MPMA- aciona prefeita de Santo Amaro do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, ajuizou, em 2 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.
O pedido, feito em ação de autoria do promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva, é motivado pela não apresentação, por Luziane Lisboa, da prestação das contas do Município, referentes ao exercício financeiro de 2014.
A ação é fundamentada em representação do vereador José Maria da Silva Filho, em que ele destaca que a omissão da prefeita impossibilita a consulta das contas por qualquer cidadão ou instituição.
CERTIDÃO
Anexada à representação, uma certidão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão atesta que a prefeita não enviou ao órgão do Legislativo uma cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2014.
De acordo com o autor da denúncia, esse fato tem impedido que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas, sob a responsabilidade de Luziane Lisboa, durante todo o exercício financeiro de 2014, na Câmara Municipal, como determina a legislação.
PEDIDOS
Na ação, além da decretação liminar da indisponibilidade dos bens, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva requer que o Poder Judiciário condene Luziane Lisboa à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos, pelo período que pode variar entre três e cinco anos.
Outro pedido é a condenação ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Localizado a 238 km de São Luís, o município de Santo Amaro do Maranhão é Termo Judiciário da Comarca de Humberto de Campos.
Doação de R$ 50 mil pode ligar deputado à “organização” que desviou R$ 13 milhões em Anajatuba
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Antônio Carlos Braide, apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como um dos “cabeças” do esquema criminoso que desviou mais de R$ 13 milhões dos cofres públicos da Prefeitura de Anajatuba, a 130 quilômetros de São Luís, fez uma doação de R$ 50 mil para a campanha eleitoral do filho, Eduardo Salim Braide nas eleições de 2014. Ele era candidato a deputado pelo PMN e se elegeu para o segundo mandato com 47.519 votos. A doação pode ligar o deputado ao esquema de desvio de verbas na prefeitura anajatubense. As informações estão disponíveis ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br).
Suspeito de integrar “organização” que desviou R$ 13 mi em Anajatuba doou R$ 50 mil para campanha do filho
A doação foi feita por meio de depósito em espécie, no dia 24 de outubro de 2014. Além do dinheiro doado pelo pai investigado, Eduardo Braide recebeu também R$ 1.400,00 de Carlos Jesus de Carvalho e R$ 2 mil de Fábio de Henrique de Jesus França. Segundo o TSE, os depósitos das doações foram efetuados, respectivamente, nos dias 04 de agosto e 03 de setembro de 2014.
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Para garantir mais um mandato na Assembleia Legislativa, Eduardo Braide firmou vários firmou várias alianças. Em Anajatuba, por exemplo, onde obteve 3.159 votos, ele teve o apoio do prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB) que também figura na ação criminal por desvio de verbas públicas.
Em 2013, o deputado Eduardo Braide esteve em Anajatuba para acompanhar os serviços de pavimentação da Estrada do Afoga.
Além de Carlos Braide e Helder Aragão, vários secretários municipais, vereadores e empresários também figuram no rol de denunciados e tiveram pedidos de prisão preventiva requeridos pelo procurador de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
O pai do deputado Eduardo Braide chegou a prestar depoimento na polícia, mas negou a ligação com o prefeito ou quaisquer um dos outros denunciados. No entanto, sua participação acabou sendo confirmada através de cruzamentos de dados realizado pelo Gaeco que constatou, em determinado período, que o ex-parlamentar creditou mais de um milhão de reais nas contas de Fernando Júnior e da F C B Produções e recebendo, inclusive, mais de R$ 400 mil da conta da F C B Produções e Eventos. De forma que não resta dúvida da participação de Carlos Braide no esquema.
Apontado como um dos ‘cabeças’ do esquema, Braide creditou mais de um milhão de reais nas contas de Fernando Júnior e da F C B Produções e Eventos e recebeu mais de R$ 400 mil da conta da empresa.
A ação policial, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), órgão do Ministério Público, estava pronta para acontecer, inclusive, com o cumprimento dos mandados de prisão. Mas, dias antes, um vazamento de informação provocou um corre-corre de advogados dos denunciados ao Tribunal de Justiça (TJ), tentando evitar as prisões dos seus clientes.
