Neto de Sarney assume federação com PV, PCdoB e PT no Maranhão
Em um encontro realizado nesta segunda-feira (24), na sede estadual do PCdoB, foi formalizada a mudança no comando da Federação Brasil da Esperança no Maranhão. A transição segue uma determinação nacional da Federação, composta por PT, PCdoB e PV, que prevê um rodízio na presidência entre os partidos nos estados. Com isso, a liderança, antes exercida pelo PCdoB, passa agora para o Partido Verde (PV), representado pelo neto do ex-presidente José Sarney, Adriano Sarney, ex-deputado e presidente estadual do partido.
A Federação Brasil da Esperança no Maranhão é responsável por unificar as ações políticas dos três partidos nos 217 municípios, construindo candidaturas conjuntas e estratégias eleitorais.
Ao assumir a presidência, Adriano Sarney destacou o compromisso de dar continuidade ao trabalho já desenvolvido e reforçar a articulação entre as lideranças. “Vamos continuar nosso trabalho com vereadores, prefeitos, parlamentares e também na base do governo, seguindo a orientação do nosso governador Carlos Brandão. Este é um ano de desafios, mas, juntos, vamos fortalecer ainda mais nossa Federação”, afirmou.
O deputado Federal Márcio Jerry ressaltou o espírito de unidade entre os partidos. “Hoje, aqui na sede do PCdoB, fiz a transferência da presidência da Federação Brasil da Esperança do nosso partido (PcdoB) para o Partido Verde, presidido no estado pelo ex-deputado Adriano Sarney. Seguimos unidos na construção dessa experiência exitosa, agora sob o comando do PV no Maranhão. O rodízio tem funcionado bem, e é com esse espírito de colaboração que vamos continuar avançando”, disse.
Já o presidente estadual do PT, Francimar Melo, destacou a importância da parceria entre os partidos e a confiança no novo presidente. “A Federação tem sido importante para o país e, aqui no Maranhão, temos feito debates com muitas convergências. Tenho certeza de que, sob condução do novo presidente Adriano Sarney, vamos continuar construindo um projeto de avanços para o Maranhão, alinhado com a liderança do nosso governador Carlos Brandão.”
Com a mudança, o PV Maranhão assume a representação oficial da Federação perante a Justiça Eleitoral e a responsabilidade por coordenar as decisões políticas e administrativas da aliança partidária no Maranhão.
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Câmara de São Luís estuda a criação do próprio Diário Oficial da Casa
A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência / Foto: Leonardo Mendonça
A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira (24) o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer.
A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência. “Consolidar um meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, é medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara”, conforme trecho do projeto.
Para tal propósito, os dados devem ficar disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet) com acesso irrestrito ao público em geral e aos órgãos de controle, sem necessidade de senha ou cadastramento.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) destaca que a adoção do Diário Oficial Eletrônico atende a recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE), que orientam esta Casa na adoção de melhores práticas de gestão e governança pública.
“A criação de um veículo próprio de divulgação representa um avanço significativo, conferindo autonomia ao Poder Legislativo municipal e afastando a dependência de terceiros para a publicação de seus atos”, assinalou.
Funcionamento
O Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís terá edições diárias às 17h e, excepcionalmente, poderão ser publicadas edições extraordinárias entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária tenha sido previamente veiculada.
Nele constarão atos administrativos; pareceres jurídicos; portarias; decretos; resoluções; avisos; notificações; licitações; e comunicados em geral.
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TJ mantém pena de 14 anos a veterinário por morte de empresário
A Justiça do Maranhão manteve, nesta segunda-feira (24), a pena de 14 anos de prisão para o médico veterinário Daniel Leite Cardoso, condenado pelo assassinato do empresário Eduardo Viégas Costa, ocorrido em setembro de 2020, em São Luís. A decisão foi tomada durante julgamento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que também determinou a prisão em regime fechado do condenado.
