Prefeito de Monção é denunciado por contratação irregular de servidores
Prefeito de Monção, o Queiroz.
O prefeito de Monção, no Maranhão, João de Fátima Pereira, o Queiroz (DEM), foi acusado de praticar atos de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça da Comarca após ter contratatado servidores públicos sem a realização de concurso público. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Caso seja condenado, Queiroz poderá sofrer as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que determina “ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
Na ação, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto afirma que o gestor já havia se comprometido a realizar concurso público em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no início de 2013. Como o acordo nunca foi cumprido, Queiroz teve processo de execução realizado naquele ano, por meio do qual foi determinado o pagamento de multa.
“Em completo desprezo às determinações legais e princípios da Administração Pública, o requerido encaminhou o Projeto de Lei nº 16/2014 à Câmara Municipal de Monção, objetivando a contratação de 435 funcionários contratados diretamente sem concurso público”, destaca Modesto.
O promotor também acrescenta que a contratação de servidores temporários em Monção, promulgada pela Lei 16/2015, não se sustentou em nenhuma circunstância que demonstrasse sua necessidade e excepcionalidade. “Ficou evidente a conduta dolosa do réu em descumprir a lei. É fácil constatar que o número de contratados sem concurso público é exorbitante, ficando patente a violação ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa”, constatou.
Editais para execução de 3 obras em Timon são publicados, anuncia vereador Leandro Bello
Três importantes obras para a cidade de Timon tiveram seus editais de licitação publicados, como foi anunciado pelo vereador Leandro Bello, na tribuna da Câmara Municipal de Timon, nesta última quarta-feira (20).
Os editais dizem respeito à construção da Praça Higino Cunha, a praça do bairro Cidade Nova e o portal de entrada da cidade.
Os recursos foram conseguidos pela equipe política junto ao Ministério do Turismo, durante a gestão do ex-deputado Gastão Vieira.
Em 15 dias a ordem de serviço para execução das obras será liberada.
Batista Matos pode deixar Secom após crítica a comunicação vir à tona
O secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, Batista Matos (PPS) pode ser o próximo auxiliar do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) a deixar o cargo pela porta do fundo do Palácio de La Ravardière.
De acordo com o que o BLOG apurou, os motivos são vários, e incluem discordância, disputa interna e falta de recursos. Além disso, uma dívida milionária da Secom com os veículos de imprensa do estado também estaria deixando o secretário bastante incomodado. A situação piorou depois das críticas do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) – pai do prefeito à comunicação da gestão do filho.
Segundo quem acompanha as movimentações no governo municipal, as declarações do pai do prefeito provocou uma crise que atinge não só a Prefeitura, mas o próprio Governo, pois a pasta criticada por Holandão já foi comandada pelos jornalistas Márcio Jerry e Robson Paz que atualmente fazem parte da equipe do governador Flávio Dino (PCdoB).
– Um ano e meio para recuperação da imagem. Acho que a comunicação nunca prestou. A comunicação da Prefeitura nunca foi boa, continua sem ser boa. Governo não aparece sem comunicação – disparou o parlamentar, na Assembleia.
Depois das criticas, Batista Matos teria procurado o prefeito Edivaldon na manhã de hoje, durante uma vistoria de obras de recapeamento asfáltico no Vicente Fialho, para entregar o cargo, mas o gestor não aceitou a demissão temendo que a saída de Matos viesse provocar uma queda em série em outros setores como Educação, Saúde e Obras.
Governador Nunes Freire pode ganhar restaurante popular a pedido de Hemetério Weba
Deputado Estadual, Hemetério Weba.
Foi divulgado no Diário Oficial da Assembléia, nesta quinta-feira (21), uma indicação com requerimento do deputado estadual Hemetério Weba, onde ele solicita a construção de um Restaurante Popular, na cidade de Governador Nunes Freire.
O deputado observa a formação da população local e avalia ser composta de “famílias carentes, vulneráveis à desnutrição” por falta de alimentação sadia e suficiente para suprir as necessidades básicas.
Após ser apreciado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, o documento deve seguir para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES)
Ações do MPMA resultam em condenação de prefeito de fortuna por improbidade
Em resposta a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos, o Poder Judiciário condenou, em 20 de maio, o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa Filho, à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos pelo período de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor de sua remuneração mensal.
A sentença foi motivada por Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, de autoria do promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro.
Na ação, o representante do MPMA questionou o fato de o gestor municipal utilizar, indevidamente, nos prédios públicos e nos fardamentos escolares as cores do seu partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT).
A Justiça também acolheu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo MPMA, requerendo a alteração das cores nos veículos, placas, postes e fardamentos escolares do município.
Localizado a 351Km de São Luís, o município de Fortuna é Termo Judiciário da Comarca de São Domingos do Maranhão.