Advogados usam vice para fazer Alto Alegre do Pindaré sofrer com ‘revezamento de prefeitos’
Insistência dos advogados em fazer o vice em assumir prefeitura tem um objetivo: os cofres públicos.
Emancipado aos 10 de novembro de 1994, Alto Alegre do Pindaré é um município localizado no Oeste Maranhense com pouco mais de 32 mil habitantes, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. A cidade tem como alguns dos seus principais atrativos a sua riqueza geográfica e o rio Pindaré que corta a cidade, que se destaca por ser uma grande fonte de renda de muitos moradores e também pela sua importância do que diz respeito ao processo de urbanização. No entanto, o município está conquistando fama mesmo é na política. Somente nos quatro meses, ganhou três mandatários municipais.
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O problema que surgiu há dois anos, com a cassação pela Justiça de primeiro grau, do prefeito Atenir Ribeiro Marques (PRTB). A partir daí, uma verdadeira disputa judicial em torno da Prefeitura vem sendo travada entre ele e seu vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edesio (PRTB). A confusão aumentou ainda depois que o Tribunal de Justiça decidiu afastar o vice e para determinar a posse do presidente da Câmara, Rivaldo Pereira Santos (PRB) no cargo de prefeito do município.
Atenir Ribeiro estava no cargo até dia 25 de fevereiro deste ano, quando foi afastado pelo desembargador Marcelino Everton. Em seu lugar, assumiu vice-prefeito, Edesio. No entanto, ontem, dia 14 de abril, o desembargador José Joaquim Figueiredo, afastou o vice, “para determinar a efetivação do presidente da Câmara de Alto Alegre do Pindaré, Rivaldo Santos no cargo de chefe do executivo do município”.
Hoje, 15 de abril, Edesio, por meio do advogado Luís Paulo de Moura Holanda, impetrou, no Tribunal de Justiça, um mandado de segurança para anular o processo de posse do chefe do legislativo na Prefeitura.
Vice entra com mandado de segurança contra posse do presidente da Câmara na Prefeitura
De acordo com informações obtidas pelo blog, o mandado com pedido de liminar impetrado pelo Município de Alto Alegre do Pindaré, representado pelo [ex-] prefeito Francisco Gomes da Silva (Edesio), questionou o ato do desembargador Plantonista José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Na ação, a defesa de Edesio assevera a existência de exceção de suspeição protocolada pelo Município de Alto Alegre do Pindaré e seu atual prefeito (Francisco Gomes da Silva) em trâmite nesta casa em face do Juiz convocado José Jorge Figueiredo dos Anjos, irmão do magistrado que determinou o afastamento de Edesio e a posse de Rivaldo.
“O fato ensejaria a “nítida impossibilidade material de apreciação” da eventual demanda por este Desembargador Plantonista (fl. 14). A presente situação, além de inusitada, exótica e surreal causa embaraços porque é de conhecimento do causídico (ou deveria ser) que este julgador não pode sindicar seus próprios atos e o regime do Plantão Judiciário é incompatível com a convocação de outro Desembargador só para analisar o pleito do impetrante”, diz trecho do mandado de segurança que pode levar o município a sofrer mais um ‘revezamento de prefeito’.
Desembargador se julga impedido e procede a imediata distribuição do mandado. Decisão adia desejo dos advogados em transformar o vice em prefeito.
No despacho, o desembargador José Joaquim Figueiredo informou que independentemente do acerto na escolha da via eleita e do pedido formulado, deveria o impetrante, em tese, ter ingressado durante o expediente normal se quisesse ver obstada a apreciação da eventual demanda a ser proposta pelo antigo gestor.
“De qualquer sorte, não posso funcionar no presente feito, razão porque dou-me por impedido (CPC; artigo 144, IV) o que impossibilita a análise do writ neste Plantão Judicial. Ante o exposto, proceda-se à imediata distribuição nos termos do §2º do artigo 19 do Regimento Interno desta casa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se”, declarou o magistrado em sua decisão.
