Em Paço Lumiar, vereador recebe R$ 8 mil para trabalhar oito vezes no mês
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, uma das que menos produzem em termos de proposição de leis e de fiscalização dos atos do Poder Executivo, é também uma das que mais gastam dinheiro público no estado. Os gastos desnecessários com dinheiro público, a falta de relevância nos projetos apresentados e até mesmo viagens desnecessárias fizeram com que a população luminense questionasse o papel e a necessidade da Casa de Leis para a cidade. Isso porque para manter os 15 vereadores luminenses o custo hoje é de R$ 123.300,00 mensais ao contribuinte daquela cidade, se for considerado apenas o salário dos parlamentares em atividade.
Custo por vereador em Paço do Lumiar é quase R$ 10 mil por mês
Os subsídios dos vereadores de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana, estão entre os mais altos de um levantamento produzido pelo BLOG junto aos 217 municípios que aponta quem ganha mais por sessão: eles se reúnem duas vezes por semana, totalizando oito encontros no mês e a cada reunião recebem o equivalente a quase dois salários mínimos (R$ 1.275,00). O salário mensal é de R$ 8.220,00. O valor do subsidio no final do mês é o dobro da média salarial do luminense, com base em dados de 2014, que é de R$ 2,2 mil, de acordo com o Ministério do Trabalho.
SALÁRIO E NÚMEROS DE VEREADORES
A quantidade de vereadores e o salário deles são definidos por lei. O número máximo de parlamentares varia de acordo com o número de habitantes da cidade. O salário também é de acordo com o tamanho populacional, mas tomando como base porcentagens do subsídio pago aos deputados estaduais.
TRÊS FOLHAS?
Além do subsidio dos vereadores, o que chama atenção também na Câmara de Paço do Lumiar é a folha salarial. Em único mês, por exemplo, a Casa conseguiu ter três folhas: uma de R$ 73.798,68; outra de R$ 8.089,27 e uma de R$ 32.569,88.
E MAIS:
Na próxima semana o Blog vai trazer um levantamento sobre os vencimentos dos vereadores de São José de Ribamar e Raposa, outros dois municípios da Região Metropolitana. Aguardem!
Criminosos metralham delegacia e destroem viatura em Timon
A delegacia regional de Timon (MA), município situado no leste do estado, foi metralhada por quatro homens fortemente armados, na noite deste domingo (27). As balas atingiram vidraças, portas, móveis e o muro da delegacia, além de ter destruído parcialmente a viatura. Um investigador estava saindo do prédio no momento do ataque. Ninguém ficou ferido.
Viatura estava em frente a delegacia e foi alvo dos criminosos (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)
Segundo o superintendente de Polícia Civil do Interior, Dicival Gonçalves, a polícia tenta identificar os autores do ataque, mas até a manhã desta segunda-feira (28) ninguém foi preso. Duas pessoas estavam na delegacia quando os criminosos deram várias “rajadas” de metralhadora: o delegado plantonista e o investigador que estava saindo para apurar um homicídio cometido na região.
O delegado regional de Timon, Antônio Valente, está fazendo diligências para tentar localizar os criminosos, segundo informou Gonçalves. “Os suspeitos, armados com metralhadoras, chegaram em uma caminhonete prata e efetuaram vários disparos contra o DP. A polícia civil está em diligência para tentar localizá-los”, disse.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) acredita que o ataque pode ter sido em represália às ações policiais que tem combatido quadrilha de assaltantes de banco na região. Veja nota na íntegra:
NOTA
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que está em busca dos quatro homens suspeitos de atentar contra a Delegacia da Central de Flagrantes no município de Timon, na madrugada desta segunda-feira (28). Uma viatura foi atingida pelos disparos. No momento da ação, o delegado e um agente de plantão saiam do local, mas ninguém ficou ferido.
Segundo as primeiras investigações da SSP o ataque pode ter partido de quadrilhas de roubos a bancos, em represália às ações policiais que tem combatido esse tipo de crime na região.
Ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane finalmente se entrega à Justiça
Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). A ex-gestora municipal sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.
Suspeita de desvios de recursos públicos, Lidiane Leite ostentava vida de luxo nas redes sociais (Foto: Arquivo pessoal)
Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.
O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.
Lidiane vai ser ouvida e depois será levada ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. Após os procedimentos, ela deve ser encaminhada para o quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O nome de Lidiane não chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol (a polícia internacional),como a PF havia anunciado no mês passado. O cerco para capturá-la contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. O superintendente da PF Alexandre Saraiva chegou a anunciar que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.
