TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (8), manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.
A pena aplicada para cada um é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador João Santana.
A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.
Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.
Em seu voto, o desembargador João Santana afirmou que ficou comprovada a materialidade delitiva do fato de que o ex-prefeito e o ex-gestor público terem contribuído, de forma decisiva, para frustrar a legalidade de processos licitatórios.
O desembargado Raimundo Melo – revisor do processo – acompanhou o voto do relator e ressaltou não haver qualquer dúvida de que a publicação dos avisos de licitação do Município de Paço do Lumiar não ocorreu de forma ampla, correta e transparente, não constando na versão impressa do Diário Oficial e, tampouco, na versão disponível na internet, por ocasião da perícia técnica feita pela Polícia Federal.
O entendimento do relator do processo foi seguido, também, pelo desembargador José Luiz Almeida, membro do colegiado.
Presidente Juscelino: Supremo decide que MPF deve investigar desvio de verba federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da União pela Secretaria de Saúde do Município de Presidente Juscelino (MA). A decisão ocorreu nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2370, que discute se o responsável pela investigação seria o MPF ou o Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo o relator, está demonstrado no caso concreto interesse da União que justifica a atuação do MPF, pois agentes públicos municipais podem ser responsabilizados pela malversação de recursos públicos federais destinados a programas de atenção básica à saúde e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Roberto Barroso anotou ainda que, nesse mesmo sentido, caso semelhante (PET 5073) que também discutia conflito de atribuição em matéria de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos a municípios concluiu pela competência do MPF.
O relator citou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) o qual apontou que, tratando-se de recursos do SUS, a incumbência da União não se restringe a repassá-los aos estados e municípios, mas também supervisionar a regular aplicação dessas verbas. “Não se cuida, desse modo, de mera transferência, incondicionada, de recursos federais aos demais entes da federação, mas de repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços na área de saúde, cuja execução sujeita-se ao controle por órgãos federais”, disse a PGR.
Caso
Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) detectou impropriedades na gestão dos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica Básica em Presidente Juscelino, entre janeiro e agosto de 2010, além de ausência de comprovação de despesas com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O MPF declinou de sua atribuição, por entender que a apuração dos fatos seria mais bem realizada pelo Ministério Público maranhense em razão de sua proximidade com o local dos eventos e por possuir a estrutura física e de pessoal necessária para a realização do procedimento investigatório.
Por outro lado, o MP-MA concluiu pela atribuição do MPF, alegando que a malversação de recursos advindos do SUS, caso comprovada, causaria danos aos cofres da União, o que atrairia a competência da Justiça Federal para a causa.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
Dinheiro público pagou mototáxi, gasolina e até supermercado de vereadores em São José de Ribamar
O 2º capitulo da “série gastos secretos”, iniciada pelo blog na semana passada, revela hoje mais um abuso com o dinheiro público na Câmara de São José de Ribamar. Trata-se das prestações de contas das despesas da verba indenizatória que a contabilidade da Casa não consegue controlar. O descontrole vem fazendo os vereadores ribamarenses botar o pé na estrada e pisar fundo nos gastos com o erário.
Vereadores ribamarenses receberem R$ 7 mil para trabalharem duas vezes por semana
Apesar de receberem R$ 7 mil de salário para trabalharem duas vezes por semana, os parlamentares põem na conta do contribuinte despesas mais pessoais e até bizarras. Só no mês de fevereiro do ano passado, o vereador Celso dos Santos, o Celso da Kiola (PTdoB), por exemplo, colocou na conta do ribamarense compras no Supermercado Carone Ltda, no Bairro Maiobão, em Paço do Lumiar. As notas e recibos variam entre R$ 49 a R$ 1.775,91 reais. No mesmo mês, Celso informou despesas de combustíveis, lubrificantes e peças no valor de R$ 5.577,65.
Vereador Celso da Kiola botou o pé na estrada e pisou fundo nos gastos com o dinheiro público
Gasto com verba indenizatória incluiu até nota de supermercado
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Verba indenizatória pagou até funcionária da Câmara de São José de Ribamar
Levantamento realizado pelo blog constatou que a verba mensal de R$ 6 mil a que cada vereador tem direito para o custeio da atividade parlamentar vem sendo gasta em passagens aéreas, moto táxi, pagamento de conta de luz e despesas exageradas com combustível. O vereador Henrique José Ramos da Silva, o Henrique Queen (PDT) apresentou em uma única nota o valor de R$ 1.600 com gasto com gasolina em um posto da capital maranhense. No entanto, a despesa total com combustíveis informada por ele foi de R$ 3.950,00. Foi reembolsado.