Na noite de 9 de setembro de 2020, por volta das 19h40, Eduardo Viégas Costa foi morto a tiros dentro de uma clínica veterinária no bairro Monte Castelo, na capital maranhense. Câmeras de segurança registraram o momento em que o veterinário atira nove vezes contra o empresário, que morreu no local.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a vítima e sua namorada foram à clínica buscar seu gato de estimação, internado para tratamento de uma doença renal. O veterinário insistiu que o animal permanecesse internado, mas o empresário decidiu levá-lo para outro profissional.
A discussão começou quando Eduardo pediu detalhamento dos serviços prestados e a nota fiscal, além da devolução da diferença do valor que havia sido pago como caução. Durante o desentendimento, ele começou a filmar o estabelecimento, o que teria irritado o veterinário, levando às agressões físicas e, posteriormente, aos disparos fatais.
A namorada da vítima, Josievelyn Cutrim, foi atingida na mão durante o crime, motivo pelo qual o veterinário também recebeu uma pena de dois anos por lesão corporal.
Julgamento e decisão da Justiça
Daniel Leite Cardoso foi condenado em junho de 2024 a 14 anos de prisão, sendo 12 anos pelo homicídio e dois pela lesão corporal. No entanto, após o julgamento, a Justiça permitiu que ele recorresse da decisão em liberdade, gerando revolta na família da vítima e levando o MP-MA a solicitar uma revisão da sentença.
Nesta segunda-feira (24), o TJ-MA manteve a pena de 14 anos e decretou a prisão em regime fechado do veterinário. A defesa de Daniel Leite pediu a anulação do julgamento e um novo Júri Popular, alegando falhas no processo. O pedido, no entanto, foi negado pelo tribunal.
Mesmo com a nova decisão, o condenado ainda tem o direito de recorrer.
Repercussão
O caso gerou grande comoção em São Luís, especialmente pela brutalidade do crime e pelas imagens que registraram a execução. A família de Eduardo Viégas Costa e o MP-MA seguem defendendo uma pena maior para o veterinário, alegando que a sentença foi branda considerando a gravidade do homicídio.
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Flávio Dino vota para condenar Carla Zambelli e cassar seu mandato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.
Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.
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Em nota, AMMA repudia acusações infundadas contra magistrados
A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, diante da repercussão na imprensa de processo referente à guarda de uma criança, em cujos pronunciamentos a mãe da menor afirma que o Poder Judiciário agiu com parcialidade no caso, vem a público manifestar veemente repúdio às declarações infundadas e levianas proferidas contra um magistrado de primeiro grau e membros integrantes de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Todas as decisões judiciais proferidas no processo foram amplamente e legalmente fundamentadas, lastreadas nas provas dos autos e observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sempre em primazia ao resguardo do princípio constitucional do melhor interesse da criança.
Respeitado o sigilo processual, por se tratar de demanda que tramita em segredo de justiça, as decisões restabeleceram, de forma provisória, a guarda compartilhada da menor, fixando a residência provisória com o genitor — que reside na jurisdição onde tramita a ação judicial — até a realização do indispensável estudo psicossocial por equipe multidisciplinar, conforme determinado pelo juiz do processo. Tal diligência ainda não foi realizada por circunstâncias que, em razão do segredo de justiça, não podem ser divulgadas.
Por oportuno, a AMMA reafirma que, constitucionalmente, eventuais discordâncias em relação a decisões judiciais devem ser apresentadas pelas vias processuais adequadas. A entidade manifesta profunda indignação contra posturas sensacionalistas que atentem contra o livre exercício da atividade jurisdicional e que tentem deslegitimar a atuação do Poder Judiciário, atacando a honra de magistradas e magistrados reconhecidos por sua integridade e competência. A AMMA rechaça qualquer insinuação de favorecimento ou de influência indevida nas decisões proferidas no referido processo.
A AMMA reafirma sua total confiança nas magistradas e magistrados que atuaram no feito, repudia o uso irresponsável das redes sociais para a propagação de ataques ofensivos e informa que, se necessário, sua assessoria jurídica estudará a adoção das providências legais cabíveis, em defesa da magistratura e da confiança pública no Poder Judiciário.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
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