Presidente da OAB-MA planeja disputar Prefeitura de São Luís
O presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Mário Macieira, estuda concorrer ao cargo de prefeito de São Luís em 2016. A informação foi confirmada por amigos e aliados do causídico que, com a condição de não terem seus nomes revelados, declararam que “ele está considerando” concorrer nessas eleições. A princípio, todo mundo pensou que era apenas mais uma “brincadeira”. Não era.
Macieira está levando a sério a possibilidade de disputar, pela primeira vez, um mandato eletivo. O seu desejo aumentou depois que Flávio Dino (PCdoB) foi eleito governador. Para conseguir colocar seu plano em ação, ele aposta apenas no alto índice de rejeição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). É que caso os números continuam sendo desfavorável ao pedetista, o dirigente da OAB/MA acredita que poderia virar uma opção de Flávio Dino, na disputa pelo executivo da capital.
Muita gente diz a Macieira que administrar a capital maranhense é um “abacaxi”, mas o advogado não está nem ai: quer transformar em realidade o seu sonho.
Justiça manda Facebook excluir perfis falsos de Flávio Dino
O governador Flávio Dino (PCdoB) obteve na Justiça uma ordem para que o Facebook exclua todos os perfis falsos criados na rede social para ironizar sua figura. A informação é do blog do jornalista Daniel Matos. Em seu despacho, o juiz Luiz de França Belchior Silva, da 2ª Vara Cível, fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Êxito nos tribunais: Flávio Dino recorreu aos serviços de três advogados para vencer disputa judicial contra o Facebook
O Facebook cumpriu a determinação, mas, posteriormente, recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que a exclusão integral do conteúdo fere a liberdade de expressão dos internautas. O site tentou preservar, sem sucesso, os conteúdos de quatro perfis fakes (como são chamadas as páginas criadas para parodiar políticos, artistas, empresários e quaisquer outros indivíduos) excluídos a pedido do governador: “Dino Irônico”, “Dino, o falso profeta”, “Flávio Dino Bolado” e um segundo perfil com o mesmo nome.
Ataques à honra e à moral
Na ação de obrigação de fazer que ajuizou contra o Facebook, com pedido de antecipação de tutela, Flávio Dino alega que na época em que era candidato a governador sofreu inúmeros ataques à sua honra e à sua moral, segundo ele, com o propósito de desmoralizá-lo perante o eleitorado maranhense. O comunista ressaltou que muitos desses ataques ocorreram na esfera virtual, onde o infrator consegue obter maior proteção e sente-se mais seguro para desferir mentiras sem ser descoberto.
“Foram criados diversos perfis falsos no site de relacionamento Facebook que levam o nome do autor, muitos deles até confundem os demais usuários, sendo espantosa a quantidade de perfis criados. Sustenta o autor que mesmo após o período eleitoral, os citados perfis, alguns criados à época das eleições, outros posteriormente a elas, continuam ativos e reproduzindo todo tipo de notícia, que são passadas para os usuários como se fossem ditas pelo próprio autor. Por fim, alega o autor que os perfis criados não são de sua propriedade, muito menos seu conteúdo é de responsabilidade dele. Por isso, requer que o réu exclua de seu domínio os perfis citados na inicial”, relatou o advogado de Flávio Dino na ação, Carlos Eduardo de Oliveira Lula. Também representaram o governador no processo os advogados Deyse de Menezes Fraga e Igor José Ferreira dos Santos.
Diante dos argumentos de Flávio Dino, o juiz Luiz de França Belchior deferiu o pedido do comunista, reconhecendo a demanda como legítima. “Haja vista que se trata de uma pessoa pública, que concorreu e se sagrou vencedor nas eleições do ano de 2014 e, como se vê, seu nome permanece atrelado a vários perfis falsos no Facebook, com todo tipo de notícia, não condizentes com a realidade dos fatos”, assinalou o magistrado.
Recurso
Em agravo de instrumento interposto em 16 de julho na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o Facebook defendeu que não existe qualquer necessidade de remoção das páginas de maneira integral, vez que estas trariam discussões de teor político e sátiras humorísticas à política maranhense.
