Dutra deixa secretaria e sugere que há “disputa” no governo
O ex-deputado federal Domingos Dutra (SDD) oficializou em carta ao governador Flávio Dino (PCdoB) sua desistência de assumir a Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília. A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista Diego Emir.
“Não quero fazer disputa política com ninguém neste governo”, disse em entrevista ao jornalista.
No dia 30 de janeiro, Dutra condenou, em entrevista à Folha de S. Paulo, a nomeação de vários parentes de secretários nos escalões inferiores do Governo. Na ocasião, o ex-deputado revelou incômodo com a situação.
“Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, afirmou.
Prefeito de Anajatuba será investigado por contratações fraudulentas
O Ministério Público Estadual, através do promotor Augusto César Fonseca Filho, abriu investigação para apurar denúncia de supostas licitações fraudulentas cometidas na administração do prefeito Hélder Lopes Aragão(PMDB).
Essas denúncias já foram mostradas em reportagem no quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”?, no Fantástico. Na última sexta-feira (7), as denúncias voltaram à tona depois que a jornalista Itamargarethe mostrou documentos revelando que a fraude em licitação continua sendo uma prática corriqueira na administração municipal.
PF PRENDEU SUSPEITO
Em 2013, a suspeita do desvio de R$ 9 milhões de reais com a assinatura de contratos com as empresas A4 Serviços, RR Serviços Ltda, Construtora Construir e MR Serviços, em nome de “laranjas”, sob o comando do empresário Fabiano Bezerra, detido na operação “GEIST” no ano passado pela Polícia Federal, gerou procedimentos investigatórios junto a CGU, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP.
Em novembro de 2014, a empresa M E Transporte e Serviço Ltda, (CONSTRUTORA IMPACTO) inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 12.588.227/0001-89, com sede no município de Iguatu, no Ceará, foi anunciada como sendo a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo no município.
FARRA NA PREFEITURA CONTINUA
Mas ao que tudo indica, a fraude em licitação continua sendo uma prática corriqueira na administração municipal. Senão vejamos: Em novembro de 2014, a empresa M E Transporte e Serviço Ltda, (CONSTRUTORA IMPACTO) inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 12.588.227/0001-89, com sede no município de Iguatu, no Ceará, foi anunciada como sendo a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo no município.
Nos primeiros dias do mês de dezembro de 2014, com base na data das fotos acima publicadas, deu-se início à execução do contrato nº 67/2014, com prazo de duração de 12 meses, no valor total de R$1.748.640,00(um milhão setecentos e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), conforme publicação no Diário Oficial do município, que circulou no dia 08/01/2015.
Pois bem, aparentemente, tudo normal, não é mesmo? Ledo engano amigo leitor. Em um jogo de carta marcada, o contrato de prestação de serviço acima deixou de atender o requisito básico exigido, ou seja, o da legalidade.
Embora a empresa tenha sido anunciada em novembro e iniciado a execução do serviço nos primeiros dias de dezembro do ano passado, o projeto de lei de nº 09, acima publicado, autorizando o município a celebrar contratos de terceirização para coleta de lixo com terceiro, só foi submetido à votação na tarde do dia 26/12, conforme ofício acima, em sessão extraordinária, já durante o recesso de final de ano. Vale ressaltar ainda, que a suposta “licitação” ocorreu às 8:00 hs da manhã, também do dia 26, na sede da Prefeitura.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
No início de janeiro, o promotor Augusto César Fonseca Filho assumiu a titularidade da Comarca em Anajatuba, e já está a par das inúmeras denúncias envolvendo o Executivo Municipal. Em entrevista, por telefone, o representante ministerial informou já ter conhecimento sobre o assunto, e já requisitou as informações necessárias para a instauração de um inquérito civil.
“Já enviei ofício tanto à Prefeitura, para que apresente o processo de licitação, bem como a Câmara Municipal, para que forneça cópias da ata e gravação de áudio da sessão extraordinária, cujo prazo de 10 dias já está findando”, informou o promotor.
Ao ser questionado pela morosidade das autoridades constituídas em dar uma resposta plausível à sociedade anajatubense, mesmo diante de tantos indícios de irregularidades, com muita tranquilidade, o representante do Parquet afirmou que tão logo chegue às informações em suas mãos, dependendo do conjunto probante, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Vale ressaltar que o promotor Augusto César, para quem não sabe, é o mesmo que em março do ano passado, pediu o afastamento do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, também por fraude em licitação. Diante de tal informação, ao que tudo indica, parece que agora as coisas em Anajatuba tendem a entrar no eixo. É aguardar.