Prazo de 72 horas
Na última sexta-feira (25), o juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) José Magno Linhares havia estipulado o prazo de 72 horas para que a prefeita afastada de Bom Jardim se entregasse. O magistrado entendeu que Lidiane Leite tinha interesse em se apresentar à Justiça para “prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos”.
A decisão foi tomada após a apresentação de um pedido de revogação da prisão preventiva de Lidiane Leite, que foi feito pelo advogado de Antônio Gomes da Silva, ex-secretário de Agricultura do município.
Ex-secretários em liberdade
Suspeitos de participar dos desvios em Bom Jardim, o ex-secretário de Assuntos Políticos de Bom Jardim, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, e o ex-secretário Antônio Gomes da Silva tiveram a prisão preventiva revogada pelo Tribunal Regional Federal na última sexta-feira. Beto Rocha era namorado da prefeita e foi preso no dia 20 de agosto pela PF.
O magistrado José Magno entendeu que os dois suspeitos não têm como “dar continuidade às práticas supostamente delituosas, ligadas ao desvio de verbas públicas transferidas à municipalidade”, segundo trecho da decisão publicada.
Vice empossada
No início de setembro, a Câmara Municipal de Bom Jardim cassou o mandato de Lidiane Leite. A perda do mandato aconteceu após ela se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores.
Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente, no dia 28 de agosto.
Prefeita cassada, Lidiane Leite, acompanhada do então namorado Beto Rocha (Foto: Arquivo pessoal)
Ações do MP
O Ministério Público pediu, por meio de duas ações civis públicas por improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane.
Também foram denunciados o ex-secretário de Assuntos Políticos, Beto Rocha, os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim, da Zabar Produções (empresa contratada para reformar escolas), além do contador e pregoeiro do município Marcos Fae Ferreira França.
Quem reapareceu em um caso de desvios de verbas públicas foi o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, envolvido em esquema de corrupção na Prefeitura de Anajatuba (MA),denunciado pelo quadro “Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?”, do Fantástico. Também aparecem nas denúncias o empresário Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior e o motoboy Nilson Araújo Rodrigues.
Ação do MP mostra que a empresa Zabar Produções obteve R$ 1.377.299,77 em licitação na modalidade tomada de preços para a reforma de 13 escolas municipais. O dono da Zabar afirmou, em depoimento à promotoria, que os valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregava de contratar os funcionários para as supostas reformas das escolas. Ele garantiu que quatro escolas chegaram a ter reformas.
A promotora Karina Freitas Chaves afirma que a “A4 Serviços e Entretenimento Ltda” é uma empresa de fachada, pois não há registros de uma sede ou de veículos. A empresa teria vencido licitação para locação de veículos na modalidade pregão presencial, no valor R$ 2.788.446,67.
Vida humilde
Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver e viu a vida mudar após iniciar namoro com o fazendeiro Beto Rocha, que possui patrimônio em torno de R$ 14 milhões.
Em 2012, o empresário foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada e lançou a namorada pelo PRB. Lidiane acabou eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289).
Prefeita ostentação
Após a eleição, a rotina de ostentação, marcada por viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo passou a ser divulgada pela prefeita nas redes sociais. “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comentou na internet.
Em outro post, ela disse: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.
Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais (Foto: Fotos: Divulgação)
Antes da repercussão das denúncias de desvios de verbas da educação, a prefeita já havia sido afastada do cargo três vezes. Com as investigações e a prisão decretada, a prefeita ficou sem partido. Tanto o Partido Republicano Brasileiro (PRB), pelo qual ela se candidatou e se elegeu prefeita em 2012, quanto o Partido Progressista (PP), ao qual anunciou filiação em julho deste ano, negaram que gestora municipal esteja filiada a eles.
Mais denúncias
Na primeira semana de setembro, a nova administração do município de Bom Jardim começou a divulgar os resultados da auditoria, que está sendo realizada nas contas do município. A apuração chegou a uma fraude em recursos destinados ao setor responsável pelo programa Bolsa Família, do governo federal.
Os auditores afirmam ter descoberto um esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Assistência Social de Bom Jardim. Conforme levantamento, a secretaria consumiu mais de R$ 1 milhão com o pagamento de diárias.
