Braide incorporou Bolsonaro ao ‘incitar violência’ contra vereadores
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), dá sinais de que incorporou à sua oratória o discurso de ódio que costuma fazer parte dos pronunciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem sempre foi um admirador, mesmo que seja de forma incubada.
Conhecido pela arrogância por achar que ainda pode passar por cima da vontade soberana do povo, o mandatário ludovicense tem agora concentrado boa parte de seus discursos em ataques contra a Câmara Municipal e os vereadores, eleitos com os votos da população.
Na manhã deste sábado, 29, Braide voltou a fazer dura crítica aos parlamentares durante ato no Chácara Itapiracó. Na ocasião, ele reagiu pela primeira vez à CPI dos Contratos Emergenciais, instalada pelo Legislativo, e declarou que as investigações sobre supostas irregularidades na sua gestão têm como objetivo não lhe deixar trabalhar.
“Quando as máquinas estiverem passando na Chácara Itapiracó, perguntem se o vereador de vocês é o que assinou a CPI para não me deixar trabalhar, ou se é o que me deixa trabalhar”, disparou Braide.
Reação
A declaração provocou uma reação nas redes sociais, em grupos de WhatsApp e na classe política. O deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, saiu em defesa dos vereadores da capital. No X (antigo Twitter), o prefeiturável se disse “atônito” com a declaração do gestor municipal.
“Terminando agora um sábado de muito trabalho, assisti atônito ao discurso do prefeito Eduardo Braide, no qual ele ataca a Câmara de São Luís e os vereadores eleitos com os votos da população de São Luís. O diálogo entre os Poderes é um pilar fundamental da democracia. Quando um governante confronta quem tem o papel de fiscalizá-lo, demonstra autoritarismo e falta de respeito ao diálogo na política. Isso é ruim para a cidade. É preciso que tenhamos agentes políticos que trabalhem com respeito e com um único objetivo: o bem do povo de São Luís”, afirmou.
Repúdio
A Câmara Municipal de São Luís divulgou na noite deste sábado (29) uma nota de repúdio após o gestor maior da cidade tentar gerar situações de animosidades durante a cerimônia de anúncio de uma obra na Chácara Itapiracó.
Na ocasião, segundo o comunicado, o mandatário provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.
A nota reafirma a posição do Legislativo em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.
NOTA DE REPÚDIO
A Câmara Municipal de São Luís lamenta e repudia de forma veemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), na manhã deste sábado, 29, contra vereadores e vereadoras.
Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.
Não satisfeito, Eduardo Braide ainda foi desrespeitoso e ofensivo ao criticar a decisão do Legislativo em criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar várias acusações noticiadas pela imprensa, inclusive, um suposto envolvimento de irmãos do prefeito com fatos que maculam a prestação dos serviços públicos da sua administração.
Acreditamos que as críticas são legítimas e fazem parte da democracia, mas não podemos aceitar incitação à violência. O chefe do Executivo deve agir de forma institucional para estabelecer uma relação harmônica entre os Poderes conforme diz a Constituição Federal, sendo inconcebível que Braide se comporte de forma arbitrária no exercício desta nobre função.
Atentar contra a ordem constitucional não faz parte da cidadania. Nós, vereadores e vereadoras, reafirmamos aqui a nossa posição em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.
Ressaltamos ainda que a posição do Legislativo em apurar denúncias e indícios de irregularidades envolvendo a gestão municipal é indiscutível à luz da Constituição Federal. A Mesa Diretora não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPIs ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.
Se o prefeito Eduardo Braide, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno criticar a instalação da CPI, deveria tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce.
Cabe destacar ainda que a instauração da comissão de investigação é um alento para os cidadãos ludovicenses que lutam contra a corrupção, considerada um mal que afeta toda a sociedade e a resposta da Casa Legislativa foi no sentido do clamor popular.
O ataque do gestor maior da cidade aos legítimos representantes do povo é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é a postura de alguém investido no cargo de prefeito para hostilizar vereadores e vereadoras, com propósitos autoritários e ofensivos à constitucionalidade do país.
Por fim, esclarecemos que uma CPI não tem o condão de impedir o prefeito de trabalhar. Pelo contrário: o colegiado tem o objetivo de apurar eventuais indícios de corrupção, algo que a população mais condena por ser uma forma de desonestidade praticada por uma pessoa ou alguém que ocupa uma posição de autoridade, com o objetivo de obter vantagens ilegais ou usar o poder para fins pessoais.
Que o gestor possa reconhecer que se excedeu em suas falas desrespeitosas.
Vereador Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís
‘É um dia histórico’, diz corregedor sobre 300 títulos de regularização
O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos esteve em Balsas para mais uma ação do projeto “Registro para Todos”, que visa garantir segurança jurídica à população maranhense
O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, e o prefeito Erik Costa durante a entrega de títulos / Foto: Ribamar Pinheiro
Na manhã desta sexta-feira (28/6), famílias do bairro São José, em Balsas, foram beneficiadas com a entrega, gratuita, de 300 títulos de regularização fundiária. A iniciativa, que faz parte do projeto “Registro para Todos” do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ainda vai beneficiar outras 400 pessoas até o final da parceria.
