Neto de empresário, menor provoca acidente quando dirigia carro de luxo em alta velocidade
Um grave acidente de trânsito registrado na madrugada desta terça-feira (30), na estrada do Aracagi, em São Luís, chamou a atenção de populares que passavam pelo local. Um veículo SUV, modelo cherokee, conduzido por um adolescente de 14 anos, bateu contra um poste e ficou totalmente destruído.
Ocupantes do veículo recusaram ajuda médica.
Conforme informações obtidas pelo BLOG, o acidente que ocorreu no trecho próximo a uma sorveteria, foi provocado depois que o menor perdeu o controle da direção.
Testemunhas relataram ao blog que o adolescente causador do acidente seria neto de um empresário que é proprietário da NewStar, concessionária de veículos de luxo, localizada na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turú. Apesar do estado do veículo, por sorte, não houve feridos graves, nem mortes.
Neto de empresário, jovem de 14 anos dirigia em alta velocidade
– Não é a primeira vez que esse menor dirige veículos de luxo em alta velocidade. Ele é acostumado a fazer gracinhas no trânsito, mas ontem, por sorte ninguém se feriu ou faleceu. Mas e se tivesse tido vítimas? – questionou uma testemunha ao blog.
Apesar do estado do veículo, não houve feridos graves, nem mortes.
A testemunha revelou ainda que a família chegou a recusar a ajuda de um médico que passou pelo local do acidente.
– Porque alguém que sofreu um acidente iria recusar a ajuda médica? Eles não queriam era que ninguém soubesse quem teria causado o acidente – confidenciou.
Afinal, porque a família recusou ajuda médica?
O QUE DIZ O CÓDIGO DE TRÂNSITO?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a multa por entregar veículo a pessoa sem CNH é de R$ 547,62, e ainda gera sete pontos na carteira do proprietário do veículo. O veículo é apreendido e só será liberado a uma pessoa habilitada. Dependendo da situação, os adultos também podem responder a um termo circunstanciado deverão se explicar à Justiça.
Câmara rejeita redução da maioridade penal
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Favorável à PEC o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ainda pode tentar colocar em votação a PEC original e tentar arregimentar outros cinco votos que faltam para conseguir aprovar uma proposta de emenda constitucional.
MP recomenda criação de centro de reabilitação de agressores ao Estado
A Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, no Maranhão, expediu nesta terça-feira (30) uma recomendação ao governo do Estado para a implementação, no prazo de 90 dias, de medidas que visem a criação do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores naquela cidade. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público Estadual (MP-MA).
Além do governador Flávio Dino (PC do B), foram citados o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária Murilo Andrade de Oliveira e e a secretária da Mulher Laurinda Pinto.
Segundo o promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior, autor da recomendação, não existe centro do tipo em Imperatriz nos termos do que exige a Lei Maria da Penha. Ele explica que a criação e efetivo funcionamento do órgão são necessários para melhor aplicação da Lei e redução dos índices de violência contra a mulher no município.
“Não basta a punição do agressor, sem acompanhamento especializado na execução das sanções impostas”, afirma Joaquim Junior. “O agressor precisa ser conscientizado acerca da igualdade de gênero e consequências causadas pelas diversas formas de violência contra a mulher”, acrescenta.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MP-MA informa que “vai adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação do órgão, visando à responsabilização judicial do Estado”.
Justiça manda Prefeitura de Timon fornecer documentos de licitação a deputado
Em decisão publicada nesta terça-feira, 30, o juiz da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva, concedeu mandado de segurança em favor do deputado Alexandre Almeida (PTN), obrigando o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, o Coordenador de Licitações do município, bem como o presidente da Comissão Permanente de Licitação, a fornecer cópias dos processos licitatórios realizados pela administração municipal referentes à execução de obras, serviços de asfaltamento e iluminação pública, entre outros.
Segundo o deputado, a solicitação da documentação foi feita diretamente a Prefeitura de Timon no mês de março, mas foi negada.
– Diante da negativa do prefeito Luciano Leitoa, não tivemos alternativa senão acionar a justiça para garantirmos o nosso direito, na condição de parlamentar, de ter acesso à cópia dessa documentação – pontuou Alexandre Almeida.
Em seu despacho o juiz Simeão Pereira afirmou que a negativa da administração municipal de Timon não encontra suporte na ordem jurídica, uma vez que as informações requeridas não são resguardas por sigilo legal, além do que a publicidade dos atos administrativos é exigência irrevogável da democracia e do Estado de Direito.
Com a decisão judicial, todos os citados têm um prazo de dez dias para fornecer ao deputado Alexandre Almeida as cópias dos procedimentos licitatórios solicitados.
Sob penas de lei e multa pessoal e diária de R$ 1 mil reais em caso de não cumprimento.
Auditoria da Transparência revela hospital fantasma em Rosário
Um hospital de 50 leitos que deveria ter sido construído em Rosário, na gestão do ex-secretário de saúde Ricardo Murad, governo Roseana Sarney, não passou da fase de terraplanagem e ainda assim consumiu R$ 4,2 milhões dos cofres públicos. A informação foi repassada à reportagem de O Imparcial pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado pelo governo Flávio Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle.
O contrato, segundo a Fetracon, foi firmado com a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação. Valor total: R$ 4,8 milhões. A entrega do hospital estava prevista para 19 de maio deste ano. Mas no local existe apenas um terreno vazio, com tapumes e placa de especificações da obra. Os serviços, diz a Fetracon, “não foram executados e foram constatados indícios de diversos crimes e atos de improbidade, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento.”
Segundo a auditoria, a empresa contratada recebeu em dias e sem atraso o valor total de R$ 4,8 milhões. Nas vistorias realizadas pelos engenheiros da Fetracon foi constatada a execução de apenas uma pequena parte da obra, correspondente a R$ 591.074,15. O que significa que o prejuízo ao Estado foi de R$ 4.265.621,95. O pagamento dos valores foi autorizado pela empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda, contratada por R$ 70 milhões na gestão do ex-secretário Ricardo Murad para fazer os projetos dos hospitais e fiscalizar as obras.
Processo licitatório
No processo licitatório, datado de 13 de dezembro de 2013, somente a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação apresentou proposta. Pela lei das licitações, o certame anterior deveria ter sido renovado, de forma que se pudesse buscar preços mais vantajosos ao Estado. Mas isso não ocorreu e a Ires foi contratada.
A gestão de Murad pagou para a empresa 26% do valor total do contrato, mas somente foi constatada a execução de 3,2% do objeto contratado. Ainda assim, diz a Fetracon, a Proenge aprovou o pagamento de quase R$ 5 milhões para a Ires Engenharia Comércio e Representação.
De acordo com o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, foi recomendado à Secretaria de Saúde a rescisão do contrato. “Considerando as gravíssimas constatações feitas pela Força Estadual de Transparência e Controle, determinei a realização de auditoria na licitação e na execução do contrato, além de encaminhar recomendações à Secretaria de Estado da Saúde no sentido de rescindir o contrato em defesa do patrimônio público”, explicou o secretário Rodrigo Lago.
A reportagem tentou entrar em contato com os envolvidos na denúncia, porém, até o fim desta edição apenas o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, respondeu sobre a questão. Em nota, negou as acusações: “Sem maiores elementos tenho pouco a dizer a não ser que o programa é atestado pela gerenciadora do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) que detém o poder de autorizar o pagamento das faturas apresentados pelas empresas. Essa situação não tem condições de acontecer”, alegou.