O deputado estadual Hemetério Weba Filho (PV), esclareceu nesta quinta-feira (9) que a ausência de seu nome no requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos na área da Saúde, ocorreu apenas por um desencontro. O requerimento, com 29 assinaturas, foi protocolado ontem pelos deputados estaduais, Fernando Furtado (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT), ambos suplentes.
Em contato com o BLOG, Hemetério Weba afirmou que já havia manifestado apoio à CPI, mas não conseguiu assinar o requerimento porque estava em viagem, tratando de assuntos relacionados à sua base eleitoral.
— Na Assembleia Legislativa, sempre fui a favor de qualquer iniciativa que venha apurar irregularidades com desvio de recursos públicos — enfatizou.
O parlamentar também se manifestou em relação a uma matéria publicada em um blog ligado ao governo, informando que ele e outros doze deputados não assinaram o documento para proteger o ex-secretário Ricardo Murad.
Ao comentar o assunto, Hemetério Weba disparou contra o ex-secretário de saúde.
— Já justifiquei a ausência da minha rubrica no requerimento. Eu não assinei não para proteger Ricardo, não assinei por motivos de viagem, mas estou disposto a assinar. Essa CPI é fundamental para o Maranhão. E eu não devo favor a Ricardo Murad — declarou.
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) denunciou na sessão da última terça-feira (7), na Câmara Federal, que o governador Flávio Dino pode ser um dos candidatos do PCdoB financiados pelo propinoduto da Petrobras, por meio da UTC Engenharia, uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato e que doou R$ 300 mil para a campanha do comunista, ano passado. Ele suspeita também que a ligação do governador maranhense com o esquema pode estar sendo ocultada pela Procuradoria da República pelo irmão dele, o subprocurador Nicolau Dino.
Hildo Rocha destacou a publicação de uma reportagem da Revista Veja desta semana que apresenta uma tabela de doações oficiais e não oficiais da campanha eleitoral dos anos de 2010 e 2014, todas feitas pela UTC, disponibilizada para a Polícia Federal pelo engenheiro Ricardo Pessoa, dono da empresa e beneficiado com a delação premiada.
De acordo com o parlamentar, foi o próprio Ricardo Pessoa quem afirmou ao Ministério Público Federal ter doado dinheiro para o PCdoB em 2010. Um dos políticos beneficiados teria sido a deputada federal Jandira Feghali, líder do partido na Câmara Federal.
Além da matéria da Revista Veja, ele citou como exemplo uma reportagem da Folha de S. Paulo, publicada no mês de maio, que também trata da delação premiada de Ricardo Pessoa, na qual ele assegura que dois governadores receberam propina na campanha eleitoral de 2014. “O jornal trouxe o nome de um governador, mas não trouxe do outro. Nós encaminhamos ao Ministério Público Federal um ofício solicitando o nome do outro que recebeu propina para fazer campanha eleitoral, mas o MPF nos respondeu, no dia 28 de maio, que as investigações seguem em sigilo”, disse.
SUSPEITA
O deputado federal maranhense afirmou, no entanto, que a prestação de contas de campanha de Flávio Dino denuncia a relação entre ele e empresas investigadas na Operação Lava-Jato.
“Eu não quero acreditar que o procurador-geral da República, o Rodrigo Janot, e o subprocurador Nicolao Dino estejam trabalhando para esconder o nome do governador Flávio Dino, até porque isso está aqui. O PCdoB recebeu em 2010 recursos de várias construtoras, algumas dessas implicadas no ‘propinoduto da Petrobras’, e deixou mais de R$ 1 milhão para a candidatura de Flávio Dino naquele ano. Em 2014 a própria UTC doou para a campanha de Flávio Dino”, disse.
Hildo Rocha afirmou que deputados federais já afirmaram, no Congresso, que o nome de Flávio Dino estaria diretamente ligado às investigações.
“Alguns deputados já me disseram sim isso. O nome de Flávio Dino está guardado a sete chaves pelo próprio Ministério Público. Vou reiterar o pedido que fiz ao procurador Rodrigo Janot, solicitando novas informações a respeito desse caso, e mais uma vez vou mostrar que o Partido Comunista do Brasil recebeu dinheiro das empresas envolvidas com o ‘propinoduto da Petrobras’, assim como o governador Flávio Dino”, finalizou.
