Justiça manda prefeitura adaptar posto de saúde para deficientes
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) divulgou nesta quarta-feira (17) decisão da juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, determinando que o Município de São Luís faça a adaptação do Posto de Saúde Laura Vasconcelos, na Estiva, para receber portadores de deficiência física.
De acordo com o órgão, a decisão é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A reforma e adaptação devem começar em 30 dias e terminar em quatro meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Os serviços de adaptação devem estar em conformidade com a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em especial a construção de banheiros adaptados e reestruturação da rampa de acesso ao posto de saúde, localizado na BR 135, Km 23, na Estiva. A Prefeitura terá 30 dias para iniciar a reforma que deve ser concluída em quatro meses.
Na ação, o Ministério Público relata que, ao instaurar inquérito civil para verificar se as clínicas médicas e os hospitais públicos e privados de São Luís encontravam-se adaptados para receber pessoas com deficiência, constatou que o posto de Saúde Laura Vasconcelos não estava adaptado.
Na época, conforme relata o órgão ministerial, o município manifestou interesse em firmar termo de Ajustamento de Conduta, mas não compareceu na data designada para a assinatura do termo nem justificou a ausência.
A 1ª Vara da Fazenda Pública citou devidamente o Município de São Luís que contestou a ação, alegando discricionariedade administrativa, prazo escasso para efetuar licitação para a realização da obra, além de ausência de previsão orçamentária.
Na decisão, a magistrada afirma que o direito ao acesso adequado das pessoas portadoras de deficiência é norma prevista constitucionalmente, assim como o direito à saúde que não pode ser dificultado pela ausência de adequado acesso a um posto de saúde pelas pessoas portadoras de deficiência.
Luzia Neponucena ressalta que, embora o Município de São Luís alegue, genericamente, a ausência de verba pública para a prestação do direito fundamental à saúde e para a estruturação de espaços públicos de sua propriedade, garantindo assim o acesso aos deficientes físicos, o ente municipal não comprovou tal situação.
Segundo a magistrada, nos autos existe documentação que comprova a não adoção pelo município de política pública voltada a viabilizar e a compatibilizar o acesso de pessoas com deficiência física ao Posto de Saúde Laura Vasconcelos, “sendolatente, pois, a responsabilidade do ente público pelo descumprimento do direito fundamental da população ludovicense à saúde”, afirma a juíza, na sentença.
Caetano Jorge segue superando as expectativas
A população de Paço do Lumiar mostra que não consegue mais suportar tanto desmando e impunidade da atual gestão do prefeito “Josemal”, a cidade está sendo jogada as traças, se parece mais com uma tábua de pirulito de tanto buraco que se vê nas ruas.
Enquanto isso o pré-candidato a prefeito Caetano Jorge (PV), mostra que tem um potencial imenso e vem aglutinando forças, mostrando que é capaz de mudar essa realidade e o mais importante que é possível trabalhar juntamente com a população, conversando com várias comunidades vem pouco a pouco ganhando a confiança e a simpatia da sociedade.
Caetano Jorge relatou a seguinte questão: ” Mesmo em um momento de crise nacional é possível trabalhar e ajudar a população, pois quem realmente quer trabalhar não inventa desculpas e põe a mão na massa em prol do povo, eu estou preparado e farei dessa cidade um lugar melhor de se viver, é inadmissível o pai de família ter que todo mês ou toda semana levar seu veículo para o conserto, ter que matricular seus filhos em escolas de outros municípios já que não há estrutura e nem ensino de qualidade e o pior que não se pode nem adoecer pois os hospitais daqui tem uma precariedade até em medicamentos para atender o povo, tudo isso por causa de descompromisso de alguns gestores, não tenho medo sei que a distância que me separa da prefeitura é pouca e por isso reafirmo meu compromisso com essa cidade que me acolhe tão bem e com tanto amor”.
Brasília: Luciano Genésio na luta pela Baixada…
MARCELO VIEIRA
Nesta terça-feira, 19, o pré-candidato à prefeitura de Pinheiro, Luciano Genésio (PSDB), esteve reunido em Brasília juntamente com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP) e com o ministro da Integração Gilberto Occhi.
Ente outros temas, foi discutido a questão dos diques da baixada maranhense, um antigo desejo dos baixadeiros. Luciano Genésio se mostrou confiante por conta da atenção dada pelo ministro Occhi.
