Vereadores pedem investigação sobre empréstimos consignados em Arame
O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 2, uma comitiva de vereadores de Arame que pediram ao Ministério Público do Maranhão para investigar os empréstimos consignados de servidores públicos, firmados de 2006 a 2014, por intermédio da Prefeitura de Arame com os bancos BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.
Apesar de haver o desconto automático das parcelas na folha de pagamento do Município de Arame, os bancos estão cobrando dos funcionários a quitação desses valores, sob o argumento de que não estariam recebendo o repasse da prefeitura.
Segundo a denúncia dos parlamentares, alguns bancos já teriam incluído os nomes dos funcionários municipais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Assinaram a representação, os vereadores Marcelo Enfermeiro, Danilo Feitosa, Elizeu Albuquerque, Irmão Osmar e Genivaldo Lopes Ribeiro.
Francisco Barros afirmou que o Ministério Público vai realizar todas as investigações necessárias para apurar a situação. Os promotores de justiça Sirley Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ) e Emmanuel Guterres Soares (assessor especial da PGJ) também participaram da reunião.
Cemar é multada em R$ 2 milhões no Maranhão
Concessionária garante que vai recorrer (Foto: Biaman Prado / O Estado)
O Procon multou em R$ 2 milhões a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) devido ao alto número de reclamações relacionadas a danos sem restituição causados aos consumidores por variação na distribuição de energia elétrica; cobranças indevidas, sem esclarecimentos sobre cálculos dos valores cobrados; falha na prestação dos serviços; problemas na leitura dos registros e outras irregularidades.
Entre 2009 e 2014, segundo o Procon, foram 8.837 atendimentos, contra 5.717 cartas solicitando informações preliminares, mas a maioria das respostas não foram favoráveis ao consumidor e as demandas não foram resolvidas. Em 2015, já foram registrados 764 atendimentos. Desde 2007, está entre as cinco empresas mais reclamadas do Maranhão.
Nessa quarta-feira (1º), a concessionária de energia elétrica foi notificada. A decisão é passível de recurso. Em nota enviada ao G1, a Cemar informa que ‘irá exercer o seu direito constitucional de recurso considerando o prazo estabelecido na legislação vigente’.
Caso a fornecedora não efetue o pagamento da multa aplicada em 10 dias ou não preste esclarecimentos após a notificação, ela passa a ser inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão.
Ex-deputado Júlio Monteles morre no dia do seu aniversário
O ex-deputado Júlio Monteles, faleceu na manhã desta quarta-feira (1º de julho), no Hospital UDI, em São Luís, onde se encontrava internado. Monteles completaria, nesta quarta-feira, 76 anos, mas já estava com a saúde debilitada, necessitando de acompanhamento médico permanente.
Ele foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos, com grande influência no cenário político estadual, principalmente nas regiões do Baixo Parnaíba e Alto Munim.
O “Guerreiro do Baixo Parnaíba”, como era carinhosamente chamado por seus aliados, saiu da cena política em 2001, após complicações ocasionadas por um AVC sofrido em novembro de 2000.
Vinícius Louro reage às declarações de secretário e recebe apoio de deputados
O deputado estadual Vinicius Louro (PR) questionou o governador Flávio Dino em sessão plenária nesta quarta-feira (1º de julho): “Governador, o secretário de Estado da indústria e Comércio, é digno deste governo”?. Em seu discurso, Vinícius Louro rebateu as calúnias, segundo ele covardes e difamatórias, que o secretário Simplício Araújo publicou na imprensa, comparando-o a um “batedor de carteira”.
“Sinto-me no dever moral de vir a esta tribuna para falar das acusações descabidas, injúrias, destinadas a mim e aos meus familiares. Refiro-me ao pseudo bacabalense, eterno suplente de deputado federal e hoje secretário de Indústria e Comércio. Ele é reconhecido por seu vocabulário lastimável, retórica agressiva e ausência de trabalho prestado ao povo, especialmente na minha querida terra, Pedreiras”, disse Vinícius.
Disse, ainda, o deputado Vinícius: “Primeiramente quero deixar destacados aqui os inúmeros trabalhos e ações desenvolvidos pelo ex-deputado Raimundo Louro em todo o estado, especialmente na região do Médio Mearim, exatamente por sua luta contínua e diária, apesar de toda a perseguição que sofremos, mesmo assim vem se consagrando como a maior liderança política de toda aquela região. Meus caros colegas deputados, fomos acusados de batedores de carteira, fomos acusados também publicamente, inclusive em redes sociais, em canais de comunicação, de negociar emendas. Uma verdadeira falta de respeito a esta Casa e a todos os membros. Peço aos que, estão em primeiro mandato assim como eu, que levantem o braço em sinal positivo ao recebimento de emendas”, perguntou Vinicius Louro.
