Greve dos Correios continua no Maranhão
No Maranhão, a greve dos trabalhadores em Correios continua por tempo indeterminado e atinge parcialmente o setor.
Em nota, a Direção Regional dos Correios no Maranhão informou que os trabalhadores que optaram pela greve, votaram contra a proposta apresentada no Tribunal Superior do Trabalho pelo ministro Ivis Gandra.
Pela proposta espera-se ser criada uma nova gratificação de R$ 200,00 para todos os trabalhadores. Deste valor, R$ 150,00 já serão pagos a partir de agosto/2015 e R$ 50,00 a partir de janeiro/2016. Em agosto/2016, serão incorporados ao salário 25% deste valor, ou seja, R$ 50,00.
No parecer, o reajuste salarial é de 11%. Gratificação e benefícios também serão reajustados. Os auxílios para dependentes especiais (as regras para dependentes especiais estão mantidas até o final do ano). Vale alimentação e refeição os benefício de creche para os servidores sofreram reajustes de 9,56 % . Especificamente os tíquetes de alimentação dos trabalhadores serão reduzidos de 5% para 0,5%.
A Diretoria Regional dos Correios no Maranhão informa que o Sindicato dos Correios e Telégrafos do Estado do Maranhão- SINTECT-MA junto com outros 18 sindicatos Acre, Pernambuco, Roraima, Goiás, Alagoas, Amapá, Paraná, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Maria (RS), Uberaba (MG), Juiz de Fora (MG), Ribeirão Preto (SP) e Santos (SP) deflagram a greve e que as atividades de entrega e serviços dos correios não será atingida pelo funcionamento do plano de apoio.
Para o novo presidente do SINTECT-MA, Domingos Amorim, a continuidade da greve se deve especialmente por conta da falta de segurança dos trabalhadores nas agências. “Apesar da pauta ser contra as propostas do TST, reivindicamos melhores condições de trabalho e segurança. As agências e trabalhadores dos Correios estão sofrendo assaltos constantemente. Temos servidores que já foram baleados e estão temerosos tomando remédios tarja preta, principalmente no interior do Estado”.
O Sindicato dos Correios e Telégrafos do Estado do Maranhão- SINTECT-MA comunica que a greve continuará por tempo indeterminado até que a pauta de reivindicação seja contemplada. As assembleias ocorrerão todos os dias às 17h na agência dos Correios do Outeiro da Cruz, próximo ao Viaduto do Café.
Correios ingressam com ação
Na tarde de ontem, os Correios ingressaram com uma ação de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, a empresa retoma sua última proposta aos trabalhadores que propõem um reajuste de 6% nos salários, sendo 3% retroativos a agosto e 3% em janeiro de 2016, além de outros itens. A decisão ficará a cargo do TST.
Justiça obriga Câmara a instalar CPI para apurar atos na Prefeitura de Santa Quitéria
O juiz Jorge Antonio Sales Leite, que responde pela Vara Única da Comarca de Santa Quitéria (348Km da capital São Luís), aceitou pedido liminar e determinou que Antonio José dos Santos Araújo, presidente da Câmara de Vereadores daquele município, instale, no prazo de 48h, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Poder Executivo local. A decisão foi assinada nessa terça-feira (14) e se estende ao vice-presidente, no caso de ausência do representante titular.
O pedido consta em parecer ministerial, que requereu o deferimento da liminar. Em sua decisão, o juiz fundamenta que “não permitir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito solicitada pelos vereadores impetrantes, mediante o fundamento de especificação de provas, incidiu a autoridade impetrada em flagrante ação deliberada a anular a atuação dos parlamentares municipais e, portanto, é ilegal”, afirma.
Para não instalar os trabalhos da comissão, o presidente da Câmara teria alegado obediência ao regimento da casa legislativa, onde aponta no artigo 51, parágrafo único, a necessidade de apresentação de provas quanto do pedido de instalação do mecanismo de investigação. Importante destacar que a CPI é um mecanismo legítimo de apuração de eventuais desvios, sendo uma ferramenta de que dispõe o Legislativo para exercer a sua função fiscalizadora.
O magistrado destaca, também, que a Constituição Federal estabelece a necessidade de uma minoria qualificada de um terço para que a CPI possa ser autorizada a funcionar, desde que tenha finalidade de investigar fato determinado que os parlamentares considerem relevante. “Como se verifica [no regimento da casa] o parágrafo único traz como requisito para instalação de CPI que as denúncias deverão indicar as provas. O que no meu entender é verticalmente incompatível com a Constituição Federal”, esclarece o juiz na sua fundamentação.
