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Vídeos gravados por advogados registram falta de juízes no interior
A falta de juízes titulares em comarcas do interior do estado tem feito acumular o número de processos que precisam ser despachados. Para levar o caso ao conhecimento da opinião pública, o advogado criminalista, Mozart Baldez percorreu vários municípios maranhenses e registrou em vídeos a situação de 14 Comarcas que, segundo ele, se encontram em total abandono pela ausência do magistrado. Para o advogado, a situação contribui para o agravamento da morosidade da Justiça do estado.
No relatório feito em cada visita, o causídico constatou que o Fórum de Vargem Grande se encontra abandonado. Ele denunciou ainda que no órgão só existe expediente uma vez por semana, geralmente às sextas-feiras. Um problema que, segundo Baldez está insolúvel, pois advogados chegam ao interior, mas não tem a quem recorrer.
– Enquanto a cúpula da OAB MA está preocupada com a permanência no poder, os advogados maranhenses estão exercendo a profissão à mercê da própria sorte. Não temos juízes em algumas comarcas do interior e em outras funcionam em jornada TQQ (terça, quarta e quinta) conforme provamos com vídeos – afirmou jurista.
Na cidade de Itapecuru Mirim, de acordo com Baldez, a jornada TQQ funciona abertamente apesar de ficar distante de São Luís 106 km. No dia da visita, 13 de julho, não tinha juiz nas três varas.
– A seccional da OAB no Maranhão é um órgão festivo e arrecadador. Não tem coragem de ir aos municípios ver de perto o que está acontecendo com a advocacia maranhense e com os colegas. Lá não tem aeroportos e nem salas confortáveis com ar condicionado, talvez seja esse o motivo pela ausência aos locais – crítica Baldez.
Para o advogado, a falta de juízes titulares faz acumular processos nas comarcas. Cansado de tanta morosidade, o especialista afirmou que o CNJ precisa tomar uma posição, caso contrário os profissionais do direito podem ser sucumbidos.
– A justiça maranhense não trabalha, não sou eu que estou dizendo, estamos mostrando em vídeos. Queremos uma Ordem dos Advogados do Maranhão é para isso, para defender a classe dos advogados, mas infelizmente estamos sem a jurisdição no Maranhão. A presidente do Tribunal e o CNJ precisam tomar uma posição, caso contrário os advogados maranhenses serão sucumbidos – afirmou.
SÓ TRÊS DIAS NA SEMANA
Na Comarca de Coroatá, só há magistrado de terça a quinta-feira, que são os dias de audiências. Nos finais de semana, se houver alguma urgência, ficará na prateleira com outros processos.
Já a Comarca de Penalva está sem juiz titular. Segundo o serventuário, a juíza de Arari estava respondendo por aquela jurisdição. A magistrada, na opinião do advogado, se enquadra na jornada TQQ. “Não trabalha aonde é titular na segunda e sexta. E somente responde por outra comarca no papel, mas não fisicamente e quando o faz é eventualmente”, declarou.
Em São Bento, a Comarca não tem juiz titular desde janeiro. Quem responde não tem dia certo para ir despachar na cidade. Também faltam juízes nas varas pinheirenses. O advogado lembrou que recentemente a caravana do CPC da OAB-MA passou na cidade, mas não fez nada para mudar a realidade. “Não fizeram nada porque estavam em campanha em busca de permanecer no poder”, desabafou.
Na Comarca de Maracacume, a ausência de magistrado é semelhante a das demais comarcas. Falta juiz titular e aquele designado para responder não aparece.
O povo reclama a falta de juiz em Bequimão para resolver os conflitos que não tem data para ser solucionados, pois não há magistrados para julgar as causas. Na Comarca de Santa Helena, o juiz acumula funções como titular em outras Comarcas. O juiz responsável pela vara é de Pinheiro.
Em Governador Nunes Freire, a Comarca também está sem juiz e quem está respondendo não aparece. Para Baldez, neste local, a escala do TJ-MA funciona no papel. Na prática, segundo ele, é uma ficção.
Na Comarca de Vitória do Mearim, também não tem titular. O juiz responsável pela vara é de Arari. Só que chegando a Arari, de acordo com as imagens, o juiz foi flagrado na jornada TQQ.
– Agora esses dirigentes omissos que não representam a classe tem a coragem de tentar permanecer à frente da entidade e se acovardam para combater a morosidade da justiça causada pela baixa produtividade dos magistrados que não trabalham e pronto. Não se tem a quem recorrer no Maranhão. A OAB MA é um órgão festivo e arrecadador. Não tem coragem de ir aos municípios ver de perto o que está acontecendo com a advocacia maranhense e com os colegas. Lá não tem aeroportos e nem salas confortáveis com ar condicionado. A sala está vazia porque os advogados não são bobos. Precisamos colocar ordem na ordem e buscar novos rumos, mas não com o continuísmo. A OAB-MA é um anexo do TJMA infelizmente. E não uma representação de advogados – criticou.
Prefeito de São Mateus contesta ação do MP que pede suspensão dos seus direitos políticos
O prefeito de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), informa que vai apresentar formalmente sua posição à justiça em relação à ação civil pública movida pelo promotor Clodomir Bandeira Lima Neto, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus, que pede a suspensão dos seus direitos políticos, por improbidade administrativa.
