Deputado denuncia suposto uso eleitoral do Fundeb em Tuntum-MA
O deputado estadual Wellington do Curso afirmou nesta terça-feira (27) que irá ao município de Tuntum nos próximos dias para protocolar, na Prefeitura e no Ministério Público, denúncias sobre supostas irregularidades na folha de pagamento do Fundeb. O parlamentar disse ter recebido novos relatos de professores e servidores sobre possível uso da estrutura municipal para compra antecipada de apoio eleitoral. O prefeito tuntuense, Fernando Pessoa (PDT) tem a irmã Bruna Pessoa (MDB) como pré-candidata a deputada estadual.
Segundo Wellington, políticos de diferentes regiões do Maranhão estariam recebendo salários pela Prefeitura de Tuntum sem atuar no município. “Vários políticos em várias regiões estavam na folha de pagamento de Tuntum, sem nunca ter pisado na cidade”, declarou, relembrando o caso envolvendo o ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos) e sua esposa.
Em março, ele já havia afirmado que ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e lideranças políticas estariam recebendo de forma irregular como contratados no município em troca de apoio político.
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São José de Ribamar adere ao Programa Time Brasil da CGU
A Prefeitura de São José de Ribamar deu um passo importante no fortalecimento da governança pública ao aderir ao Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU). Com essa adesão, o município se torna o 11º ente maranhense a integrar a iniciativa, que visa incentivar, apoiar e orientar Estados, Distrito Federal e Municípios na adoção de medidas para o fortalecimento da Integridade Pública.
O programa, que tem participação voluntária e gratuita, exige a elaboração de um plano de ação com base na Matriz Time Brasil, registrado no sistema informatizado da CGU. Entre os benefícios estão o acesso a ferramentas práticas como o Autodiagnóstico e o Plano de Ação personalizado, além de tecnologias geridas pela CGU, como Fala.br, Alice, Banco de Sanções, e-PAD e Portal de Dados Abertos. Municípios participantes também contam com apoio técnico especializado, capacitações atualizadas e participação em redes nacionais colaborativas, como a RENOUV e o PROCOR.
O funcionamento do programa inclui etapas como acesso ao sistema, solicitação de representação, aprovação pela CGU, preenchimento do autodiagnóstico, envio do termo de adesão, validação e publicação do plano de ação, além da execução das medidas previstas.
“Para nós, da gestão de São José de Ribamar, aderir ao Time Brasil é reafirmar o compromisso com a transparência, com a ética e com o respeito ao dinheiro público. A integridade pública não é apenas um conceito – é o alicerce de uma administração que coloca as necessidades da população em primeiro lugar. Ser o 11º ente do Maranhão a participar desse programa nos enche de orgulho e também de responsabilidade. Vamos trabalhar com afinco para executar nosso plano de ação, utilizando as ferramentas e o apoio técnico da CGU, e garantir que São José de Ribamar seja referência em boa gestão e credibilidade institucional. O povo ribamarense merece uma prefeitura íntegra, eficiente e cada vez mais aberta ao controle social”, destacou o prefeito Dr. Julinho.
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TRE cassa prefeito, vice e vereadores de São Benedito do Rio Preto
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) cassou, em sessão de julgamento nesta terça-feira (26), os mandatos do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita e de quatro vereadores do município de São Benedito do Rio Preto por abuso do poder econômico e político.
O escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros atuou no caso representando a coligação União e Reconstrução, que disputou as eleições em 2024.
O prefeito estava afastado do cargo por conta de uma investigação da Polícia Federal que apura o envolvimento dele em um grupo suspeito de fraudar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) no Maranhão. A suposta participação dele no esquema é um dos motivos que levaram à cassação do mandato.
As investigações apontam que o prefeito usou recursos do Fundeb para pagamentos a aliados e familiares, sem vínculo formal, confirmando a troca de apoio político por dinheiro público. O objetivo era contar com o apoio de lideranças políticas e manter sua base aliada em ano eleitoral.
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Associação de Magistrados repudia falas contra juízes eleitorais
Em comunicado, entidade cita medidas judiciais contra pré-candidato do Novo que atacou magistrados
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nota de repúdio contra declarações do empresário Peron Figueiredo, pré-candidato a deputado federal pelo Novo, após críticas direcionadas à Justiça Eleitoral durante vídeo publicado nas redes sociais. Na nota, divulgada na última semana, a entidade classificou as declarações como “depreciativas e irresponsáveis” e afirmou que o empresário fez acusações genéricas e sem provas contra membros da Justiça Eleitoral do Maranhão.
“A liberdade de expressão não se confunde com o direito de propagar ofensas ou acusações irresponsáveis”, declarou a entidade presidida pelo magistrado Marco Adriano Ramos Fonsêca, que pretende tomar as medidas judiciais cabíveis.
O posicionamento da entidade ocorreu após Peron afirmar que manteria um sorteio de iPhone nas redes sociais, contrariando possíveis sanções da Justiça Eleitoral. No vídeo, o empresário atacou magistrados e fez acusações generalizadas de corrupção. “Um juiz desse aí do TSE, do TRE que tem moral de julgar um político? […] É tudo corrupto. Um juiz do TRE não tem condições de ter um SW4, não tem condições de morar na Península de São Luís. Pode cassar a candidatura, pode fazer o que quiser”, afirmou Figueiredo.
A legislação eleitoral proíbe distribuição de brindes, vantagens ou prêmios que possam influenciar eleitores, prática que pode ser enquadrada como abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
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DPE contesta lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 7.792, proposta pelo vereador Marquinhos (União Brasil), que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em São Luís. O comunicado foi lido pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), nesta segunda-feira (25).
Segundo o parlamentar, a Procuradoria da Câmara atuará na defesa da norma e da prerrogativa legislativa do parlamento municipal. “O poder legislativo tem a sua independência constitucional, sua independência legislativa de propor leis que ajudem as pessoas”, afirmou.
Paulo Victor observou ainda que a lei foi aprovada pela maioria dos vereadores e promulgada por ele, após o então prefeito Eduardo Braide (PSD) ignorar a sanção da norma. “Esta lei foi promulgada por mim. Sobretudo ela foi aprovada por grande maioria dos pares aqui nesta casa. Esta casa não será omissa na defesa deste quesito”, declarou para reação positiva de mulheres que ocuparam a galeria.
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