Ex-prefeito de Codó é condenado por improbidade
A Justiça do Maranhão decidiu condenar Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o ex-prefeito da cidade de Codó, a 290 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa ocorridos no ano de 1996.
A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou o ex-prefeito de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.
De acordo com o desembargador Vicente de Paula, relator do processo, o ex-gestor violou os princípios da administração pública. Além disso, ele afirmou ser desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade.
“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador.
Benedito Francisco da Silveira Figueiredo foi condenado a pagar multa uma multa no valor de duas vezes a remuneração que recebi no cargo, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
Suspeito de planejar morte de major é preso
Traficante havia ameaçado matar Polícia Militar (Foto: Divulgação/SSPMA)
Um traficante de São Luís foi preso, na cidade de Rosário, a 70 quilômetros de São Luís, neste sábado (7). Ele foi identificado como Cleyton Costa da Silva, de 30 anos, e foi descoberto pela polícia depois denúncia sobre um plano de assassinar o major Zadoque, comandante do policiamento da cidade do interior.
De acordo com a polícia, o suspeito é morador da Vila Embratel, em São Luís, e deixou a capital rumo a Rosário levando 170 petecas de crack e uma pistola. Ele estava abastecendo os pontos de venda de drogas em um honda Civic qundo foi encontrado pela polícia. Durante a abordagem, Cleyton resistiu e foi baleado no joelho. A polícia apreendeu a arma e a droga que estavam com ele.
A polícia chegou até Cleyton após receber informações de que ele pretendia matar o comandante do policiamento da cidade, o major Zadoque. “Segundo informações que recebemos, ele afirmou que ia trazer um pessoal de São Luís para tentar me eliminar porque eu estou atrapalhando os negócios dele”, contou o major em entrevista à rádio Mirante AM.
O suspeito foi socorrido e, posteriormente, conduzido de volta para São Luís, pois havia a suspeita de que bandidos da cidade poderiam tentar resgatá-lo.
Roseana, Lobão e Waldir Maranhão são citados no Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu hoje (6) 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos, o que possibilitou a divulgação da lista com os nomes dos políticos investigados na Operação Lava Jato
A ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão, ambos do PMDB, e o deputado federal Waldir Maranhão (PP), integram o rol de citados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e responderão a inquérito.
O procurador afirmou que não tinha competência para investigar a presidente Dilma Rousseff (PT) e decidiu arquivar o pedido de investigação contra o senador Aécio neves (PSDB).
Para Zavascki, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.
O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.
Veja abaixo a lista dos citados, por partido, como exposta pelo Globo.com:
PP
– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Renato Balestra (GO)
– Deputado Lázaro Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)
PMDB
– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)
PT
– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ)
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)
PSDB
– Senador Antonio Anastasia (MG)
PTB
– Senador Fernando Collor (AL)
“Minha empresa não é fachada”, diz empresário contratado pela Prefeitura de Pedreiras
O empresário Gil Aguiar, proprietário da Empresa D`Lagus Construções Ltda, encaminhou nota ao blog para esclarecer informações sobre a sede da empresa. Aguiar informou que o endereço da empresa indicado no CNPJ não é uma residência, conforme fotos anexadas.
Ele explicou que a empresa está em pleno funcionamento e com vários contratos em andamento, atuando tanto no setor público como privado. Esclareceu ainda que não participa e não pactua com fraudes em licitação e qualquer outra conduta relacionada a desvio de verbas públicas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em referência à matéria publicada no blog na data de 05 de Março de 2015, com o título “Prefeitura de Pedreiras contrata empresa de fachada”, e em respeito à ética, a probidade e a conduta profissional praticado pela Construtora D`Lagus com seus parceiros, venho, respeitosamente, perante V. Senhoria, e no exercício do direito fundamental previsto no Art. 5.º, inciso V da Constituição Federal de 1988, apresentar o Direito de Resposta, nos seguintes termos:
Informo-lhe que a Empresa D`Lagus Construções Ltda possui sede própria sendo que sua localização é a mesma que consta no cartão CNPJ, Avenida um, Residencial Pinheiros, Loteamento Habitacional Turu, CEP 65.066-680, cujos dados estão na Receita Federal do Brasil, constante também no alvará de funcionamento da Prefeitura de São Luís, que possui validade até dia 30 de Março de 2015, conforme se verifica na documentação que acompanha este expediente.
A empresa está em pleno funcionamento e com vários contratos em andamento, atuando tanto no setor público como privado.
Cumpre registrar que a Construtora pode ser facilmente localizada no endereço constante nos seus atos constitutivos, além de sua fachada possuir placas de identificação, bem como a vizinhança pode atestar o funcionamento do estabelecimento. Segue fotos de sua fachada e dos imóveis vizinhos com a placa de endereço.
Frisa-se que a Construtora apresenta vários ramos de atuação, sendo que todas as atividades são correlatas. Portanto, atua somente em setores relacionados a construção;
Em relação ao Contrato com a Prefeitura Municipal de Pedreiras, destacamos que a Ordem de Serviço ainda não foi sequer emitida, não havendo qualquer repasse financeiro para esta Construtora.
Por fim ressaltamos que a Construtora D’Lagus – Construtora Veneza – não participa e não pactua com fraudes em licitação e qualquer outra conduta relacionada a desvio de verbas públicas. Todos os contratos mantidos com Entes Públicos são pautados na moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência sendo inverídicas as informações constante na matéria veiculada.
São Luís/MA, 05 de Março de 2015.
Construtora Veneza
Gil Aguiar
Proprietário
Câmara de São Luís debaterá reforma política com relator do projeto
Palestra será conduzida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP), relator do projeto.
“Que esse debate frutifique em propostas que possam contribuir para a construção de uma nação mais próxima dos anseios da sociedade”. É o que pensa o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum(PMN), sobre o seminário que irá debater a reforma política, na sexta-feira(13), das 09h30 às 18h, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), no retorno da Cohama.
Além da tão sonhada reforma política, o seminário visa, ainda, discutir à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/2013) e, também, debater o Projeto de Lei (PL 6316/2013), conhecido como Eleições Limpas.
“Muita coisa deve ser corrigida no que concerne aos aspectos políticos atuais. Desde que foi apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional, muita coisa foi modificada, mas continuamos com as mesmas limitações. A reforma, com certeza virá dinamizar a política nacional”, disse o presidente da Câmara de São Luís.
A palestra será conduzida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP), relator do projeto. O evento terá como público alvo prefeitos e presidentes das Câmaras Legislativas dos 217 municípios maranhenses, entretanto, pela importância do tema, espera-se que boa parte da classe política do Estado prestigie a palestra.
“Estamos vivendo um momento histórico diante da possibilidade de fazermos uma reforma política, e esperamos que, no Maranhão, essa discussão em torno do tema prospere, levando a um sistema eleitoral mais eficiente e representativo, o que será de suma importância para o país”, finalizou.
(Da assessoria)