Queda no FPM pode comprometer repasses das Câmaras
O crescimento real do segundo decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na última sexta-feira nas contas das prefeituras, não conseguiu evitar a redução acentuada de 13,04%, na soma do primeiro e o segundo repasses de fevereiro deste ano. O valor de R$ 6,178 bilhões foi inferior ao mesmo período de 2014, quando os municípios receberam R$ 7,104 bilhões. De acordo com a equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao somar a transferência ao montante repassado desde o início do ano, o acumulado do FPM de 2015 está em R$ 15,669 bilhões. Na mesma época do ano passado, o acumulado estava em R$ 14,310 bilhões, o que gera, em termos reais, redução de 8,6%.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios estão no início de uma grande crise que vai afetar ainda mais as prefeituras. O cenário das finanças municipais é desesperador e foi ampliado em razão da seca, de inundações, de destruição de lavouras, de reajustes nas tarifas de energia e de apagões.
Além das questões climáticas, o acúmulo de atribuições e o atraso nos repasses federais tornam quase impossíveis administrar a máquina municipal. Para este ano, a entidade elencou sete bandeiras: leis que potencializem a arrecadação própria dos municípios; atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); ampliação dos recursos para a saúde; encontro de contas da Previdência; ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.
Disputa por comissões mobiliza deputados
Passada a euforia do carnaval, os deputados estaduais voltam as atenções agora para a disputa pelo comando das comissões permanentes da Assembleia Legislativa Estadual (AL-MA). Antes mesmo do carnaval, os parlamentares já articulavam as indicações para as comissões, entre elas as mais importantes do Legislativo, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento.
As duas comissões mais disputadas já têm Blocos e os nomes estão quase certos. A Comissão de Constituição e Justiça será do Blocão e o presidente deve ser o deputado Marco Aurélio (PCdoB). A Comissão de Orçamento será presidida pelo segundo maior bloco, o Parlamentar Democrático.
Na divisão de espaços, a oposição também terá espaço na CCJ. Adriano Sarney será um dos membros da comissão. Adriano, aliás, não conseguiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente, que estava visando, e deverá presidir a de Assuntos Econômicos.
A divisão de espaços e presidências é proporcional aos blocos. E isto é um problema para o PMDB. Com apenas quatro deputados, proporcionalmente o PMDB não teria direito a nenhuma presidência de comissão. Mas está negociando com os deputados e o presidente Humberto Coutinho quer ceder uma comissão ao partido oposicionista.
Mirador tem 120 dias para apresentar Plano Diretor
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara Única de Mirador para que aquele Município apresente em, no máximo, 120 dias o Plano Diretor, sob pena de pagamento de multa de até R$100 mil.
De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), desde o Censo do IBGE de 2010, o município de Mirador conta com mais de 20 mil habitantes o que, de acordo com a Lei 10.257/2010 (Estatudo da Cidade), o obriga a elaborar o seu Plano Diretor. Além disso, recebe grandes projetos de loteamento, mas não possui instrumento de regulação ou lei sobre zoneamento e parcelamento de solo.
O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon. De acordo com o magistrado, o Executivo Municipal teve mais de quatro anos para adotar as providências necessárias ao cumprimento da obrigação legal, mas não efetivou nenhuma medida nesse sentido ou apresentou uma justificativa plausível para que isso não ocorresse.
Em seu voto, o desembargador enfatizou que é dever do Município elaborar seu Plano Diretor, respeitando as áreas de preservação permanente e cumprindo seu papel de fiscalizar e impedir invasões clandestinas locais.
Processos do MP podem ser acessados online
O Ministério Público do Maranhão disponibilizou, em seu sítio, para consulta pública, todos os processos e procedimentos que tramitam na instituição, além de editais de audiências públicas, reuniões e outros eventos previstos no calendário de atividades.
Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos. Os links estão disponíveis na parte inferior da página institucional, na área de Sistemas. É possível saber onde tramita o documento e para qual membro do MP foi distribuído.
As medidas foram implementadas para cumprir a Lei Federal n.º 12527/2011 e as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público n.º 89/2012 e nº 110/2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sítios eletrônicos de todos os Ministérios Públicos, em campos facilmente acessíveis, o registro de procedimentos e processos que estejam a cargo de cada membro da instituição.
A legislação também prevê a divulgação dos editais de audiências públicas a serem realizadas e o resultado das reuniões já realizadas, bem como de todas as atividades desenvolvidas pelos membros do Ministério Público.
“A implantação destes serviços objetiva também atender a necessidade de aperfeiçoar o nosso trabalho e torná-lo mais transparente. Agora, qualquer cidadão que tiver acesso à rede poderá consultar os processos que tramitam na instituição”, declarou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.
Por enquanto, é possível acessar os documentos que tramitam nas 119 Promotorias de Justiça e nas 31 Procuradorias, existentes na capital. Igualmente estão disponíveis as informações das Promotorias de Justiça das Comarcas de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Imperatriz.
A disponibilização online destes serviços foi possível após a implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp),que permite o acesso a todas as informações processuais, manifestações e atendimentos realizados no Ministério Público do Maranhão.
Maranhão registra 2º maior índice de mortes
O Maranhão registrou o segundo maior número de mortes nas estradas federais que cortam o Estado, durante o carnaval em 2015, entre a sexta-feira (13) e quarta (18). O levantamento aponta que 47 acidentes foram registrados. Com relação aos números do ano passado, o número de mortes dobrou e o de acidentes caiu. O dado foi divulgado nessa quinta-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2014, a PRF registrou 53 acidentes, ante 47 deste ano, uma queda de cerca 11%. O número de mortes dobrou em relação ao ano passado, quando foram registradas cinco mortes. A quarta-feira de cinzas foi o dia que registrou mais mortes: quatro. Já a segunda-feira de carnaval não registrou nenhuma.
De acordo com o balanço da PRF, este ano, o Maranhão foi o 17º estado em número de acidentes no país e o segundo em número de mortes, empatado com o Distrito Federal. Minas Gerais foi o Estado que apresentou os números mais expressivos do país: 400 acidentes e 14 mortes.