Com o objetivo de garantir o direito à moradia e à segurança jurídica para a população em situação de vulnerabilidade social que já reside no bairro São José há cerca de 40 anos, a cooperação técnica entre o TJMA e a prefeitura de Balsas, utilizou instrumentos da Regularização Fundiária na modalidade Social (REURB-S) para efetivar os direitos e a expedição das titulações.
De acordo com o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a ação é fundamental para garantir segurança jurídica a quem mais precisa. “Hoje é um dia histórico para o Município de Balsas e para o Poder Judiciário, porque estamos finalizando um trabalho de regularização de parte do Bairro São José. Agora os moradores poderão dizer que são proprietários desses imóveis, então é um momento que irá repercutir não somente hoje, mas também para as futuras gerações dessas famílias”, pontuou.
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Dr. Kaio recebe apoio de multidão em pré-candidatura em Pinheiro
O grupo do prefeito Luciano Genésio mostrou força, e deu um passo gigante para voltar a vencer as eleições em Pinheiro .
A sexta feira 28 de junho, foi a data escolhida para dar o arranque necessário a campanha . Uma noite de apoio imenso, de todos os cantos do município, o que fez faltar espaço no estacionamento da antiga churrascaria Boi na Brasa.
Uma demonstração de confiança, que o jovem Dr. Kaio, de 38 anos , possa dar sequencia ao trabalho do prefeito Luciano.
Ao longo dos até aqui pouco mais de 7 anos e meio, Luciano teve um mandato caracterizado pelo trabalho, e pela oportunidade aos pinheirenses.
Grandes obras como a construção da nova Feira , combate vitorioso a COVID, parcerias grandiosas que colocaram em funcionamento o Centro de Hemodiálise, o Centro de Imagem e o Hospital do Câncer Antônio Dino.
“Nossa administração é marcada pelo trabalho, e hoje eu confio no Kaio, pois tem tudo pra fazer um mandato ainda melhor, pois eu já sei o caminho das pedras e tenho como ajudar em Brasília “, destacou Luciano .
A deputada federal Lucyana Genésio, presidente do PDT em Pinheiro , apresentou os candidatos da sigla, e falou sobre a contribuição que dará a cidade nos 4 meses de mandato que terá em Brasília. “ Pinheiro voltou a ter um representante em Brasília , e em uma semana , já conseguimos investimento pra saúde com recursos importantes que aqui serão aplicados “, enfatizou a deputada.
Por fim, Dr. Kaio não conteve a emoção , a irmã Thayza, ex deputada e ex primeira dama de Pinheiro, e que seria a candidata, gravou um vídeo em São Paulo, e participou do evento, ela passou por 3 cirurgias, e reforçou o pedido de apoio ao irmão .
“Estou muito emocionado, minha irmã e meu pai em Brasília cuidando da saúde, e eu aqui recebendo esse carinho e calor humano pra seguir em frente nesse projeto rumo a vitória “, destacou Kaio emocionado, aplaudido de pé pela multidão.
A candidatura do Dr. Kaio, será confirmada na convenção que ocorre nos próximos dias, ele pertence ao PP (PROGRESSISTA), o PSD, e o PDT , estarão juntos na eleição .
Estima-se que ao todo , mais de 10 mil pessoas acompanharam o lançamento da candidatura do Dr. Kaio, número que mostra que a eleição em Pinheiro, deve tomar novos rumos daqui em diante.
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Paço do Lumiar: Paula Azevedo tem novo afastamento determinado
Uma decisão do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ªVara de Paço do Lumiar, estabeleceu um novo afastamento da prefeita comunista Paula da Pindoba, desta vez por 90 dias.
O despacho vem após o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro revogar outro afastamento que estava em vigor, válido por 50 dias, estabelecido pela desembargadora Maria da Graça Amorim.
A revogação estabelecia que a Câmara Municipal deveria realizar a posse da prefeita afastada, o que não chegou a acontecer.
No caso atual, Pindoba é suspeita de irregularidades no aluguel de veículos para secretarias municipais, em um contrato firmado com a empresa RC Praseres e Cia Ltda.
A acusação afirma ainda que a empresa não teria capacidade técnica e operacional necessária para cumprir os termos dos contratos, além de possuir apenas sete veículos registrados, enquanto deveria fornecer 62 para a administração municipal.
Outro ponto de questionamento é que a empresa teria recebido R$ 10 milhões, mesmo sem possuir funcionários registrados.
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Justiça condena pastores de São Luís por culto em frente a terreiro
A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões, Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira, devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.
Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum, quando foi surpreendida pelos protestos.
De acordo com Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens como “Jesus te ama”.
Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$5.000 por danos morais coletivos.
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