Vereador solicita câmeras de vigilância para a Via Expressa
Vereador Josué Pinheiro alerta para a ação de vândalos e criminosos na Via Expressa
Com uma indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) está solicitando ao governador Flávio Dino que determine ao órgão competente da administração estadual a instalação de câmeras de monitoramento para segurança ao longo da Via Expressa.
Para fundamentar sua solicitação, o parlamentar democrata cristão aponta que “tem sido bastante divulgado através da imprensa que naquele local já ocorreram diversas ações de vândalos e marginais, que abordam os veículos, atemorizando os motoristas e passageiros de assalto, assim como outros condutores utilizam as pistas para disputa de velocidade, prática conhecida como ‘racha”.
Diante da argumentação exposta, o vereador do PSDC acrescenta que “sendo assim a população que trafega pela Via Expressa fica vulnerável, principalmente nos finais de semana e em horários noturnos, posto que a referida via está localizada em uma área ainda pouco habitada”.
O pedido do vereador foi formalizado pelo Legislativo Ludovicense e encaminhado ao governador, com uma cópia ao secretário da pasta.
Em sua indicação, o vereador salienta que São Luís vem enfrentando graves problemas de segurança pública por conta do rápido crescimento social, observa, ainda, que a Capital é cortada por importantes vias, o que aumenta o fluxo de veículos e pessoas e exige a adoção de modernos dispositivos de segurança. “A implantação das câmeras será essencial para reduzir o elevado índice de violência da região”, assinala ele.
Josué Pinheiro completa dizendo que “torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas de segurança mais intensiva, reforçada pela instalação de câmeras de segurança, objetivando a identificação imediata dos fatos ocorridos e dos indivíduos envolvidos”. Finalizando ele acredita que “a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração estadual contribuirá, sobremaneira, para a segurança e melhoria de qualidade de vida da nossa população”.
PCdoB condena discurso do deputado Fernando Furtado
Repercutiram a nível nacional as polêmicas declarações do deputado estadual Fernando Furtado, filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em relação a indígenas e também direcionados a homossexuais. O discurso causou polêmica nos bastidores da política e constrangimento ao PCdoB, que resolveu se manifestar hoje sobre o caso, por meio de nota, condenando as palavras do parlamentar. Procurado pela reportagem, o comunista se pronunciou sobre o caso também por meio de nota.
“As declarações do deputado ofendem não apenas índios e homossexuais, como também a história e o programa do Partido Comunista do Brasil, sempre à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos Direitos Humano”, afirma a nota. O caso aconteceu devido a áudios retribuídos ao parlamentar em um suposto discurso na cidade de São João do Caru, quando, no mês de julho participou de uma Audiência Pública com trabalhadores rurais.
Em retratação, o parlamentar confirmou o conteúdo dos áudios, mas que tudo o que foi dito foi “pelo calor do momento”. “Acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação”, justificou. “Em nenhum momento tive a intenção de denegrir a imagem do povo indígena que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro, em especial do Maranhão”.
Servidores do INSS completam 78 dias de greve em todo o estado
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reunirão na manha desta terça-feira (22) na sede da Gerência do Instituto em São Luís. A categoria está em greve no Maranhão, desde o dia 07 de julho completando 78 dias hoje. Após, várias tentativas de acordo com o Governo, os grevistas maranhenses irão decidir pela manutenção do movimento paredista no estado.
O maior ponto de conflito é o prazo para início do pagamento de reajuste salarial, que na proposta encaminhada à categoria era em janeiro, mas que posteriormente foi mudada para agosto, por parte do Governo.
No Maranhão, a adesão à greve do INSS é superior a 85% dos servidores de um total de cerca de 950 trabalhadores. Ao todo, são 43 Agências e Postos da Previdência Social, cerca de 40 desses estão na greve.
Morre vitima que foi arremessada em parque da capital
Morreu na madrugada desta terça-feira (22) a senhora Luzivânia Brito, de 39 anos, que foi arremessada pelo brinquedo conhecido como “polvo” do Golden Park, no início da última semana. Ela havia quebrado 9 costelas.
A vítima que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) não resistiu aos ferimentos e veio a óbito hoje.
A filha de Luzivania, Emanuele Oliveira, de 8 anos, que também foi arremessada do brinquedo junto com a mãe, teve apenas o pé machucado. O marido da vitima está nessa manha registrando B.O no plantão central do Bom Menino.
MP cobra acessibilidade em transporte público de Açailândia
3ª Promotoria de Justiça de Açailândia propôs, na última segunda-feira, 14, uma Ação Civil Pública contra o Município de Açailândia e a Cooperativa de Ônibus de Turismo do Maranhão (Coopotum), prestadora dos serviços de transporte coletivo desde dezembro de 2014. O objetivo da ação é garantir total acessibilidade em toda a frota de ônibus que atende à população do município.
A partir de denúncia da Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia (Adefia), de que a empresa estaria limitando as vagas com gratuidade para os deficientes nos coletivos, a promotoria instaurou um inquérito civil para apurar a situação.
Ao questionar a empresa, o Ministério Público foi informado que a frota da empresa no transporte coletivo de Açailândia seria de 10 ônibus, dos quais apenas um seria adaptado. Em diversas diligências realizadas entre 18 e 26 de agosto, no entanto, esse veículo nunca foi localizado.
A equipe da 3ª Promotoria de Açailândia também verificou uma grave divergência de informações: enquanto um funcionário afirmava que o ônibus adaptado estaria em manutenção, no município de Imperatriz, e sem previsão de retorno ao serviço, uma outra afirmou desconhecer o fato de que a empresa teria um veículo acessível.
Por outro lado, o Município, em momento algum, requisitou que a empresa concessionária oferecesse veículos adaptados, seja no aviso de dispensa de licitação, no Decreto Municipal n° 52 ou no Contrato Administrativo n° 20141224.
Na ação, a promotora Samira Mercês dos Santos ressalta que “manter a perpetuidade dessa situação é impedir o livre acesso da pessoa com deficiência, em completo desrespeito aos direitos fundamentais de pessoas com deficiência, expressamente garantidos pela Carta Constituinte”.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine prazo de seis meses para que a Coopotum promova a adaptação completa de sua frota de ônibus, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sob pena de R$ 500 por veículo sem acessibilidade.
Já o Município de Açailândia deve ser obrigado a observar a legislação de garantia de acessibilidade em todas as licitações e contratos administrativos de concessão de serviço público de transporte coletivo municipal, fiscalizando as especificações e exigências das normas da ABNT. A multa, em caso de descumprimento, também seria de R$ 500 diários por veículo.