Maranhão reivindica mais de R$ 23,2 milhões de débitos
Secretaria de Fazenda do Estado enviou os débitos de ICMS e IPVA para protesto em cartório
A Secretaria de Fazenda do Maranhão, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), enviou para o Protesto Extrajudicial um lote de 7.631 débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos em Dívida Ativa, totalizando R$ 23,2 milhões.
Durante a vigência do Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS), de aproximadamente 4 meses de duração, contribuintes com débitos fiscais inscritos em dívida ativa, tiveram a oportunidade de regularizar sua situação junto ao Estado, com desconto em multas e juros. Após o REFIS, a SEFAZ e a PGE encaminharam um novo lote para protesto em cartório a fim de recuperar aos cofres públicos o valor devido.
Os débitos do ICMS se originam da cobrança do imposto devido por infrações cometidas nas operações com mercadorias sem emissão de Nota Fiscal, além de prestação de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e serviços de comunicação sem o recolhimento do Imposto devido, bem como débitos de declaração. No caso do IPVA, foram considerado os débitos pelo não pagamento do referido imposto.
Ao todo foram enviados para protesto em cartório um lote de 2.830 débitos de ICMS, totalizando R$ 12,5 milhões, e um lote de 4.801 débitos do IPVA, com montante de R$ 10,7 milhões.
As Certidões de Dívida Ativa (CDAs) foram emitidas nos últimos 5 anos e enviadas a Protesto em razão do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Fazenda e a PGE com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), que objetiva a otimização da recuperação da Dívida Ativa Estadual para que o Estado possa empregar os recursos na execução das políticas públicas e ações previstas no orçamento.
O envio dos débitos para Protesto Extrajudicial foi um trabalho conjunto da Sefaz, por meio dos setores de Arrecadação (COTEA/Dívida Ativa) e Tecnologia (COTEC), e PGE.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Osmar parabeniza Brandão e eleitos no pleito municipal
Após um período de afastamento, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) retomou, nesta terça-feira (5), sua cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Em sua primeira intervenção na tribuna, aproveitou para felicitar os prefeitos e vereadores eleitos no recente pleito municipal: “Me coloco à disposição de todos para que possamos contribuir na construção de um estado cada vez mais forte”.
O deputado também elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) pelo resultado expressivo obtido nas eleições em todo estado e pela sua iniciativa de reunir os prefeitos e vice-prefeitos eleitos, independente de bandeira partidária, quando colocou sua administração à disposição para trabalhar por todo o Maranhão.
“Foi mais uma demonstração de que o Governador é um gestor municipalista”, pontuou o pedetista.
Afastado do cargo desde julho, Osmar continuou atuando em prol da população que o elegeu, sem interromper suas atividades de apoio às comunidades locais. Nesse período, ele também se dedicou ao apoio de campanhas políticas em todo o estado, incluindo a de sua esposa, Clara Gomes (PSD), que foi eleita vereadora de São Luís, e de diversos candidatos às prefeituras e câmaras municipais.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Othelino aquece negociações sobre sucessão de Iracema
Em reserva com colegas de plenário, deputado revelou que não descarta concorrer à presidência da Assembleia: “conheço bem a casa”
Com a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, nesta quarta-feira, 6, o tabuleiro da Assembleia Legislativa já começa a registrar novos movimentos políticos relacionados à sucessão de Iracema Vale (PSB). Até o momento, pelo menos dois parlamentares são apontados como possíveis candidatos: a própria Iracema Vale e seu antecessor na presidência, Othelino Neto (Solidariedade).
O blog apurou que, logo após a promulgação da resolução alterando o rito para escolha do comando da Casa, Othelino Neto teria revelado, durante conversa em reserva com colegas de plenário, que não descartaria concorrer à presidência do Legislativo estadual: “conheço bem a casa”.
