Novas leis aprovadas pelos vereadores entram em vigor
Duas novas leis municipais entraram em vigor recentemente, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Veja a seguir:
Lei nº 7.548, de 18 de janeiro de 2024
Originária de um projeto de lei de autoria do vereador Thyago Freitas (sem partido), a Lei nº 7.548/2024 trata sobre a criação da Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“A comemoração tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância de sensibilizar a sociedade e as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e da Criança e Assistência Social, bem como a todos os agentes municipais envolvidos, sobre a inclusão e atenção aos portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista, para juntos buscarem melhoramentos e discutirem novas didáticas e formas de intervenção, priorizando a inclusão social e convivência dos portadores, minimizando os déficits causados”, destacou Thyago Freitas.
Lei nº 7.551, de 02 de fevereiro de 2024
A Lei nº 7.551/2024 considera de utilidade pública a Associação de Lavradores de Pedra Reflorestamento Plantio de Hortaliças da Zona Rural de São Luís. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) é o responsável pela iniciativa. A associação foi fundada no ano de 2003 e tem sede no Bairro do Tinaí.
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Cláudia Leitte vai animar o ‘Lava-Pratos’ em Imperatriz
Evento contará ainda com a dupla serteneja Matheus e Kauã
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, as atrações do primeiro Lava-Pratos de Carnaval que acontece nos dias 24 e 25 de fevereiro, na avenida Bernardo Sayão, em Imperatriz.
Estão confirmadas a cantora baiana Cláudia Leitte que esteve na semana passada no Carnaval na Avenida Litorânea, em São Luís, assim como a dupla serteneja Matheus e Kauã. As outras atrações nacionais são a cantora amazonense Márcia Felipe e o cantor pernambucano Henry Freitas.
“O maior Carnaval da história do Maranhão não acabou! E agora é a vez de Imperatriz, que terá o seu 1º Lava-Pratos, com grandes atrações nacionais e locais, ditando o ritmo no próximo fim de semana! Portanto, temos um encontro marcado em nossa segunda capital dias 24 e 25 de fevereiro, sempre com muita segurança e geração de emprego e renda!”, destacou.
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Montagem das comissões está avançada na Assembleia
A montagem das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) está bem avançada. Os líderes dos blocos parlamentares têm até segunda-feira (19) para apresentar os nomes que vão compor cada comissão.
Para este ano, os deputados se dividiram em três blocos. O Bloco Parlamentar Juntos Pelo Maranhão é o maior deles, com 25 deputados, tendo como líder Davi Brandão (PSB). O Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão tem 11 parlamentares e é liderado por Glaubert Cutrim (PDT). Já o Bloco Parlamentar União Democrática tem seis deputados, sendo o parlamentar Fernando Braide (PSD) o líder.
A exemplo do que aconteceu em 2023, não existe um Bloco Parlamentar de Oposição (BPO).
A partir da formação destes blocos, os líderes indicam os nomes que vão compor as comissões permanentes. Segundo apurou O Imparcial, estas composições estão quase definidas. Apesar das escolhas de presidente e vice-presidente serem feitas em eleição entre os deputados de cada comissão, é quase certo que todos os nomes para estas funções estão acertados, a partir de um acordo entre os deputados Davi Brandão, Glaubert Cutrim e Fernando Braide, lideres dos blocos parlamentares.
O anúncio oficial deve ser feito no início da semana que vem e publicado, em seguida, no Diário da Assembleia.
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Maranhão possui a menor incidência de dengue no país
O Brasil já registra 512.353 casos prováveis de dengue desde o início de 2024. Foram contabilizados ainda 75 óbitos pela doença, enquanto 340 mortes estão sendo investigadas.
O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é 252,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados constam no painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde.
Entre os casos prováveis, 54,9% são em mulheres e 45,1% em homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.
Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (171.769). Em seguida aparecem São Paulo (83.651), Distrito Federal (64.403) e Paraná (55.532).
Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (2.286,2 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (836,3), