População tenta invadir delegacia em Centro do Guilherme
Moradores do município de Centro do Guilherme tentaram invadir a delegacia do município na noite desta segunda-feira (13). Eles querem impedir a transferência de uma presa para o Complexo de Pedrinhas.
Os moradores ocuparam a frente da delegacia na tarde do mesmo dia, e alguns ainda permanecem até a manha desta terça-feira (14). A presa identificada como Fátima do Sapecado é suspeita de ser cúmplice de abuso sexual contra as suas duas filhas.
O acusado de ser o autor do crime seria o companheiro de Fátima. Mas, segundo a população a presa é inocente do crime, pois ela não tinha conhecimento que o companheiro abusava das enteadas. A transferência da presa para Pedrinhas é uma determinação da comarca da cidade.
Familiares de presos protestam em frente a Sejap
Familiares de presos protestaram em frente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), localizada no Outeiro da Cruz, na manha desta terça-feira (14). Eles estão no local desde a madrugada de hoje para fazerem um cadastro que será necessário para visitar os presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas a partir de agora.
Pessoas idosas, gestantes e crianças estão na fila e até agora não obtiveram respostas. A equipe de reportagem da TV Difusora esteve no local e falou com os manifestantes que foram informados pela secretaria que não haverá mais o cadastramento.
Em nota a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) esclarece que o cadastramento de visitas no sistema prisional é feito pelo Núcleo de Assistência à Família (NAF), por meio de uma equipe de funcionários que atua diuturnamente, e que a média de cadastros realizados é de 50 por dia, e não apenas de 10 ou 20 como informaram as mulheres dos internos. Ainda de acordo com o NAF, o tumulto registrado na manhã desta terça-feira (14), foi pontual, tão somente pela unificação do cadastramento de visitas em todas as unidades carcerárias da capital, como forma de evitar que terceiros usufruam do benefício dos entes que ainda não estão no sistema. A Sejap garante que a equipe foi reforçada com mais cinco atendentes, e que a providência já normalizou o atendimento.
Doação levanta suspeita de que dinheiro desviado pode ter financiado campanha de deputado
Apontado como financiador do esquema, Carlos Braide doou R$ 50 mil para campanha do filho
Dinheiro desviado dos cofres da Prefeitura de Anajatuba pelo esquema investigado pela Operação Geist, da Polícia Federal, pode ter financiado a campanha do deputado Eduardo Salim Braide (PMN) nas eleições de 2014. O parlamentar recebeu um total de R$ 50 mil em doações de campanha. A contribuição foi feita por meio de depósito em espécie, no dia 24 de outubro de 2014, pelo próprio pai, Antônio Carlos Braide que é ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado. As informações estão disponíveis ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br).
CAIXA OFICIAL
A doação apurada pelo BLOG diz respeito a um financiamento legal de campanha, declarada, inclusive, na prestação de contas do candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o que chama atenção nisso, não é apenas o valor da doação, mas, a relação entre financiador e candidato. Carlos Braide — pai do deputado — é apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com um dos financiadores da organização criminosa.
Campanha de deputado pode ter sido financiada por dinheiro desviado
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Suspeito de integrar organização criminosa doou R$ 50 mil para campanha do filho
Além de receber doações de um dos investigados no esquema, o parlamentar chegou a nomear em seu gabinete o operador da organização. No dia 13 de agosto de 2014, por solicitação do próprio Eduardo Braide, o empresário Fabiano de Carvalho foi nomeado como seu assessor. A nomeação do “mentor” da quadrilha com símbolo Isolado foi publicada no Diário da Assembleia Legislativa um dia depois.
Deputado nomeou em seu gabinete o operador da quadrilha investigado por desvio
ASSESSOR ENROLADO
Quatro meses após ser nomeado como assessor parlamentar, Fabiano foi alvo da Operação Geist, da Polícia Federal e Polícia Civil, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em 12 residências e dois estabelecimentos comerciais em São Luís e em Itapecuru-Mirim, no dia 13 de dezembro.
