Sem quórum, julgamento de Domingos Paz é adiado pela Câmara
A falta de quórum qualificado impediu a Câmara Municipal de São Luís de julgar, nesta quinta-feira, 8, o vereador Domingos Paz (DC), denunciado por crime sexuais. Uma nova tentativa será feita na sexta-feira, 9, em nova sessão extraordinária.
Não sendo novamente possível, há divergências entre parlamentares sobre o rito a ser adotado: se o processo é arquivado, ou se tranca a pauta até que haja uma deliberação final.
Quem compareceu?
Para que houvesse votação do relatório da Comissão Processante, eram necessários, pelo menos, 21 dos 31 vereadores em plenário. Mas apenas 19 compareceram.
Foram eles:
Paulo Victor, Fátima Araújo, Ribeiro Neto, Álvaro Pires, Jhonatan Soares, Marcial Lima, Domingos Paz, Karla Sarney, Concita Pinto, Dr. Gutemberg, Pavão Filho, Andrey Monteiro, Edson Gaguinho, Silvana Noely, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Raimundo Penha, Marquinhos Silva e Chico Carvalho.
Que não compareceu?
Francisco Chaguinhas, Antônio Garcês, Astro de Ogum, Daniel Oliveira, George da Companhia do Som, Marcos Castro, Marlon Botão, Rosana da Saúde, Thyago Freitas, Tiririca do Maranhão, Umbelino Júnior e Zeca Medeiros.
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Robson Paz será o substituto da mulher de Márcio Jerry na Secid
Na noite desta quarta-feira (7) o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou Robson Paz como novo secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
O gestor do executivo ainda agradeceu à Joslene Rodrigues por sua contribuição ao governo.
“Demos as boas-vindas a Robson Paz, indicado pelo PCdoB para assumir a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Agradecemos a Joslene Rodrigues pela grande contribuição à frente da Secid em nosso Governo. Seguimos trabalhando com unidade e parceria pelo bem do Maranhão”, publicou em seus perfis oficiais nas redes sociais.
Joslene também publicou sobre a mudança na pasta e desejou sorte ao novo secretário.
“Por motivos de ordem pessoal, pedi desligamento do cargo de secretária da Secid. Registro meus agradecimentos ao ex-governador Flávio Dino, a quem assessorei como secretária de estado de 2015 a 2022; e ao governador Carlos Brandão, que me deu até este momento a honrosa tarefa de compor sua equipe. Desejo todo êxito ao novo secretário, Robson Paz, companheiro do PCdoB que reúne experiência e competência para liderar a pasta”, finalizou.
Robson Paz é jornalista e radialista, tendo sido diretor-geral da Rádio Timbira e secretário de Estado da Comunicação Social. Por último, estava à frente da Secretaria Adjunta de Assuntos Metropolitanos (Saam), na Secid.
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Futuro de Domingos Paz será definido em julgamento nesta 5ª feira
O vereador Domingos Paz foi convocado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, para que seja realizado o julgamento do Parecer Final sobre as acusações de crimes sexuais desde 2022
A sessão extraordinária desta quinta-feira (08), que vai iniciar a partir das 8h, será integralmente dedicada ao julgamento.
Segundo a legislação, Domingos Paz só pode ser afastado do cargo se houver pelo menos ⅔ (dois terços) de votos, ou seja, 20 dos 31 vereadores da Casa.
O vereador desistiu da reeleição, porém, sua esposa, Josélia Rodrigues, será a candidata em seu lugar.
Entenda o caso
Em 2022, o vereador Domingos Paz (Podemos) foi alvo de uma série de acusações feitas por três mulheres que o denunciaram pelos crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável.
Entre as supostas vítimas, está uma jovem de 29 anos. Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a jovem contou que teria sido violentada pelo vereador durante dois anos, quando ainda era menor de idade.
As denúncias levaram o movimento de mulheres a protocolar, na Câmara Municipal, um pedido coletivo de cassação do vereador, assinado por 54 entidades de defesa da mulher, além de outros 13 pedidos individuais.
Advogados de defesa das supostas vítimas, também deram entrada na Câmara com pedido de investigação e de cassação de Domingos Paz. A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou um pedido de investigação das denúncias e de afastamento temporário do parlamentar, até que a apuração fosse concluída.
No início deste ano, uma liminar da Justiça do Maranhão trancou um dos inquéritos que investigava um dos casos. De acordo com advogados, a decisão não inocenta a parlamentar.
Na mesma decisão, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), proíbe a Câmara de Vereadores de São Luís de aplicar qualquer sanção – como suspensão temporária ou cassação de mandato – contra Domingos Paz.
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Assembleia retoma trabalhos legislativo após recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (6), em sessão plenária conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), após o recesso parlamentar regimental.
Ao reiniciar o segundo período da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a chefe do Parlamento Estadual destacou que a expectativa é avançar com as principais pautas que visem atender às necessidades dos maranhenses, ressaltando ainda a importância do diálogo com o Governo do Maranhão para a concretização dessas ações.
“Esse período vai ser de extrema importância para o avanço das nossas pautas e para a construção de soluções que atendam às demandas da nossa população. Permaneceremos em constante sintonia e diálogo com o Governo do Estado, na pessoa do governador Carlos Brandão, o que é essencial para enfrentarmos os desafios. Nossas prioridades continuam com a elaboração de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a promoção da justiça social em todo o estado”, disse Iracema Vale.
Alta produtividade
O primeiro semestre foi de intensa atividade no Palácio Manuel Beckman, conforme mostra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes e duas sessões especiais.
Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação.
O relatório mostra ainda que foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.
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Maranhão tem primeiro caso de uso de IA em fake news nas eleições
Proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de inteligência artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições teve seu primeiro registro no Maranhão nas eleições deste ano.
Em Igarapé do Meio, um vídeo falso criado com a ajuda IA está circulando nas redes sociais desde simulando uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, com o que seriam denúncias de corrupção envolvendo a Prefeitura Municipal.
O vídeo manipulado mostra a apresentadora Maju Coutinho anunciando uma suposta matéria sobre fraudes na Educação. No entanto, a reportagem original – que trata de supostos esquemas em matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) – , exibida em janeiro de 2024, referia-se às cidades maranhenses de Turiaçu, São Bernardo e São José de Ribamar.
A inclusão de Igarapé do Meio foi feita de maneira virtual, com uso de tecnologia.
O que diz o TSE
Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições. O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.
Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.
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