Vereador denuncia paralisação de obras do PAC-2 em Imperatriz
O segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Weudson Feitosa (PTdoB), o bispo Eudes, garantiu ontem à reportagem que nesse terceiro ano de mandato adotará postura de fiscalizar e, também, reivindicar melhorias para os bairros da grande Imperatriz, principalmente os que integram a região da grande Vila Nova, incluindo a Vila Fiquene.
Vereador Eudes cobra retomada de obras do PAC-2, na grande Vila Nova
Ele garantiu ainda que apertará a fiscalização quanto à paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC-2, na grande Vila Nova. “Temos que dar uma resposta concreta ao povo que reside nessa região, pois essa obra está paralisada há um ano, gerando a insatisfação da comunidade”, descreve.
O vereador observa que “é péssima a situação de conservação das principais ruas e avenidas dos bairros Recanto Universitário, Vila Fiquene, Parque Airton Sena e Santa Lúcia”. Ele cita que demora em média 45 minutos para chegar até o centro, devido ao precário estado de preservação da Avenida Itaipu, uma das principais vias de acesso a vários bairros de Imperatriz, disse.
Segundo ele, a revolta dos moradores culminou no bloqueio da maioria das ruas do bairro Parque Airton Senna e da Vila Fiquene até que medidas sejam adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra). “Essas ruas estão todas interditadas, sem condições de tráfego do ônibus que opera o transporte coletivo e dos veículos de passeio de particulares”, frisa ele.
Previsão
O vereador Eudes contou ainda que conversou com o secretário Roberto Vasconcelos Alencar (Infraestrutura) sobre o péssimo estado das ruas e avenidas da Vila Fiquene, bem como a paralisação das obras do PAC-2. “É uma esperança nova, pois desde o ano passado – meados de maio – que o secretário anuncia o reinício das obras, mas nunca foram iniciadas no Parque Airton Senna”, disse.
A previsão é que a obra do PAC-2 seja retomada até abril deste ano, embora o vereador não tenha confiança que os serviços sejam recomeçados pela Prefeitura de Imperatriz. “O povo não acredita mais, porém como representante do povo vou acreditar na palavra do secretário e do prefeito Sebastião Madeira”. [Assimp-Câmara]
Deputado Hildo Rocha quer alterar Lei em vigor desde 1940
O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para defender Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado, irá alterar dispositivos de uma Lei que vigora desde 1940. O Projeto, segundo ressaltou o parlamentar, tem como objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais.
Hildo Rocha argumenta que quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos.
“Os meios disponíveis atualmente (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém”, justificou Hildo Rocha.
O parlamentar disse que as facilidades do anonimato, aliadas a outros fatores, contribuem para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades, além de abalos emocionais irreparáveis.
“Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet”, explicou Hildo Rocha. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
“As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente, existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mau uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas, não para difamar, denegrir e destruir reputações”, enfatizou Hildo Rocha.
Prefeito de Bacabeira pode ser alvo de investigação na nova CPI da Petrobras
O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB) e o ex-prefeito José Venâncio Correa Filho, o Venancinho (DEM), podem ser alvos de investigação na nova CPI do Petrolão, criada nessa quinta-feira (05), na Câmara dos Deputados.
É uma nova CPI, com novo fôlego agora com avanço das investigações da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção na Petrobras. A CPI vai investigar denúncias de corrupção na estatal nos últimos dez anos.
O alvo da nova CPI seria investigar denúncias de corrupção na empresa entre 2005 e 2015. O blog apurou que a comissão já busca informações dos investimentos da Petrobras em relação ao projeto das refinarias Premium I no Maranhão; e Premium II, no Ceará.
No Maranhão, a CPI deve levantar documentos sobre contratos da Petrobras com a Prefeitura de Bacabeira. De acordo com dados obtidos pelo blog, em 2012, o município maranhense deveria receber cinco escolas, três creches e cinco quadras poliesportivas que seriam construídas a partir de convênio assinado entre a prefeitura e a Petrobras, que repassaria recursos para a execução das obras de caráter social e educacional. Na época, o acordo foi assinado entre o gerente geral de Implantação da Refinaria Premium I, Fernando Fernandes Martinez, e o prefeito José Venâncio Corrêa Filho (DEM).