Fabiano Bezerra é proprietário das empresas Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) e A4 Entretenimento, que possui contratos com a Prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar, mas não possui automóveis registrados.
Deputado Eduardo Braide sorrir por não ter sido investigado, mas documentos mostram sua ligação com a quadrilha
LIGAÇÕES PERIGOSAS
Os documentos obtidos pelo blog mostram que o líder do PMN na Assembleia Legislativa tem fortes ligações com a quadrilha. Além de receber doações de campanha do pai — um dos “cabeças” do esquema — e ter nomeado o operador da organização em seu gabinete, Eduardo Braide firmou aliança com o prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB) que também figura na ação criminal por desvio de verbas públicas. Em Anajatuba, cidade comandada pelo aliado prefeito, o parlamentar obteve 3.159 votos.
DESTINO DAS EMENDAS
O blog vai continuar a série de postagens sobre o esquema criminoso. Amanhã vamos mostrar onde foram parar as emendas do deputado. Quais foram os municípios beneficiados e quais foram às empresas responsáveis pelas obras e serviços. A nossa página eletrônica vai publicar um levantamento detalhado sobre o assunto. Aguardem!
MPF-MA propõe recomendação para coibir atos de improbidade na Funai
A Procuradoria da República no Município (PRM) – órgão ligado ao Ministério Público Federal doMaranhão (MPF-MA) – de Imperatriz, cidade localizada no oeste do Maranhão, recomendou à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) que sejam adotadas providências para fiscalizar os gastos em combustíveis e garantir a finalidade pública na utilização dos carros oficiais. A recomendação é resultado da instauração de um procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometida por servidores vinculados à Coordenação Regional da Funai na compra irregular de combustível, assim também como no uso dos veículos oficiais. Agora, caberá ao coordenador regional exercer o controle semanal e expedir certidão quanto à regularidade no abastecimento, por meio da conferência das atividades e seus respectivos documentos comprobatórios, que poderão ser requisitadas pela PRM.
De acordo com as investigações, foi comprovado o uso indevido de veículo oficial, quando um servidor se envolveu em um acidente com morte em junho de 2014. Em setembro do mesmo ano, outro caso similar foi registrado. Com relação ao controle de abastecimento, foram constatadas compra de combustível incompatível com a motorização dos veículos e quantidade de combustível muito superior à capacidade dos tanques.
Caso as recomendações não sejam atendidas, a PRM entrará com ação civil pública, ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa ou, ainda, de ação penal contra os responsáveis, conforme for o caso, para garantir o cumprimento da lei.
Companhia é condenada a indenizar passageiro que teve relógio furtado
A companhia aérea Copa Airlines foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil a um passageiro residente em São Luís (MA), que teve sua bagagem extraviada, tendo sido furtado um relógio que estava dentro dela. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) elevou o valor fixado em primeira instância, que era de R$ 4 mil, e manteve a indenização por danos materiais, de R$ 565,25. O passageiro considerou ínfimo o valor da indenização por danos morais e pediu majoração para R$ 30 mil. A empresa aérea, por sua vez, afirmou já haver efetuado o pagamento e pediu que fosse mantida a sentença de base.
O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, afirma que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso, já que os passageiros se enquadram no conceito de consumidores, como destinatários finais do contrato de transporte, e a empresa se enquadra como fornecedora, na medida em que oferece o serviço. Ele ressalta ser entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, desde o advento do CDC, é inaplicável a indenização prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Convenção de Varsóvia em caso de responsabilidade do transportador aéreo por extravio de carga. Em caso de aplicação do CDC, não se indaga a respeito da culpa do agente, bastando o nexo de causalidade entre o dano e o fato causador.
Quanto ao dano material, entendeu que a reparação deve ser pautada pelo valor real dos bens transportados na mala extraviada. Outros dois desembargadores acompanharam o voto do relator.