O plenário da Câmara Municipal de São Luís rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, 17, Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que solicitava autorização para criação de 60 novos cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
A cerimônia de diplomação dos eleitos de São Luís será realizada nesta terça-feira (17), às 16h, no auditório da FIEMA (retorno da Cohama). O evento será transmitido pelo canal TRE-MA do youtube. Serão diplomados o prefeito reeleito e a vice-prefeita reeleita além dos 31 vereadores e suplentes.
O diploma habilita os eleitos a assumirem os cargos aos quais concorreram, pois ele atesta que a pessoa teve suas prestações de contas julgadas e que passaram prazos recursais de questionamento do resultado daquela eleição.
No caso de eleições municipais, cabe às juntas eleitorais de cada cidade realizar a diplomação.
Segundo o parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do/a candidato/a, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito/a ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do/a juiz / juíza ou do tribunal.
Não deve ser diplomado/a candidato ou candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução 23.677, de 16 de dezembro de 2021).