Ex-prefeito de São Vicente Ferrer terá que devolver mais de R$ 1 mi aos cofres públicos e pagar multa
O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, João Batista Freitas.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou na manhã de hoje, 18/03, a prestação de contas de João Batista Freitas, ex-prefeito de São Vicente de Férrer, relativa ao exercício financeiro de 2010.
A decisão do TCE determina que João Batista Freitas devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 1.179.178,12 e pague multas que totalizam 75.800,00.
Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores estaduais de controle externo do TCE na prestação de contas de João Batista Freitas estão: irregularidades em processos licitatórios, ausência de documentos comprobatórios de despesas, irregularidades na confecção da folha de pagamentos dos servidores municipais, não encaminhamento em tempo hábil dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), entre outras.
Na mesma Sessão Plenária foram desaprovadas também as contas de José Farias de Castro (Brejo/2010), com débito de R$ 431.000,00 e multas de R$ 108.300,00; Juarez Alves Lima (Icatu/2010); Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2001), com débito de R$ 2.500,00 e multas no total de R$ 20.850,00 e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa (Primeira Cruz/2010).
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas apresentadas por Francisco Camilo Rodrigues (Senador La Roque/2007), com débito de R$ 37.301,31 e multas no total de R$ 24.187,00; Raimunda Nonata Ferreira Diniz (Mata Roma/2009), com débito de R$ 2.230,19 e multa de R$ 4.200,00.
Vereador de Estreito tem cassação confirmada pela Justiça
Imagem: Divulgação da internet
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou o vereador de Estreito, Manoel Barbosa de Souza, à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de oito anos, e ao pagamento de multa civil equivalente a R$ 44 mil.
O vereador Manoel Barbosa de Souza foi condenado pela 1ª Vara de Estreito por ato de improbidade administrativa, acusado de ter sido beneficiado indevidamente com o valor de R$ 22 mil, causando prejuízo ao erário municipal. Anteriormente, o Tribunal de Justiça considerou existente a improbidade ao analisar a conduta dos demais vereadores da Câmara Municipal de Estreito, pelo mesmo fato.
O vereador recorreu pedindo a improcedência da ação civil pública, sustentando irregularidades na tramitação do processo na comarca de Estreito e afirmando sua boa fé, uma vez que desconhecia a irregularidade do recebimento do valor de R$ 22 mil, que seria destinado a suprir gastos e despesas de gabinete e ações parlamentares.
A relatora, desembargadora Ângela Salazar, considerou regular o processamento da ação e fundamentada a sentença do juízo, confirmando todos os seus termos. “Fica o juiz autorizado a aplicar as cominações pertinentes em razão das circunstâncias fáticas expostas”, justificou.
Para ela, restou flagrante a prática da conduta do vereador, que efetivamente recebeu os valores públicos e os utilizou para pagamento de dívidas pessoais, com a intenção de apresentar notas fiscais para justificar, no final do exercício financeiro, o uso do montante.
Tribunal de Justiça demite servidora por desvio de R$ 400 mil
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou, nesta quarta-feira (18), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo.
Cláudia Maria da Rocha Rosa foi presa na manhã desta terça-feira (16)
A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, relatora do processo, votou pela aplicação da pena de demissão, em acordo com o parecer da comissão processante que investigou denúncia de irregularidade na folha de pagamento do Tribunal e concluiu que houve falta grave cometida pela servidora no cargo comissionado de chefe da Divisão de Pagamento, em benefício próprio.
Relatório sobre atendimento de saúde gera bate-boca na Câmara de Rosário
O relatório da Secretaria Municipal de Saúde, com procedimentos que são realizados no município de Rosário foi o pivô do bate-boca entre os vereadores Carlos do Remédio (SDD) e Pedrosa Necó (PSB), no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (17).
Líder da prefeita Irlahi Linhares (PMDB) na Casa, o vereador Necó, usou o grande expediente para fazer uma espécie de prestação de contas dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Mas o documento com procedimentos realizados pela Semus não agradou o vereador Carlos do Remédio. Na opinião do parlamentar, as informações que constavam no sistema da DataSus sobre o município rosariense era falsas.
O líder da prefeita reagiu.
E o que se deu foi uma discussão que segue abaixo. As imagens foram registradas pelo blogueiro Jefferson Calvet.
Em Matinha, vereadores da “Bancada do Peixe” triplicam patrimônio em quatro anos
Dois vereadores da chamada “Bancada do Peixe”, na Câmara Municipal de Matinha, triplicaram o patrimônio pessoal nos últimos quatro anos, segundo as declarações de bens entregues ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para registrar suas candidaturas à reeleição em 2012.