“Na oportunidade colocamos à questão dos diques da baixada maranhense, onde saimos esperançosos devido a atenção e a mobilidade do Ministro Occhi, que de prontidão pediu um laudo para o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Ele disse ainda que após o laudo, irá in loco ao Maranhão. Os diques da baixada maranhense são obras de engenharia que permitirão a contenção de água doce nos campos naturais durante a estação chuvosa, retardando o seu escoamento para o mar sem alterar as cotas máximas naturais de inundação”, explicou Luciano.
Funcionários da Master Brasil fazem protesto contra atraso de salários, em São Luís
Em meio a chuva, funcionários da Master Brasil, uma empresa de telemarketing protestam em frente da empresa, na Av. Getúlio Vargas, , no inicio da manhã desta quarta-feira (17), no bairro Monte Castelo, em São Luís. Os funcionários afirmam que foram demitidos e não receberam a rescisão. Além disso, os salários também estariam atrasados, segundo eles.
Eles reclamam também da gestão da empresa, relacionadas ao plano de saúde, aplicação de advertências e suspensões.
São Luís irá sediar encontro nacional de vereadores e prefeitos
Vereadores e prefeitos de várias cidades brasileiras estarão reunidos nesta quinta-feira, dia 18, em São Luís, discutindo assuntos de interesse das populações e que estão inseridos na pauta municipalista de debates.
Trata-se do Encontro Nacional de Vereadores e Prefeitos, que será realizado no auditório Paulo Freire, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento, que acontece pela primeira vez na capital maranhense, está sendo promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) – entidade que reúne as Associações e Uniões de Vereadores de todo o país e que representa os mais de 57 mil parlamentares municipais brasileiros – e conta com o apoio da AL e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
A programação, que terá início na quinta, a partir das 9h, e se prolongará na sexta-feira, dia 19, é composta de painéis nos quais serão abordados temas diversos, dentre eles Prestação de Contas de Vereadores e Prefeitos e a Repercussão nas Eleições Municipais de 2016; Governança e Transparência na Gestão Pública; Pacto Federativo; Fortalecimento do Municipalismo; Novos Desafios das Eleições 2016; e Federalismo Fiscal.
Entre os palestrantes, estão o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro; o prefeito de São José de Ribamar e presidente da FAMEM, Gil Cutrim; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Cláudio Trinchão; além do presidente da UVB e vereador da cidade de Iraí (RS), Gilson Conzatti.
“Deveremos contar com uma boa participação de vereadores e prefeitos maranhenses. Será um momento importante no qual estaremos discutindo assuntos que, hoje, pautam todos os debates municipalistas no Brasil”, explicou o superintendente da UVB no Maranhão e vereador da cidade de São Pedro dos Crentes. Asaf Sobrinho.
As inscrições, de acordo com ele, poderão ser feitas durante todo o evento.
Programação
Quinta-feira (18)
Das 08h às 09h30 – Credenciamento
Das 09h30 às 10h30 – Abertura Oficial
Das 10h30 às 11h30 – Painel – “Prestação de Contas de Prefeitos e Vereadores e a repercussão nas eleições municipais – 2016”.
Das 11h30 às 12h – Debates
Palestrante: Dr. José de Ribamar Caldas Furtado (Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, Professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário da UFMA, Mestre em Direito pela UFPE…)
Das 12h às 13h – Intervalo para Almoço
Das 14h às 15h30 – Painel: Governança e Transparência na Gestão Pública.
Palestrante: Dr. Raimundo Carreiro (Ministro Vice Presidente do Tribunal de Contas da União).
Das 15h30 às 17h – Painel: Fortalecimento do Municipalismo.
Palestrante: Dr. Gil Cutrim (Prefeito de São José de Ribamar- MA, Presidente da FAMEM).
Das 17h às 18h30 – Painel: Pacto Federativo
Palestrante: Eduardo Requião, jurista do Rio de Janeiro.
Sexta-feira (19)
Das 09h às 10h30 – Painel: Novos Desafios das Eleições 2016.
Palestrante: Dr. Lourival de Jesus Cerejo Sousa (Desembargador Presidente do TRE-MA).
Das 10h30 às 12h – Painel: Federalismo Fiscal
Palestrante: Dr. Cláudio José Trinchão Santos (Auditor Fiscal da Receita Estadual, Bacharelado em Direito e Engenharia Civil, Mestre em Gestão Pública e Administração Financeira).