Agricultura de Santa Inês presente em eventos estaduais
Numa mostra de que o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Santa Inês está no caminho certo, os programas implantados no Município estão servindo de modelo para seminários realizados em nível estadual e também em encontros nacionais.
No último mês, a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura recebeu convite para participar do Seminário de Inspeção Sanitária e Políticas de Comercialização da Agricultura Familiar, evento realizado em São Luís pelo Governo do Estado.
Sob o tema “Mais produção e comercialização na agricultura familiar”, o evento constou de palestras de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e da Agência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Agerp).
As palestras abordaram temas relacionados à agricultura familiar; sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o qual a atual gestão municipal fez funcionar em Santa Inês e está servindo de modelo para outros municípios. Outro tema abordado foi sobre o Serviço de Inspeção Estadual. Neste caso, Santa Inês largou na frente e criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), implantado através de Lei e que está em vigor desde o ano passado.
Outro destaque para este seminário é que as ilustrações dos folhetos foram retiradas a partir de fotografias de ações realizadas no município de Santa Inês, onde os Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA) movimentaram quase 3 milhões de reais de 2013 até a presente data.
O secretário municipal de Agricultura, Fabrício Morais Filho, ressalta que a implantação do PAA e Pnae em Santa Inês tem sido um dos maiores acertos da gestão do prefeito Ribamar Alves. “O gestor e a primeira-dama Luana Alves foram felizes quando priorizaram a implantação desse projeto. Está dando muito certo e hoje somos destaque no cenário estadual”, enfatiza o secretário.
BACABAL
A Secretaria de Agricultura de Santa Inês também esteve representada no Lançamento do Programa “Construindo uma proposta de apoio aos produtores rurais da classe D e E”.
O evento aconteceu no mês passado, no auditório do Sebrae de Bacabal e foi organizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), e teve como objetivo promover 400 mil produtores rurais do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) que estão com renda proveniente da agricultura insuficiente (Classes D e E) para a Classe Média Rural.
O programa beneficia produtores com assistência técnica, incrementos tecnológicos, dentre outros benefícios. No Maranhão, neste primeiro momento, foram incluídos no programa três regionais, entre elas os 20 municípios da região do Médio Mearim.
Entre os cerca de 10 secretários municipais de Agricultura da Regional do Vale do Pindaré presentes ao evento, Fabrício Morais destaca que os municípios desta região serão contemplados na próxima etapa do Programa, o que acontecerá no próximo ano.
Ex-prefeito de Viana é condenado por crime no exercício do cargo
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMA condenaram o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, à pena de três anos e seis meses de detenção. Considerando a previsão da lei, por ser o réu primário e de bons antecedentes, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O acusado foi absolvido pelo juízo da comarca de Viana, após ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o que motivou recurso do MPE ao Tribunal de Justiça.
O Ministério Público imputou ao ex-prefeito a não realização de procedimentos licitatórios referentes a despesas com aquisição de combustíveis, móveis, equipamentos e material de expediente, quanto à tomada de contas anuais do Fundo de Assistência Social (FMAS) relativa ao exercício financeiro de 2007.
Os gastos com os materiais teriam somado mais de R$ 50 mil, oriundos de recursos repassados pelo Governo Federal. A defesa do acusado alegou obediência aos procedimentos licitatórios e ausência de tipicidade de crime previsto na Lei de Licitações, afirmando que posteriormente o gestor teria realizado procedimentos licitatórios que foram aprovados pela Câmara Municipal.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, rejeitou os argumentos da defesa, observando que a aprovação do legislativo municipal não evita a persecução penal quando as contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nem ilide a apreciação pelo Poder Judiciário. “A responsabilização do prefeito municipal pelo Poder Judiciário independe do que houver julgado a edilidade municipal”, avaliou.
O magistrado constatou, ainda, a continuidade delitiva do ex-prefeito, porque o réu teria praticado, com mais de uma ação, vários crimes da mesma espécie, em mesmas condições de tempo e lugar. “Creio que houve interesse em causar dano ao erário porque os valores não são de pouca monta e apresentaram prejuízos ao município, estes demonstrados, concretamente, no relatório”, observou.
Filho de vereador morre em acidente de carro na MA 006
O filho do vereador Capim Gordura morreu na tarde de hoje em um acidente na MA 006 na localidade Pirinã, entre os municípios de Pinheiro e Mirinzal.
