MA: Sancionada lei que cria corregedoria para serviços dos cartórios
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou nesta terça-feira (25/6), o Projeto de Lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (CGFE/MA) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
A solenidade realizada no Palácio dos Leões, sede do Governo Estadual, em São Luís, contou com as presenças do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; da diretora-geral do TJ, juíza Ticiany Palácio; do(a) juiz(a) André Bogéa Santos e Laysa de Jesus Mendes, auxiliares da CGFE/MA.
A Lei transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor-geral do Foro Extrajudicial.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância do momento para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário na área Extrajudicial, com objetivo de elevar a qualidade dos serviços prestados à população. “Quando estivemos à frente da Corregedoria, no Biênio 2022/2024, identificamos a necessidade de ampliação dessa importante área, muito demandada e que presta um serviço essencial ao cidadão e cidadã maranhense”, destacou o magistrado.
O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que será o primeiro corregedor do Extrajudicial, afirmou que a população do Estado será a maior beneficiada com essa ampliação, que garante uma estrutura dedicada, exclusivamente, para atender e solucionar essas demandas. “Até agora tínhamos apenas um setor dentro de um órgão cuidando do Extrajudicial. Com a chegada desta Corregedoria vamos ampliar e melhorar o alcance do nosso trabalho em todas as regiões do Maranhão”, avaliou.
O governador Carlos Brandão exaltou a iniciativa do Judiciário maranhense em buscar o aprimoramento de sua estrutura, que colabora com o fortalecimento de ações de interesse social desenvolvidas pelo TJ em parceria com o Governo do Maranhão, a exemplo de iniciativas como o combate ao sub-registro civil e a regularização fundiária. “Estou muito feliz em contribuir com essa importante mudança, que considero extremamente positiva”, finalizou.
APOIO DOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS
Por meio de Ofício, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA), da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA), do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão (IRTDPJ/MA), representando todos os Notários e Registradores do Maranhão, manifestaram apoio à criação da Corregedoria Geral exclusiva para as Serventias Extrajudiciais, avaliando que implicará em benefícios em Justiça Social, Combate ao Sub-registro, Regularização Urbana e Fundiária para toda População Maranhense.
O documento ressalta que a medida representa um “passo crucial para o crescimento e aprimoramento da atividade extrajudicial em nosso estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário Maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”. “Acreditamos que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais”, pontua.
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Travessia entre a Ponta da Espera e Cujupe tem nova embarcação
A população maranhense passou a contar, nesta terça-feira, 25, com uma nova opção de travessia de ferry boat a partir desta semana.
O Governo do Maranhão, através da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), adicionou uma nova embarcação à frota que opera na travessia entre a Ponta da Espera, em São Luís, e o Cujupe, em Alcântara.
“O Governo do Maranhão, através da Emap, está atento às necessidades da população usuária de ferry boat. A nova embarcação vem para garantir mais agilidade, conforto e segurança”, destacou o presidente da Emap, Gilberto Lins.
Com 54,56 metros de comprimento e capacidade para transportar até 428 pessoas e 40 veículos, o novo ferry, denominado Cidade de Pinheiro e pertencente à Internacional Marítima, se juntará a outras cinco embarcações já em operação no sistema aquaviário. Três empresas são responsáveis pela venda de passagens e operação das travessias: Henvil, Serviporto e Internacional Marítima.
A chegada de mais uma embarcação vai facilitar significativamente a mobilidade da população maranhense durante a travessia. Desde o ano de 2022 o Governo do Maranhão vem oferecendo à população uma série de melhorias no sistema aquaviário, promovendo um transporte mais eficiente e seguro.
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CCJ dá parecer favorável a 15 projetos na última reunião do mês
A proposta que garante vaga em escola para filho de mãe atípica foi uma das propostas que recebeu a admissibilidade do colegiado
Na pauta do encontro, deliberação sobre 19 proposições e distribuição de novos projetos de lei para relatores / Ingrid Caldas
A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta terça-feira, 25, reunião ordinária para deliberar sobre 19 proposições das 24 que estavam em pauta para apreciação dos membros titulares do colegiado para fins de apresentação de pareceres.
Das proposituras deliberadas, 15 receberam pareceres favoráveis e 4 contrários. A distribuição de novos projetos de lei para relatores também constou na pauta do encontro. A vereadora Concita Pinto (PSB) presidiu os trabalhos do colegiado, realizado na Sala de Atos da Casa.
A CCJ aprovou o Projeto Lei nº 133/2024, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSB), que dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nas creches e nas escolas municipais de ensino fundamental, para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica, mães solos e/ou com crianças com deficiência.
O colegiado aprovou também a admissibilidade do Projeto de Lei nº 072/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto, que institui a semana municipal de incentivo à conscientização do voto jovem.
De autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 236/2023, que trata da alteração da Lei nº 7.007 de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer.
