Audiência do assasino de Décio Sá , por tráfico e porte de arma acontece amanhã
Acontece amanhã (11), às 14h, a audiência por videoconferência de Jhonatan de Souza Silva, assassino confesso e já condenado pela morte do jornalista Décio Sá, que continua cumprindo pena em presídio federal, em Campo Grande/MS. A audiência, que estava prevista para o dia 08 de agosto, vai tratar dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, processo que continua tramitando normalmente na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.
No dia 22 de julho, o Idifusora mostrou alvará de soltura assinado pelo titular da 2ª Vara Criminal do Termo de São José de Ribamar. No documento, o juiz atendeu ao pedido formulado pelo defensor público do caso e determinou a soltura de Jhonathan de Souza Silva somente na seguinte condição: “Se por outro motivo não estiver preso”. O que significa que o acusado somente seria colocado em liberdade se não estivesse encarcerado pelo cometimento de outro crime. Não permanecer preso além do prazo sem que haja julgamento é um direito que tem todo e qualquer cidadão brasileiro, considerando que ninguém pode ficar preso além de tempo determinado na legislação em vigor sem que haja condenação.
Em relação especificamente ao processo por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, a prisão, sem condenação, havia excedido o prazo.
Prefeitura de São Luís Gonzaga faz uso indevido de recurso federal
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao prefeito Manoel Carvalho e à secretária de Educação Carmem Lúcia dos Santos Maranhão, do município de São Luis Gonzaga do Maranhão, que sejam adotadas medidas necessárias para que 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam destinados ao pagamento dos profissionais do ensino básico.
A Constituição Federal e a legislação ordinária estabelecem a valorização dos educadores e garantem que pelo menos 60% das verbas repassadas pelo Fundeb sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.
Dessa forma, a PRM/Bacabal recomendou à Secretaria de Educação de São Luis Gonzaga do Maranhão que utilize a reserva do Fundeb exclusivamente para o pagamento dos professores, evitando eventuais desvios de finalidade do recurso no município.
Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais os valores e os critérios de ordem objetiva observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb 60%.
O MPF/MA fixou o prazo de 60 dias para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
Justiça determina transferência de paciente em estado grave para UTI
Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atenderam ao pedido de um paciente, em mandado de segurança, para que o Estado providenciasse sua transferência do Hospital Djalma Marques (Socorrão I) para uma UTI do hospital de alta complexidade Carlos Macieira. O autor da ação havia sido submetido a transplante e estava em estado grave de saúde.
O paciente ajuizou o mandado de segurança contra o diretor da Central de Regulação de Leitos do Estado, o secretário de Saúde do Estado e a diretora do Hospital Carlos Macieira, em razão das negativas de transferência para a UTI necessária ao seu tratamento.
O desembargador Kleber Carvalho (relator) lembrou que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal aos seus serviços.
O relator destacou que um paciente que necessite de tratamento especializado e em hospital de alta complexidade não pode ter seu direito de acesso negado, uma vez que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que é responsabilidade solidária dos entes federados fornecer tratamento médico adequado aos necessitados.
Kleber Carvalho disse que, havendo a expressa indicação médica de transferência do paciente para acomodação em UTI, em razão do seu grave quadro clínico, é dever do Estado – e dos impetrados – garantir o direito à saúde e à vida, haja vista o risco de morte.
O magistrado citou entendimentos semelhantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJMA. Ressaltou que a disponibilização de leito na UTI do hospital estadual não implica custos elevados que possam interferir significativamente na vida financeira da instituição hospitalar e muito menos do Estado.
Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator, pela concessão da segurança requerida pelo paciente.
PMDB de Paço do Lumiar realiza convenção
Em clima de descontração o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de Paço do Lumiar, realizou sua convenção para a eleição de sua nova diretoria. Durante todo o dia os convencionais puderam participar votando.
O evento teve início às oito horas da manhã estendendo-se até a tarde; o ex-prefeito Gilberto Arôso que disputou a eleição passada para prefeito pela sigla esteve presente, além de outras lideranças comunitárias do município.
Ao final da convenção foi divulgado o resultado da votação que reelegeu a professora Carmen Aroso como presidente.
BLOG DO SANDRO DIAS
Professores fazem nova interdição na BR 316
Outra manifestação esta sendo realizada na minha de hoje (10) na BR 316 dentro do perímetro de Santa Luzia do Paruá. Os manifestantes são os professores da Rede Municipal de Ensino do município que haviam se deslocaram rumo à sede da Prefeitura Municipal, mas la ao serem informados acerca da interdição da BR 316 dentro do perímetro de Zé Doca. Alguns dos manifestantes munidos de coragem resolveram interditar a via.
Alguns professores informaram que estão dispostos a tudo no intuito de conquistar melhores condições salariais para a categoria. A Polícia Rodoviária Federal informou há poucos minutos atrás que não havia sido comunicada oficialmente através de oficio por parte do sindicato dos professores, dando a entender que o movimento foi organizado de forma improvisada.