Argumentou ainda a existência de conteúdo legal nas referidas páginas e que a exclusão sumária dos perfis apontados pelo agravado (Flávio Dino) traria dano imediato aos usuários reclamados, os quais terão seus direitos constitucionais suprimidos. “A manutenção da decisão do juízo de retirar integralmente o conteúdo das mesmas seria demasiada desproporcional, desarrazoada e ofenderia diversos direitos constitucionais, tais quais a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento”.
O relator do recursos foi o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, membro substituto da Quarta Câmara Cível, que negou provimento ao agravo, mantendo a decisão inicial. Na sessão de ontem (15/09), os membros da Quarta Câmara Cível do TJ voltaram a indeferir o recurso, nos termos do voto do relator.
Corregedoria vai intermediar caso do Residencial Nestor 2
ADVOGADO RONALDO RIBEIRO INTERMEDIANDO CONFLITOS
Uma reunião realizada nessa quarta-feira (16) marcou o início de um processo de negociação para o caso dos moradores do Residencial Nestor 2 que será conduzido pela Corregedoria da Justiça. Na proposta discutida durante o encontro, o representante das famílias, Nestor Almeida, se comprometeu em suspender todas as manifestações de bloqueio de avenidas, a exemplo dos ocorridos nos meses de agosto e setembro na Avenida Beira Mar, quando ocorreram, inclusive, confrontos com a Polícia Militar.
Pela Corregedoria, o trabalho será coordenado pela juíza Oriana Gomes, que terá a missão de atuar junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Paço do Lumiar na execução de um trabalho de mediação e prevenção de conflitos com base em diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse esforço tem a finalidade de encontrar solução para as famílias que atualmente ocupam a área.
A juíza Oriana Gomes destaca que apesar de não haver a consolidação de pelo menos cinco anos de ocupação, é possível buscar uma saída pelo procedimento de desapropriação indireta. Atualmente vivem na área de ocupação, cerca de 7 mil pessoas, que fazem parte de um total de 2,3 mil famílias. O terreno está situado às margens da MA 204, região do Município de Paço do Lumiar.
Nestor Almeida disse que as famílias que se encontram na região não possuem imóveis em outras regiões e necessitam de maior atenção do Estado. O representante elogiou a iniciativa da Corregedoria em estabelecer um processo de diálogo entre as partes envolvidas. Nestor também afirmou que informações distorcidas estão sendo propagadas para desqualificar o movimento que, segundo ele, é legítimo.
“Tem pessoas falando que estamos invadindo área privada, mas isso não é verdade. A área que estamos ocupando, hoje, foi doada de forma irregular por um ex-prefeito a um primo seu, portanto uma transação ilegal, que serviu apenas para beneficiar familiares”, afirmou.
Para o advogado Ronaldo Ribeiro, o caminho da conciliação é o mecanismo mais adequado para solucionar a problemática instalada. Quanto à concessão do terreno a um membro da família, ele ratificou a vedação sobre a forma como teria sido feito essa doação, uma vez que ela só pode ocorrer quando há o interesse social como finalidade e não para favorecimento próprio ou de terceiros ligados a pessoa do gestor.
“Há casos que a doação é possível, como um terreno que é doado para construção de um fórum, de um hospital, uma escola ou mesmo para fins de instalação de aparelho de assistência comunitária. O que se verifica que isso não ocorreu no caso dessa área hoje ocupada por milhares de famílias que reivindicam o direito social da moradia e que, de forma muito sensível, está tendo atenção do seu pleito pela Corregedoria da Justiça”, pontuou.
Com a proposta de mediação, a juíza Oriana Gomes passará a acompanhar o caso. Ela se comprometeu em buscar a melhor alternativa para solucionar o conflito ora instalado, mas reforçou que todos os procedimentos serão conduzidos com base nas leis que regem a matéria, como tem ocorrido em todos os casos do projeto de regularização coordenado pela Corregedoria.
