O ex-prefeito de Trizidela do Vale (MA), Jânio de Sousa Freitas, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que acataram recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e reformaram sentença da comarca de Pedreiras. Com a decisão, ele terá que pagar multa civil de cinco vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeito e terá suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ficando proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A decisão prevê ainda a perda da função pública, caso ainda detenha.
A ação civil pública por improbidade original foi proposta pelo MP-MA e julgada improcedente pelo juízo de Pedreiras, o que motivou recurso. O órgão ministerial alegou que o ex-gestor desrespeitou normas da Lei de Improbidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não disponibilizar à Câmara de Vereadores as contas do município referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007.
Pelo entendimento da Justiça, a omissão na prestação de contas inviabiliza a necessária fiscalização dos gastos públicos, fato que ficou demonstrado no processo, atentando contra os princípios da administração pública e constituindo ato de improbidade.
O corpo de um homem foi encontrado dentro de um saco nesta sexta-feira (24), na BR-010, em Açailândia, no Maranhão. O saco com o cadáver estava em um canteiro da Praça da Bíblia, às margens da rodovia federal. O local tem movimentação intensa durante a noite.
Agentes de uma funerária da cidade recolheram com o corpo. Segundo informações da polícia, o corpo é de Uígleson Pablo. Ele era usuário de droga, praticava furtos e há poucos dias havia sido preso.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de transporte “Manoel Barbosa Lima Ltda – Líder”, em Matões, cidade do interior do estado, requerendo a concessão de transporte gratuito, nos trechos intermunicipais, a todas as pessoas com 60 anos ou mais. A ação é baseada em denúncias sobre o desrespeito à determinação nos 17 trechos intermunicipais em que a empresa opera no estado.
Segundo o MP, a empresa argumentou que, no Maranhão, não há legislação que regulamente a gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos. No entanto, o fornecimento de transporte intermunicipal gratuito aos idosos está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) e na Lei Estadual nº 9.948/2013, de 5 de novembro de 2013.
Na ação, o Ministério Público requer a estipulação de multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, entendendo que o artigo 1º da lei estadual diz que “terá direito a transporte gratuito, nas empresas de transporte coletivo intermunicipais, todo cidadão idoso de idade igual, ou superior, a 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”.
Estatuto do idoso
A questão do transporte gratuito a idosos entre municípios também é tratada no Estatuto do Idoso, que, em seu artigo 40, estabelece a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O Estatuto também prevê desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos no mesmo nível econômico que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Consideradas uma das principais opções de lazer em São Luís, as praias da capital maranhense continuam impróprias para o banho. Pelo menos é o que garante o relatório mensal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do estado do Maranhão (SEMA).
De acordo com o estudo do SEMA, das amostras de água colhidas de 21 pontos da orla marítima da capital, as praias de São Marcos, Calhau, Praia do Meio, do Araçagi e Ponta D’Areia não foram aconselhadas ao banho.
Por isso que mesmo com o período de férias muita gente prefere não desbravar as águas sujas do mar. Como é caso da vendedora Viviane Araújo que afirma que, em virtude do alto nível de poluição no mar, prefere apenas pegar sol nas barracas e, claro, evitar a água salgada. “Por conta da poluição eu evito”.
Além dos riscos da poluição do mar, existe também o perigo de afogamento. E para evitar acidentes foi iniciada nas praias a “Operação Férias com Segurança”, que segundo o Corpo de Bombeiros tem o principal objetivo de evitar acidentes na orla.
A capitã do Corpo de Bombeiros, Priscila Chahini, diz que os bombeiros que atuam nas praias estão orientando os banhistas a não entrarem em áreas de risco. “Nós fazemos a patrulha terrestre usando as viaturas e os quadriciclos ao longo da orla da praia, e também temos as patrulhas marítimas, que nós realizamos com os botes infláveis e as motos aquáticas. Sempre orientando os banhistas a não entrarem em uma área de risco, em uma determinada situação que possa ocasionar um acidente”, explicou.
Um assalto à agência dos Correios do município de Humberto de Campos, que fica a 153 km de São Luís, no Maranhão, deixou dois policiais feridos, sendo um deles o comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar de Rosário, tenente Rayrondes. A informação foi confirmada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).
Segundo a polícia, dois homens em uma moto realizaram o roubo e na fuga acabaram sendo surpreendidos por uma viatura da Polícia Civil. Houve troca de tiros e um investigador acabou sendo alvejado de raspão. Um efetivo da Polícia Militar foi acionado e também enfrentou os suspeitos.
Na ação, o tenente da PM acabou sendo baleado no abdômen. Os dois assaltantes conseguiram fugir. O policial militar foi deslocado para a cidade de Barreirinhas, onde receberá os primeiros cuidados médicos.
Uma equipe do Grupo Tático Aéreo (GTA) foi deslocada ao município para dar apoio à perseguição. O delegado da Regional de Rosário, Cristiano Morita, está no local. Ainda não há pistas dos suspeitos.
Em março, homens armados explodiram o cofre da agência do Banco do Brasil da cidade de Humberto de Campos. Na ação, os suspeitos fizeram de refém o vigilante do banco e fugiram com todo o dinheiro armazenado.