Na ausência de sinal positivo por parte de algum deputado em plenário acusando que tenha recebido emendas este ano, o deputado Vinícius Louro sugeriu que a Assembleia Legislativa convoque o secretário para se retratar publicamente. Os deputados Júnior Verde (PRB), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PTN), em aparte, manifestaram apoio ao colega parlamentar.
MANIFESTAÇÃO DE APOIO
“Uma postura que precisamos rever até como gestores públicos, até como políticos que representam a condição popular. Esse momento realmente é de interação, pois acredito na participação, na junção de forças, portanto, uma expressão verbal tão forte ofende não só Vossa Excelência, mas a todos os deputados”, declarou o deputado Junior Verde em apoio a Vinícius Louro.
O deputado Adriano Sarney também se manifestou: “Secretários do governo do Executivo têm que respeitar o Poder Legislativo, têm que respeitar, deputado Vinícius, os deputados, especialmente Vossa Excelência, que é um deputado jovem, de primeiro mandato, daquela região próspera de Pedreiras, que está aqui para fazer um trabalho sério, um trabalho principalmente à frente da Comissão de Obras que está caminhando por todo o Maranhão”.
Também em aparte, assim se manifestou o deputado Souza Neto: “Deputado Vinícius, mais uma vez quero parabeniza-lo pelo pronunciamento e dizer que também o conheço de muito tempo, antes de político, conheço a sua índole. E essa pessoa à qual Vossa Excelência se refere, já entrei com uma nota de repúdio por essa pessoa se referir ao Sistema Mirante, principalmente ao Jornal O Estado do Maranhão”.
No final do seu discurso, Vinicius Louro agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e fez um apelo ao governador Flávio Dino. “Então eu quero aqui deixar bem claro a todos os colegas deputados que eu sou da base do governo Flávio Dino, eu apoio o governo Flávio Dino, sempre voto aqui os projetos deste governo, mas eu tenho certeza de que o nosso governador não tem conhecimento desse tipo de ato, desse tipo de atitude. Não acredito que, diante de uma boa equipe de secretariado, o governador Flávio Dino vai ter esta Secretaria como recordista de moção de repúdio. Também não acredito que o governador não pode ter um secretário com descompostura pública. Será que o governador é digno de um secretário imoral como esse? Temos mandatos porque a voz do povo é a voz de Deus. Então, não vai ser esse um cidadão que foi expurgado da eleição, um eterno suplente de deputado, que vai aqui agora falar do legítimo representante do povo”, finalizou o deputado.
Após o discurso, o presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Humberto Coutinho (PDT), parabenizou Vinicius Louro e repudiou o ataque do secretário da Indústria e Comércio contra o parlamentar e a Casa do povo.
Empresa de irmãos acionada pelo MP é contratada por outra prefeitura
Os irmãos e empresários Luciano Melo de Moraes e Lara Melo de Moraes
Depois da recente ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra a empresa Melo Serviços Comércio Indústria, dos irmãos e empresários Luciano Melo de Moraes e Lara Melo de Moraes, pelo envolvimento em esquema milionário a partir de licitações fraudulentas, a mesma empresa é contratada pela prefeitura de Formosa da Serra Negra, a partir de processo licitatório.
Mas desta vez o serviço prestado pela empresa dos irmãos mudou. Para a prefeitura de Arame, ocasião em que foi identificada irregularidades no contrato, a Melo Serviços Comércio Indústria prestou o serviço de locadora de veículos com o documemnto no valor de R$ 2 milhões. Já para a prefeitura de Formosa da Serra Negra, a empresa foi contratada como construtora para edificação de duas escolas no valor de R$ 4.536.445,70 milhões.
As duas escolas devem ser construídas de acordo com padrão do Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação (FNDE), sendo que uma é no próprio município e a outra vai ser localizada no povoado de Limpeza.
Prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias
Fraude em Arame
Sobre o caso ocorrido em Arame, tanto a empresa quanto o prefeito do município, Marcelo Lima de Farias, foram acionados pelo Ministério Público do Estado. Os proprietários da empresa e o gestor do município se enquadram na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que prevê entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.