MPF/MA propõe ação contra três gestores de Presidente Vargas por improbidade
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra três gestores do município de Presidente Vargas/MA, o pregoeiro e dois empresários. Segundo as investigações, o grupo teria fraudado o processo licitatório para prestação de serviços de locação de veículos leves, pesados, máquinas e transporte escolar.
Durante a gestão da prefeita Ana Lúcia Rodrigues Cruz Mendes, nos anos de 2013 e 2014, com a participação dos secretários municipais, Inaldo Sosa Frazão e Walterlino de Jesus Uchôa Costa, foram realizadas duas licitações na modalidade pregão, vencidas pela empresa Hidrata Construções Ltda., no montante de 1,5 milhão de reais.
O MPF/MA constatou uma série de irregularidades existentes nos procedimentos para contratação da empresa, entre elas a insuficiência da publicidade para a licitação nos Diários Oficiais do Estado e da União e em veículos de grande circulação; indicação de marcas sem justificativa técnica; superfaturamento da locação devido serviços de subcontratação ilegal, entre outras.
Tal prática ilícita contou com a participação do pregoeiro Ronaldo Silva de Oliveira e favoreceu os representantes da empresa vencedora, Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar. O grupo gerou prejuízos à administração pública, por prestação de serviço inadequado, uso de veículos irregulares que eram conduzidos por motoristas não habilitados na categoria exigida e contratação de carros “pau de arara”, colocando em risco à segurança dos estudantes.
Na ação, o MPF/MA requer a condenação dos demandados na suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.
TJMA recebe denúncia contra o ex-prefeito de Senador La Rocque
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por maioria, denúncia contra o ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de deixar de apresentar, no prazo previsto em lei, a prestação de contas do exercício de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores do Município.
Na denúncia formalizada junto ao Tribunal de Justiça, o MPMA sustenta que a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito ocorreu após o período estabelecido pelo Tribunal de Contas, configurando ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, tendo o João Alves Alencar adotado uma conduta omissa diante do fato.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou que na denúncia formalizada pelo MPMA não estão descritos os fatos em todas as circunstâncias, principalmente na parte que se refere aos prejuízos causados à administração pública.
Os argumentos do ex-prefeito não foram acolhidos pela maioria do colegiado, cujo entendimento foi de que a denúncia do MPMA deve ser apurada, conforme pedido daquele órgão ministerial. (Processo nº 2282015)
Assembleia paga até plano de saúde do presidente do TCE
Com benefício e salário que somam R$ 30 mil no TCE, conselheiro Jorge Pavão já recebeu mais de R$ 40 mil de regalias da Assembleia.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde a gestão da governadora Roseana Sarney no ano 2000, o atual presidente da Corte de Contas, João Jorge Jinkings Pavão, acumula benefício de R$ 1.050 mensais a que tem direito por ter exercido mandato como deputado na Assembleia Legislativa com os cerca de R$ 30 mil líquidos que ganha no tribunal.
Antes de virar conselheiro, Jorge Pavão foi prefeito de Santa Helena entre 1977 e1983. De 1983 a 1985, atuou como secretário de Administração da Prefeitura de São Luís. Foi deputado Estadual do Maranhão no período de 1987 a 2000, de onde saiu para ocupar um assento no TCE.
Além do salário de R$ 30 mil, Jorge Pavão recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil; auxilio-alimentação de R$ 914 reais; abono de permanência de R$ 3 mil dentre outros benefícios.
Dinheiro dos cofres públicos não é o problema para pagar as regalias do presidente do órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público. Além do salario de conselheiro e do beneficio pago pela Assembleia, Pavão recebe ainda mensalmente cerca de R$ 4,3 mil a titulo de auxílio-moradia.
Na Assembleia, contando apenas a partir de maio de 2010, quando os gastos passaram a ser publicados no Portal da Transparência, o conselheiro já recebeu mais de R$ 40 mil como ressarcimento de gastos como plano de saúde.
Mesmo sem exercer mandato de deputado, presidente do TCE ainda custa caro aos cofres da Assembleia
PENSÃO PARLAMENTAR
O blog apurou, inclusive, que como ex-deputado estadual, Jorge Pavão é pensionista do Fundo de Pensão Parlamentar, e recebe, desde 2003, pensão parlamentar. O valor pago mensalmente ainda não foi obtido pelo blog, mas seria proporcional ao tempo de contribuição para o fundo.
