Corregedoria investiga delegada que denunciou assédio do ex-chefe
Procedimento foi instaurado para apurar postagens em redes sociais sobre criminalidade durante o Carnaval; caso pode resultar em demissão
A Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Maranhão instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegada Viviane Fontenelle, que recentemente registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido constrangida durante reuniões institucionais com o então secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins.
Martins acabou sendo exonerado do cargo nesta semana após a repercussão das denúncias feitas pela delegada.
A abertura do procedimento disciplinar foi determinada pelo corregedor-geral do sistema de segurança, Nordman Ribeiro, em decisão assinada no dia 9 de março de 2026. Na mesma data, Viviane Fontenelle comentou pela primeira vez sobre o episódio em um grupo de aplicativo de mensagens. O boletim de ocorrência relatando o constrangimento foi formalizado no dia seguinte, 10 de março.
De acordo com a portaria, o PAD foi instaurado para investigar uma possível infração funcional relacionada a publicações feitas pela delegada em sua conta pessoal em rede social. Nas postagens, divulgadas em 20 de fevereiro, ela comenta dados sobre a criminalidade registrados durante o período do Carnaval no Maranhão.
Embora a decisão de abertura do processo tenha sido assinada no dia 9, o documento só foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12), após a denúncia da delegada se tornar pública e a exoneração do então secretário de Segurança.
Caso sejam confirmadas irregularidades no decorrer da apuração, a delegada pode ser penalizada administrativamente, inclusive com a possibilidade de demissão do serviço público.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão informou que o procedimento que resultou na instauração do PAD começou no dia 2 de março, quando a administração teria tomado conhecimento de condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função pública.
Segundo a pasta, o processo foi iniciado antes da publicação da portaria no Diário Oficial e também antes da denúncia pública apresentada pela delegada.
A secretaria também ressaltou que o objeto do procedimento disciplinar está restrito à análise das postagens feitas nas redes sociais e não tem relação com a denúncia de constrangimento apresentada pela delegada contra o ex-secretário de Segurança.
De acordo com o órgão, o PAD é um instrumento administrativo previsto para investigar eventuais infrações funcionais, garantindo ao servidor investigado o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo ser arquivado caso não sejam constatadas irregularidades.
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Vereadora denuncia compra de combustíveis em Lago dos Rodrigues
O caso vem sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
Seis contratos firmados pela Prefeitura de Lago dos Rodrigues (MA), sob a administração do prefeito Didi Moita (PSB), com as empresas Geane S Bezerra (Posto Modelo) e Posto Elisson Ltda-ME, sem atender aos requisitos fundamentais da legislação que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A denúncia, apresentada pela vereadora Maria Horas (MDB), envolve supostas irregularidades na dispensa de licitação emergencial nº 001/2025 para fornecimento de combustíveis. O processo, que tramita sob com o número 1556/2026, tem a relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva.
A modalidade de contratação foi realizada por meio da ata de registro de preços, procedimento para aquisições futuras e eventuais de bens ou serviços. Nesse sistema, a administração pública registra preços vantajosos sem a necessidade imediata de contratação.
Segundo informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, ao longo do ano passado, foram celebrados seis contratos com as duas empresas para o mesmo objeto, conforme detalhado a seguir:
Dois para fornecimento de gasolina comum, um no valor de R$ 471.750,00 e outro de R$ 157.250,00.
Quatro para a oferta de diesel S 500 e S 10, com preços de R$ 237.750,00, R$ 395.625,00, R$ 713.250,00 e R$ 1.186.875,00, respectivamente.
Na petição, a denunciante aponta uma série de ilegalidades como montagem processual e falta de planejamento, opacidade e falta de concorrência, habilitação de empresas irregulares e inexistência de capacidade técnica.
Quais são as medidas?
Ante o exposto, a parlamentar requer que o TCE-MA adote as seguintes medidas:
O recebimento e o processamento da presente representação;
A concessão da medida liminar de urgência para determinar que a Prefeitura de Lago dos Rodrigues a suspensão imediata de quaisquer pagamentos decorrentes da dispensa, a fim de evitar dano ao erário
A determinação de apuração de responsabilidade dos agentes públicos e aplicação de sanções às empresas contratadas.
Baixe aqui a Representação
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Caixa é condenada por danos ambientais em residencial de São Luís
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal e três construtoras por danos ambientais provocados durante a construção do Residencial Mato Grosso, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal e determina o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para recuperação de áreas degradadas de manguezal.
