Em Santa Rita, MP aciona prefeito, filho, sogra e cunhada por licitação falsa
Prefeito de Santa Rita na mira do Gaeco
O direcionamento de um processo licitatório, realizado em 2013, para contratação de serviços de pavimentação de seis ruas em Santa Rita levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública de improbidade (ACP), em 3 de dezembro, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do prefeito Antônio Cândido Ribeiro e de outros cinco réus, incluindo três parentes do gestor.
Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem, ainda, como réus o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada do gestor municipal, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.
Também figuram como acusados na ACP a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.
PARENTES
O MPMA constatou que a empresa, vencedora da concorrência pública nº 032/2013, pertence, de fato, ao filho, à sogra e à cunhada do gestor municipal.
“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, relata a promotora de justiça, na ação.
DIVERGÊNCIAS
Um fato destacado pela representante do MPMA na ACP é a divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). As datas anunciadas para a realização do processo licitatório variaram entre quatro datas entre os dias 9 e 23 de novembro de 2013.
“Essa imprecisão gerou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade integral”, explica Karine Pereira.
Também não foi publicado o edital da licitação em um jornal de grande circulação. Para a representante do MPMA, isso prejudicou a publicidade do processo licitatório porque não foi alcançado o maior número de concorrentes. “Isso permitiria obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.
Outra irregularidade constatada foi o fato de que Maria dos Remédios nunca trabalhou na Corban, somente assinava documentos. Na verdade, somente Michele e um funcionário, identificado como Lupércio, exerciam, efetivamente, funções na empresa.
ÚNICA PARTICIPANTE
A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente ao cunhado do prefeito, Valdiney Martins Araújo. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.
“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.
Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada de Antônio Cândido Ribeiro.
Foi verificada, ainda, a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.
De acordo com Karine Pereira, a falta desses documentos deveria ter sido suficiente para desabilitar a Corban Empreenimentos na sessão pública.
PEDIDOS
O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.
O município de Santa Rita está localizado a 79 km de São Luís.
Prazo para cadastramento biométrico é prorrogado em Viana
O prazo para que os eleitores do município de Viana, a 214 km de São Luís, realizem o cadastramento biométrico foi adiado. A última oportunidade para realizar o processo era na semana passada, mas a baixa procura levou a Justiça Eleitoral a estabelecer a data limite para o dia 12 de janeiro.
Até o momento, cerca de 15.000 eleitores não realizaram o cadastramento
O município de Viana possui 37.234 eleitores, no entanto, até o momento, pouco mais de 22.000 realizaram o cadastramento. A Justiça Eleitoral afirma que os eleitores que não realizarem o processo correm o risco e ter o título de eleitor cancelado.
A prefeitura do município disponibilizou mais sete servidores para auxiliar nos atendimentos à população, mas o acúmulo de eleitores tem causado incômodos. “A gente que mora no interior, é difícil. É longe demais, é um trabalho horrível viajar essa distância toda para fazer isso”, reclamou a aposentada Maria Silva.
Segundo servidores do Fórum Eleitoral, muitos eleitores deixaram para realizar o cadastramento biométrico para última hora. É o que confirma a agente administrativa do Fórum, Eudilene Sousa, que convoca os eleitores a não realizar o processo no final do prazo.
“A demanda foi maior e houve certo tumulto. Com essa prorrogação eu convido para que as pessoas venham com antecedência para evitar problemas. São 11 guichês de atendimento na agência de Viana”, disse.
Polícia fecha fábrica de CDs e DVDs piratas
Uma ação da Polícia Civil resultou no fechamento de uma fábrica clandestina de CDs e DVDs, nesta segunda-feira (14), em São Luís, MA. Os policiais fizeram uma abordagem em uma casa no bairro do Turu e na ação acabaram prendendo o casal Jorge Luís dos Santos, 41 anos, e Maria do Livramento Sousa, também de 41 anos.
A ação foi realizada pela equipe do seccional oeste da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, coordenada pelo delegado Elson Ramos e delegado Henrique Mesquita. Além de centenas de CDs e DVDs, de músicas e filmes, já gravados, os policiais apreenderam materiais ainda virgens que seriam gravados e repassados para comercialização na pirataria.
