Baldoíno sofre mais uma derrota no STJ em processo para retornar à Prefeitura de Bacuri
EX-PREFEITO BALDOINO AO LADO DO ATUAL PREFEITO NIXON SANTOS
O ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno, sofreu mais uma derrota no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na noite desta quarta-feira (20). A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, que tentava reconduzi-lo ao cargo de prefeito. A corte acompanhou o voto do ministro relator, Francisco Falção, que já havia deferindo parecer favorável ao afastamento do ex-prefeito de Bacuri. José Baldoíno, foi afastado do cargo por 180 dias, após decisão do Poder Judiciário, movido pelo Ministério Público, através de uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, em função de eventuais fraudes no transporte escolar. As irregularidades na gestão de Baldoíno culminaram, em abril do ano passado, com a morte de oito estudantes da rede municipal de ensino, quando eles eram transportados da escola para casa em um pau-de-arara. Com a decisão do STJ, o município de Bacuri segue sendo administrado pelo atual prefeito, Richard Nixon.
Umbelino Ribeiro manipula conferência ao deixar de convocar parte dos professores
A educação pública tem sido tratada com irresponsabilidade por parte dos gestores municipais do Maranhão. As frequentes constatações por órgãos públicos e pela própria população ilustram a falta de compromisso desses gestores. Na cidade de Turiaçu, administrada pelo prefeito Umbelino Ribeiro, aconteceu a Conferência Municipal de Educação, nesta quarta-feira (20). Porém o evento foi manipulado por Umbelino Ribeiro e aliados.
A conferência contou apenas com a participação de pessoas escolhidas “a dedo” pelo grupo político que está no poder. Desde vereadores da base, secretário de educação do município e alguns professores. Ou seja, tudo o que foi deliberado durante o evento foi tendencioso e manipulado.
Servidores considerados “polêmicos” foram colocados de fora da conferência visto que não receberam comunicado de horário, local e data da conferência.
O encontro tem extrema importância e serve como base para a gestão democrática do setor, onde representantes de toda a sociedade participam e debatem acerca de problemas com o objetivo de se apresentar soluções. As deliberações compõe o Plano Municipal de Educação (PME) para fazerem parte do Plano Nacional de Educação (PNE).
Prefeitura de Rosário presta contas em Audiência Pública
A Prefeitura Municipal de Rosário realizou na manhã desta terça-feira (19) no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), uma audiência pública para prestação de contas do 3° e 4° quadrimestre de 2014, em cumprimento da Lei complementar n°101/2000. A apresentação trouxe um demonstrativo das despesas, receitas, índice de ações, entre outros dados sobre o trabalho da atual gestão municipal. A audiência contou com a presença do Vice-Prefeito Douglas Sena, controlador geral do município George Cunha, Secretários municipais, vereadores, lideres comunitários e a sociedade em geral.
De acordo com o contador do Município, o Sr. Nilton Prazeres, além de cumprir uma questão legal, a audiência pública é um importante estímulo para o cidadão participar de forma mais atuante nas discussões sobre a aplicação de recursos do município, fornecendo elementos de reflexão sobre o papel da sociedade em relação à transparência e sua importância como instrumento de controle social. Além disso, a audiência proporciona para população conhecimento, entendimento e visa consolidar a transparência da administração municipal.
Através do controle administrativo, o município vem realizando importantes obras com recursos próprios, entre eles; pavimentação em ruas, abertura de estradas vicinais, investimentos na saúde e educação, isto coloca em evidencias os trabalhos de qualidade que estão sendo realizados pela Prefeitura Municipal de Rosário.
Durante o evento, os secretários municipais apresentaram os trabalhos realizados no período de Maio a Dezembro de 2014, explicaram a importância desta audiência para população rosariense e mostraram-se empenhados em continuar desenvolvendo um bom trabalho.
Educação de Araguanã enfrenta sérios problemas e MP intervem
Diversos problemas prejudicam a educação no município de Araguanã já há algum tempo e hoje se tornam mais evidentes. As estruturas físicas das escolas estão precárias, são deficientes de iluminação e ventilação, alimentos não possuem locais adequados para armazenamento e nem mesmo o fornecimento de merenda escolar, em muitas não contam com biblioteca, além de apresentarem problemas quanto a acessibilidade de alunos com necessidades especiais. O transporte escolar não funciona e intensifica o caos em que se encontra o setor.
Prefeito Valmir Amorim
O atual prefeito de Araguanã Valmir Amorim está em maus lençóis e precisa se movimentar para solucionar essas questões o quanto antes. Quatorze escolas foram vistoriadas por membros do Ministério Público Federal do Maranhão e Ministério Público Estadual do Maranhão após audiência pública que tratou dos problemas na educação, na última semana.
“A falta de estrutura é um dos principais fatores responsáveis pelo baixo rendimento, aliado ao sistema multisseriado. Muitos alunos terminam o ensino primário e o secundário sem saber ler e escrever. Acredito que o índice depende de um conjunto e que todos têm responsabilidade”, opinou a professora Silvanildes Martins.
Uma segunda Audiência Pública, com data a ser agendada, vai acontecer para que sejam constatadas melhorias ou não, a partir da atuação do Ministério Público.
Repasses
Foram efetivados repasses em favor do município em razão dos diversos programas federais relacionados à educação, como, por exemplo, o Pnae de 2012 (R$ 252.719,00), o Proinfo (R$ 99.129,22 nos anos de 1999 a 2014) e o PDDE. Apesar disso Araguanã não mostra o resultado do investimento das quantias, uma vez que o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Araguanã, no ano de 2013, foi de 2.3, está abaixo da média nacional. Segundo o procurador Galtiênio, a meta do município para 2015 é de 4.2;
Santa Inês prepara instalação de unidade do Procon
A Prefeitura de Santa Inês prepara a instalação de um importante órgão em benefício da população do município. Trata-se do Serviço de Defesa do Consumidor (Procon), que graças ao empenho da atual administração terá uma unidade implantada em Santa Inês.
A Prefeitura já designou a equipe que irá atuar à frente da unidade do Procon/Santa Inês, tendo como coordenador Jesion Rodrigues; conciliadora, a advogada Renata Rios; fiscais, Dayana Ferreira e Irandir Paiva; e como atendente Ana Caroline Almeida
Satisfeito com a implantação de mais órgão de relevante importância para a população santainesense, o prefeito Ribamar Alves diz que a instalação do Procon no município é muito bem vinda, já que Santa Inês é a cidade-polo da região do Vale do Pindaré e abriga um grande número de empresas, onde o consumo de todos os tipos de produtos é crescente, além do movimento intenso nas casas bancárias e outras atividades comerciais. “O trabalho do Procon é buscar soluções que atendam bem esses consumidores”, enfatiza o prefeito Ribamar Alves.
Os integrantes do Procon/Santa Inês passaram uma semana em treinamento e já estão aptos a atender à demanda. Falta somente a oficialização da unidade em Santa Inês por parte do Estado. A sede do Procon/Santa Inês a ser inaugurada está localizada na Rua da Bacabeira, Centro.