As obras foram executadas pelas empresas LN Incorporações Imobiliárias, GDR Construções e K2 Incorporações e Construções.
Área afetada fica próxima a rios e manguezal
Segundo relatórios técnicos usados no processo, o terreno onde foi construído o conjunto habitacional fica próximo a áreas de mangue e às margens dos rios Tajipuru e Tibiri, na zona rural da capital maranhense.
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, as margens de rios e cursos d’água são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).
As vistorias realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís e pela Superintendência do Patrimônio da União apontaram que:
houve terraplanagem sem controle adequado;
o sistema de drenagem pluvial foi executado de forma irregular;
sedimentos foram carregados para o mangue durante períodos de chuva.
Esses problemas provocaram assoreamento das margens dos rios, soterramento de áreas de manguezal e morte de vegetação nativa e de espécies típicas do ecossistema.
Danos mesmo após medidas iniciais
Logo no início do processo, o MPF pediu uma medida de urgência para conter os impactos ambientais. A Justiça determinou que as empresas instalassem barreiras de contenção de sedimentos, removessem resíduos da construção e retirassem terra acumulada no mangue.
Mesmo com essas medidas, novas vistorias realizadas em 2024 pela Semmam confirmaram que os danos ambientais continuavam na região.
Defesa das empresas foi rejeitada
Durante o processo, a Caixa argumentou que atuava apenas como agente financeiro do programa habitacional e que não teria responsabilidade direta pela execução das obras.
Já as construtoras afirmaram que os danos teriam sido provocados por chuvas intensas, além de episódios de vandalismo e invasões no canteiro de obras.
O juiz, no entanto, entendeu que a Caixa também possui responsabilidade na execução do programa habitacional, já que participa da contratação das construtoras e do acompanhamento das obras.
O magistrado também destacou que chuvas fortes são previsíveis na região, o que não afasta a responsabilidade das empresas pelos impactos ambientais.
Recuperação da área degradada
Na sentença, a Justiça determinou que a Caixa e as construtoras executem um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que inclui:
retirada de sedimentos do mangue;
replantio de vegetação nativa;
estabilização do solo;
conclusão do sistema de drenagem.
O prazo definido é de 180 dias para as obras estruturais e de até 24 meses para a recuperação ambiental completa da área.
Além disso, os responsáveis deverão pagar indenização pelos prejuízos ambientais causados durante o período em que o ecossistema permaneceu degradado. Ainda cabe recurso contra a decisão.
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Greve dos rodoviários impacta sistema urbano em São Luís outra vez
Devido à greve dos motoristas do sistema urbano de transporte, que afeta toda São Luís, ônibus estão parados nesta sexta-feira (13).
A paralisação não atinge o transporte dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
O motivo da greve é o não pagamento do reajuste de 5,5% concedido em janeiro pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA).
Ontem (12), os empresário pagaram o acordo aos rodoviários do sistema semiurbano.
O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) alega não ter recebido o aumento do subsídio para conceder o aumento determinado pelo TRT-MA, por parte da Prefeitura de São Luís.
A Prefeitura de São Luís não se manifestou sobe o assunto.
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Pesquisas revelam base eleitoral consolidada por André Fufuca
A recente pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que cenário político no Maranhão para o Senado Federal começa a desenhar contornos de estabilidade e potencial estratégico. Enquanto nomes tradicionais mantêm o “recall” de candidaturas passadas, o ministro André Fufuca surge como um dos nomes com desempenho mais estável no levantamento.
Diferente de candidatos que dependem de nichos específicos, o ministro apresenta uma distribuição de votos uniforme, flutuando entre 18% e 22% em praticamente todos os recortes: homens, mulheres, diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade.
Essa transversalidade demonstra uma capacidade de atingir diversos setores da sociedade de forma independente, superando barreiras ideológicas de direita ou esquerda.
Essa independência, somada à baixa rejeição, coloca Fufuca com o maior potencial de crescimento assim que a campanha ganhar as ruas e o eleitorado iniciar o processo de decisão. Outro fator de destaque é o reforço de 120 prefeitos que já declararam apoio à pré-candidatura de André Fufuca.
A robustez dos números, base eleitoral bem distribuída, baixa rejeição e forte apoio municipal consolidam Fufuca como um dos protagonistas para a corrida ao Senado.
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