Também foram apreendidos equipamentos de gravação de mídia, as chamadas torres. De acordo com informações da Polícia Civil, os dois seriam responsáveis por abastecer vários bairros da capital maranhense.
Eles foram autuados no artigo 184 do código penal e responderão por falsificação de CDs e DVDs. A dupla produzia em torno de 500 CDs e DVDs, vendidos a R$ 2 cada. O casal foi levado para o plantão de polícia do Cohatrac. A polícia não informou como chegou até o galpão.
Operação da PF sobre fraudes em precatórios tem investigados no Maranhão
A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje a Operação PEDREIRAS para desarticular quadrilha que realizava saques fraudulentos de precatórios judiciais em todas as regiões do país. Cerca de cem policiais federais estão cumprindo seis mandados de prisão preventiva, sete de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Bahia e Pará.
A investigação apurou que a quadrilha atuava sacando precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos obtidos em um cartório do Maranhão. A partir daí, os criminosos faziam a retirada do dinheiro, aplicando o golpe tanto na Caixa Econômica Federal – CEF, que tinha que ressarcir o prejuízo financeiro, e, principalmente, nos jurisdicionados que, além de aguardar o longo trâmite judicial em busca de um direito, ainda eram submetidos ao transtorno de provar que não retiraram o montante.
A prática se tornava ainda mais grave ao cooptar advogados recém-formados através da internet para que esses participassem, sem ciência do esquema, sacando o precatório mediante procuração do suposto beneficiário, em troca de honorários advocatícios. O esquema contava ainda com a participação de dois funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF).
O nome da operação faz referência à Pedreiras/MA, cidade onde foram emitidas a maior parte das procurações ideologicamente falsas.
Foram registrados saques fraudulentos no Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Pará, São Paulo e Piauí.
Os presos responderão por associação criminosa, estelionato e violação de sigilo funcional.
(As informações ao da PF)
Prefeitura de Santa Inês renova parceria com Senai
Quase mil pessoas capacitadas gratuitamente. Esse é o resultado da parceria que está mudando a vida de muitos santainesenses graças à parceria instituída em 2013 entre a Prefeitura de Santa Inês e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai – para iniciação profissional, aperfeiçoamento e qualificação de mão-de-obra no Município.
Até então inexistente, a implantação do Senai foi uma das primeiras realizações em nível de capacitação de mão-de-obra conquistadas pela atual administração, através de um trabalho realizado com afinco pela primeira-dama e suplente da Câmara Federal, Luana Costa Alves.
Inaugurado em 2013, através da parceria entre Prefeitura de Santa Inês, Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e a Unidade Regional Regional do Senai/Bacabal, através do gerente Clodomir Galiza, o Senai/Santa Inês já formou profissionais como armador; carpinteiro; eletricista predial; servente; pedreiro; encanador; cabeleireiro assistente; manicure; operador de computador; depilador; auxiliar administrativo e costureiro
E para renovar essa parceria que está dando certo, novo convênio (de número 13.070/2015) foi firmado na última quinta-feira (10/12), assinado pelo prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, o diretor regional do Senai, Marco Antonio Moura da Silva, com a presença da primeira-dama Luana Alves e do gerente do Senai/Bacabal, Clodomir Galiza.
O convênio tem como objetivo a realização de treinamentos de iniciação profissional, aperfeiçoamento e qualificação profissional para o município de Santa Inês, onde a Prefeitura Municipal garante a estrutura e o Senai entra com o desenvolvimento dos cursos. De comum acordo, Prefeitura e Senai definirão as qualificações a serem ofertadas e executarão as ações pertinentes a cada organização.
Comemoração – Se pronunciando com alegria pela renovação do convênio, a suplente de deputada federal Luana Alves afirma que a parceria Senai/Prefeitura elevou em muito a qualificação da mão-de-obra não só de Santa Inês, mas como em todo o Vale do Pindaré. “O Governo da Gente prioriza o hoje e o futuro da população desta região. É com esse pensamento que a administração Ribamar Alves trabalha: investir na educação e na qualificação das pessoas para que elas possam colher futuramente o que juntos estamos plantando”, resumiu Luana Alves.