CPMI do INSS ouve mais dois investigados por fraude nesta terça
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, nesta terça-feira (18), o depoimento da ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), Cecília Rodrigues Mota. A advogada também presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
As duas entidades são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), por terem sido beneficiadas com descontos irregulares de aposentados e pensionistas.
Autor de um dos dez requerimentos de convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) diz que a Aapen e a AAPB foram alvo de um pedido de bloqueio de bens de R$ 2,56 bilhões solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por “infrações gravíssimas à Lei Anticorrupção”.
Senador quer ouvir Cecília Rodrigues Mota
Para ele, ouvir Cecília Rodrigues Mota é “essencial para dissecar o modus operandi e a cadeia de comando de entidades que, sob sua gestão, teriam atuado como engrenagens centrais na bilionária espoliação de beneficiários vulneráveis”.
Em outro requerimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) cita a suspeita de operação de “associações de fachada que teriam atuado para intermediar benefícios ou vantagens junto ao INSS de forma irregular”.
CPMI vai ouvir João Carlos Camargo Júnior
A CPMI também ouvirá o sócio administrador da Mkt Connection Group, João Carlos Camargo Júnior. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de um dos requerimentos de convocação, cita a transferência de valores elevados da entidade Amar Brasil, investigada por descontos não autorizados em benefícios do INSS, para a empresa de Camargo.
“Além dos valores, chama a atenção o fato de a empresa ter sido criada em 12 de dezembro de 2022, um mês após a assinatura do ACT [acordo de cooperação técnica] da Amar Brasil com o INSS”, ressalta o parlamentar.
Em outro requerimento, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirma que os documentos apontam “indício de lavagem de capitais, ocultação de bens e utilização de pessoas jurídicas para dissimular a origem de recursos ilícitos”.
A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa.
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Econométrica divulga nova pesquisa para governador do Maranhão
Nova pesquisa do Instituto Econométrica traz cenários da corrida pelo governo do Maranhão. No levantamento, encomendado pelo Imirante, o pré-candidato do MDB, Orleans Brandão, aparece liderando. O instituto ouviu 1283 eleitores nos dias 13 a 16 de novembro. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.
cenário, 34,1% dos ouvidos disseram que acreditam que o próximo governador será Orleans Brandão. Outros 28,8% acreditam que será Eduardo Braide. Mas para 11,5% o próximo comandante do Palácio dos Leões será Lahesio Bonfim e, para 5,1%, será Felipe Camarão.
Já no cenário de rejeição (aquele que o eleitor não votaria de jeito algum), Lahésio Bonfim tem o maior percentual (23,6%). Depois vem Felipe Camarão com 22,6% de rejeição, Orleans com 18,2% e Eduardo Braide com menor rejeição ( 9,4%).
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Clara e Osmar inauguram escolinha de futebol no bairro da Ilhinha
Na noite da última sexta-feira (14), a vereadora Clara Gomes (PSD), acompanhada do marido, o deputado estadual Osmar Filho (PDT), inaugurou a Escolinha de Futebol Beira Rio, na comunidade da Ilhinha, região do bairro São Francisco. A escola vai funcionar no próprio Estádio Beira Rio que foi reinaugurado recentemente. A iniciativa marca mais um investimento dos parlamentares na promoção do desporto como ferramenta de inclusão e transformação social.
Durante o lançamento, cada atleta recebeu um kit composto por uniforme, chuteira e meião, garantindo que todos possam iniciar a nova etapa com condições adequadas de treino. Clara Gomes comemorou o fato de a Escolinha Beira Rio já começar com 300 atletas inscritos e pontuou que o projeto vai além da prática desportiva, funcionando também como espaço de proteção, oportunidade e orientação para crianças e adolescentes.
“Acreditamos no poder do desporto para transformar vidas, revelar talentos e formar caráter”, afirmou a vereadora, destacando o compromisso com ações voltadas à juventude.
