MPMA aciona prefeito de Cajapió
prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva
Em virtude do descumprimento da norma legal que determina a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos e rejeitos, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 9, duas ações civis públicas contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva.
Na ação por improbidade administrativa, a promotora de justiça Alessandra Darub, titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Ferrer, da qual Cajapió é termo judiciário, requer à Justiça a perda da função pública do prefeito, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração de chefe do Executivo municipal.
Na outra ação – de obrigação de fazer –, foi requerida a condenação do Município de Cajapió (a 314km de São Luís) para implantar a destinação e disposição final ambientalmente adequadas, em prazo a ser fixado pela justiça, sem prejuízo da implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
O Ministério Público destaca que os resíduos sólidos produzidos em Cajapió são depositados indiscriminadamente no lixão municipal, operado pelo próprio município e por terceiro. “A formação de um depósito de lixo a céu aberto compromete e impede o uso direto e indireto de recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos públicos na manutenção e na futura despoluição desses locais, gerando problema de natureza ambiental e social”, analisou a promotora.
A Lei 12.305/2010 fixou prazo até 4 de agosto de 2014 para a implantação pelos municípios de disposição final ambientalmente adequada. De acordo com o MPMA, como na maioria dos municípios maranhenses, em Cajapió nada foi feito de concreto para o cumprimento da lei.
Município de Santa Luzia é condenado a recuperar estradas
A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve sentença da juíza Marcelle Farias da Silva, da comarca de Santa Luzia, para condenar o Município a realizar, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da decisão, obra pública de recuperação das pontes existentes nas estradas que ligam os povoados de São Domingos e Campo Grande à zona urbana de Santa Luzia. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 100 mil, recaindo sobre a pessoa do gestor responsável pela obra, conforme decisão da 1ª Câmara Cível.
O Ministério Público Estadual (MPMA) propôs ação civil pública contra o Município, denunciado péssimas condições estruturais nas pontes que ligam os dois povoados à zona urbana, destacando riscos de isolamento, além de sério e iminente risco de vida aos moradores.
O Município recorreu da sentença, alegando que houve ofensa ao princípio da separação dos poderes, e pedindo redução da multa. Afirmou ainda, que já firmara convênio com a Secretaria de Infraestrutura para recuperação de 42 km de estradas vicinais.
O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, considerou incontroversas as condições precárias em que se encontram as pontes desde 2010, com risco de danos e, inclusive, já tendo ocorrido alguns acidentes. Ele rejeitou as alegações do Município, observando que a celebração de convênio não é suficiente para atestar que as obras estão sendo ou serão realizadas, posto não haver prova no processo.
“É lícito ao Poder Judiciário, ao se deparar com lesão a direito fundamental – como no caso, à liberdade de locomoção -, apreciar e intervir na questão, uma vez que as irregularidades constatadas põem em risco a vida da população”, observou.
Avenida Beira Mar é novamente bloqueada por manifestantes da Vila Nestor II
Moradores da Vila Nestor II voltaram a interditar a Avenida Beira Mar em São Luís na manhã desta segunda-feira.
Os manifestantes protestam contra a reintegração de posse da área onde moram no município de Paço do Lumiar.
O trânsito ficou interditado em direção ao Centro. O bloqueio causou engarrafamento na Ponte do São Francisco.
Por volta das 11h30, o Batalhão de Choque da Polícia Militar usou bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes e a via foi liberada.
Cézar Bombeiro deixará o PT
O agente penitenciário e líder sindical Cézar Bombeiro, deverá deixar o Partido dos Trabalhadores e se filiar a outro partido para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís. Ele atualmente é segundo suplente de vereador e o seu desligamento do PT, são decorrentes de fatos, que mexeram profundamente com a sua vida pessoal e da sua família. Como membro da executiva municipal do PT e líder sindical, defensor dos direitos e da dignidade dos seus colegas, em momento algum recebeu qualquer apoio solidário do partido, quando sofreu acusações diversas da então governadora Roseana Sarney e dos elementos que integravam a corrupção exacerbada praticada no Sistema Penitenciário do Estado.
Tentaram desviar a atenção da população com acusações torpes, para semear a corrupção que gerou barbáries, inclusive decapitações de presos, fugas, escavações de túneis, diante de uma desgraçada tentativa de privatização do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com pessoal desqualificado e negociatas com volumosos recursos públicos, articulados por elementos bem próximos do Palácio dos Leões.
