Assembleia Legislativa inicia recesso parlamentar nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.
A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).
A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.
O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.
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Carlos Lula sobre relação com Brandão: ‘ainda não somos oposição’
O deputado estadual Carlos Lula (PSB), comentou, na manhã desta quarta-feira (17), que a sua relação com o governador Carlos Brandão (PSB) ainda não é de oposição. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante News FM.
Nos últimos meses, ele e alguns parlamentares ligados ao ex-governador Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – têm adotado uma postura de oposição a algumas pautas de interesse do governo. Numa delas, conseguiu promover o debate que culminou com a suspensão, pelo próprio Dino, do processo de escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A base aliada a Brandão apoia a candidatura do advogado Flávio Costa – filho da secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo. Mas, alegando interesse em também se candidatar, Lula iniciou uma série de questionamentos ao rito escolhido pela Assembleia Legislativa para a votação, o que culminou com a proposição de suas ações no STF que levaram à paralisação de todo o processo.
Apesar disso, o parlamentar diz que ele o os ex-dinistas, “ainda” não são oposicionistas, que não tem interesse em romper com Brandão, mas admitiu que o relacionamento vive uma “DR” e avaliou que o governador “precisa saber ouvir mais”.
“Estamos numa DR, mas de nossa parte não temos interesse em terminar o relacionamento. Só que o governo precisa saber ouvir críticas para não desgastar a relação. Ainda não estamos no Bloco de Oposição e nem temos interesse, mas se o governo quiser empurrar a gente para lá, não tem o que fazer”, destacou Carlos Lula, que ainda lembrou que segue votando a favor do governo Brandão e lembrou que outros não estão agindo assim nas votações importantes.
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Prefeitura de São Luís é acionada por dívida com firma farmacêutica
A Alvivere Soluções Farmacêuticas LTDA acionou a Prefeitura de São Luís no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido a uma dívida não paga por medicamentos e insumos médico-hospitalares fornecidos em 2021. A informação é do Imirante.
De acordo com a publicação, a dívida, no valor de R$ 619.077,00, foi contraída através de uma ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís em novembro daquele ano, sob o regime de aquisição urgente para itens críticos.
Apesar da emissão de nota de empenho que assegurava a reserva orçamentária para o pagamento, a dívida persiste até hoje. A empresa alega que, mesmo após a validação dos procedimentos administrativos que reconhecem a urgência e a legitimidade do débito, a prefeitura tem priorizado outros fornecedores, descumprindo a ordem cronológica de pagamentos estabelecida por lei.
Alvivere argumenta que tal prática viola princípios de isonomia e segurança jurídica, conforme previsto nas leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, configurando abuso de poder e discriminação por parte da administração pública.
Frente a essa situação, a empresa solicitou a intervenção urgente do TCE-MA para investigar as irregularidades e assegurar o pagamento devido, apontando para a necessidade de garantir o cumprimento das normas legais e o tratamento equitativo entre fornecedores.
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Secretária pede para CPI informar se ela está sendo investigada
Secretária não comparece à CPI para depor sobre contrato com empresa de ex-assessor do prefeito/Leonardo Mendonça
A secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), protocolou na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde desta terça-feira (16/7), um documento endereçado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, para saber se seu depoimento será prestado na qualidade de testemunha ou de investigada.
A convocação da secretária foi aprovada no dia 26 do mês passado, durante a oitiva com o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Washington Ribeiro Viêgas Neto. Na semana passada ocorreu a notificação dela para a audiência na tarde de hoje, mas Ana Carolina Marques não compareceu.
No documento, que foi dirigido ao presidente da CPI, vereador Álvaro Pires (PSB), a secretária alegou incerteza e impossibilidade de sua preparação adequada.
Além dela, também foram chamadas a superintendente de Assistência a Rede de Saúde, Hellen Camilla Ferreira Torres; a secretária Adjunta de Administração e Finanças, Maiara Lena da Silva Nunes; a coordenadora de Nutrição, Marcelli Karollini Abreu Costa da Rocha; e o coordenador de Compras e Registro, Diego de Jesus Abreu Mota.
“Analisando o teor do ofício não foi possível verificar em sua redação a especificação se os agentes públicos foram convocados na qualidade de testemunhas ou de investigados, gerando incerteza e impossibilidade de sua preparação adequada”, frisou trecho do comunicado.
A titular da Semus foi convocada a prestar esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em um contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – cujo nome de fantasia é Pier 77 – para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.
A proposta, segundo denúncias veiculadas pela imprensa, teria favorecido a empresa do empresário Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, que é ex-assessor do prefeito Eduardo Braide (PSD).
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São Luís aparece na 15ª posição em transparência entre as capitais
Resultados são do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pela ONG Transparência Internacional Brasil
Cerca de 70% das capitais brasileiras têm níveis “regular ou ruim” de transparência, principalmente por falta de dados em relação aos gastos com obras públicas e sobre a destinação dos recursos de emendas parlamentares enviados às cidades.
Os dados mostram que 13 capitais tiveram nota “regular” e seis foram classificadas com níveis de transparência e governança “ruim”. São Luís, capital do Maranhão, está em 15º lugar, com classificação “regular”.
Cinco capitais obtiveram a classificação “boa” e apenas Vitória, capital do Espírito Santo, alcançou uma classificação “ótima”.
Capitais como Fortaleza, Palmas, Porto Velho, Campo Grande e Cuiabá tiveram pontuações melhores que a capital maranhense que, por sua vez, aparece na sexta posição na região Nordeste, superando apenas Natal (RN), Aracaju (SE) e Teresina (PI).
Os resultados são do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pela ONG Transparência Internacional Brasil. A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência) a 100 (melhor posição).
“Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras e emendas apresentam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados e que podem distorcer a resposta das urnas”, afirma o estudo.
Para a construção do ranking, as capitais foram avaliadas em seis critérios, sendo eles: legislações, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária e participação e comunicação.
A informação vem no momento em que a administração ludovicense enfrenta questionamentos relativos justamente à transparência, com uma CPI em andamento na Câmara de Vereadores que apura supostas irregularidades em uma série de contratações.
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