Um contrato para fornecimento de quentinhas e lanches para os eventos realizados pelas Secretarias Municipais de Bacabeira, realizado na modalidade Pregão Presencial, publicado na edição do dia 04 de maio do Diário Oficial do Estado do Maranhão, beneficiou uma empresa que doou recursos para a campanha de eleição do prefeito Alan Linhares (PTB) em 2012.

Joel M. Da Silva – cujo nome de fantasia é Restaurante Serv Bem – fez duas doações: uma de R$ 530 e outra de R$ 18.000,00
A empresa Joel M. Da Silva Comércio, que vai receber R$ 623.500,00 pelo serviço, doou R$ 18.530,00 ao petebista. De acordo com os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Joel M. Da Silva – cujo nome de fantasia é Restaurante Serv Bem – fez duas doações. A primeira foi registrada no dia 27 de setembro de 2012, no valor de R$ 18.000,00. A outra, no dia 05 de outubro do mesmo ano, no valor de R$ 530.
Dados obtidos pelo BLOG mostram, inclusive, que esse não foi o único contrato com o doador de Linhares. No dia 03 de junho do ano passado, a empresa já havia sido contratada pela Prefeitura para restar os mesmos serviços. Na época, o contrato foi de R$ 510.750,00.
CONTRATO NO DIA DA MENTIRA
O novo contrato com o doador de campanha do prefeito bacabeirense provocou reações na blogosfera. O jornalista Raimundo Garrone afirmou em seu blog que, embora tenha assinado no dia 1º de abril de 2015, o novo contrato pode parecer até mentira, mas é a mais pura verdade. E tem valendo até 31 de dezembro de 2015.

Babado fortíssimo! Joel, proprietário do restaurante, foi o ‘homem’ forte de Alan Linhares na Câmara de Bacabeira. Ele era responsável pelo ‘cofrinho’ do Parlamento Bacabeirense. Ai, choquei!
“Ou seja, apenas por nove meses, o fornecimento de quentinha e lanches para eventos no município. Deve ter uma qualidade muito grande na alimentação dos servidores e convidados para os eventos. Uma média de gasto de quase R$ 70 mil por mês por alimentos em eventos”, declarou o jornalista em sua postagem.
PISTAS DE MAU USO DOS RECURSOS
Vale ressaltar que não existe dispositivo legal que impeça empresas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, observamos que, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhãox (TJ-MA) manteve decisão da 10ª Vara Cível de São Luís, que condenou a VGR linhas Aéreas, da Gol Transportes Aéreos, a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um passageiro por excesso de atraso em um voo da capital maranhense a Brasília (DF). A informação foi publicada pela assessoria do órgão nesta segunda-feira (3).
O fato aconteceu em dezembro de 2013, quando o então adolescente viajou para prestar avaliação na Universidade de Brasília (UnB). De acordo com os autos, o voo estava programado para deixar a capital maranhense às 4h15 do dia 6 de dezembro, com previsão de chegada a Brasília às 7h44. O passageiro saiu de São Luís, no entanto, às 12h30, chegando à capital federal às 16h.
Segundo a Justiça, neste caso, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a empresa se enquadra como fornecedor de serviços, enquanto o passageiro, como destinatário final, portanto, consumidor.
Morreu na noite desse domingo (2) o vereador de Grajaú (MA) – a 580 km da capital maranhense – José Leão Batista do Amorim, aos 53 anos. Ele sofreu um acidente de carro na BR-226, próximo ao povoado Cigana, emPresidente Dutra. O automóvel que ele dirigia tombou. As causas são desconhecidas.

José Leão Batista do Amorim morreu aos 53 anos (Foto: Divulgação / De Olho em Grajaú)
Zé Leão, como era conhecido, foi socorrido em estado grave e levado para um hospital em Presidente Dutra, mas não resistiu. O vereador viajava de Teresina (PI) para Grajaú com a esposa, que teve ferimentos leves no rosto.
O enterro ocorre nesta terça-feira (4), com horário e local ainda não informados pela família. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, na manhã desta segunda-feira (3), que não foi comunicada do acidente.
Os policiais civis do Maranhão iniciaram, na manhã desta segunda-feira (3), uma greve por tempo indeterminado. Em São Luís (MA), eles se concentram no Plantão Central de polícia do Parque do Bom Menino, no Centro. No interior, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA), o movimento ocorre em todas as regionais do Estado. Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais vão atender a população, conforme previsto em lei. Peritos e delegados não aderiram à greve. No Estado, são 2.116 policiais civis.

Decisão foi tomada após negociação falhar com o governo (Foto: Divulgação / Sinpol-MA)
A categoria reivindica melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.
“Nosso movimento é em virtude da falta de uma política de valorização. Não queremos privilégios, queremos uma remuneração justa e digna. Queremos que o governador através do seu secretariado possa estabelecer uma tabela de remuneração até o final do seu mandato para que os policiais civis possam receber algo em torno de 60% do que ganha um delegado de polícia”, diz o presidente do Sinpol, Heleudo Albino Moreira. “Pedimos desculpas à sociedade civil, não é nosso desejo. Esperamos que este movimento tenha um final feliz para todos”, completa.
Falha nas negociações
A possibilidade de greve surgiu na manhã do último dia 24 de julho, em assembleia geral extraordinária, realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Na ocasião, o presidente em exercício do Sinpol-MA, Fabrício Magalhães, e demais diretores, explicaram aos policiais como se procederam as negociações com o Poder Executivo.
Segundo o Sinpol-MA, na última reunião, o governo garantiu que até o dia 30 de junho daria um posicionamento sobre os pleitos da categoria. Como isso não aconteceu, a categoria deu início à paralisação.