O acordo do convênio entre Petrobrás e Prefeitura de Bacabeira, foi assinado pelo gerente geral de Implantação da Refinaria Premium I, Fernando Fernandes Martinez, com o ex-prefeito José Venâncio Corrêa Filho, nesta no dia 26 de dezembro de 2011, na Câmara Municipal.
Segundo um relatório obtido com exclusividade pelo blog, as escolas deveriam ser implantadas na sede do município de Bacabeira e nos povoados de Periz de Baixo, Gamaleira e São Pedro. Uma dessas unidades funcionaria como Centro de Capacitação, com estrutura composta por dez salas para aulas teóricas e seis para aulas práticas, além de auditório para 150 pessoas. O documento diz ainda que todas as escolas teriam quadras poliesportivas cobertas, com sanitários e depósito para materiais. Já as creches seriam instaladas na sede do município, em Periz de Cima e em Periz de Baixo. Com área de 210m², que deveriam conter berçário, maternal e sala de atividades.
Na gestão do prefeito Alan Linhares, Prefeitura de Bacabeira fez um aditivo para acrescentar mais de R$ 40 mil ao contrato original de mais de R$ 1 milhão, conforme documento abaixo.
De acordo com informações apuradas pelo blog, o primeiro repasse de verbas da petrolífera ocorreu logo após a assinatura do convênio, e os demais seriam feitos após a comprovação de execução da fase anterior do projeto. No dia 25 de janeiro de 2012, prefeito Venancinho chegou a assinar, por dispensa de licitação, o contrato de Prestação de Serviço n° 001/2012 no valor de R$: 1.647.337,00 (hum milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais), com a Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, para prestação de serviço de estudos e pesquisas de natureza científica e tecnológica, visando a elaboração de projetos básicos e especificações técnicas de obras naquele município.
Diário Oficial do Estado mostra contrato de convênio da Petrobrás com a Prefeitura de Bacabeira. Foto: Reprodução
No dia 25 de fevereiro de 2013, já no governo do prefeito Alan Linhares (PTB), foi feito um aditivo com acréscimo de R$ 40.421,31 (quarenta mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos) ao valor do contrato. Além da Fundação Trompowsky, a Construtora Inicial Empreendimentos Ltda, também foi contratada pela prefeitura bacabeirense. A primeira foi responsável pela elaboração do estudo dos projetos e a segunda foi contratada para construção dos empreendimentos.
Na gestão do prefeito Alan Linhares, Prefeitura de Bacabeira fez um aditivo para acrescentar mais de R$ 40 mil ao contrato original de mais de R$ 1 milhão. Foto: Reprodução.
Três anos após a assinatura dos convênios, não se sabe de fato o que foi feito com os recursos da estatal que deveriam ser investidos no município. Das obras que constam no relatório da Fundação Trompowsky, apenas três teriam saído do papel, conforme as imagens a seguir: duas escolas e um centro de capacitação. Até hoje ninguém sabe o que ocorreu com os recursos das três creches, nem das demais unidades de ensino, que também deveriam ser construídas com recursos da estatal, mas uma coisa é certa: esses recursos da Petrobras que supostamente foram investidos em Bacabeira servirão de pauta para debates na nova CPI, que ganhou fôlego com avanço das investigações da operação Lava Jato.
Escola, localizada no Distrito de Peri de Baixo, foi construída com recursos da Petrobras. Mas tem um detalhe: faltou a quadra poliesportiva. Relatório da Fundação que elaborou os projetos cita o espaço esportivo.
Não sabemos se o prédio da Unidade Escolar Lourença Castro Oliveira, localizado no distrito de Gameleira, possui a quadra poliesportiva, mas uma coisa é certa: iremos constatar in loco.
Também não sabemos se o Centro de Capacitação Ruy Barbosa foi construído dentro do combinado no projeto. Essa será outro empreendimento a ser investigado.
SAIBA MAIS
A Petrobras estava construindo em Bacabeira a Refinaria Premium I, que seria a maior do Brasil e a quinta maior do mundo, com capacidade para processar 600 mil barris de petróleo por dia. Durante a sua construção, deveriam ser gerados 132 mil postos de trabalho, diretos, indiretos e por efeito renda. Para a operação da refinaria, o efetivo estimado era de aproximadamente 1.500 trabalhadores.
No relatório da empresa divulgado na semana passada, a estatal afirmou que desistiu de investir recursos e abandonou o projeto das refinarias Premium I no Maranhão; e Premium II, no Ceará. A Petrobras já havia investido R$ 2,7 bilhões nos dois projetos.