C&A é condenada a pagar R$ 8 mil a cliente por danos morais
A C&A Modas terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a um cliente abordado de forma considerada excessiva na loja situada no Shopping da Ilha, em São Luís, em outubro de 2013. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram a sentença de primeira instância.
O autor da ação de indenização alegou ter sido encaminhado para uma sala reservada no fundo da loja para ser revistado, depois da abordagem feita por uma fiscal.
A empresa contestou, alegando que não houve prova do dano moral sofrido e que é lícita a atuação dos fiscais de segurança, a fim de proteger seu patrimônio. Argumentou que a abordagem foi discreta, cortês e que não houve situação vexatória.
FILMAGEM – O desembargador Jorge Rachid (relator) entendeu que ficou demonstrado o dano quando o autor, ao deixar a loja em companhia de uma pessoa, foi convidado para ver uma filmagem em uma sala reservada, onde, na verdade, passou a ser revistado, sob a suspeita de furto.
O relator frisou, como uma das consequências, o constrangimento de ser abordado dentro do estabelecimento comercial, gerando uma repercussão entre as pessoas que estavam no local, sem nenhuma cautela por parte dos funcionários da empresa. O desembargador disse que tal fato causou transtorno e vexame ao cliente.
Prefeitura de Balsas é condenada a pagar R$ 1,65 milhões por descumprimento de TAC
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, ajuizou, em 22 de abril, Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra o Município de Balsas, requerendo ao Poder Judiciário a condenação da prefeitura ao pagamento do valor de R$ 1.650.000,00, referente ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2014, firmado em maio daquele ano.
O acordo tratava da adequação das contratações de servidores temporários às determinações da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 922/2006. O TAC previa o pagamento de multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.
O montante a ser pago inclui os R$ 1.120.000,00 devidos pela não realização, em 2014, de concurso público para atender à necessidade permanente da administração municipal. Outros R$ 530 mil são referentes à não extinção, até fevereiro deste ano, de todos os contratos temporários, com exceção dos agentes de vigilância epidemiológica, como determinava o TAC.
Na ação, além do pagamento da multa, o promotor de justiça Antonio Viana Júnior (que responde temporariamente pela promotoria) reitera as obrigações do Município de publicar edital de concurso público, no prazo de 30 dias; homologar o resultado final do certame, no prazo de seis meses; exonerar todos os servidores contratados sem concurso público e dar posse aos servidores aprovados no concurso público, no prazo de sete meses.
O total da multa deve ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.
O município de Balsas está localizado a 589 km de São Luís.
Dinheiro, armas, avião são ostentados por capanga de Delmar Sobrinho
Como se não bastassem os sucessivos escândalos e atos irresponsáveis envolvendo o nome do prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho, agora um capanga do gestor municipal, conhecido por Cláudio Matena, compartilha fotos intrigantes em redes de relacionamento.
Grande quantidade de dinheiro, duas armas (pistola e revólver) em uma foto e na outra o capanga aparece dentro de um avião que é propriedade do prefeito de Nova Olinda em plena ostentação.
Prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho
Enquanto isso servidores públicos de Nova Olinda não recebem salário, a educação está um caos, o prefeito está sob investigação por improbidade administrativa e outra série de condutas irregulares.
PF prende quatro pessoas acusadas de fraudar seguro-desemprego, no Maranhão
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) duas operações simultâneas para desarticular organização criminosa acusada de fraudar o seguro-desemprego e obter benefícios ilícitos em processos contra a Caixa Econômica Federal. Até as 9h30, 18 pessoas foram detidas em caráter preventivo e temporário. As prisões ocorreram em Tocantins (11 detidos), Maranhão (4 detidos) e Goiás (3 detidos) – estados onde o grupo investigado atuava. Os prejuízos à União podem superar R$ 10 milhões.
Cento e dez agentes federais participam das operações Xeque Duplo e Duas Caras. Além das prisões, os policiais também cumpriram 21 mandados de busca e apreensão nos três estados. Duas pessoas suspeitas de participar do esquema foram conduzidas para prestar depoimento e serão liberadas após serem ouvidas.
De acordo com a PF, os indícios que levaram à deflagração da operação Xeque Duplo sugerem que os criminosos tinham acesso ao sistema de informatização do Ministério do Trabalho e Emprego, no qual inseriam informações pessoais de trabalhadores reais ou fictícios para fraudar o requerimento de seguros-desemprego.
As investigações que embasaram a operação Duas Caras revelaram que ao menos dois integrantes da organização criminosa investigada na Operação Xeque Duplo forjavam processos de contestação de saques contra a Caixa Econômica Federal para, posteriormente, processar o banco na Justiça Federal por danos morais. Os valores sacados no esquema possuíam origem em fraude contra o seguro-desemprego.
Fonte: Agência Brasil
Vereador é suspeito de fraudar seguro-defeso em Bacuri
O vereador José Lauro Vaz Carvalho, o Zé Lauro (PSB), presidente da Colônia de Pescadores Z-05 de Bacuri-MA, é suspeito de inscrever falsos pescadores no cadastro que dá direito ao seguro-defeso. A denúncia coloca Bacuri na lista dos municípios campeões de fraude do beneficio no Maranhão.
Vereador Zé Lauro pode ser alvo de operação
O parlamentar bacuriense estaria na mira de uma operação do MPF e da PF que investiga fraudes no benefício social pago pela União. Com base em dados do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), um levantamento realizado pelo BLOG, constatou que o município tem hoje quase duas mil pessoas cadastradas como pescadores recebendo o seguro-defeso, também conhecido como bolsa-pesca.