Sousa Neto pede que governo desista da ação contra reajuste dos servidores do TJ
O deputado Sousa Neto (PTN) fez um apelo, na manhã desta quinta-feira (17), para que o governador Flávio Dino (PC do B) autorize a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com um pedido de desistência da ação judicial que resultou na retirada de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
Em seu discurso, o deputado afirmou que tem mantido contatos com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) e tem sentido a frustração deles pela perda que recentemente obtiveram.
“Imagine aqueles que tiveram sonhos e hoje tiveram cortados dos seus benefícios 21,7%. São sonhos destruídos, faculdades de filhos, despesas de casa. E faço apelo ao governo porque quem clama hoje aqui é o Sindjus, que representa a sociedade maranhense, representa o sentimento de um povo que foi enganado, um povo que não aguenta mais mentiras”, discursou Sousa Neto.
O parlamentar explicou que, em conversa com dirigentes do Sindjus, soube que o governador Flávio Dino não quer lhes conceder uma audiência. “O governador não os recebe para uma conversa, logo ele que se elegeu só falando em diálogos, que todos acreditaram em um governador que se elegeu com mais de 1 milhão de votos, mas na hora de se reunir para conversar sobre qualquer problema quem recebe é uma pessoa que nunca teve um voto, que hoje está governando o Estado do Maranhão chamado Márcio Jerry, ou seja, o candidato a governador Flávio Dino vai em todos os sindicatos, o Sindjus, onde ele iniciou a sua carreira política e, depois de eleito, não os recebe”, afirmou.
O deputado Sousa Neto acrescentou que concorda com uma nova proposta feita pelo Sindjus para resolver o problema: que o governador peça desistência da ação que corre na Justiça contra o reajuste dos servidores do Judiciário.
“O governador pode fazer isto. É isto que o Sindjus quer. É só pedir a desistência da ação, porque sabemos que o Sindjus vai ganhar essa, qualquer que seja a instância. Pode demorar, mas ganha. Mas o desgaste que eles estão tendo, familiar, moral, isso não tem preço. E outra sugestão, caso ele não queira a desistência, vamos fazer uma reforma, uma PEC, uma reforma na estrutura administrativa do Estado. A gente pode diminuir o número de Secretarias e cargos comissionados, são muitos. É isso: a única coisa que o Sindjus quer é ser atendido pelo governador para poder pedir a desistência da ação e estará resolvido o problema”, ressaltou Sousa Neto.
Vereadores de Codó recuam da investigação de superfaturamento na merenda escolar
Lideranças do Conselho Comunitário de Codó, devem protocolar no Ministério Público Federal denúncia contra o prefeito do município de Codó, Zito Rolim, por licitação viciada para superfaturamento na compra da merenda escolar. Como se tratam de recursos federais específicos, a Procuradoria Federal pode perfeitamente investigar, como foi o caso da prefeitura de Bom Jardim.
Lideranças de inúmeras comunidades da zona rural de Codó estiveram reunidas com vereadores e deles receberam a promessa de que o legislativo tomaria a responsabilidade de fazer a devida e necessária investigação com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que pediria o importante apoio do Ministério Público Estadual. Depois que tiveram uma reunião com o prefeito Zito Rolim, quase todos os vereadores desapareceram da reunião em que a decisão seria tomada. Apenas o presidente da casa, vereador Chiquinho do SAAE, tentou justificar para as lideranças e para os jovens estudantes que foram até o legislativo municipal, que os vereadores decidiram estudar melhor o problema, quando na realidade todos estavam municiados de provas contundentes.
Como os vereadores se mostraram comprometidos com o prefeito Zito Rolim, o Conselho Comunitário de Codó decidiu protocolar em São Luís, na Procuradoria do Ministério Público Federal, a denúncia contra o superfaturamento na compra da merenda escolar, a qualidade dela que chega as escolas e falta dela em várias comunidades, destacando importantes detalhes para que possam facilitar as investigações.
BLOG DO ALDIR DANTAS