Se afundando com Dilma
Faltando apenas três dias para a votação do pedido de impeachment na Câmara Federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), continua mantendo a tese, nas redes sociais, de que os golpistas de plantão não terão êxito em sua empreitada. Até o momento, o placar revela 335 votos a favor do impeachment, 127 contra, 27 sem resposta e 24 indecisos. Para admissibilidade do impeachment são necessários 342 votos.
Ele garante que nenhum partido de centro votará de forma unificada e que o clima de vitória da oposição é “tentar ganhar no grito”.
Para o comunista Flávio Dino, a oposição criou um clima de rivalidade no Brasil que pode ser perigoso. “Só tenho um imenso temor de a irresponsabilidade golpista conduzir a graves confrontos entre brasileiros. Necessário ter bom senso”, frisou.
Juiz de Codó manda prender posseiro em área de conflito e favorece médico politico
A foto é de manifestação em uma comunidade que vive o terror da opressão e o sangue de alguns inocentes semeiam a terra
A secretaria da 2ª vara do Fórum de Codó-MA, me informou agora pouco que o juiz expediu uma liminar de despejo ao companheiro Francisco das Chagas Ferreira dos Santos (vulgo França), residente no Pov. Livramento/Cajueiro (Codó-MA). Segundo informação da secretaria, o juiz já solicitou do comandante de polícia de Codó o reforço policial para acompanhar o oficial de justiça que já está com a liminar em mãos, não souberam dizer exatamente que dia e hora acontecerá a execução da ordem judicial. O registro acima é o retrato exato de que os políticos codoenses continuam com toda força impondo as suas regras para a expulsão de lavradores das suas terras de posses centenárias, inclusive com amanipulação das forças das forças de Segurança Pública.
Oficial de Justiça e militares utilizam veículo de fazendeiro interessado
Só para informar, dia 07/04/16 (quinta feira passada), por volta de 17 horas, foram a casa do posseiro e lavrador França, um oficial de justiça acompanhado de dois policiais que utilizavam como transporte uma camioneta do gerente da fazenda do médico Heron Simões, que diz ser o proprietário daquele imóvel que desde 2013 está em litígio. O oficial de justiça informou ao França que dia 14/04 seria a execução da liminar.
Não é a primeira vez que o gerente do médico Heron Simões leva policiais à casa do França e outros trabalhadores. Em setembro de 2013, este mesmo gerente conduziu dois policiais até a casa desse mesmo agricultor que lhe trouxeram algemado no carro do gerente da fazenda.
A comunidade de Santa Maria/Bom Jesus já está mobilizada para reunir os companheiros durante todo dia amanhã na casa do lavrador França para lhe dar apoio e cobrar do INCRA e do Governo do Estado um posicionamento para o sério e grave problema.
A Corrupção dentro da Superintendência do INCRA é a origem do problema
Os conflitos agrários no município de Codó, não foram resolvidos com as devidas desapropriações e regularizações fundiárias, devido a interesses de políticos, empresários rurais, latifundiários e grileiros em conluio com Superintendentes do INCRA, sendo um dos últimos deles, o atual deputado estadual José Inácio Sodré. Os processos foram engavetados e quando dos conflitos, prometiam dar celeridade, que acabavam por não prosperar, quando na verdade tudo era parte de um entendimento politico de interesses, contra trabalhadores rurais e suas famílias.
O deputado estadual César Pires é o grande representante dos latifundiários que tentam a todo custo expulsar famílias de posseiros seculares, sendo que por ser coronel da reserva remunerada da Policia Militar, exerce muita influência no comando militar de Codó e na policia civil, daí a constante perseguida e prisão de trabalhadores rurais de maneira arbitrária. O Ministério Público é um tanto silencioso para não se dizer omisso, dentro das regras bem conhecidas.
Tocaram fogo em uma Igreja Católica
O problema é antigo e a Igreja Católica, através dos seus padres e inicialmente com o apoio do extinto bispo Dom Reinaldo Punder, da Diocese de Coroatá e posteriormente com o novo bispo Dom Sebastião Bandeira, que mesmo diante de muitas ameaças constantemente se faz presente às comunidades perseguidas por policiais militares e civis e jagunços de fazendeiros. Inúmeros vigários já foram ameaçados de morte e outros podem tombar a qualquer momento, diante da audácia e da omissão das autoridades.
