Crise gaúcha serve de exemplo, diz governador do Maranhão
Postagem foi feita no sábado. Foto: Reprodução / Twitter
Do Zero Hora
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a crise no Rio Grande do Sul servirá de lição a outros Estados. Em entrevista ao programa Timeline Gaúcha desta terça-feira, o comunista disse ser solidário a José Ivo Sartori e à situação dos cofres gaúchos:
— O Estado vai passar por esse momento, é uma situação transitória. Torço que tenhamos o cuidado para que isso não se reproduza. Vejo como lição. Dificuldades que levem a medidas preventivas, do que deve ser evitado.
No sábado, Flávio Dino usou o Rio Grande do Sul como exemplo para responder, em sua conta no Twitter, sobre os pedidos dos servidores do seu estado. “Devo zelar para que o Maranhão não se transforme no RS”, tuitou. O governador disse que se referia à situação fiscal que o Rio Grande do Sul atravessa.
— Falo sobre termos prudência e cautela sobre o momento para que reajustes de servidores sejam dados com cautela. Demandas acumuladas aqui (no Maranhão)chegam a R$ 5 bilhões. É impossível pagar e por isso fiz o alerta no Twitter — explicou.
Ele mostrou-se, ainda, contrário ao aumento de impostos: “são medidas extremas e profundamente indesejáveis”, finalizou.
Ex-prefeita de Montes Altos é denunciada por desvio de verbas
MONTES ALTOS – A ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Castilho, foi denunciada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por desvio de verbas públicas em proveito próprio ou alheio. Também são réus na ação Nélson Castilho, ex-prefeito e marido de Patrícia, Nilberto Castilho, cunhado da então prefeita e Izalete Miranda da Silva.
Segundo a investigação do MP, os denunciados desviaram R$ 90 mil do patrimônio do Instituto de Previdência e Assistência Social (Impas) de Montes Altos, que foi extinto em 2001.
Conforme apurado, após a extinção do Impas, a então presidente do órgão, Izalete Miranda da Silva, a pedido da prefeita, retirou a quantia de R$ 90 mil, equivalente ao patrimônio que restou do instituto, e a depositou na conta da Prefeitura de Montes Altos.
Tanto a retirada como o depósito ocorreram no dia 4 de julho de 2001. Parte do valor foi distribuído, por meio de cheques assinados por Patrícia Castilho, em favor dos denunciados. Para Nelson Castilho, coube a maior parte: R$ 33.500 divididos em quatro cheques; a então prefeita Patrícia Castilho depositou na conta dela o cheque de R$ 7 mil; e Nilberto Castilho recebeu R$ 2.500.
Izalete Miranda também retirou em benefício próprio o valor total R$ 7.500, em duas vezes, uma de R$ 5 mil e outras de R$ 2.500. Com a condenação pela Justiça, o MP busca o ressarcimento do dano ao erário, cabendo ao Judiciário fixar o valor mínimo para reparação, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
Notas da Câmara
Pavão lança livro
O vereador Pavão Filho (PDT) estará lançando o livro “Conheça seus Direitos, Exerça sua Cidadania”, nesta sexta-feira, (11), às 09 horas, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. A obra é uma coletânea de quarenta e três (43) leis de sua autoria, ao longo de todos os seus mandatos de vereador em São Luís. “Esse trabalho tem entre seus objetivos dar conhecimento para a população sobre os direitos que conquistamos no decorrer de nossa trajetória parlamentar em nossa cidade”, disse Pavão Filho. Ele acrescenta que essa publicação também servirá como uma ferramenta para o cidadão na tarefa de exercer os seus direitos. Explica Pavão Filho que está procurando dá sua contribuição para o ludovicense trabalhar para o exercício da cidadania, “e esperamos colaborar com a população, por meio desse livro dando conhecimento dessas quarenta e três leis de nossa autoria, que visam zelar pelos direitos do cidadão, além de buscar conscientizar a todos sobre o pleno exercício da cidadania”, conclui ele.
