Câmara adia novamente votação de lei de zoneamento em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do Projeto de Lei nº 0077/2026. Esse projeto cria a nova Lei de Zoneamento Urbano da cidade. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a decisão na sessão desta quarta-feira (5). A votação estava marcada para a próxima segunda (10), mas foi suspensa.
O motivo do adiamento é ampliar o debate sobre o tema. Paulo Victor explicou que quer garantir mais participação da sociedade. Por isso, uma nova audiência pública será realizada. Dessa vez, o encontro contará com representantes do Ministério Público, da sociedade civil, do setor privado e dos próprios vereadores.
Paulo Victor pediu que todos construam a melhor solução antes da votação. Ele afirmou que é importante ouvir a população e os envolvidos para definir o zoneamento da cidade.
Durante a sessão, alguns vereadores pediram mais transparência. Eles defenderam a divulgação das mais de 130 emendas apresentadas ao projeto. O relator da matéria, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que a nova audiência e a publicação das emendas atendem às principais preocupações dos parlamentares.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também pediu cautela. Ele alertou que as emendas mudam muito o texto original. Então, é necessário discutir novamente com a população antes da votação em segundo turno.
Nos próximos dias, Paulo Victor vai conversar com os vereadores para definir a data da nova audiência. A expectativa é que o encontro permita analisar as emendas com mais cuidado e aumentar a participação popular antes da decisão final.
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TCE-MA apura supostas alterações em relatórios fiscais de Timbiras
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação contra a Prefeitura de Timbiras. O órgão identificou indícios de alterações manuais em relatórios fiscais enviados ao sistema federal Siconfi. Por isso, aplicou restrições à emissão de certidões do município.
A representação partiu da própria Gerência de Fiscalização do TCE. O alvo é o prefeito Paulo Vinícius Lima da Silva. O processo apura divergências entre os dados originais da Matriz de Saldos Contábeis e os Relatórios de Gestão Fiscal de 2025.
A área técnica do Tribunal encontrou 413 intervenções manuais nos relatórios. Essas mudanças reduziram o percentual da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). Assim, o município passou a aparecer dentro do limite de 54% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados automáticos, porém, mostravam outra realidade. Segundo o relatório técnico, Timbiras havia ultrapassado o teto nos três quadrimestres de 2025. Os índices reais eram de 59,60%, 56,98% e 58,71% da RCL. Depois das alterações manuais, houve reduções entre 4,94 e 9,32 pontos percentuais.
O prefeito apresentou defesa preliminar. Ele alegou falhas na migração de dados e um suposto reenvio da matriz ao sistema federal. Mas o TCE rejeitou as justificativas. A equipe técnica afirmou que não houve documentação para comprovar a versão apresentada.
A relatora do processo, conselheira Flávia Gonzalez Leite, decidiu pela medida cautelar. Ela entendeu que há indícios de distorção nos demonstrativos fiscais. Além disso, há risco de que certidões de regularidade sejam emitidas com base em informações falsas.
O TCE determinou várias medidas. A emissão de certidões para crédito ou regularidade fiscal dependerá de verificação prévia dos dados. O prefeito foi citado para apresentar defesa em 15 dias.
O controle interno do município foi notificado para acompanhar o caso. O Tribunal também comunicou os fatos à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério Público do Maranhão.
A cautelar vale durante a instrução do processo. O mérito da representação ainda será analisado pela Corte de Contas.
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Voto-vista pode formar maioria para manter cassação em Turiaçu
O julgamento, que pode manter a cassação dos mandatos do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito, Adonilson Alves Rabelo (Republicanos), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nesta quinta-feira (6), será retomado com o voto-vista do juiz José Nilo Ribeiro Filho.
Até agora, conforme as informações, o placar na Corte está em 3 a 1 contra o recurso e a favor da manutenção da sentença que confirmou a cassação dos mandatos. Ou seja, falta apenas um voto para que uma maioria seja formada.
A análise havia começado no dia 23 de julho, mas foi interrompida por um pedido de vista compartilhada do juiz José Nilo Ribeiro Filho e da juíza Luciana Sarney Alves de Araújo Costa, após o voto do relator negando provimento ao recurso.