A proposta acrescenta ao art. 2º, o inciso VI, na legislação municipal, que passará vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Será composto o Fundo Municipal de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores, que trata o art. 1º desta lei: (…) com o VI – 3% (três por cento) do valor arrecadado da Contribuição de Iluminação Pública será destinado ao Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao câncer”.
Quem participou?
Além de Concita Pinto, a reunião desta terça-feira (25), contou com a presença dos vereadores Ribeiro Neto e Rosana da Saúde (Republicanos). Ao final do encontro, a presidente da CCJ agradeceu a contribuição dos membros do colegiado e agendou o próximo encontro para a próxima terça-feira (2/7), primeira reunião do mês de julho.
“O encontro foi muito produtivo, pois foram deliberados importantes projetos em favor da população ludovicense. Aproveito para agradecer a contribuição dos membros do colegiado e deixamos agendada a próxima reunião ordinária para a próxima terça-feira (2), primeira reunião do mês de julho”, frisou.
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Chaguinhas homenageia Djalma Rodrigues em sessão da Câmara
O empresário Demóstenes Vital também foi lembrado com admiração pelo vereador
Parlamentar destacou a amizade longa data que mantinha com o jornalista e com o empresário / Leonardo Mendonça
O vereador Francisco Chaguinhas (PSD) prestou homenagem ao jornalista Djalma Rodrigues e ao empresário Demóstenes Vital, recentemente falecidos. Na sessão desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de São Luís, Chaguinhas destacou a amizade de longa data que mantinha com ambos e expressou seu sentimento pela partida.
“É com imensa tristeza que venho a esta tribuna para falar sobre a perda de duas pessoas muito importantes para mim, dois amigos que deixaram um legado para nossa cidade e nosso estado. Tive o privilégio de conhecer e conviver com Djalma Rodrigues e Demóstenes Vital, dois grandes homens que se destacaram em suas áreas de atuação”, enfatizou o vereador.
Chaguinhas ressaltou a importância de valorizar as pessoas ainda em vida. “A morte sempre nos surpreende, mas nos ensina a importância de não deixarmos para depois as homenagens e o reconhecimento que devemos. Tanto Djalma quanto Demóstenes foram exemplos disso, dedicando suas vidas ao trabalho e para o êxito em suas áreas de atuação”, disse.
Djalma Rodrigues foi um dos jornalistas mais respeitados do Maranhão, conhecido por sua ética profissional e dedicação ao jornalismo de qualidade. Com uma carreira que atravessou décadas, Djalma deixou sua marca em diversas redações, sempre pautado pela busca incansável pela verdade e pela justiça social. Sua morte deixa uma lacuna no jornalismo estadual, onde sua voz era não apenas ouvida, mas respeitada por todos os setores da sociedade.
Ele construiu uma trajetória de trabalho iniciada em 1979 e tendo atuado em diversos veículos de imprensa de São Luís, prestou relevantes serviços à comunicação maranhense. Foi redator e repórter em vários meios de comunicação, atuando em jornais como O Estado do Maranhão, Jornal Pequeno, Atos e Fatos, e Jornal de Hoje, entre outros. Foi também consultor de Comunicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e assessor e diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís. Djalma Rodrigues faleceu dia 22 de junho, aos 66 anos, vítima de câncer de estômago.
Por sua vez, Demóstenes Vital foi um empresário visionário que contribuiu significativamente para o crescimento econômico do Maranhão. Tendo como marca a liderança e o empreendedorismo, contribuiu para gerar empregos e reforçar a responsabilidade social. “Sua partida representa uma perda para o mundo empresarial”, reiterou Chaguinhas.
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Vinícius Louro vai assumir a vaga de Aluízio Santos na Assembleia
O presidente do Partido Liberal no Maranhão, deputado federal Josimar de Maranhãozinho, anunciou nesta terça-feira (25) mais uma mudança na composição da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Aluízio Santos vai tirar licença do mandato, e assumirá o segundo suplente do partido, Vinícius Louro – o primeiro suplente, Pará Figueiredo, já está no mandato, em virtude da saída de Abigail Cunha, que atualmente exerce o cargo de secretária da Mulher do Governo do Maranhão.
Santos e Louro participaram de uma reunião com Maranhãozinho para bater o martelo. O ex-deputado e ex-prefeito de Pedreiras Raimundo Louro, pai de Vinícius, também esteve no encontro.
“O PL, mais uma vez, honrando seus compromissos e dando oportunidade para todos. Dessa vez, o Deputado @dep_vinicius_louro assumirá a vaga na Assembleia Legislativa, tendo em vista o afastamento do Deputado @aluiziosantos.ma. Nosso partido segue sendo uma família onde trabalhamos todos juntos!”, escreveu ele nas redes.
Com a posse de Vinícius Louro, sobe para 10 o número de suplentes que já assumiram uma cadeira desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2023.
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