O número de beneficiários passou a ser alvo de suspeitas de desvios de verbas públicas federais. Mas o pior é que não se sabe quantos de fato são falsos pescadores – já que muitos jamais empunharam um anzol de pesca na vida, segundo denúncias encaminhadas ao BLOG.
Acesse aqui o Portal da Transparência e veja a relação dos pescadores bacurienses. As informações estão disponíveis somente a partir do dia 08 de novembro de 2011.
Família “Vaz Carvalho” já recebeu mais de R$ 12 mil do “Bolsa-Pesca”
TRIPLICANDO O PATRIMÔNIO
Suspeito de enriquecimento ilícito, Zé Lauro, antes de ser tornar vereador, já havia acumulado imóveis, que juntos foram avaliados em R$ 15 mil, conforme consta em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral no ato do registro de sua primeira candidatura em 2008. Na época, o valor já era considerado alto para um pescador que sobrevive apenas da pesca artesanal.
Em 2008, o “pescador” declarou bens no valor de R$ 15 mil
Ao registrar candidatura para disputar a reeleição em 2012, o vereador afirmou possuir em seu nome um patrimônio que faz inveja para qualquer politico do interior. Para acumular um imóvel no valor de R$ 170 mil, por exemplo, o ‘pescador’ Zé Lauro teria de receber o beneficio do seguro-defeso equivalente a 75 anos. A triplicação do valor da declaração de bens em seu nome rendeu-lhe o apelido de “Pescador de ro(u)balo”.
Quatro anos depois, o pescador ‘enricou’, diminui a quantidade de bens, mas declarou um imóvel de R$ 170 mil
INDÍCIOS DA FRAUDE
A bolsa-pesca é um seguro equivalente um salário mínimo mensal (R$ 724,00 em valores atuais) concedido a pescadores artesanais de todo o país, por quatro meses, na época do defeso – período em que, para garantir a reprodução dos peixes de mar ou de rios, a pesca é proibida.
De acordo com dados obtidos junto ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), existem indícios que o seguro-defeso esteja sendo pago em Bacuri a pessoas que já tem outras fontes de renda ou que recebam benefícios previdenciários permanentes (caso do INSS), que são sócias de empresas ou já estão falecidas. Em todos esses casos, os beneficiários são impedidos de receber os valores, pois a bolsa-pesca só pode ser paga a quem vive exclusivamente dessa atividade.
O próprio Zé Lauro que é presidente da Colônia de Pescadores Z-05 e recebe salario de vereador, aparece com o cadastro deferido no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O caso aponta para indícios de fraudes no beneficio pago pelo governo federal.
Mesmo com salario de vereador, Zé Lauro que é presidente da Colônia Z-05, resolveu atualizar seu cadastro de pescador no Ministério da Pesca. O processo encontra-se deferido e a qualquer momento o vereador poder receber o seguro-defeso.
ESQUEMA JÁ DEU ATÉ CANA
No mês passado, a Polícia Civil do Maranhão arremessou uma malha fina sobre os pedidos de concessão do seguro defeso aos sinais de irregularidades que já boiavam no remanso formado há anos pela ausência de rigor na fiscalização em Viana, no município localizado na baixada maranhense. Ao puxar a rede, saltaram aos olhos indícios graúdos de fraude e discrepâncias que resultou na prisão de seis pessoas. A Quadrilha já teria desviado cerca de R$ 5 milhões.
Em Bacuri, o Seguro Defeso já pagou R$ R$ 5.492.407,86 aos pescadores do município durante o período da Piracema em que a atividade da pesca é proibida em todo o país. Não sabemos se os verdadeiros pescadores estão recebendo o beneficio. Mas, ainda essa semana, vamos trazer mais detalhes dos ‘pecadores’ que desfilam na cidade com motos e carros, alguns, inclusive, de luxo.
MOEDA DE TROCA ELEITORAL
O MPF e a PF suspeitam que – a exemplo de outros programas sociais do governo federal – a “bolsa-pesca” esteja sendo usada como “moeda de troca” eleitoral, por meio da farta distribuição de carteiras de pescadores a pessoas estranhas à atividade.
A suspeita já fez a PF cumprir, em 4 de Outubro de 2011, mandados de busca e apreensão na Colônia de Pescadores Z-41, no município de Conceição do Lago-Açu (a 312 quilômetros de São Luís).
Foram apreendidos na colônia documentos e computadores. A presidente da colônia é Lindalva Teixeira dos Santos, irmã da prefeita (reeleita em 2012) Marly dos Santos Sousa Fernandes (PSD).
Segundo denúncias dos próprios pescadores de Lago-Açu, o vereador Alcimar da Rocha Mota, o “Mazinho Rocha” (PSL, também reeleito), teve uma carteira de pescador emitida em seu nome pela Z-41, sem nunca ter exercido a atividade.
Com a ajuda da bolsa-pesca, Zé Lauro foi o vereador mais votado de Bacuri em 2012. Blog vai revelar como ele conquistou essa façanha.
No município baciriense, existem indícios de que o beneficio pago pelo governo federal tenha sido usado para eleger o vereador Zé Lauro. Em 2012, ele chegou a se afastar da Colônia para concorrer à reeleição para a Câmara Municipal. Mesmo afastado, Zé Lauro continuou ‘operando’ nos bastidores da entidade que representa os pescadores. Ainda essa semana o blog vai trazer detalhes sobre o assunto. Vamos mostrar como o político vem usando a entidade da pesca para fins eleitorais. Aguardem!
Blog vai revelar que mesmo afastado da Colônia, Zé Lauro continuou atuando nos bastidores para garantir sua reeleição de vereador