Em 2008, Florismar declarou um patrimônio de R$ 33 mil
Em quatro anos, o patrimônio de Florismar evoluiu inexplicavelmente para R$ 186 mil
Florismar Gomes Silva, (PDT) e Austragesílio dos Santos, o Burné(PHS) são ligados à pesca. Os dois figuraram na lista dos vereadores mais votados nas eleições de 2012 no município. O patrimônio de Florismar que comanda o Sindicato dos Pescadores evoluiu inexplicavelmente em quatro anos: subiu de R$ 33 mil em 2008, para R$ 186 mil em 2012.
Pesca se transformou num negocio lucrativo para eleger vereadores e deputados. Em Matinha, dois ‘pescadores’ ficaram entre os mais votados para a Câmara.
Nesse período, Austragesílio dos Santos, que dá as cartas na Colônia Z 43, registrou um crescimento patrimonial quase igual ao do colega de plenário. Em 2008, Burné declarou à Justiça Eleitoral que possuía bens no valor de R$ 50 mil. Quatro anos depois, seu patrimônio já estava avaliado em R$ 103 mil. Mas, como será que o patrimônio deles evoluiu durante os quatro últimos anos? Ainda esta semana o blog vai trazer os detalhes que envolvem, inclusive, o pagamento de seguro-defeso.
Em 2008, Burné declarou à Justiça Eleitoral que possuía bens no valor de R$ 50 mil.
Quatro anos depois, o patrimônio de Burné já estava avaliado em R$ 103 mil
Um dado interessante nas declarações dois dos vereadores é a ausência de bens que ajudam qualquer pescador no exercício de sua profissão: barco ou canoa. Tanto Flroismar quanto Austragesílio declararam ser pescador, mas não informaram sequer uma ferramenta [vara, rede, canoa…] que auxiliam em suas jornadas de trabalhos. Ambos não foram localizados pelo BLOG para comentar as denúncias.
Os dois ‘vereadores-pescadores’ chegaram a compor uma comissão do IBGE para discutir temas relacionados ao Censo de 2010. Eles representaram suas entidades de pesca.
INVESTIGAÇÕES
No inicio deste mês, seis pessoas foram presas suspeitas de fraudar o Seguro Defeso da cidade de Viana, município que fica próximo a Matinha. De acordo com a Polícia Civil, responsável pela operação que prendeu os suspeitos e que denominada de “Peixe Grande”, o desvio com a fraude pode representar cerca de R$ 5 milhões apenas no ano de 2014. Entre os suspeitos presos de desviar verbas do benefício, está Antônio Coelho Azevedo, conhecido como “Antônio de Inês” que foi candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012 no município.
Além de Antônio de Inês, foram presos ainda Antônio Marinho, Inês Pinheiro, Moacir Júnior Amorim, Luís Alberto Mendes Aires e a presidente do Sindicato dos Pescadores de Viana, Adriana Pinheiro Azevedo.
De acordo com informações do delegado Ney Anderson, responsável pela operação, as investigações teriam sido iniciadas no meio do ano passado. A ação realizada ontem teve como objetivo cumprir mandados prisão contra oito pessoas e ainda sete mandados de busca e apreensão. Entretanto, ainda segundo o delegado, apenas seis mandados de prisão foram cumpridos pela polícia.
Ney Anderson explicou ainda que, de acordo com as investigações, a ação criminosa ocorreu dentro do Sindicato dos Pescadores, onde os criminosos teriam se instalado e estariam enriquecendo ilicitamente a custo do Seguro Defeso, que deveria ser pago aos pescadores. Após receber o benefício, os pescadores eram obrigados a repassar metade das parcelas para os integrantes da organização criminosa, sob ameaça de terem o seguro cancelado.
Ainda de acordo com o delegado, para garantir que os pescadores repassassem metade do valor das parcelas para eles, os criminosos retiam as carteiras dos associados. Dificultando o recebimento do benefício, eles tinham como se apropriar dos valores. Ney Anderson revela, que a ameaça e apropriação de metade das parcelas do seguro defeso, não era a única forma de fraudar o benefício. Em alguns casos, segundo o delegado, a organização criminosa facilitava que pessoas que não eram pescadores, recebesse o seguro, em troca de receberem metade do valor.
Foi apreendida vários documentos, 50 carteiras de pescadores, computadores, celulares, veículos, dois revólvers, além de R$ 16 mil.
ENDURECENDO AS REGRAS
Foi por causa deste tipo de fraude que, a partir de agora, os pescadores não poderão receber o seguro-defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles também precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário mínimo do benefício será avalia por um Comitê Gestor do Seguro-Defeso.