Na decisão Jorge Leite determina que “o presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria, o sr. Antonio José dos Santos Araújo, ponha, no prazo de 48 horas (próxima sessão legislativa), em votação o requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito feito pelos vereadores impetrantes, e, em havendo desobediência, autorizo, desde já, ao vice-presidente a iniciar a sessão ou dar-lhe continuidade, se o presidente não comparecer ou encerrá-la abusivamente”, estabelece.
O não cumprimento da decisão acarreta em sanções, a exemplo de crime de desobediência e improbidade, que recairá sobre a pessoa do presidente do Legislativo local.
MP aciona Prefeitura de Santa Rita por falta de transparência
o enrolado prefeito tim
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 16, duas ações civis públicas contra o município e o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, em virtude do descumprimento de Recomendação, encaminhada em junho de 2014, para a criação do Portal da Transparência, conforme dispõem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
Contra o município, a promotora de Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Santa Rita, impetrou a Ação Civil Pública de obrigação de Fazer, com pedido de liminar, para a implementação do Portal da Transparência.
Em relação à conduta do prefeito, foi proposta a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, uma vez que ele ofendeu princípios da legalidade e da publicidade, bem como se omitiu do dever de prestar contas e deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.
De acordo com o Ministério Público, mais de um ano após a expedição da Recomendação, sem que houvesse resposta, no dia 15 de junho de 2015, foi novamente encaminhado expediente ao prefeito solicitando-lhe informações acerca do cumprimento da medida. No entanto, mais uma vez o gestor se omitiu.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Conforme as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, os portais da transparência devem conter informações detalhadas e atualizadas sobre receitas e despesas com os nomes de quem as recebem, bem como a publicação da folha de pagamento.
“O agente público, responsável pela gestão da coisa pública, deve permitir a plena fiscalização de seus atos de gestão fiscal, divulgando-os oficialmente e conferindo-lhes transparência, a permitir que qualquer cidadão, instituição e agentes públicos possam ter conhecimento deles e constatar sua legalidade, eficiência, execução, etc”, comentou, nas ações, a promotora Karine Guará.
PENALIDADES
Diante das ilegalidades praticadas pelo gestor, o Ministério Público requereu que ele seja penalizado com as sanções previstas no artigo 12 da lei de Improbidade Administrativa (8429/92), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Coronel Sá é exonerado do cargo de sub comandante da PM
Por decisão do Governo do Estado do Maranhão, o coronel Sá não é mais o sub comandante da Polícia Militar do Maranhão. Ele foi exonerado do cargo nesta quinta-feira (17). Em nota que foi compartilhada em várias redes sociais, o próprio coronel Sá, confirmou a informação. No lugar assume o coronel Ismael de Sousa Fonseca, atual comandante do GTA – Grupo Tático Aéreo. O motivo da exoneração não ficou explicada pelo Governo do Estado. Na mensagem de despedida, coronel Sá desejou boa sorte ao novo sub comandante e enfatizou que fez de tudo que estava ao seu alcance para o melhor desempenho de toda a tropa.
AVALIAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES DO MARANHÃO É MUITO RUIM
Para os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, são do Rio de Janeiro seis dos dez melhores deputados do país: Alessandro Molon (PT) Chico Alencar (Psol), Jandira Feghali (PCdoB), Jean Wyllys (Psol), Glauber Braga (PSB) e Miro Teixeira (Pros). Completam a lista dois representantes do estado de São Paulo, Ivan Valente (Psol) e Luiza Erundina (PSB), e os deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Da bancada federal do Maranhão apenas os deputados Eliziane Gama, (PPS) ficou na 24ª colocação com 7 votos. Em seguida aparece o deputado Rubem Junior, (PCdoB), na 64ª posição com 2 votos. Na 76ª posição aparece o deputado Cleber Verde, (PRB) com 1 voto. O deputado federa,l Hildo Rocha, (PMDB), aparece na 84ª posição com 1 voto. Já o deputado Junior Mareca, ficou com a 93ª posição, também com 1 voto.
Já os dez senadores mais bem avaliados pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, oito são da oposição ou mantêm postura de independência em relação ao governo. São eles os oposicionistas Randolfe Rodrigues (Psol-AP), José Serra (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Romário (PSB-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA) e os autodeclarados independentes Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Reguffe (PDT-DF). Os petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) são os únicos governistas a integrar a lista dos melhores senadores, de acordo com a votação de profissionais de imprensa que cobrem as atividades do Legislativo. Da bancada do Maranhão apenas foram citados o senados João Alberto, (PMDB), na 30ª posição com apensa 1 voto e em seguida o senador Roberto Rocha, (PSB) na 33ª posição também com apenas 1 voto.