Documentos, depoimentos de servidores e extratos bancários reforçam a denúncia. Ainda de acordo com a comissão, pelo menos 20 funcionários de todos os níveis, dentro da Assistência Social, receberam as diárias.
Bom Jardim
A cidade tem população estimada em 40.405, segundo o site do IBGE, e fica no Vale do Pindaré, na região oeste do Maranhão. Com índice de 0,538, ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida.
É considerada a segunda pior cidade para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 outros municípios. Após os escândalos envolvendo a prefeita da cidade, parte da população foi às ruas protestar pelo fim da corrupção.
Prefeitura de Santa Inês desenvolve ações para a comunidade
Na última quinta-feira (24/09), a Prefeitura de Santa Inês mobilizou suas secretarias prestar atendimentos, informações, orientações e outros serviços para a população do município.
Na Praça da Igreja Matriz (Centro), a Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma manhã voltada para o atendimento a adolescentes, com ações do Programa de Saúde do Adolescente.
Na oportunidade, equipes de Saúde realizaram palestras de cunho informativo sobre saúde e prevenção ao HPV e ações como aplicação de flúor, atividades físicas e distribuição da caderneta do adolescente.
Bairro Jerusalém
Na ação realizada pela Prefeitura no bairro Nova Jerusalém (próximo ao Residencial Sol Nascente), a população também foi beneficiada com serviços das secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde.
Na manhã e tarde de quinta-feira (24), equipes dessas secretarias disponibilizaram serviços como consultas médicas, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, atendimentos social e psicológico, informações sobre o Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
Na oportunidade, a comunidade do bairro Nova Jerusalém assistiu a apresentações de balé, capoeira. A administração resume que essas ações são positivas e garante repetir o modelo em outras localidades.
Da Secom/Santa Inês
Justiça solta acusado por desvio de recursos em Bom Jardim
O juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF), José Magno Linhares, revogou o pedido de prisão do ex-secretário de Assuntos Políticos da cidade de Bom Jardim-MA, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, nesta sexta-feira (25). Ele estava preso desde o dia 20 de agosto, em desdobramentos da Operação Éden, que investiga fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares.
Prisão de ex-secretários no MA é destaque no Bom Dia Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado pedido de habeas corpus do ex-secretário de Bom Jardim, no último dia 31 de agosto. No entanto, a ministra Maria Thereza negou o pedido da defesa de Humberto Dantas.
Porém, agora, o magistrado entendeu que o réu já prestou todos os esclarecimentos necessários à autoridade policial e não tem como “dar continuidade às práticas supostamente delituosas, ligadas ao desvio de verbas públicas transferidas à municipalidade”, destacou o juiz em trecho da decisão publicada nesta sexta-feira (25).
Beto Rocha terá que cumprir algumas medidas cautelares para não ter novo pedido de prisão preventiva decretada pela Justiça tais como: comparecimento mensal a Justiça, relatório de atividades para fins de conhecimento do TRF.
Além disso, ele está proibido de frequentar (ou ter acesso) à sede da Prefeitura de Bom Jardim e secretarias municipais, enquanto perdurar o processo criminal.
Um oficio foi encaminhado para o diretor do presídio São Luís 2, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O alvará de soltura também foi enviado à Central de alvarás da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciaria (Sejap) informando sobre a liberação de Beto Rocha.
LIdiane Leite está sendo procurada por fraude em licitações (Foto: Disque Denúncia MA)
35 dias foragida da Polícia Federal
O sumiço da prefeita afastada do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), de 25 anos, já dura 35 dias.
Ela é procurada desde o dia 20 de agosto pela Polícia Federal (PF), que investiga desvios de verbas da educação na cidade, e que ficou conhecida por “ostentar” uma vida de luxo nas redes sociais.
Ela fugiu do cerco montado pela PF para capturá-la, que contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão.
Antes, o superintendente Alexandre Saraiva havia informado que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.
Acusados
O Ministério Público pediu, por meio de duas ações civis públicas por improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane. Além da prefeita, foram denunciados o ex-secretário de Assuntos Políticos Beto Rocha, preso no dia 20 de agosto pela PF; os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim da Zabar Produções, além do contador do Município Marcos Fae Ferreira.
Reaparece em um caso de desvios de verbas públicas o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, envolvido em esquema de corrupção na Prefeitura de Anajatuba (MA), denunciado pelo quadro “Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?”, do Fantástico. Também aparecem nas denúncias o empresário Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior, o motoboy nilson Araújo Rodrigues.