De acordo com informações publicadas em blogs da capital maranhense, no dia 25 de junho, o promotor Clodomir Bandeira, ajuizou uma ação alegando que o gestor teria decretado estado de emergência durante três meses e após o período emergencial, resolveu realizar processos licitatórios para a contratação dos mesmos serviços, pelo período de nove meses, tendo a empresa Loca Reis como vencedora do certame, caracterizando, segundo a publicação, suposta prática de direcionamento de licitação.
Miltinho contesta, pois segundo ele, não se pode confundir termo de referência em licitação com valores efetivamente contratados.
“Nossa posição é de que não há ilegalidade no contrato. Não se pode confundir termo de referência em licitação com valores efetivamente contratados. É baseado nessa interpretação que irei recorrer da ação”, afirmou o prefeito.
Conselheiros recebem auxílio-moradia do TCE mesmo com residência em São Luís
Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de São Luís, integrantes da cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública. Com base em declarações de bens disponíveis na Justiça Eleitoral, o BLOG localizou na capital maranhense imóveis em nome de 3 dos 7 conselheiros da Corte de Contas. Eles não precisam pagar aluguel, mas recebem a ajuda de custo, segundo dados obtidos junto ao portal transparência da instituição. Além do beneficio, cada conselheiro recebe salário de R$ 30 mil reais.
Tribunal de Contas do Maranhão paga auxílio-moradia para conselheiros que possuem casa própria na capital maranhense
O beneficio imoral que é pago à cúpula do TCE – órgão responsável em examinar e julgar a regularidade das contas dos gestores públicos estaduais e municipais – passa longe da realidade da maioria dos trabalhadores maranhenses.
A lista de imóveis localizados pelo BLOG inclui casas em bairros como Cohajap, Jardim Eldorado, Calhau e Renascença. Segundo as informações disponíveis nas próprias declarações de bens, o preço médio dos imóveis declarados varia de R$ 80 a R$ 200 mil.
Possuem imóveis em um desses bairros os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira, Edmar Serra Cutrim e o próprio presidente do tribunal, João Jorge Jinkings Pavão.
Washington Oliveira, Edmar Cutrim e Jorge Pavão não precisam, mas mesmo assim recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil
Em 2012, quando registrou sua candidatura à prefeitura de São Luís, antes de ser empossado como conselheiro, Washington Oliveira declarou um imóvel no bairro do Cohajap no valor de R$ 80 mil reais.
Com casa própria de R$ 80 mil, Washington Oliveira recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil
Além do auxílio-moradia, conselheiro Washington Oliveira também recebe outros benefícios
O presidente Jorge Pavão, quando registrou candidatura a deputado estadual em 1998, chegou a declarar na época, um patrimônio de R$ 950 mil. Na declaração de bens, Pavão afirmou ser proprietário de casas nos bairros do Calhau e Renascença. Juntos, os imóveis somam mais de R$ 380 mil.
Declaração de bens de Jorge Pavão mostra, inclusive, mais de um imóvel na capital maranhense
Clique aqui e baixe a declaração de bens do conselheiro Jorge Pavão apresentada à Justiça Eleitoral em sua ultima disputa para deputado.
Contracheque eletrônico mostra os benefícios de Jorge Pavão no TCE
Outro que recebe o auxílio-moradia, mas não precisa é o conselheiro Edmar Cutrim. Em 1998, quando também disputou sua ultima eleição para deputado estadual, Cutrim declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter imóveis nos bairros Jardim Eldorado, Cohafuma e Renascença– cujos valores somados passavam de R$ 100 mil, na época.
Declaração de Edmar Cutrim à Justiça Eleitoral também mostra mais de um imóvel na capital
Clique aqui e baixe a declaração de bens do conselheiro Edmar Cutrim apresentada à Justiça Eleitoral em sua ultima disputa para deputado.
Contracheque eletrônico mostra que auxílio-moradia para Edmar Cutrim é ajuda para quem não precisa
Os nomes dos conselheiros que recebem o benefício no TCE constam no portal da Transparência da instituição.
Raposa adere à campanha de combate às hepatites virais
Para marcar o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado na próxima terça-feira, 28 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde da Raposa, realizará o Dia D, de Luta Contra as Hepatites Virais, a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate as Hepatites Virais. A campanha é realizada em parceria com os governos Federal e Estadual, tendo como meta vacinar aproximadamente 80% da população do município. Na Raposa, além das vacinas, estarão realizando das 8h às 16h, testes rápidos e gratuitos de Hepatite.
Meirilene da Silva Tavares, secretária adjunta de Saúde, explicou que as hepatites são doenças que atacam o fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano.
“São causadas por vírus e que por isso podem passar de uma pessoa para outra. Tanto a Hepatite B quanto a Hepatite C nem sempre apresentam sintomas, podendo levar anos para a pessoa perceber que está doente”, explicou.
Em visita a um programa de rádio local, a coordenadora de DST/AIDS, Hepatites Virais e Saúde da Mulher, Maria Margarida, convidou toda a população de Raposa para, na terça-feira (28), se dirigir aos Postos de Saúde do município onde serão vacinados e receberão informações sobre a doença.
“O diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado, por exemplo. A vacina para Hepatite B, o teste para detecção desses dois tipos de hepatites, o tratamento e o acompanhamento das hepatites virais são direito de todo cidadão e estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Margarida.