Lei obriga divulgar o valor de obra através de placas
O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), promulgou a Lei nº 7.554, proveniente do Projeto de Lei nº 208/2023, proposto pelo vereador Pavão Filho, com o objetivo de intensificar a transparência nas obras públicas realizadas na capital. Segundo a nova legislação, a Prefeitura de São Luís é agora obrigada a divulgar os valores de todas as obras e serviços públicos.
Essa legislação recém-aprovada estabelece que em placas informativas deve constar os preços de todas as obras e serviços públicos realizados no município. Além disso, as placas devem conter informações essenciais, como data de início e término da obra, detalhes sobre as empresas executoras, número do contrato administrativo ou procedimento licitatório, valor contratado e valores agregados ao longo da execução da obra, entre outros aspectos cruciais.
As cores das placas informativas devem estar em conformidade com a bandeira do município, e as informações podem ser acessadas por meio de Código QR (QR Code), garantindo assim que a população tenha acesso transparente às informações relacionadas à execução das obras municipais.
Outro aspecto importante dessa nova legislação é a exigência de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, com a Prefeitura de São Luís sendo obrigada a sinalizar as obras paralisadas ou interrompidas por mais de 30 dias. Essas placas devem apresentar uma breve explicação sobre os motivos da interrupção, o contato do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação.
A nova Lei está em vigor desde o último dia 7 de março, data em que foi sancionada.
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São Luís: Neblina impede pouso e decolagem de aviões
Um nevoeiro tomou conta de São Luís e Região Metropolitana na madrugada desta segunda-feira (18).
O nevoeiro impediu pouso e decolagem de aviôes no Aeroporto Hugo da Cunha Machado.
Um voo com destino de Fortaleza e que deveria ter pousado por volta de 4h20 da manhã ficou sobrevoando a cidade e teve que retornar para Fortaleza por volta de 6h20. As informações são do jornalista Zeca Soares.
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Camarão destaca parceria com Correios no Maranhão
Com o intuito de garantir celeridade no transporte de livros, equipamentos e kits escolares, além de fortalecer a emissão de CPFs dos estudantes da rede pública estadual, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) firmou parceria, nesta sexta-feira (15), com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A ação contribui para o fortalecimento da educação dos alunos maranhenses.
Satisfeito com a parceria, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, comemorou a união entre os órgãos públicos, estadual e federal.
“Ótima notícia. Firmamos parceria com os Correios para a entrega de materiais da Seduc nos municípios e nas escolas. E não para por aí: a parceria também é para que a empresa dê prioridade para a emissão dos CPFs dos nossos estudantes, para que eles participem do Programa Pé-de-meia do governo federal. Eu só quero agradecer, porque os Correios realizam uma função empresarial e, também, social, por isso merecem nossos parabéns, e obrigado pela parceria” ressaltou Felipe Camarão.
O diretor de administração dos Correios, Rorício Vasconcelos, expressou satisfação pela união firmada entre os órgãos públicos. “Essa parceria vem oportunizar melhorias nas condições de entrega de mercadorias, de livros do FNDE e livros do próprio Governo do Estado aos alunos. Possibilita, também, a viabilidade do CPF aos alunos. Então, para os Correios, é uma grande satisfação firmar essa parceria com a Seduc, para atender a população maranhense”, frisou.
O superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra, também enalteceu a parceria entre a Seduc e os Correios. Ele disse estar feliz pelos serviços que serão prestados para garantir mais cidadania aos estudantes da rede estadual.
“Acabamos de fechar uma excelente parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Maranhão, na qual os Correios será o operador logístico oficial da Secretaria, além de participar do programa de emitir CPF para alunos da escola pública do estado. Muito feliz com essa missão de conectar e levar cidadania para todos os alunos da escola pública do estado”, comemorou Thiago Serra.
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Empresário morre em acidente de UTV em Barreirinhas
O empresário José Arnaldo Souza morreu, neste domingo (17), quando participava de uma trilha em um veículo UTV, no Vassouras, povoado de Barreirinas, na região dos Lençóis Maranhenses. A foto é uma reprodução
A esposa do empresário, Rosemary Rocha de Souza, ficou ferida e sobreviveu ao incidente.
Segundo testemunhas, o empresário perdeu o controle do veículo nas dunas e capotou. Ele sofreu um trauma na região do pescoço.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informou que o empresário foi levado para o Hospital Regional de Barreirinhas. Rosemary foi transferida, em um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA), para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís.
O senador Weverton Rocha que também participava da trilha com a esposa divulgou nota de pesar:
“Arnaldinho era um homem trabalhador e querido por todos. Sua partida, enquanto praticava um esporte que tanto amava em uma área devidamente autorizada, foi um choque para todos nós. Rezo pela pronta reabilitação de sua esposa, nossa amiga Rosemary Rocha de Souza, que também sofreu o acidente, mas encontra-se bem”.
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Ney Bello compõe lista de candidatos enviados ao STJ
Os promotores de Justiça Ana Luiza Almeida Ferro e Cassius Guimarães Chai e o desembargador federal Ney de Barros Belo Filho, todos do Maranhão, integram as listas de candidatos às dus vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinadas a membros do Ministério Público e dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s). As vagas abertas são decorrentes da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
Ana Luiza Almeida Ferro Ana Luiza Almeida Ferro nasceu em São Luís e é promotora auxiliar da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Também escritora, palestrante, membro da Academia Maranhense de Letras (AML) e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM). Já o promotor Cássius Guimarães Chai e membro da Corregedoria-Geral do MPMA. Também é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Em 2017, foi indicado pela instituição, por meio de votação, para uma vaga de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nascido em São Luís, Ney de Barros Bello Filho é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Também é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), escritor e membro da Acadêmia Maranhense de Letras (AML).
Ao todo, são 41 nomes indicados pelo MP (lista consolidada pelo STJ após envio dos nomes do Ministério Público Federal e dos MPs estadual e o distrital) e 17 pelos seis TRFs.
Confira a lista completa do MP.
Confira a lista completa dos TRFs.
Ainda não há data marcada para a sessão do Pleno do STJ que irá formar as duas listas tríplices a serem encaminhadas à escolha do presidente da República.
Processo de escolha
Cabe à Presidência da República a indicação dos nomes que, na etapa seguinte, serão enviados ao Senado Federal para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros.
A composição do STJ está definida no artigo 104 da Constituição Federal. O tribunal é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
A composição do STJ está definida no artigo 104 da Constituição Federal. O tribunal é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos TRFs e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.
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