Vereador Henrique Quem também não fez inveja aos colegas com a verba indenizatória
Em apenas uma nota fiscal, Queen gastou R$ 1.600 com gasolina
‘VOU DE MOTOTAXI, CÊ SABE’… – O vereador Antônio Augusto da Costa Melo (DEM) espetou no bolso do contribuinte R$ 600 reais que foram usadas em pagamento de mototaxi para transportar um assessor parlamentar nos 17 a 21 e 24 a 28 de fevereiro do corrente ano.
Despesa do vereador Antônio Augusto com a indenizatória incluiu até mototaxi
TÔ NA MÍDIA – O vereador Lister Castello Branco Leão, o Professor Lister (PDT) ensinou como se gasta o dinheiro do povo. Em fevereiro, ele fez o contribuinte pagar R$ 1.600 por sua “divulgação”. O dinheiro foi pago a duas mulheres que sequer atuam no meio jornalístico: Sônia Tereza Freitas Santos e Maria Célia Machado dos Santos.
Vereador professor Lister deu uma aula com despesas da verba indenizatória
DIÁRIA SALGADA – O vereador Elias Rabelo Vieira Junior, o Teté Vieira (PV), também informou despesa com verba indenizatória. O parlamentar pediu reembolso no valor de R$ 2.544,84 referentes a duas viagens: São Luís (SLZ) a Brasília (BSB) e Guaruíhos (GRU) a São Luís (SLZ).
O blog apurou que os gastos com combustíveis, materiais de expedientes, passagens aéreas, aluguel de escritórios de apoio, telefone, divulgação do mandato, entre outros, são ressarcidos, mediante apresentação de nota fiscal. É a chamada verba indenizatória. Criada em 2008, por meio da Portaria Nº 01/08, cada um tem direito mensalmente a R$ 6 mil para custear o mandato, mas só recebe o dinheiro se for apresentado comprovante da despesa. No entanto, na maioria dos casos, as despesas estão sendo justificadas com notas fiscais frias. E é aí que ocorrem a farra e o descontrole com os recursos públicos: para mostrar que tiveram realmente os gastos e embolsar a verba, os parlamentares recorrem a notas idôneas, superfaturadas ou fornecidas por fornecedores de fachada.
O blog vai seguir a série mostrando diversas irregularidades. No próximo episódio, vamos mostrar que a farra com o dinheiro público fez um vereador ribamarense apresentar uma nota fiscal de um supermercado para justificar gastos com gasolina. Aguardem!
Ribamar Alves de volta ao cargo
O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, do plantão da Comarca de Santa Inês, acolheu no último domingo (06/03) o Pedido de Liminar contra o vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima (o Dino do PT), e determinou a imediata recondução de Ribamar Alves ao cargo de prefeito daquele Município. Ele estava afastado do cargo desde o dia 17 do mês passado.
Na concessão de medida de liminar, divulgada nesta segunda-feira, 7, o juiz Alessandro Figueiredo estabelece o prazo de 24 horas para que Ribamar Alves assuma o Executivo Municipal de Santa Inês e autoriza o uso de força policial, caso seja necessário.
Ribamar Alves estará reassumindo o cargo e terá trabalho redobrado nestes dias, já que a cidade está um caos em todos os setores, principalmente limpeza pública, serviços de atendimento de saúde, entre outros.
Quatro corpos são encontrados no Rio Parnaíba, em Nova Iorque, MA
Foram encontrados na manhã de hoje,7, os corpos das vítimas que estavam desaparecidas desde a noite de sábado no Rio Parnaíba. Seis pessoas encontravam-se no município de Nova Iorque para pescar e caçar, quando estavam a bordo de uma embarcação que naufragou devido um forte temporal que ocorreu durante o trajeto.
Dois dos seis homens conseguiram escapar após terem conseguido nadar até as margens do rio com ajuda de dois cachorros.
Homens do corpo de bombeiros foram avisados hoje pela manhã por pescadores que viram dois corpos flutuando nas águas. Logo após as buscas no local, todos os quatros foram localizados já sem vida.
As vítimas eram todos moradores de Pastos Bons, sendo dois deles irmãos.
De acordo com informações não será realizado velório devido ao avançado estado de decomposição em que se encontra os corpos no hospital municipal de Pastos Bons
