MPMA e Seic cumprem mandado de busca e apreensão na prefeitura e na casa da prefeita
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, realiza, na manhã desta quarta-feira, 8, operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.
O objetivo é apreender documentos que podem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação, e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.
Titular da comarca, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves coordena a operação. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da Comarca de Santa Inês, respondendo por Bom Jardim.
Para apurar as referidas fraudes, o Ministério Público instaurou, em 2014, os inquéritos civis nº 7 e nº 8.
O município de Bom Jardim fica localizado a 277 km de São Luís.
Ex-presidente da Câmara é alvo de ACP por ato de improbidade
Ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Belágua, Maria das Neves Silva dos Santos.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade, em 30 de junho, contra a ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Belágua, Maria das Neves Silva dos Santos. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa. Belágua é termo judiciário da Comarca de Urbano Santos.
Consta na ação que a ex-gestora não prestou contas do exercício financeiro do ano de 2014, conforme atesta resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Observa-se que a requerida, como gestora da casa legislativa de Belágua, eximiu-se de regras constitucionais expressas que estabelecem rígido controle de fiscalização e da aplicação de verbas públicas”, enfatizou o promotor de justiça.
Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação da ré, de acordo com a Lei 8.429/92, com penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua última remuneração como presidente do Poder Legislativo; proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de três anos, ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, além de pagamento das custas e despesas processuais.
Recém-criada, empresa ‘forasteira’ fatura R$ 6 milhões com terceirização da mão-de-obra em Itapecuru-Mirim
A empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli-ME, tem apenas dois anos de existência, mas desde que foi “importada” do pequeno município de Ubajara, no interior do Ceará, esta obscura instituição passou a faturar mais de R$ 6 milhões de reais por meio de contratos com a prefeitura de Itapecuru-Mirim.
Três desses contratos milionários com a ‘Empreendimentos Boa Esperança’ foram firmados em janeiro deste ano com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Urbanismo. Em ambos os casos, a modalidade usada foi o pregão eletrônico.
Por R$ 6 milhões, contrato com a ‘forasteira’ pode está sendo usado como cabide de emprego, entre outras irregularidades
Só com a Educação, a empresa vai faturar R$ 5.403.032,40 (cinco milhões, quatrocentos e três mil, trinta e dois reais e quarenta centavos). Já os contratos com a Saúde e Infraestrutura serão de R$ 599.743,20 (quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), cada um.
Sete meses após a assinatura das propostas, começaram a surgir suspeitas de fraude na contratação da vencedora do certame. Isso porque a empresa pode não ter capacidade de fornecer mão de obra especializada para a prefeitura itapecuruense.
O objeto social da empresa, quando de sua constituição, em 02/04/2013, não faz referencia a nenhuma atividade sobre mão de obra, o que não configura o caso da contratação em questão.
CNPJ não menciona atividade sobre mão de obra, o que não configura o caso da contratação da empresa em Itapecuru
Outra irregularidade constatada diz respeito à utilização indevida de contrato comercial entre o Município e a entidade privada, em vez do termo de pareceria determinado pela Lei 9.790/99. O uso da empresa como cabide de emprego também é uma das suspeitas que cercam a sua contratação.
NOVAS DENÚNCIAS
Nos próximos dias vamos mostrar mais irregularidades por trás do contrato. Por meio de uma denúncia anônima, o BLOG investigou e descobriu que a Boa Esperança Empreendimentos nunca havia prestado qualquer serviço em qualquer área do setor público, jamais havia executado algum projeto, elaborado qualquer estudo, promovido qualquer tipo de evento. Ou seja, não tinha nenhum currículo, portfólio, know-how em nada. Era uma empresa “virgem”. Mas, não era santa, porque seus criadores, de santo nada possuem.
Prefeito de Itapecuru pode ter ligações com organização que desviou mais de R$ 13 milhões da prefeitura de Anajatuba
PREFEITO INVESTIGADO
O BLOG também vai mostrar as ações contra o prefeito Magno Rogerio Siqueira Amorim, o Professor Magno (PPS). O ‘prefeito-professor’ que é acusado de promover a inexigibilidade indevida de licitação, vem dando uma ‘aula’ em desvio de recursos públicos desde o início de sua administração, em janeiro de 2013. Ele também pode ter ligações com a mesma organização que é acusada de desviar mais de R$ 13 milhões dos cofres da prefeitura de Anajatuba. Aguardem!
Famílias carentes recebem cestas básicas na Raposa
A Prefeitura de Raposa, através da Secretaria de Assistência Social, que tem como titular a secretária Lília Oliveira, em parceria com a Secretaria de Agricultura, comandada pela secretária Rosana Dias, retornou a distribuir as “cestas verdes” às famílias em situação de insegurança alimentar.
Idealizado pela Prefeitura de Raposa, o projeto “Cestas Verdes” é realizado com o suporte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tendo como objetivo garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Em média, todas as semanas, aproximadamente 50 famílias são beneficiadas com as cestas, que são compostas por frutas, verduras, legumes, polpa de frutas, massa de mandioca, frango e sarnambi.
Todas as segundas-feiras, a Secretaria de Agricultura do município entrega ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), os alimentos necessários para que as “cestas verdes” sejam montadas e distribuídas às famílias necessitadas, pela Secretaria de Assistência Social de Raposa.
Na segunda-feira (6), uma equipe chefiada pela secretária Lília Oliveira (Assistência Social), visitou 50 famílias nos bairros Combique, Vila Maresia e Centro, para fazer as entregas das “cestas verdes”.
“O prefeito Clodomir tem um carinho especial pelo projeto “Cestas Verdes”, pois sabe que a distribuição das cestas representa a integração da agricultura familiar do município, com a assistência social, que é um setor de grande importância a Raposa. É um trabalho que sempre fizemos, mas antes não era divulgado”, explicou Lília Oliveira.
Polícia vai investigar linchamento de suspeito de assalto em São Luís
A Delegacia de Homicídios de São Luís abriu um inquérito para identificar os responsáveis pela morte de Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, que foi linchado por populares após tentar assaltar um bar na segunda-feira (6), no Jardim São Cristóvão, em São Luís, de acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA).
Segundo o delegado Leonardo Carvalho, Cledenilson e um adolescente de 16 anos chegaram armados ao bar e anunciaram o assalto, mas foram surpreendidos pela reação de um dos clientes, que iniciou luta corporal como homem e, ajudado por outros frequentadores, dominou o assaltante.
“O que apuramos no local é que o Cledenilson estava em companhia do menor quando anunciou o assalto. Um dos frequentadores reagiu e eles iniciaram uma luta”, relatou o delegado. 
Cledenilson foi amarrado com uma corda em um poste, onde foi completamente despido e agredido até a morte por populares. “O que eu sei é que várias pessoas que moram no local participaram do linchamento”, concluiu Carvalho.
O adolescente foi apreendido e encaminhado para a Delegacia do Menor Infrator (DAI), na Madre Deus, em São Luís.