Diante dessa situação, José Nilo, que inicialmente havia decidido acompanhar o relator, optou por pedir vista. Assim, o julgamento será retomado sob grande expectativa em relação ao seu voto final, gerando dúvidas sobre duas questões: ele seguirá a divergência ou manterá seu apoio ao relator, influenciando assim a formação da maioria?
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Fred Campos pode pedir música no Fantástico por três escândalos
“Quem faz três gols pede música no Fantástico” é a regra criada, em 2007, pelo jornalista Tadeu Schmidt ao assumir o quadro de gols da rodada na atração da TV Globo, com o objetivo de inovar e engajar o público. Por isso, na visão de alguns luminenses, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos é um ‘artilheiro musical’ e também já pode pedir música.
O mandatário luminense, indiciado pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos pelo crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa no esquema de liberação de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste, também foi citado pela Revista Piauí por participação em novo esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças – desta vez, com a Vale, maior mineradora do país.
Agora, Fred Campos voltou ao radar da Polícia Federal em nova fase da Operação Sem Desconto. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apura um esquema de lavagem de dinheiro derivado de fraudes em descontos irregulares de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além do prefeito, a operação cumpriu mandados contra outros investigados, entre eles o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz.
De acordo com a PF, esta etapa foca na identificação de movimentações financeiras e patrimoniais suspeitas. A suspeita é de que os investigados tenham utilizado pessoas físicas e jurídicas, contas de terceiros, empresas e transações em dinheiro vivo para ocultar a origem e o destino dos recursos. Durante as buscas, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que passarão por perícia.
A regra é clara: fez três gols, pede música! Com um ‘hat-trick’ em dois anos, Fred se tornou um ‘artilheiro musical’ e pode escolher uma música para tocar durante a exibição dos imprevistos. O leitor, que está atento a tudo, pergunta: qual seria a música mais adequada para representar essa situação?
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Câmara anuncia votação da Nova Lei de Zoneamento na segunda (10)
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou, na sessão desta segunda-feira (3), que o Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026 – que institui a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense – será discutido e votado na próxima segunda-feira, dia 10. Na ocasião, o presidente da Câmara destacou que o texto já passou por audiências públicas e que, atualmente, tramita na Comissão de Orçamento.
Paulo Victor ressaltou que o debate sobre o projeto foi ampliado antes da definição da pauta. “O projeto foi discutido em audiências públicas e agora está pronto para avançar”, afirmou. O presidente também destacou que o Legislativo buscou garantir espaço para contribuições durante a tramitação da proposta.
A tramitação do projeto tem sido marcada por debates e mudanças no cronograma. Após a aprovação em primeiro turno, a votação foi adiada para análise de mais de 130 emendas apresentadas pelos vereadores. O processo também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Relator do projeto na Comissão de Orçamento, o vereador Raimundo Penha (PDT), afirmou, durante audiência pública realizada em julho, que ainda concluiria a análise das emendas. Entre as principais discussões está a alteração das regras para a Zona Rural.
Na ocasião, o parlamentar destacou a necessidade de visitas às comunidades, antes de finalizar o parecer sobre o texto. A ideia era ouvir moradores para saber suas realidades e como serão afetadas por essa medida. A iniciativa contou com apoio da Mesa Diretora e Procuradoria da Câmara, com suporte às visitas e estrutura administrativa.
Outra contribuição ao projeto foi apresentada pela vereadora Concita Pinto (PSB), que protocolou, também no mês passado, emenda supressiva e outra aditiva para proibir o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis em espaços públicos, que afastem pessoas em situação de rua, idosos, crianças, jovens, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
A atualização da legislação substitui a Lei Nº 3.253, em vigor desde 1992, e estabelece novas regras para o zoneamento urbano, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em São Luís. O texto complementa o Plano Diretor do Município e define parâmetros para a expansão urbana, áreas ambientais, adensamento de regiões próximas à orla e normas para a Zona Rural.
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