Ao vivo: 1ª Turma do STF inicia julgamento de deputados do MA
Nesta terça-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a ação penal que envolve o deputado federal licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), que são acusados de participação em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Além dos dois, também são investigados o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e outros cinco suspeitos.
Acusações
De acordo com a denúncia recebida pelo STF, os crimes teriam sido denunciados em 2020, pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. Na época, ele diz que o grupo composto pelos deputados teria pedido R$ 1,6 milhão em propina para que cerca de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares fossem enviados à saúde do município.
O prefeito afirmou ainda que foi extorquido, recebendo cobranças e intimidações para liberar o pagamento.
Para o Ministério Público, que quer a condenação dos três, o esquema funcionava de forma organizada e com divisão de tarefas, sendo que o deputado Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.
Crimes atribuídos
Josimar Maranhãozinho responde pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa, com agravantes por suposta liderança no esquema.
Pastor Gil e Bosco Costa também são acusados de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.
Pela legislação brasileira, a corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função. A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
Já o crime de integrar organização criminosa tem pena de 3 a 8 anos de prisão e multa, podendo ser aumentada quando há participação de agentes públicos ou liderança no grupo.
O que diz a defesa
Durante os processos, as defesas dos parlamentares negaram os crimes e alguns afirmam que o caso não deveria estar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como será o julgamento
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Foram reservadas três sessões para o julgamento: duas nesta terça-feira — às 9h e às 14h — e uma terceira na quarta-feira (11), caso seja necessário.
Primeiro, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresenta o relatório com o resumo do caso e do andamento da ação. Em seguida, o representante da Procuradoria-Geral da República faz a sustentação oral da acusação.
Depois, os advogados de defesa terão até uma hora cada para apresentar seus argumentos.
Encerradas as sustentações, começa a votação dos ministros. O primeiro a votar é o relator, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também definirão as penas aplicáveis. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambos os casos, ainda cabem recursos no próprio STF.
Senadores maranhenses não assinaram CPI contra Toffoli e Moraes
Os senadores maranhenses Eliziane Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PSB) e Weverton Rocha (PDT) não assinaram o pedido de CPI contra Toffoli e Moraes, que busca investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal no caso envolvendo o Banco Master.
Apesar da ausência de apoio da bancada maranhense, o requerimento para criação da comissão já alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar o pedido no Senado Federal.
A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que anunciou ter atingido as 27 assinaturas exigidas para formalizar a CPI contra Toffoli e Moraes.
Senadores do Maranhão não aderiram
Os três parlamentares que representam o Maranhão no Senado não assinaram o requerimento da CPI contra Toffoli e Moraes.
O pedido pretende investigar decisões e atos atribuídos aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso relacionado ao Banco Master.
Segundo interlocutores, os três senadores maranhenses entendem que os fatos já podem ser analisados pelos mecanismos institucionais existentes e que não haveria necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito.
Pedido de CPI já tem assinaturas suficientes
O senador Alessandro Vieira informou nas redes sociais que o requerimento atingiu o número mínimo exigido para apresentação formal.
“Já temos as 27 assinaturas, mínimo necessário para a criação da CPI que vai apurar a conduta dos ministros Toffoli e Moraes no caso Master. Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e em seguida o pedido será protocolado”, escreveu.
Até o momento, o pedido da CPI contra Toffoli e Moraes reúne 29 assinaturas de senadores.
Lista de senadores que assinaram a CPI
Entre os parlamentares que apoiaram a abertura da investigação estão:
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Sergio Moro (União-PR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Marcio Bittar (PL-AC)
Plinio Valerio (PSDB-AM)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Margareth Buzetti (PP-MT)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Wilder Morais (PL-GO)
Izalci Lucas (PL-DF)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Rogerio Marinho (PL-RN)
Flávio Arns (PSB-PR)
Laercio Oliveira (PP-SE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Dr. Hiran (PP-RR)
A expectativa agora é que o requerimento seja oficialmente protocolado no Senado. Caso seja instalada, a CPI contra Toffoli e Moraes deverá investigar a atuação dos ministros no caso relacionado ao Banco Master e eventuais desdobramentos institucionais do episódio.
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Dr. Julinho entrega outra escola totalmente reformada em Ribamar
Prefeito também concedeu 67,5% de aumento salarial aos professores nos últimos 5 anos
A educação de São José de Ribamar segue avançando. Nesta segunda-feira (9), o prefeito Dr. Julinho reinaugurou a Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Rua Tianguá, no bairro Maiobinha, após uma ampla reforma que transformou completamente a estrutura da unidade.
A obra faz parte do conjunto de investimentos da gestão municipal voltados para a melhoria da rede pública de ensino, garantindo mais qualidade, conforto e segurança para alunos, professores e toda a comunidade escolar. Com 145 alunos matriculados, distribuídos entre os turnos matutino e vespertino, a escola passa a oferecer um ambiente mais moderno, organizado e adequado para o processo de ensino e aprendizagem.
A escola conta com 05 salas de aula, Diretoria, Cozinha, Refeitório, 03 banheiros (sendo 02 convencionais e 01 acessível para PCD), corredores e áreas externas reestruturadas. Mesmo sem alunos com deficiência matriculados no momento, a unidade já está totalmente preparada para recebê-los, garantindo acessibilidade e inclusão.