De acordo com informações da polícias Civil e Militar, o condutor do veículo em que o jovem estava teria perdido o controle da direção e parou no meio da rodovia. Uma caçamba que vinha no sentido contrário acabou batendo no veículo.
A Polícia Militar foi acionada para desobstruir o local. Guinchos particulares fizeram a remoção dos veículos, que foram parar no mato. A causa do acidente ainda não foi informada.
Advogado diz que omissão da OAB-MA desvaloriza profissão
O advogado criminalista, Mozart Baldez, agora pré-candidato a presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) concedeu entrevista ao Programa Moreira Serra, na TV Cidade, em que abordou sobre questões da advocacia, do Poder Judiciário e sobre eleição da entidade que deve ocorrer em novembro.
No programa que foi ao ar às 8 horas do último domingo (2), Baldez cobrou da Corregedora Geral da Justiça Nelma Sarney, mais rigor na fiscalização sobre os juízes que não fixaram residência nas comarcas em que atuam.
– A justiça maranhense não trabalha, não sou eu que estou dizendo, estamos mostrando em vídeos. A Corregedoria Geral da Justiça precisa tomar uma posição, caso contrário os advogados maranhenses serão sucumbidos – afirmou.
O advogado também criticou a desvalorização da profissão por causa da omissão da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.
– É uma profissão desvalorizada. Antigamente os advogados eram respeitados e ser advogado era motivo de orgulho. Hoje os colegas são desrespeitados em sua função porque temos na OAB dirigentes omissos que não representam a classe. A OAB-MA é um órgão festivo e arrecadador. Não tem coragem de ir aos municípios ver de perto o que está acontecendo com a advocacia maranhense e com os colegas. Lá não tem aeroportos e nem salas confortáveis com ar condicionado – declarou o causídico.
Ao final da entrevista, já nas considerações finais, Baldez informou porque resolveu lançar seu nome como pré-candidato a presidente da Seccional Maranhense da OAB.
– Resolvi colocar meu nome à disposição dos colegas nesse processo porque precisamos colocar ordem na ordem e buscar novos rumos, mas não com o continuísmo. A primeira coisa que tem que se fazer na OAB-MA é apagar a memoria dela amadora e criar uma memoria profissional – disse.
Assista à entrevista na íntegra:
(Com informações da Assessoria)
Assembleia volta do recesso sem debater a CPI da Saúde
Com informações de Aline Alencar, de O Imparcial
A Assembleia Legislativa do Maranhão voltou aos trabalhos na tarde de ontem com quase a totalidade dos deputados. Contudo, temas esperados para serem debatidos durante a sessão não surgiram durante a plenária, como a polêmica CPI da Saúde, que investigará denúncias na Secretaria de Estado da Saúde, no período de 2009 a 2014.
Embora deixado fora da tribuna, no entanto, os preparativos para as investigações começam ainda esta semana, é o que garante um dos autores do requerimento que criou a CPI. “Nós estamos retornando aos trabalhos, então, automaticamente, deveremos fazer uma reunião, no decorrer da semana para discutir o processo da CPI, além da escolha dos nomes para a relatoria e presidência”, explicou o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), um dos responsáveis por reunir as 29 assinaturas para instalação da comissão.
Antes do recesso dos parlamentares, durante a sessão plenária, foi instala a comissão, causando atritos entre alguns deputados durante a leitura do texto. Os trabalhos da CPI estavam previstos para começarem ainda no mês de julho, porém o processo foi adiado para este mês. O prazo estimado para que as investigações ocorram é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, segundo preconiza o regimento interno do Legislativo.
De acordo com o documento enviado à presidência da Casa no início de julho deste ano a CPI tem como finalidade investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, através da Secretaria de Saúde, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014.
Dentre os principais itens estão o superfaturamento na contratação e no pagamento por projetos e obras de engenharia; pagamento por obras inexistentes, fraudes e dispensas indevidas de licitação no Programa Saúde é vida; fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas indevidas de licitação; desvio de finalidade e superfaturamento em contratos de locação de aeronaves que deveriam servir ao transporte de enfermos.
Na composição da Comissão, os líderes dos blocos, de acordo com o seu espaço na Casa, indicam os membros. A escolha dos sete membros e sete suplentes respeitará o princípio da proporcionalidade, para que todos tenham acesso. Será distribuído da seguinte forma: quatro vagas para o bloco Unidos pelo Maranhão, uma vaga para o bloco União Parlamentar, uma vaga para o bloco Parlamentar Democrático, ficando assim uma vaga para sorteio entre o PV e o PMDB.