Aumenta o número de multas na BR-135, no Maranhão, diz PRF
Aumentou o número de multas de trânsito aplicadas na BR-135 este ano, no Maranhão, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgadas nesta segunda-feira (11). De janeiro até o momento, foram registradas mais de 5 mil multas.
O maior índice foi observado no mês de março, com 2.207 registros. As infrações mais comuns captadas pelas barreiras eletrônicas e pardais foram excesso de velocidade e ultrapassagem perigosa. O máximo permitido ao longo de toda a rodovia federal é 60 km/h.
De acordo com o artigo 218, da Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “transitar em velocidade superior à máxima permitida” pode ser considerado infração média, grave ou gravíssima (a depender da velocidade) sujeito à penalidade de multa ou suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação em caso de repetições.
Já o artigo 203 do mesmo código afirma que a ultrapassagem perigosa pode ser considerada infração gravíssima, sujeita à multa que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.
Promotores discutem situação da educação com prefeito
Os titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, reuniram-se, na última sexta-feira, 8, com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e o secretário de Governo do Município, Lula Filho. Na pauta estiveram diversos aspectos sobre a rede municipal de educação.
Os promotores falaram sobre as medidas que vêm sendo tomadas no acompanhamento da situação da educação no município, com a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e interposição de ações. A promotora Luciane Belo ressaltou a necessidade de respostas rápidas do Poder Público, em especial no que diz respeito à saúde e educação. “O princípio da eficiência na administração pública não cumprido afeta o direito à educação dos estudantes”, explicou.
Um dos temas discutidos foi a necessidade de realização de concurso público para professores da rede municipal. Um TAC firmado com o Ministério Público permitiu a contratação temporária mediante o compromisso do concurso. O prazo, no entanto, encerrou-se em julho de 2014. O prefeito Edivaldo Júnior se comprometeu a verificar a situação do concurso junto à Secretaria de Administração do Município, podendo determinar um prazo para sua realização.
Sobre os repasses às escolas comunitárias, foi confirmada a informação prestada em reunião realizada na Procuradoria Geral de Justiça, pelo secretário de Educação, Geraldo Castro, que os pagamentos de 2014 serão efetivados no dia 15 de maio. O secretário Lula Filho ressaltou, ainda, que foi criada uma equipe para analisar as prestações de contas das diversas associações, visando dar maior agilidade à assinatura dos convênios e pagamentos relativos a 2015.
O promotor Paulo Avelar também falou sobre a grave situação encontrada em vistoria realizada no depósito da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no Outeiro da Cruz. O promotor relatou ter encontrado material escolar, kits de cozinha e muitos livros em péssimas condições, muitos deles sem ter mais condições de uso, cobrando a destinação urgente desse material. Avelar sugeriu, por exemplo, que os kits de cozinha, com panelas e outros utensílios, sejam destinados às escolas comunitárias, já que na rede municipal não há mais o preparo da merenda nas escolas.
Edivaldo Holanda Júnior afirmou que o Ministério Público é parceiro da administração municipal, sendo, mais do que fiscalizador, um órgão no qual as diversas secretarias buscam apoio e consultam antes da tomada de decisões importantes. O prefeito também agradeceu aos promotores pela mediação da greve dos professores da rede municipal.
Ao final da reunião, os promotores convidaram o prefeito para participar do 4° Fórum sobre Violência no Espaço Escolar, que será realizado pelo Ministério Público nos dias 18 e 19 de junho.
Ex-prefeito é acionado pelo MP por despesas de quase R$3 milhões sem licitações
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 05 de maio, Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito do município de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, por ter realizado, no exercício financeiro de 2009, despesas de aproximadamente R$3 milhões sem processo licitatório e sem justificativa para dispensa de licitações.
Entre as despesas sem licitação, em valores arredondados, estão reforma e adaptação de bens e móveis – R$616 mil; equipamentos e materiais de expediente – R$133 mil; serviços gráficos – R$134 mil; locação de veículos – R$615 mil; materiais de limpeza – R$115 mil; gêneros alimentícios – R$209 mil, dentre outras.
A ACP tem fundamento no Inquérito Civil instaurado pelo MPMA, que reuniu as informações necessárias junto ao Acórdão do TCE-MA, que detectou irregularidades insanáveis na prestação de contas de 2009 do município.
O promotor Albert Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e responsável pela ACP, pede a condenação do ex-prefeito de Davinópolis baseado na Lei 8.429/92, e declara que ” independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade, sujeito às cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, como ressarcimento integral do dano, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa cível”.
Ex- prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira.
Estátua de 38 metros desmorona em Turiaçu
Uma estátua de São Benedito, de 38 metros de altura e 24 toneladas de peso, desmoronou na cidade de Turiaçu, na manhã do último dia 8 de maio. O objeto foi construído na gestão de Umbelino Ribeiro, no exercício de 2004 a 2008, porém jamais passou por manutenção. A obra era considerada a “maior” feita pelo prefeito.
A população pediu inúmeras vezes para que fossem feitos reparos na estátua que já estava caindo aos pedaços já há algum tempo. Os pedidos não chegaram ao gestor já que relatos apontam que ele nunca está na cidade e também não é encontrado.
Secretários também não foram encontrados mostrando semelhante incompetência.
Após testes, PM aprova apenas 162 “excedentes” em São Luís
Candidatos que prestaram o último concurso da Polícia Militar do Maranhão vão se reunir amanhã (12), em audiência na Assembleia Legislativa, a pedido do deputado estadual Wellington do Curso (PPS), para discutir formas de tentar convencer o Governo do Estado a convocar mais “excedentes” para o Teste de Aptidão Física (TAF).
No início do ano, o Executivo anunciou a convocação da 1 mil policiais militares oriundos do certame. Mas, após os testes físicos, apenas 162 foram aprovados para a capital, segundo os “excedentes”.
O objetivo é conseguir fazer com que o Governo do Estado continue chamando candidatos que prestaram o concurso, antes de realizar um novo.
Fonte: Blog do Gilberto Leda