COLECIONADOR DE FRAUDES
O BLOG vai continuar a série de reportagem sobre o esquema de desvio em Anajatuba. Amanhã vamos revelar o mapa da farra com dinheiro público e as ligações das empresas envolvidas com outros municípios que não estão arrolados ao processo.
O empresário Fernando Júnior (foto ao lado), dono da Escutec, é apontado como o principal colecionador de fraudes para desviar dinheiro público. Aguardem!
Alunos recebem certificado do Pronatec na Raposa
50 alunos da Raposa, inscritos no curso técnico para a formação de Eletricista Predial de Baixa Tensão, ministrado pelo Senai, receberam o certificado do Pronatec, na quinta-feira (3), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão – FIEMA, em São Luís. A secretária de Assistência Social do município de Raposa, Lília Oliveira, representou o prefeito Clodomir Oliveira dos Santos, na solenidade.
O governador Flávio Dino participou da certificação que contemplou, aproximadamente, 500 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre eles os 50 do município de Raposa. “A certificação desses jovens demonstram bem a dimensão do trabalho que queremos fazer em nosso Estado”, disse o governador.
A solenidade reuniu estudantes que representavam todas as instituições que ministram os cursos do Pronatec, em São Luís – como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Vaqueiro é morto com dois tiros em haras localizado na estrada de Ribamar
Dois homens assaltaram em mataram o vaqueiro Berin, mais conhecido por Berinho, do Rancho Maia, proprietário de um haras na estrada de Ribamar, em frente ao Parque Centauro, nesta segunda-feira (06).
Tudo indica que foi crime de latrocínio já que a dupla de bandidos levou o carro da vítima após o assassinato. O vaqueiro foi morto com dois tiros e ele estava na própria cama, na ocasião do crime e até o momento não há indício de que Berin teria reagido.
Berin era influente e tinha boa referência no meio da vaquejada.
A polícia investiga o caso.
Imagem: Divulgação/ Internet
Licitação irregular leva MP a acionar prefeito de Bacabeira e três servidores
A promotora de Justiça de Rosário (MA) Maria Cristina Murillo ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bacabeira (MA) Alan Jorge Santos Linhares, conhecido apenas como Alan (PTB), e outros três servidores municipais, por irregularidades em uma licitação no valor de R$ 1.803.187,90 realizada pela prefeitura para aquisição de material de higiene e limpeza. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Denúncia contra Alan Linhares é baseada em parecer da assessoria técnica do MP-MA.
A ação foi ajuizada no dia 25 de junho. Segundo a denúncia, também figuram como réus a pregoeira oficial do município Roseane da Silva Furtado Cutrim e os integrantes da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município Alex José de Matos Tavares e Maria Luzia Pinto do Nascimento.
A denúncia é baseada no parecer da assessoria técnica do MP-MA. O documento demonstra a falta de pareceres emitidos pela prefeitura sobre a licitação e de registros que comprovem a forma como o órgão chegou às quantidades de produtos solicitadas na licitação. O documento também questiona a publicidade do pregão presencial em jornal.
Direcionamento
Somente as empresas “Distribuidora Lubeka Ltda” e “Center Clean Distribuidora de Material de Limpeza” compareceram à sessão do processo licitatório, realizada em 23 abril de 2014. Desclassificada do processo, a primeira apresentou representação solicitando o cancelamento do certame, alegando que houve dificuldades para obtenção do edital e a existência de cláusulas abusivas e exigência de itens cujo representante exclusivo era o vencedor do processo.
Segundo a promotora Maria Cristina Murillo, foi comprovado o direcionamento do objeto da licitação para uma única empresa, havendo vários produtos de material de limpeza de uso simples, com várias especificações. “A definição do objeto da licitação deve ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição do certame”, destaca.
Entre os pedidos, a promotora requer que a condenação dos réus à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial. Também foi pedida a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.