LIGAÇÕES PERIGOSAS
A prestação de contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) das eleições 2014 mostra pelo menos duas doações diretas feitas pela UTC Engenharia, de propriedade do engenheiro Ricardo Pessoa. Dino recebeu da empresa, em 15 de setembro do ano passado, o valor de R$ 200 mil, e no dia 22 do mesmo mês mais R$ 100 mil, ambos por meio de cheques.
O QUE DIZEM OS COMUNISTAS?
Em nota publicada no na edição de hoje de O Estado do Maranhão, o PCdoB-MA afirmou que as doações da empreiteira à campanha do governador Flávio Dino, foram dentro da mais absoluta legalidade.
NOTA – PCdoB MA
Em relação às agressões do deputado Hildo Rocha, filiado ao PMDB e ex-secretário da gestão Roseana Sarney, contra o governador Flávio Dino, o PCdoB-MA tem a informar que:
1 – As doações realizadas à coligação “Todos pelo Maranhão” foram feitas dentro da mais absoluta legalidade e cumprindo todos os ditames da Legislação Eleitoral Brasileira. Todas as doações recebidas pela coligação foram registradas junto à Justiça Eleitoral, que, após análise, aprovou a prestação de contas;
2 – A grande preocupação do membro do grupo liderado pelo ex-senador José Sarney é ocultar as graves acusações feitas pelo doleiro Alberto Yousseff, operadores do desvio de verbas públicas, executivos de empreiteiras e ex-diretores da estatal envolvidos nas investigações da Polícia Federal contra a cúpula de seu grupo político, Roseana Sarney e Edison Lobão. Ambos figuram entre investigados pela Polícia Federal e são alvos de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal.
3 – Ademais, cabe ressaltar que o referido pagamento de precatório envolvendo Governo do Maranhão e Constran-UTC, alvo das investigações acerca de negociatas realizadas pelo grupo Sarney, foi cancelado no dia 1º de janeiro de 2015 pelo governador Flávio Dino;
4 – Por fim, repudiamos qualquer tentativa de intimidar e cercear o trabalho que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Poder Judiciário desempenham na condução livre de seu trabalho, seja no bojo da Operação Lava Jato, seja em qualquer outra operação.
Foi protocolado ontem o requerimento dos deputados estaduais, Fernando Furtado (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT), ambos suplentes, propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos na área da Saúde no Governo Roseana Sarney.
No entanto, a CPI, que contou com 29 assinaturas, pode não ser instalada, pois essa decisão ainda será apreciada pela Mesa Diretora da Casa, que já antecipou que só se posicionará sobre o assunto após o recesso do meio do ano, ou seja, somente em agosto.
Alguns deputados ainda tentam atuar como “bombeiros” e demover o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), da ideia de instalar a CPI logo.
O objetivo seria aceitar o requerimento, mas protelar a instalação da comissão para depois do recesso parlamentar, esperando por um arrefecimento dos ânimos na Casa.
Na opinião dos parlamentares mais experientes, ao instalar a Comissão, o Chefe do Legislativo estadual estará levando para a Assembleia uma rixa pessoal do governador Flávio Dino (PCdoB) com o ex-deputado e ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), que acusa o governador do Estado de está “retaliando” e “perseguindo” a oposição.
O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, indeferiu ontem (8) pedido do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote (PRB), e manteve a indisponibilidade e o bloqueio de R$ 4,8 milhões em bens do gestor.
Totonho responde a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Há suspeitas de fraude em licitações e contratos referentes aos pregões presenciais n.º 34, 37, 54 e 59 e das tomadas de preço 002 e 010, todos relativos ao ano de 2013.
A manter a decisão do juiz de base e negar seguimento ao agravo impetrado pela defesa do prefeito, o desembargador disse também haver constatado “fortes indícios de irregularidades nos pregões presenciais nos 34/2013, 37/2015, 54/2013 e 59/2013, e nas tomadas de preços nos 02/2013 e 10/2013″.
“Com destaque para o comprometimento do caráter competitivo dos certames, o que foi devidamente assentado nos pareceres da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 403-423), na petição inicial da demanda (fls. 35-91) e na decisão agravada (fls. 1413-1442), revelando, por conseguinte, o fumus boni iuris imprescindível ao deferimento, pelo juízo a quo, da medida acautelatória de bloqueio dos bens do agente público responsável”, despachou.