De acordo com informações obtidas pelo blog, o pagamento dos benefícios para ex-deputados está previsto em resoluções internas da Assembleia.
Uma delas prevê que também poderão ser ressarcidos eventuais gastos emergenciais de saúde, como internações e cirurgias, desde que o ex-deputado solicite.
O fundo de pensão dos deputados maranhenses foi criado em 1980, sete anos antes do primeiro mandato de Jorge Pavão na Assembleia, e extinto em 2003. A legislação, porém, manteve os direitos adquiridos.
OUTROS CONSELHEIROS
Dados obtidos com exclusividade indicam que além do presidente do TCE, outros conselheiros que exerceram mandato de deputado estadual também estariam acumulando benefícios da Assembleia e do tribunal. O BLOG vai trazer o detalhamento completo das informações na próxima semana. Aguardem!
Supostos casos de canibalismo já são investigados desde 2013
Não passa de mais uma jogada de mídia o anúncio do governador Flávio Dino (PCdoB) de que a Polícia Civil investigará os supostos casos de canibalismo ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em abril de 2013 e em agosto de 2014.
Os caso já estão em investigação desde o registro das duas ocorrências.
Segundo revelou mais cedo o Atual 7, no dia 5 de abril de 2013 uma Portaria de Investigação Preliminar, assinada pelo delegado Roberto Larrat, mostra que a Polícia Civil já havia sido informada do desaparecimento do detendo Ronalton Rabelo, inclusive da denúncia da execução, esquartejamento e ocultação do corpo no lixo.
Em outro documento, o Ofício n.º 233/2013, assinado por Uchoa e endereçado à então delegada-geral da Polícia Civil, Cristina Resende, o ex-titular da Sejap informa sobre a remessa de uma série de documentos à equipe de delegados responsável pela investigação do caso.
No ofício, Uchoa cita a “necessidade de não se fazer juntada dos mesmos no bojo do Inquérito Policial em andamento, mas também de forma criteriosa investigarem os crimes de homicídios ocorridos nas dependências do Presídio São Luís II”.
O Blog do Gilberto Léda conseguiu acesso, ainda, a um relatório de inteligência da Sejap informando ao ex-secretário Sebastião Uchoa o segundo caso, datado de 13 de agosto de 2014.
No documento, a inteligência detalha as ocorrências havidas no Presídio São Luís I entre os dias 4 e 6 de agosto, quando o interno Rafael Libório acabou assassinado.
Após receber as informações, Uchoa as despachou, no dia 18 de agosto, para a Delegacia de Homicídios, onde já havia um inquérito aberto para apuar o caso.
Portanto, nos dois casos, há inquéritos abertos e investigações em andamento há mais de um ano. Não há nada a ser começado agora, após determinação do governador.
Basta que a polícia conclua os trabalhos.
Beneficiários do Bolsa Família são investigados em Codó
Em Codó, 290 km de São Luís, mais de quatro mil beneficiários do Bolsa Família estão sendo investigados no município. Tudo isso porque eles teriam renda maior do que o permitido pelo o pelo o programa do governo federal.
Na cidade, exatamente 4.163 famílias estão sob suspeita, e terão que passar por uma averiguação. Na sala de gerenciamento municipal a assistente social Poliana Rodrigues explica que todas essas famílias serão visitadas por profissionais da Prefeitura para que seja avaliada a aplicação do recurso. Ela acrescenta que serão observadas a veracidade das condições dessas pessoas.
“Porque às vezes a família diz que ganha 400 reais, só que quando a gente vai fazer a visita nós observamos que a família tem duas motos, um carro. E como uma pessoa que ganha 400 reais ela vai ter condições de manter um carro e duas motos?”, indagou a assistente.
O relatório que sairá dessas visitas será enviado ao governo federal, que decidirá pelo o corte ou pela a manutenção do pagamento mensal. A coordenadora do programa em Codó, Katiúcia Guilhon, informou que o prazo que essas 4.163 famílias sejam averiguadas foi prorrogado.
“O primeiro lote já são essas famílias, onde se começou a partir do dia 25 de maio a averiguação e ela vai se estender até o dia 30 de outubro no nosso município. A partir dessa data de 30 de outubro nós iniciaremos com o próximo lote que vai até junho de 2016”, explicou a coordenadora. (Do G1 MA)