Flávio Dino barra verba retroativa para magistrados de Minas Gerais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão que reconhecia o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a magistrados.
A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.490.702/MG), interposto pela União contra entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais.
O caso envolvia a interpretação da Resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura o pagamento do auxílio-alimentação para magistrados. A decisão contestada havia reconhecido o direito ao pagamento de valores anteriores à norma, alegando simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público.
No entanto, ao analisar o recurso, o ministro Flávio Dino concluiu que a interpretação adotada contrariava a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Judiciário de conceder aumentos ou benefícios financeiros a servidores sem previsão legal específica. Ele destacou que a resolução do CNJ não prevê efeitos retroativos, tornando indevido o pagamento de valores anteriores a 2011.
Além disso, o ministro reforçou que a remuneração da magistratura deve seguir critérios estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e em normas aprovadas pelo Congresso Nacional ou pelos Conselhos Nacionais, como o CNJ. Segundo Dino, permitir pagamentos retroativos sem base legal comprometeria a organização e previsibilidade do sistema remuneratório.
A decisão também criticou a proliferação de penduricalhos salariais, mencionando que há dificuldades em identificar quais parcelas pagas aos magistrados são indenizatórias e se respeitam o teto constitucional. Ele citou casos como o de um suposto “auxílio-alimentação natalino”, demonstrando preocupação com a criação de novos benefícios sem regulamentação formal.
Com o provimento do recurso da União, a decisão da Turma Recursal foi desconstituída, tornando improcedente o pedido dos magistrados pelo pagamento retroativo do auxílio-alimentação. A decisão reforça a necessidade de observância estrita às normas constitucionais e impede o uso do princípio da isonomia para justificar novos benefícios sem amparo legal.
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Roseana Sarney deixa governo Brandão e retorna à Câmara Federal
A deputada federal Roseana Sarney (MDB) deixou nesta segunda-feira (10) o cargo de secretária extraordinária de Assuntos Legislativos, no Governo do Estado, para retomar o seu mandato em Brasília. Com isso, o deputado Hildo Rocha (MDB) volta à suplência do partido.
Para a pasta que era ocupada por Roseana no Executivo Estadual, quem retorna é o ex-deputado estadual Raimundo Cutrim. A movimentação ocorreu por articulação direta do governador Carlos Brandão (PSB).
Roseana havia sido nomeada por Brandão no dia 31 de janeiro, com a declaração de que ficaria no cargo por curto espaço de tempo.
Na ocasião a emedebista afirmou que cumpriria uma missão do seu grupo político.
“Olá pessoal, como muitos acompanharam, a minha nomeação para o cargo de Secretária de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, trata-se de atendimento a uma convocação do nosso grupo político para missão específica relacionada ao início do período legislativo, a ser cumprida em breve período para, em seguida, retornar ao exercício do mandato de deputada federal. Obrigada pelo carinho de todos”, escreveu.
Hildo Rocha, que ficou temporariamente na função de deputado federal, participou da eleição da Mesa Diretora da Câmara, e votou no deputado federal Hugo Mota (Republicanos), então candidato à Presidência da Casa.
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Ex-secretário Jefferson Portela vira assessor de Felipe Camarão
O delegado de Polícia Civil e ex-secretário de Segurança do Maranhão Jefferson Portela agora é assessor do vice-governador, Felipe Camarão (PT).
Ele foi cedido da Secretaria de Segurança Pública para a Vice-Governadoria, “a fim de que exerça função de excepcional interesse público”.
O ato de requisição, assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi publicado na edição de segunda-feira, 10, do Diário Oficial do Estado.
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‘Flávio Dino nunca fez isso’, diz Braide sobre perseguição de Brandão
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), confidenciou a aliados ter ficado magoado com o comportamento do governador Carlos Brandão (PSB) durante a campanha eleitoral na capital maranhense.
Segundo interlocutores que presenciaram a conversa, Braide relatou que o uso do ‘carro do milhão’ não foi apenas para constrangê-lo, mas uma forma que o governo estadual usou para perseguir sua família usando o veículo da sua saudosa mãe.
“Braide disse que Flavio Dino foi governador por oito anos e se comportou como um líder nato e mostrou-se superior a qualquer rixa partidária”, afirmou um dos interlocutores que presenciou o desabafo.
Braide afirmou ainda que o governador maranhense fez questão de interferir no Legislativo municipal numa clara estratégia de atrapalhar sua gestão.
“O prefeito disse que o governador lhe trata não só como adversário, mas como um inimigo. Isso explica o fato de interferir no Legislativo para prejudicar sua gestão. Ele disse que Flávio Dino nunca fez isso que Brandão faz”, confirmou a fonte ouvida pelo blog.
Talvez isso explica a postura mais oposicionista do deputado Fernando Braide que trocou, inclusive, o PSD pelo Solidariedade do deputado Othelino Neto, considerado hoje o maior adversário do governador maranhense.
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Roberto Costa coleciona episódios de traição a aliados em Bacabal
No meio político, há uma espécie de código informal que, se for quebrado, coloca em risco a permanência na vida pública: a traição de um aliado. Nem mesmo eleitores perdoam.
Em Bacabal, o exemplo mais marcante é o do prefeito Roberto Costa (MDB). Em sua trajetória, há vários episódios conhecidos de traição declarada. A mais recente delas é com o ex-governador e ex-senador João Alberto, a quem Costa fazia juras de fidelidade.
João Alberto foi eleito vereador mais votado de Bacabal e começou a articular uma campanha para a presidência da Casa. Roberto, no entanto, queria um ‘sangue’ novo e acabou apoiando a candidatura da Natália Duda, que acabou sendo eleita presidente do legislativo bacabalense.
Afastado da cidade, principalmente, para tratar de assuntos relacionados à Famem, Roberto agora traiu o vice-prefeito Dr. Emílio (PP). A ciumeira ocorre pelo fato de aliados recorrerem a Emílio, que tem uma presença maior na cidade que o chefe do executivo.
O clima entre os aliados do prefeito é de “velório”, conforme imagens da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2025 na Câmara Municipal, na última quarta-feira, 05.
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