Seic prende quatro pessoas suspeitas de desviarem R$ 34 milhões da Univima
Olga Simão
Quatro pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (27) como resultado de uma auditoria realizada na Secretaria Estadual de Educação. Paulo Giovanni Aires Lima, administrador; José de Ribamar Santos Soares; Inaldo Damasceno Correa e o empresário Valmir Neves Filho foram detidos por meio da operação Cayenne, comandada pela Superintendência de Combate à Corrupção.
Foi identificado o desvio de cerca de R$ 34 milhões, no período da gestão estadual de Roseana Sarney. Milhões teriam sido desviados da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), quando administrada por Olga Simão.
Além das detenções, jóias, relógios de luxo e carros importados foram apreendidos em mansões em São Luís.
Desvio do Fundeb em Presidente Médici tem gastos sem comprovação
Despesas feitas sem comprovação documental, suspeitas na movimentação financeira das contas bancárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante uma auditoria inédita realizada na Prefeitura de Presidente Médici, no período de 16 a 27 de março deste ano.
CGU não identificou processos de despesas que deram suporte probatório aos pagamentos à empresa S E E Construções e Comércio
De acordo com o relatório produzido pela CGU, a prefeita Gracielia Holanda de Oliveira, a Dra. Élia (PTB), contratou por R$ 549.892,32, a empresa “S E E Construções e Comércio”, com sede em Governador Nunes Freire, para realizar serviços de engenharia (manutenção, adequação, reforma e adaptação) das escolas urbanas e rurais da rede municipal num total de 16 estabelecimentos de ensino.
Prefeita de Presidente Médici tenta justificar despesa com Nota de Transferência Intragovernamental
Ao analisar os extratos da conta bancária, os auditores verificaram que, nos meses de janeiro, fevereiro e abril de 2014, a Prefeitura transferiu das contas do Fundeb para a conta bancária da empresa a importância de R$ 158.139,64. No entanto, na documentação analisada pela CGU, não foram identificados os processos de despesas que deram suporte probatório a tais pagamentos.
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“Diante da documentação comprobatória, não é possível listar as unidades escolares reformadas, extrair informações da execução física e financeira das obras e serviços, nem identificar o fiscal do contrato com seus respectivos relatórios circunstanciados, elementos básicos para se processar a liquidação e pagamento das despesas”, diz trecho do relatório ao qual o BLOG teve acesso.
CONSELHO NÃO ATUANTE
A auditoria aponta a falta de atuação do Conselho do Fundeb no acompanhamento da execução do PNATE. O órgão de fiscalização diz que o acompanhamento e o controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados à conta do PNATE serão exercidos nos respectivos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pelos conselhos previstos no § 13 do art. 24 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo.
Auditoria diz que Conselho do Fundeb de Presidente Médici não é atuante no acompanhamento da execução do PNATE
“Apesar do comando legal referido acima e das competências do Conselho referidas também nos arts. 6º e 10,” §1º, da mesma Lei, não se evidenciou atuação material do colegiado no PNATE. Das entrevistas feitas com membros do Conselho do Fundeb e analise de registro de atas, não se evidenciou efetiva atuação de seus membros nas rotinas de analise de uso dos recursos”, afirma o relatório da CGU.
MAIS IRREGULARIDADES
Na próxima semana o BLOG vai continuar revelando em capítulos diferentes as irregularidades constatadas pela auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) no município de Presidente Médici.
BAIXE TRECHO DO RELATÓRIO
Clique aqui e baixe trecho do relatório usado na produção desta matéria. Na próxima semana o blog vai disponibilizar mais uma parte do documento. Aguardem!
Juiz da Ficha Limpa detona reforma de Cunha
Idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis vê a proposta de reforma política defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como a maior ameaça à democracia do país desde o fim da ditadura militar. “Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política”, avalia. “Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, acrescenta.
Para Márlon, a substituição do sistema proporcional pelo majoritário na eleição de deputados e vereadores, o chamado “distritão”, e a inclusão no texto constitucional das doações eleitorais por empresas vão privilegiar apenas as oligarquias, os “poderosos locais”.
“Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos”, critica. “É um retrocesso à República Velha”, emenda. Esses pontos foram incluídos no relatório do novo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designado para a função após a destituição de Marcelo Castro (PMDB-PI), que relatou a proposta na comissão especial.
Desde 2013, o MCCE tem liderado ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. A proposta foi articulada por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Pelo modelo proposto, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do caixa dois e o fim da reeleição, além de votação em dois turnos para a eleição de deputados.
Confira a entrevista que Márlon Reis concedeu ao Congresso em Foco.
Congresso em Foco – A reforma política, do jeito que o presidente da Câmara defende e tem articulado para que seja aprovada, é boa ou ruim para o país?
Márlon Reis – Ela é uma medida totalmente antidemocrática. É a maior ameaça à democracia brasileira desde o final da ditadura militar. Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política. Não é à toa que esse é um modelo rechaçado por todas as grandes democracias. E ele ainda tem essa componente de destruir os partidos políticos. Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira.
Mas por qual motivo ele é tão nocivo?
Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos. Aliás, nem todos os poderosos locais. Só os poderosos regionais, os caciques políticos regionais, detentores de grandes fortunas, é que serão eleitos. O modelo encarece muito a disputa eleitoral. As eleições para deputado vão ser pequenas eleições para governador. Esse modelo alijará de vez as pessoas idôneas do processo.