Transporte para a zona rural
Em atendimento a um requerimento do vereador Josué Pinheiro (PSDC), aprovado em plenário, a Câmara Municipal de São Luís encaminhou um ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros, solicitando que seja incluído serviço de transporte coletivo, com linha de ônibus específica para circulação interna diária, atendendo a população do bairro Residencial Nova Vida e Andiroba II, zona rural, inclusive com acesso integrado ao terminal do São Cristóvão. O parlamentar democrata cristão acredita que o prefeito Edvaldo Holanda atenda atenda seu pleito, pois entende que o mesmo representa o clamor daquela comunidade. “O Residencial Nova Vida e Andiroba II, na Zona Rural, necessitam de maneira imediata da acessibilidade do transporte coletivo, circular, nas vias do bairro. Assim, espero positivamente que os ônibus circulem na comunidade atendendo o interesse local”, afirmou Josué Pinheiro.
Creche do Anjo da Guarda
Mesmo não recebendo recursos estaduais e municipais e se mantendo apenas com a venda de artesanato, a Creche Escola Casa Benção de Deus, localizada na Vila São Luís, no Anjo da Guarda, atende 75 crianças carentes na faixa etária de dois a sete anos, vinte destas em tempo integral. Para a diretora da escolinha, Irilene Silva (carinhosamente chamada de Miúda), esse trabalho é gratificante, mas o local precisa de reparos estruturais para que possa dar comodidade e acolher mais crianças da comunidade. O prédio onde funciona a creche passa por uma reforma, que está paralisada há vários meses por falta de recursos. Ao visitar a instituição nesta quinta-feira (03), o vereador Armando Costa (PSDC) ficou sensibilizado com a situação e assumiu o compromisso de buscar parceria público/privada para que a construção seja concluída.
Prefeita de Açailândia é condenada por uso de máquinas
A Justiça do estado do Maranhão (TJ-MA) condenou Gleide Lima Santos, prefeita de Açailândia, a 600 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa. Na ação, que foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão(MP-MA), também foram condenados o marida da prefeita, Davaldísio Moreira dos Santos, e mais o assessor técnico comissionado da prefeitura, Adão Gomes da Silva.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Açailândia
De acordo com a denúncia do MP, máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por meio de testemunhas durante o processo de investigação.
Segundo a Promotoria, o prejuízo aos cofres públicos chegou ao valor de R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.
Para o MP, a gestora violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade, tendo se beneficiado, de maneira ilícita, com a utilização de máquinas e funcionários pertencentes ao serviço público municipal.
Penalidades
Gleide Lima Santos foi condenada à perda da função pública, perda dos valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
A Justiça determinou condenação de Davaldísio Moreira dos Santos à perda dos valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
Já Adão Gomes da Silva foi condenado à perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil na quantia equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Agricultores acusam vereador de ‘grilagem’ em Santa Rita
vereador Ivo Gomes (PDT)
Trabalhadores rurais das comunidades Ilha Grande e Ilha da Pindova, no município de Santa Rita, acusam o vereador Ivo Gomes (PDT), de ‘grilagem’ de terras e perseguição. Em carta publicada no site Justiça nos Trilhos, eles afirmam que o vereador se aproximou dos moradores destas comunidades em 2013, pedindo um pedaço de terra para construir uma casa simples para descansar nos fins de semana, com a justificativa de que ficava muito cansado com a movimentação da cidade.
Contando com a boa vontade dos moradores, que doaram uma área para a construção, Ivo Gomes fez uma casa modesta, a qual passou a frequentar por alguns fins de semanas, até demonstrar suas verdadeiras intenções.
“Aproveitando-se da confiança dos moradores ele começou a invadir as terras das comunidades. Logo construiu uma fazenda imponente, 12 açudes e cercou com arame farpado os extensos campos de pesca de onde os trabalhadores tiravam o sustento, e proibiu os mesmo de desenvolverem as atividades pesqueiras. Vale ressaltar que os moradores dessas comunidades sobrevivem exclusivamente das atividades da agricultura e pesca”, diz trecho da carta divulgada pelos agricultores.
Segundo eles, o golpe criminoso de Ivo contra os trabalhadores das comunidades supracitadas, foi concluído no início de 2014.
“Auxiliado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prontamente atendeu a solicitação para realizar as medições das terras reivindicadas, o parlamentar registrou o território dos trabalhadores, como se fossem de sua propriedade, alegando que essas são frutos de herança deixada por sua mãe”, destaca trecho da carta.
LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA
Para nós maranhenses: idosos, adultos, jovens e crianças, que vivemos no campo, não é novidade a prática criminosa de grilagem de terras que assolam nossas vidas e tiram o nosso sossego. Desde cedo, somos obrigados a viver sobressaltados com as constantes ameaças de grileiros que querem se apossar de nossas terras e nos expulsar de nossas casas.
Geração após geração, sofremos com as mesmas problemáticas. O que herdamos de nossas famílias é um pedaço de terra e a coragem para trabalhar, mas também, somos forçados desde cedo, a entrar na luta com determinação para garantir que a terra continue conosco para termos onde trabalhar e de onde tirar o nosso sustento.
Desassistidos de políticas públicas das três instâncias governamentais (Federal, Estadual e Municipal) e também da justiça, nos tornamos vítimas constantes de criminosos que atentam contra a nossa dignidade e nossos direitos constituídos. É a partir dessas palavras de indignação que nós, jovens de distintas cidades do Maranhão, trazemos a público mais um dos muitos casos de grilagem de terras no Estado.
Após reunirmo-nos em atividade de formação política nos dias 22 e 23 de agosto na comunidade de Sítio do Meio, município de Santa Rita, norte do Maranhão, tomamos conhecimento de que a população das comunidades rurais desse local estão sofrendo com a invasão de seus territórios e com ameaça de expulsão de suas casas.
A ação de grilagem das terras é capitaneada pelo então vereador de Santa Rita, Ivo Gomes da Silva do PDT. De acordo com relatos, o vereador se aproximou dos moradores de Ilha Grande e Ilha da Pindova em 2013, pedindo um pedaço de terra para construir uma casa simples para descansar nos fins de semana, com a justificativa de que ficava muito cansado com a movimentação da cidade.
Contando com a boa vontade dos moradores, que doaram uma área para a construção, Ivo Gomes fez uma casa modesta, a qual passou a frequentar por alguns fins de semanas, até demonstrar suas verdadeiras intenções. Aproveitando-se da confiança dos moradores ele começou a invadir as terras das comunidades. Logo construiu uma fazenda imponente, 12 açudes e cercou com arame farpado os extensos campos de pesca de onde os trabalhadores tiravam o sustento, e proibiu os mesmo de desenvolverem as atividades pesqueiras. Vale ressaltar que os moradores dessas comunidades sobrevivem exclusivamente das atividades da agricultura e pesca.
No início de 2014, Ivo Gomes da Silva concluiu seu golpe criminoso contra os trabalhadores das comunidades supracitadas. Auxiliado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prontamente atendeu a solicitação para realizar as medições das terras reivindicadas, o parlamentar registrou o território dos trabalhadores, como se fossem de sua propriedade, alegando que essas são frutos de herança deixada por sua mãe.
Essa alegação é contestada pelos moradores, que afirmam que as comunidades estão ali há mais de 200 anos e, por um longo período pertenceram aos Padres Jesuítas que, ao deixarem o local, doaram as terras aos trabalhadores rurais. No entanto, as argumentações dos trabalhadores estão sendo ignoradas. Alguns deles vêm sofrendo intimidações por parte de Ivo Gomes, que ameaça derrubar as casas que já existem e impedir que novas sejam construídas nas comunidades.
Outra prática do vereador criminosa do vereador é o constrangimento. Moradores de Sítio do Meio relatam que Ivo Gomes enviou seguranças particulares acompanhados de policiais à casa de moradores, exigindo saber os nomes das lideranças que organizaram reações ao projeto de grilagem do vereador.
Entretanto, mesmo com as claras constatações de violações de direitos das comunidades, o poder público ignora a realidade e faz vista grossa diante do fato. A justiça também já demonstrou que tem lado, ao fazer despachos em favor do grileiro.
Por tanto, vimos através dessa Carta Aberta exigir que o poder público seja efetivo na defesa dos direitos dos trabalhadores; que o Incra cumpra com as suas responsabilidades no sentido de exercer as finalidades para as quais foi criado; que a justiça ouça os trabalhadores envolvidos nesse conflito e procure conhecer a realidade deles, antes de tomar decisões arbitrárias; que as autoridades mobilizem esforços para garantir a autonomia desses trabalhadores sobre seus territórios, sem mais prejuízos aos mesmos.
Somos jovens do campo do Maranhão e defendemos a soberania dos povos sobre seus territórios
Santa Rita, 22 e 23 de agosto de 2015
Fonte – Justiça nos Trilhos