Pelo visto as tratativas que envolvem o lançamento das chapas já começam a movimentar os bastidores do Palácio Manuel Beckman, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades do Sítio do Rangedor.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Roseana tenta mostrar força, mas ‘fracassa’ com Karla
Se dependesse da ex-governadora para crescer, MDB iria permanecer na segunda divisão nas eleições deste ano
Embora tenha demonstrado certa empolgação com o desempenho do MDB nas eleições municipais no Maranhão, durante entrevistada na Rádio FM Mirante News, a deputada federal Roseana Sarney não teve absolutamente nenhuma influência com o crescimento do partido no pleito deste ano em território maranhense.
No bate-papo, a ex-governadora fez questão de destacar a atuação do presidente Marcus Brandão, que foi, de fato, o grande arquiteto dessa vitória. No entanto, pelo que deu a entender, ela planeja um salto mais arrojado em 2026, provavelmente, contando com apoio dos 37 prefeitos eleitos pelo partido, dos 30 vice-prefeitos e das mais de duas centenas de vereadores.
O problema, no entanto, é que se dependesse da ex-governadora para voltar a crescer no estado, o MDB iria permanecer na segunda divisão nas eleições deste ano.
A única candidata que Roseana pediu voto nestas eleições foi a vereadora Karla Sarney, mas acabou não garantindo a reeleição da aliada na capital maranhense. A parlamentar ludovicense derrotada com apoio da ex-governadora sequer era do MDB, mas do PSD.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Divergência em certidões de Fred Campos gera dúvida
Prefeito eleito em Paço do Lumiar apresentou o mesmo documento com três informações diferentes, quando disputou as eleições de 2020, 2022 e 2024.
Após um cruzamento com base nas últimas três eleições – 2020, 2022 e 2024 – foi possível detectar que um dado fornecido por Fred Campos (PSB) no ato de registro formal de sua candidatura passou a levantar questionamentos recentemente.
Ao confirmar seu nome na corrida à Prefeitura de Paço do Lumiar, Fred apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) uma certidão para fins eleitorais que apontava a existência de um processo em tramitação na 1ª Vara de Caxias. Como o número do documento aparece censurado não é possível constatar a veracidade da certidão.
No entanto, quando registrou candidatura a deputado federal em 2022, certidão semelhante apresentava a existência de dois processos: um na 1ª Vara de Caxias e outro no Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
O problema é que outra certidão para os mesmos fins, apresentada por ele em 2020, no ato do registro da candidatura a prefeito daquele pleito, comprovava somente a existência do processo no Juizado Especial Cível e Criminal do município luminense.
Conforme os dados disponíveis no sistema de registros de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o Divulgacand, cabe uma simples pergunta:
Afinal, como é possível, em um interregno de cinco anos, um candidato registrar três candidaturas apresentando a mesma certidão com informações divergentes?
Em relação ao pleito de 2024, por que Fred tentou esconder – em sua certidão apresentada à Justiça Eleitoral – que é investigado em um processo que tramita há cinco anos e estaria caminhando para um desfecho final na Comarca Luminense?
Segundo o blog apurou, Campos não apresentou certidão de objeto e pé para fim de aferição de eventual causa de inelegibilidade na ação penal que o investiga por suposta falsificação ou alteração de documento público para fins eleitorais.
A Ação Penal Eleitoral é resultado de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público, no dia 09 de dezembro de 2019, bem antes do pleito de 2020. A investigação tramita na Justiça Eleitoral sob o nº 0600002-81.2019.6.10.0093.
A certidão de objeto e pé é justamente o documento que resume as principais informações de um processo judicial, como o seu objeto, a fase em que se encontra e as partes envolvidas. Esse documento pode ser solicitado por qualquer pessoa interessada, desde que o processo não envolva segredo de justiça. A secretaria da unidade judiciária responsável pelo processo é a responsável pela emissão da certidão.
Veja aqui a certidão de 2020
Baixe aqui a certidão de 2022
Confira aqui a certidão de 2024
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.