O então vice-governador Washington Macaxeira e o presidente do diretório estadual do PT, Raimundo Monteiro sabendo dos fatos e por várias vezes foram procurados por mim, nunca se posicionaram em favor da verdade e nem pelo menos buscaram o princípio de informação da realidade e nem pelo menos me enviaram um aceno solidário.
O resultado de tudo é que as mais de 80 mortes registradas nos presídios foram de total responsabilidade da ex-governadora Roseana Sarney e de todos os gestores incompetentes e irresponsáveis que dirigiam a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, e que fizeram dela um balcão de negociatas para desvio de milhões de reais. Todos os envolvidos na gestão criminosa deveriam ser responsabilizados criminalmente por todas as mortes nas unidades prisionais nos exercícios de 2013 e 2014. A corrupção praticada por eles, já era para ser pública, diz Cézar Bombeiro, relatando que todas as imputações feitas à pessoa dele e de inúmeros colegas nunca se sustentaram. Criaram inúmeras farsas, sendo uma delas articulada dentro do Palácio dos Leões para canalizar recursos federais para construção de presídios e não fizeram nada, apenas desviaram os recursos públicos.
Como integrante de um partido politico, que infelizmente perdeu seus princípios e valores ideológicos para seguir caminhos piores, até então condenáveis pelo próprio PT, entendo que devo seguir outros caminhos e posso até então ingressar em outro partido que não possa ser tão certo, o que é um tanto difícil no sistema brasileiro, mas pelo menos, que não haja tanta hipocrisia e exacerbados interesses pessoais dos seus dirigentes, afirmou Cézar Bombeiro. Antes de tomar a decisão de sair do PT, estive conversando com inúmeras lideranças, principalmente as do bairro da Liberdade, sua comunidade. Todos concordaram com a mudança e garantiram que, unidos vão para a luta em 2016.
BLOG ALDIR DANTAS
Prefeito Edivaldo anuncia obras de urbanização na Vila Isabel
A Prefeitura de São Luís tem investido em ações de infraestrutura para garantir melhor mobilidade urbana e acessibilidade, além de elevar a qualidade de vida da população. As obras de Requalificação de Ruas e Avenidas de São Luís na Vila Isabel, que incluem pavimentação, iluminação, meio-fio, correção de sarjetas, e calçadas, entre outras, contam com recursos da Prefeitura, por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF).
Para muitos dos moradores do bairro, situado na região Itaqui-Bacanga, a presença do prefeito Edivaldo foi um momento histórico na Vila Isabel. Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dejamim Pereira pesquisa sobre a trajetória do bairro. Segundo Dejamim, há uma divisão entre os moradores do bairro a partir das condições sanitárias e de atendimento dos serviços públicos. “Aqui já vimos muitos candidatos, mas prefeito é a primeira vez que a população está tendo contato direto”, disse o universitário.
Segundo Aldenora Alves, moradora da rua da Mangueira, a falta de pavimentação no bairro há anos ameaçava a saúde da população sem que tenha sido observado pelo poder público. “Temos agora um prefeito sensível para com os mais necessitados”, disse Aldenora. Ela foi pessoalmente solicitar ao prefeito a inclusão de ruas da região conhecida como baixada na Vila Isabel. Com o anúncio da ampliação do programa, a moradora assim como grande parte dos moradores passou a enxergar outra realidade em relação ao poder púbico.
A Prefeitura de São Luís, em parceria com o governo do Estado, também instalou no mês passado uma frente de trabalho do programa Mais Asfalto em trechos da Vila Isabel. A falta de pavimentação é uma antiga aspiração da população que se instalou na região do Itaqui-Bacanga ainda na década de 1970. O presidente da Associação de Moradores da Vila Isabel, Michael Jackson, lembrou que ainda na adolescência sonhava com a melhoria das condições de vida da população do bairro. “Este sonho começa a se tornar realidade agora, nesta administração de um prefeito sensível”, disse Jackson.
Na região, o programa Mais Asfalto vem realizando a execução de mais de seis quilômetros pavimentação. Entre as avenidas beneficiadas, estão a Getúlio Vargas, Jairzinho e Senador Pompeu.