Mas os defensores do sistema afirmam que ele é mais legítimo porque serão eleitos somente os mais votados…
Isso é um argumento primário, simplório. O Congresso não é representação de pessoas. O Congresso é uma representação do povo, representação de propostas e de ideias. O “distritão” foca o voto no indivíduo. Os eleitos pelo “distritão” não representam o povo, representam apenas os poderosos. Esse argumento a favor do “distritão” é infantil e simplório. Não é possível um modelo que não assegure, que não dê garantias de que as minorias tenham participação parlamentar.
Na sua opinião, o que é mais nocivo: o distritão ou o financiamento privado?
As duas são igualmente noviças e muito noviças. Sendo que as duas juntas são uma combinação tóxica que vai comprometer por muitas décadas a qualidade da democracia brasileira. Na Velha República, as eleições eram baseadas em sistemas majoritários que não asseguravam participação de minorias. Essa foi a causa da Revolução de 30. Se o “distritão” e o financiamento empresarial forem aprovados, teremos que aguardar uma nova revolução como a de 1930 para mudar o modelo. Porque o Parlamento vai ser dominado por oligarcas. Não será mais possível uma mudança no plano puramente parlamentar.
Literalmente, o Brasil retrocede 100 anos?
É um retrocesso à República Velha.
A institucionalização do financiamento privado após as revelações da Lava Jato é uma sinalização de que o Congresso compactua com a corrupção?
Esse modelo de financiamento é péssimo porque influencia decisivamente as eleições. O financiamento de campanha como está, e que se quer proteger via PEC, assegura a eleição apenas dos escolhidos pelas empresas. É um modelo igualmente pernicioso. E precisamos de eleições baratas. Não é possível se garantir a higidez mínima nas campanhas e o equilíbrio nas chances de disputa mantendo as ações empresariais. Por isso, nós precisamos que o Congresso rejeite essa medida também.
fonte: Congresso em foco
Prefeito Zé Alberto tem cerca de 1 mês para apresentar melhorias na saúde de Bacabal
O prefeito de Bacabal, Zé Alberto, deverá atender a recomendações do Ministério Público Federal do Maranhão (MPFMA) e Ministério Público Estadual (MPMA) quanto a saúde do município. Os recursos destinados a Bacabal com objetivos de melhoria do setor deverão ser aplicados corretamente nos serviços prestados na atenção básica, mais precisamente nas ações da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
A recomendação é resultado do Inquérito Civil de 2010, instaurado pela Procuradoria da República em Bacabal, para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal, verificadas em inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), entre junho e julho de 2013.
O MPF/MA e o MPE/MA objetivam a atualização dos dados inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), quanto às instalações físicas, aos profissionais e equipamentos disponibilizados à população. É pedido correções nas irregularidades verificadas quanto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), atualizando o endereço e dados das equipes cadastradas tanto no Centro de Saúde Dr. Coelho Dias, a fim de não conflitar com os dados do Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias, como no Centro de Saúde Novo Bacabal e no Centro de Saúde Cohab II e III.
A recomendação visa pelo cumprimento da carga horária pelos profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, providenciando livros de ponto e folha de frequência.
A divulgação dessa regularidade deverá ser feita no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, em quadros de avisos nas salas de recepção das unidades de saúde, disponível para a população em geral. Terá que conter nesta divulgação, a escala dos profissionais, por especialidade e com indicação do horário de início e fim do expediente, para cada mês, em cada unidade que integre a rede municipal de saúde.
A Prefeitura deverá, também, dispor em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de necessário mobiliário, equipamentos, instrumentos, insumos e medicamentos imprescindíveis ao desenvolvimento do trabalho das equipes do Saúde em Família, promovendo as devidas correções nas UBS de Vila nova, Brejinho, Vila Coelho Dias, Setúbal, Trizidela, Juçaral, Areal e Vila São João.
Além disso, com relação aos equipamentos odontológicos e à infraestrutura, o mesmo deve ser feito em todas as Unidades de Saúde Bucal, especialmente nas equipes 04 Vila São João, 08 Santos Dumont, 05 Trizidela, 07 Vila Coelho Dias, 10 Setúbal, 11 Brejinho, 12 Bela Vista, 14 Vila Nova e 18 Juçaral.
E ainda, deverá ser promovido a reabertura plena da UBS Inireu A. Nogueira, comprovando o funcionamento das duas equipes de Saúde de Família e da Saúde Bucal, bem como o controle da execução dos serviços prestados através do deslocamento com veículos.
A identificação precisará ser completa e individualizada, com registro de saída, entrada, uso e quilometragem dos automóveis e motocicletas utilizados exclusivamente nas ações e serviços de saúde de acordo com o plano de saúde aprovado pelo município.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF/MA e o MPE/MA atuarão na rápida responsabilização dos infratores, com ações penais e de improbidade administrativa cabíveis, sem prejuízo da provocação de outros órgão federias ou estaduais, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e Contas ao Tribunal de Contas do Estado.
A reunião para apresentação dos resultados do acolhimento da recomendação, será em 25 de junho de 2015, na sede da Procuradoria da República em Bacabal, com a presença do Secretário Municipal de Saúde do município.
MPF/MA propõe ação contra a UFMA por cobrança indevida de taxas
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.
De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.
Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.
Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.