Aprovado reajuste de servidores do Judiciário e nova vara de saúde
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 017/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão e cria a Vara de Saúde Suplementar.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, justifica a medida. “A criação da Vara de Saúde Suplementar atende à Resolução 530/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva os tribunais a criar varas especializadas em matéria de saúde suplementar. A medida visa melhorar o atendimento e a resolução de questões judiciais relacionadas à respectiva vara”.
A Resolução 530/2023 do CNJ institui a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.
Reajuste
Na mesma sessão, foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 112/2025, de iniciativa do Poder Judiciário, que promove a valorização e a adequação remuneratória dos servidores da justiça estadual em consonância com as demandas da categoria e as condições econômicas atuais. Os efeitos financeiros da proposição aprovada serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2025.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
O PLO 112/2025 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.
Na mensagem de encaminhamento da matéria, o presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, justifica a medida de valorização dos servidores de cargos efetivos, cargos em comissão e das funções gratificadas.
“Ressalto que a medida foi elaborada com base em estudos de impacto orçamentário, estando, os recursos orçamentários previstos na proposta orçamentária. Ao mesmo tempo, a medida assegura o reconhecimento do trabalho essencial desempenhado pelos profissionais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão”, justificou o presidente do TJ/MA.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Prefeitura de São Luís abre cadastro para pagar corridas por app
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou na noite dessa quarta-feira (19) detalhes sobre o funcionamento do programa que oferecerá corridas em aplicativos de transporte durante a greve dos rodoviários. A medida visa minimizar os impactos da paralisação do transporte público na capital maranhense.
As corridas devem começar a ser liberadas nesta quinta-feira (20) e serão financiadas com recursos que serão destinados ao subsídio das empresas de ônibus.
Como se cadastrar?
Os usuários interessados devem acessar o site da Prefeitura de São Luís e fornecer:
Nome completo
CPF
Número de celular vinculado ao aplicativo de transporte
Código do cartão de transporte urbano
Devido ao grande número de acessos, o site apresenta instabilidade, dificultando o cadastro de alguns usuários.
Greve dos rodoviários
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão informou que a audiência de conciliação realizada nessa quarta-feira (19) terminou sem acordo, e que ficou decidido que a decisão final sobre a greve será proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que deverá se manifestar até esta quinta-feira (20). Até lá, a greve do setor urbano seguirá.
O objetivo principal da audiência foi tratar do reajuste salarial e o aumento do ticket alimentação da categoria. O MPT, por sua vez, solicitou a suspensão imediata da greve e a aplicação dos mesmos percentuais de reajuste do setor semiurbano: 7% de aumento salarial e 10% no ticket alimentação.
O procurador do MPT destacou a urgência da intervenção judicial, enfatizando que as negociações estão sendo conduzidas desde novembro, com diversas audiências já realizadas.
A decisão final sobre o caso será proferida pela Presidência do TRT-16, que deverá se manifestar até esta quinta-feira (20). Até lá, a greve do setor urbano seguirá, aguardando a manifestação oficial da Justiça sobre as demandas apresentadas.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
4º dia sem ônibus em São Luís e TRT-MA deve intervir com decisão
A capital maranhense amanheceu, nesta quinta-feira (20), pelo quarto dia consecutivo sem o transporte público coletivo.
Diante da falta de acordo para o fim da greve dos ônibus urbanos, a tendência é que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão deverá julgar, em caráter liminar, a ação de dissídio coletivo de greve proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pelo fim da greve dos rodoviários também na capital maranhense.
A expectativa é que uma decisão do TRT-MA possa acontecer nesta quinta-feira (20). A Prefeitura de São Luís também deve apresentar, após exigência do TRT-MA, o valor atualizado da tarifa de remuneração dos trabalhadores, de acordo com o contrato de concessão, com sua memória de cálculo.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Operação do Gaeco combate receptação e adulteração de veículos
Na manhã desta quinta-feira, 20, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4, com objetivo de desarticular esquema criminoso que já vem sendo investigado desde o ano de 2020. A organização criminosa pratica reiteradamente crimes de lavagem de capitais, receptação, adulteração de sinais de identificação veicular, dentre outros.
A Operação 4×4 resultou da continuidade dessas investigações a respeito de organização criminosa que atua no segmento de comercialização de autopeças, mais precisamente no ramo de Sucatas em Teresina (PI) e região. O nome da operação, inclusive, faz alusão à forma como o principal investigado é conhecido, por conta de uma loja com o mesmo nome.
Nesta quinta-feira, o Gaeco cumpriu Mandados de Busca e Apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de pessoas apontadas pelas investigações como integrantes da organização criminosa. Dentre os locais das buscas estão a Adolfo 4×4 e a Adolfo Autopeças, além da Neném Autopeças, estabelecimentos situados na capital piauiense.
Foram apreendidos documentos e eletrônicos, que podem embasar o aprofundamento das investigações.
A operação contou com o apoio do Instituto de Criminalística de Timon (MA), 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina (PI).
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
“Adversários são alvos de investigações direcionadas”, diz deputado
Em discurso na Assembleia Legislativa, Othelino denunciou suposta pressão sobre policiais na SECCOR
Othelino afirma que ex-secretário Raimundo Cutrim estaria constrangendo servidores e tentando influenciar investigações contra adversários do governo estadual.
O deputado estadual Othelino Neto usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a suposta atuação do ex-deputado e ex-secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, na Superintendência de Combate à Corrupção (SECCOR).
Segundo Othelino, Cutrim estaria pressionando delegados e agentes de polícia a direcionar investigações contra adversários do governador Carlos Brandão.
O parlamentar relatou que servidores da SECCOR têm resistido às supostas pressões e recusado pedidos que consideram inapropriados. Segundo ele, Cutrim tem frequentado diariamente o órgão e alegado estar agindo sob ordens diretas do governador.
Em resposta, alguns delegados teriam se recusado a atender suas exigências, alegando que seu papel institucional não permite interferências políticas.
“Ele tem lá, todos os dias praticamente ido e constrangido servidores púbicos, constrangidos delegados, constrangido agentes de polícia, exigindo que persigam adversários do Governador Carlos Brandão. E chega lá dizendo que está indo com ordens do Governador. E tem sido repelido, tem recebido ‘não’ de bons servidores públicos”
Othelino destacou que a atuação de Cutrim na segurança pública em gestões anteriores já foi polêmica. Ele comparou a atual situação a episódios passados, afirmando que práticas semelhantes já foram utilizadas para tentar prejudicar opositores políticos.
Além das denúncias de pressão sobre policiais, Othelino afirmou que um suposto esquema de manipulação de informações estaria em curso. Segundo ele, veículos de comunicação estariam sendo pautados por aliados do governo para divulgar conteúdo desfavorável a adversários políticos.
O deputado mencionou que um dos responsáveis por essa articulação seria o irmão do governador, que, segundo ele, estaria coordenando a divulgação de informações para pressionar opositores.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.