“Eu cresci neste bairro e tive várias oportunidades, além do Estádio Beira Rio, de praticar o esporte, o que me fez um apaixonado pelo futebol. E isso acabou despertando em mim o desejo de me tornar um profissional e, graças a Deus, eu consegui esse objetivo”, lembrou Márcio Araújo, ex-jogador de futebol do clube carioca Flamengo, que prestigiou a inauguração e parabenizou a criação da escolinha de futebol na comunidade.
A Escolinha Beira Rio é financiada através de uma emenda parlamentar de Clara Gomes, com apoio do deputado Osmar Filho e da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e do Instituto Comunitário Vovô Maciel. Para o deputado Osmar, a escolinha representa a concretização de um sonho partilhado pelo casal e um marco importante para a comunidade.
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TRT-MA diz que não pode receber repasse da Prefeitura de São Luís
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (17), para explicar sua atuação diante da paralisação do transporte público em São Luís. No comunicado, a Justiça do Trabalho informou que não pode receber dinheiro da Prefeitura ou de qualquer ente público para repassar a empresas de ônibus ou pagar salários de trabalhadores.
Segundo o Tribunal, o Judiciário não tem respaldo legal para administrar recursos destinados ao custeio de serviços públicos ou obrigações trabalhistas de empresas privadas. Caso a Prefeitura decida repassar algum tipo de subsídio ao sistema de transporte, esse procedimento deve seguir exclusivamente os trâmites administrativos do próprio Município, dentro das regras de contratação e execução financeira já existentes.
O TRT reforçou que o Poder Judiciário só movimenta valores dentro de processos judiciais, e isso ocorre apenas quando há uma ação formal, com decisão determinando depósitos judiciais, o que não existe no momento.
Não há pedido formal sobre a greve
O Tribunal também esclareceu que, apesar da paralisação que afeta o transporte coletivo da capital, nenhuma das partes envolvidas – empresas, trabalhadores, sindicatos ou o Ministério Público do Trabalho – enviou pedido de mediação, tutela de urgência ou instauração de dissídio coletivo.
Mesmo em serviços essenciais, como o transporte público, a atuação da Justiça do Trabalho só ocorre quando há uma formalização do pedido. Sem isso, não é possível iniciar qualquer medida.
O TRT explicou ainda que a Constituição Federal determina que a Justiça do Trabalho atua em conflitos trabalhistas, inclusive greves, somente quando é acionada formalmente. Não existe intervenção espontânea.
O Tribunal destacou que está à disposição para atuar, mas somente após ser oficialmente provocado.
Até o momento da publicação da nota, não há nenhum processo, pedido de mediação ou qualquer solicitação formal no TRT-16 sobre a paralisação do transporte público.
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Erro formal em recurso ao TSE pode favorecer o União no Maranhão
Em razão do equívoco jurídico, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu arquivar a ação. Contudo, o julgamento que começou na quinta-feira passada, dia 13, será concluído às 23h59 desta segunda-feira, dia 17.
Um erro na apresentação de um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode acabar favorecendo o União Brasil na acusação de fraude à cota de gênero em um caso que poderia comprometer o mandato do deputado estadual Neto Evangelista. De acordo com as informações, a ação chegou ao TSE após petição dos suplentes Inácio Melo e Edson Araújo, além da direção estadual do PSD.
Os advogados da causa, contudo, protocolaram um recurso incabível ao caso, o que culminou com o seu indeferimento sem análise de mérito, conforme decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.
“O caso trata de alegada fraude à cota de gênero no registro de candidaturas ao cargo de deputado estadual do Maranhão, nas eleições de 2022. 11. Nos termos do inc. IV do § 4º do art. 121 da Constituição da República e da al. a do inc. II do art. 276 do Código Eleitoral, o recurso cabível contra decisão proferida pelos tribunais regionais eleitorais em ação que versem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais é o recurso ordinário, e não o recurso especial eleitoral, como interposto pelos recorrentes”, frisou a ministra.
O colegiado da Corte avaliará o caso em julgamento virtual, que começou na última quinta-feira, dia 13, e será finalizado às 23h59 desta segunda-feira, dia 17. Até o momento, no sistema do TSE estão a manifestação somente da relatora, Cármen Lúcia, e do ministro Cássio Nunes Marques. Os dois votos são favoráveis ao União Brasil.
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