Para que se tenha uma noção da violência exacerbada, já atearam fogo em casas de posseiros, destruíram roças e nem uma Igreja Católica escapou do fogo, com objetivo para expulsar as famílias das suas terras. Embora inúmeras áreas integrem processos de desapropriações, constantemente a justiça concede liminares favoráveis a políticos e empresários e até algumas então reconhecendo direitos de trabalhadores são cassadas.
Apesar das constantes ameaças de morte feitas a religiosos, o bispo Dom Sebastião Bandeira não deixa intimidar e constantemente vai as comunidades celebrar com o Povo de Deus, dirigindo o seu veículo e sem acompanhantes para cumprir sua missão profética.
O governo atual, quando se trata da questão dos conflitos agrários, tem se mantido distante e dando até uma aparência de que existe na paz no campo, mas realidade é que muitas entidades por interesses escusos estão deixando de denunciar.
Weverton Rocha se destaca como líder na luta contra o impeachment
Brasília – Entrevista do líder do PDT, deputado federal Weverton Rocha, sobre o apoio ao governo de Dilma na questão do Impeachment (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Se há um parlamentar maranhense que tem se revelado um verdadeiro herói da resistência democrática contra o impeachment da presidente Dilma chama-se Weverton Rocha (PDT).
O líder do PDT na Câmara não só tem feito discursos contundentes e firmes a favor do mandato de Dilma, como tem sido um gigante nas articulações políticas tanto no âmbito da bancada maranhense quanto junto a deputados de outros estados.
Na mudança de posição do deputado Waldir Maranhão, por exemplo, o papel do líder pedetista foi fundamental para as tratativas de convencimento do colega maranhense. Não por acaso, Weverton Rocha passou a ser o maior defensor de Maranhão, que vem levando mais vara do que casa de taipa desde que mudou de lado se posicionando contra o impeachment.
Enfim, mesmo que diga incessantemente que não se trata de defender a pessoa da Dilma, mas a democracia, o fato é que Weverton Rocha já consolidou a sua imagem líder de destaque contra o “golpe”.
Câmara Municipal cria comissão especial para regularizar aposentadorias na Casa
Sob a coordenação da advogada Itamary Correia Lima, uma comissão especial está trabalhando intensamente para regularização da situação de servidores da Câmara Municipal de São Luís que há algum tempo estão a espera de suas aposentadorias, Itamary Lima, designada pelo presidente do Legislativo Astro de Ogum (PR), para esse trabalho diz que a comissão especial é composta por representantes do Legislativo Ludovicense, IPAM, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Perícia Municipal, foi instalada no último dia 4 de abril.
Itamaraty explica trabalho da comissão especial
Com um prazo para realizar seu trabalho durante quarenta e cinco (45) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, ou superior, caso haja necessidade, “porque existem casos muito antigos e de excepcionalidade que não se sabe se conseguirá resolver nesse período”, enfatiza Itamary Coreia Lima acrescentando: “a comissão está realizando o levantamento dos processos dos servidores com direito a aposentadoria que esperam por esse benefício”.
A coordenadora da comissão observa ainda que ficam incluídos também no trabalho que vêm sendo realizado os servidores aptos a aposentadoria independente de sua situação atual, ou seja, contribuintes, por tempo de serviço, compulsórios e inválidos. “Estamos realizando esse trabalho de forma célere para podermos apresentar os resultados a que nos propormos em caráter emergencial”, assinalou ela.
Segundo Itamary Correia Lima, a comissão também tem como orientação a catalogação e análise da documentação obrigatória para a abertura, tramitação e concessão do direito aos servidores. Consta ainda entre as atribuições do grupo tratar da promoção do cadastramento dos servidores da Câmara Municipal junto ao sistema previdenciário do IPAM.
Sobre as ações que já foram tomadas e as que serão empreendidas, Itamary Correia Lima afirmou que “estamos todos empenhados em resolver esses problemas com a máxima brevidade, para que possamos cumprir com as metas as quais nos propomos, de colocar um ponto final dessa situação regularizando a situação de processos de aposentadorias na Câmara Municipal”.