A obra contemplou uma série de intervenções importantes, entre elas: revisão completa da cobertura, troca total do forro, reorganização dos espaços internos, criação de novas salas de aula com divisórias estratégicas, substituição de todo o piso e revestimento cerâmico, execução de piso cimentado em toda a área externa, troca de portas, janelas e grades, revisão completa dos sistemas elétrico e hidrossanitário, construção de nova fossa, substituição de louças e metais sanitários, instalação de nova caixa d’água com capacidade para 3 mil litros, pintura geral da escola, implantação de rampas, banheiro acessível e adequação das salas para acessibilidade.
Com a reforma, a escola passou a contar com mais salas de aula e ambientes climatizados, oferecendo mais conforto térmico para alunos e servidores. O refeitório também foi reestruturado, garantindo um espaço mais adequado para as refeições dos estudantes. Problemas antigos da unidade, como falhas no sistema elétrico e entupimentos nos banheiros, também foram solucionados, assegurando mais segurança, higiene e melhor funcionamento da escola.
Além dos investimentos em infraestrutura, a gestão municipal tem priorizado a valorização dos profissionais da educação. No último mês, o prefeito Dr. Julinho concedeu um reajuste salarial de 6% para todos os professores da rede municipal. Nos últimos cinco anos, ele já concedeu, ao todo, 67,5% de aumento salarial aos professores. Essa medida reforça o compromisso da administração com a melhoria das condições de trabalho e a qualidade do ensino no município.
Para o prefeito Dr. Julinho, investir na melhoria das escolas e na valorização dos professores é investir diretamente no futuro da cidade. “Educação se faz com responsabilidade e compromisso. Estamos entregando uma escola totalmente renovada, com estrutura digna para nossos alunos e profissionais da educação. Além disso, já garantimos um reajuste salarial justo para os professores, que são peças fundamentais nesse processo. Nosso objetivo é garantir que cada criança de São José de Ribamar tenha um ambiente adequado para aprender, crescer e construir um futuro melhor”, destacou o prefeito.
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Duarte Júnior confronta Ciro Nogueira, autor da ’emenda Vorcaro’
O deputado Federal Duarte Júnior (PSB) subiu o tom, em entrevista à Band News, contra o que chamou de “relações promíscuas” entre parlamentares e o setor financeiro, após revelações de dados colhidos pela PF diretamente do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do liquidado Banco Master.
O foco das críticas foi a atuação do senador Ciro Nogueira (PP) e sua suposta ligação com o empresário alvo da operação Compliance Zero.
Segundo o parlamentar, a quebra de sigilo de mensagens revelou uma proximidade alarmante entre o senador e Vorcaro. Duarte Júnior destacou a apresentação, pelo piauiense, de uma emenda a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, segundo ele, não guardava relação temática com o texto original, mas beneficiava diretamente o Banco Master.
A medida, se aprovada, permitiria que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aumentasse o teto de garantia para aplicações, saltando de R$ 250 mil para mais de R$ 1 milhão. “O Ciro Nogueira é um senador da República, não um assessor de um banqueiro, não um despachante de luxo, um office-boy de luxo, de um banqueiro”, disparou o deputado.
Questionado sobre o possível constrangimento de investigar colegas parlamentares na CPMI, Duarte Júnior foi enfático ao afirmar que sua prioridade é o interesse público e o combate à corrupção:
”Não contem comigo para fazer aliança com o crime ou para agir como um alienado. Ser aliado é diferente de ser alienado. Meu compromisso é com quem votou em mim e com a transparência pública.”
As conversas obtidas mostram Vorcaro celebrando a aprovação da emenda em grupos de mensagens, o que, para o deputado, reforça a tese de que a função legislativa foi utilizada para fins privados. Duarte Júnior defende que a CPMI deve avançar sobre esses nomes, independentemente do cargo que ocupam, para assegurar que o Congresso não seja “refém de ideologias ou interesses corporativistas”.
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Presidentes de subseções articulam a saída de Mamede da CAAMA
Alguns presidentes de subseções da OAB-MA iniciaram uma articulação visando o imediato afastamento do atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Gustavo Mamede, devido à completa ingovernabilidade no comando do órgão focado em oferecer benefícios, serviços de saúde, convênios e apoio à advocacia e seus dependentes.
De acordo com as informações, alguns advogados do interior do estado estão criticando retiradas de serviços importantes que beneficiavam a classe. É o caso, por exemplo, de Imperatriz onde o representante da CAAMA na região sugeriu o fim do atendimento com fisioterapeuta.
“Se a intenção é fortalecer a CAAMA, que se ampliem os serviços – não que se retirem conquistas já consolidadas. A advocacia merece avanço, não retrocesso”, desabafou um causídico indignado com a atual gestão da caixa, conforme informações obtidas pelo blog do Antônio Martins.
Nos bastidores, alguns causídicos suspeitam que um pedido de licença do presidente estadual da Ordem, Kaio Saraiva, pode ter sido uma estratégia para evitar esse período turbulento na gestão do aliado no comanda da CAAMA. Neste mês, a advogada Tatiana Maria Pereira Costa, vice-presidente da instituição, vai comandar a Seccional interinamente.
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