Projeto de Pedro Lucas para atividades espaciais avança no Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), o PL 1006/2022, proposto pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA). O projeto de lei, que institui normas aplicáveis às atividades espaciais nacionais, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.
A proposta foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recebeu duas emendas ao projeto. Agora a proposta segue para o plenário do Senado.
“Fico feliz em ver este projeto avançando no Congresso, pois demonstra a relevância da nossa proposta, que certamente vai impulsionar o mercado espacial brasileiro e o desenvolvimento de novas tecnologias. Conto com os amigos senadores para que este projeto avance ainda mais”. afirmou o deputado.
O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, gerando oportunidades para a área de tecnologia no Maranhão.
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Justiça cancela concurso após “aprovação” de parentes do prefeito
O caso ocorreu em Davinópolis e, entre as anormalidades, houve a classificação do filho e mãe do filho do prefeito; sogra e irmã do vice-prefeito e esposa do secretário de Cultura.
O Ministério Público do Maranhão determinou a suspensão do concurso público do Município de Davinópolis, interior do Estado, por suspeita de irregularidades. Dentre as anormalidades, houve a classificação e aprovação do filho e mãe do filho do prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos; sogra e irmã do vice-prefeito, Lucas Melo Barbosa e esposa do secretário de Cultura.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa no valor R$ 10 mil para cada nomeação feita.
A ação foi motivada por denúncias de irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município de Davinópolis, com o objetivo de preencher 44 vagas e cadastro reserva, para os mais variados cargos.
Dentre as irregularidades, estão: a exigência de escolaridade alheia às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo e o tempo de execução do concurso público inferior a três meses desde a data de sua abertura, em 10 de janeiro de 2024, até a data de aplicação das provas objetivas, nos dias 2 e 3 de março de 2024.
O edital também não exigiu o período de prática jurídica para o cargo de advogado, mas exigiu aos candidatos do cargo de técnico em Meio Ambiente noções sobre ecologia e bioma do estado do Goiás. Outro ponto foi a aplicação das provas em dois dias: sábado e domingo, restringindo a participação dos adeptos das crenças religiosas sabatistas.
DECISÃO
Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, concedeu a tutela de urgência determinando a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, com o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho.
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Empresário recua, mas diz que denunciou corrupção de Braide ao MP
O empresário Antônio Calixto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, emitiu nesta terça-feira (2) uma nota oficial após a revelação das graves acusações que fez em rede social contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB).
No Twitter, há alguns dias, ele declarou que foi “extorquido”, mas depois apagou duas publicações sobre o assunto.
Antes disso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou requerimento à CPI dos Contratos Emergenciais solicitando que ele preste esclarecimentos ao colegiado sobre possíveis irregularidades na gestão municipal.
No comunicado, ele diz que não tem o que contribuir com a CPI, mas afirma que tudo o que precisava denunciar foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), além de ser alvo de um mandado de segurança em tramitação na Justiça.
A Prefeitura de São Luís ainda não se manifestou sobre as declarações da empresa e do seu proprietários.
Veja a nota:
CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 12.463.759/0001-90, com sede na Rua da Amizade, casa 06, quadra 04, Jardim Eldorado, São Luís-MA, CEP: 65067-170, vem, através da presente, **EMITIR NOTA PÚBLICA**, da seguinte forma:
A empresa tomou conhecimento que a Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara Municipal de São Luís-MA, mencionou nosso sócio como alguém que poderia contribuir para esclarecimentos sobre irregularidades (ilegalidades) na Administração Pública Municipal.
Tais fatos merecem esclarecimentos:
a) a empresa participou da licitação Concorrência nº 001/2023/CPL/PMSL (Proc. Adm. 060-1858/2022-SEMOSP), a qual restou vencedora;
b) na fase final do certame a administração pública resolveu **revogar** a licitação e contratar diretamente outra empresa, por valor mais elevado;
c) entendendo que tal decisão administrativa causaria dano ao erário, a empresa noticiou os fatos ao **Ministério Público Estadual**, notícia de fato nº 025453-500/2023;
d) da mesma forma, levou os fatos ao **Tribunal de Contas** do Estado, processo nº 2894/2023;
e) ainda, buscou o **Poder Judiciário** através da impetração de Mandado de Segurança, nº 0856783-20.2023.8.10.0001.
Com isso, tudo que a empresa e seu sócio poderiam contribuir com a CPI, assim como com o jornalismo investigativo, estão presentes nos processos (administrativos e judicial) acima epigrafados, sendo todos **públicos**, inclusive a Concorrência Pública da SEMOSP.
Os demais fatos mencionados, os quais nos chegaram através de blogs, são de total desconhecimento da empresa, razão pela qual finaliza-se esta Nota.
São Luís, 02 de julho de 2024.
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Deputado Pedro Lucas declara apoio a Geraldo Júnior em Pinheiro
O presidente do partido União Brasil, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, participou neste domingo, 30, em Pinheiro do ato político que confirmou a pré-candidatura a prefeito do empresário e ex-vereador Geraldo Júnior.
Pedro Lucas reforça o apoio ao empresário, que reuniu também pré-candidatos do partido a vereador.
Chamou a atenção no ato a presença de representantes do PT, que compõe com PCdoB e PV a federação Brasil da Esperança.
Pedro Lucas trabalha por uma aliança em torno de Geraldo Júnior na base do governo Lula (PT) em Pinheiro.
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Casa de Luís Lobato vira ‘mar de gente’ em apoio a Joãozinho Pavão
A pré-campanha de Joãozinho Pavão está cada vez mais forte e mostrando crescimento impressionante ao grupo de oposição em Santa Helena.
O crescimento, não se deve apenas aos movimentos estratégicos, mas principalmente ao apoio espontâneo de centenas de simpatizantes que enxergam Joãozinho Pavão como uma esperança concreta para o avanço do município.
Demonstrando compromisso sério com a população, Joãozinho vem recebendo inúmeros simpatizantes demonstrando uma relação de confiança e proximidade com a população.
A cada visita, a cada conversa, a cada encontro, a mensagem de Joãozinho Pavão ecoa mais forte. A mobilização popular espontânea e a crescente adesão ao seu nome são provas de cenário, promissor na pré-candidatura
Na reunião de sexta feira, organizada por Luís Lobato, foi mais uma demonstração da força da pré-candidatura que brilhou como uma luz de esperança para muitos que desejam ver Santa Helena progredindo rumo a um futuro melhor.
Um mar de gente se reuniu na casa do Empresário demonstrando solidarizar-se com a pré-campanha, conforme imagens no blog do Zeca Fonseca.
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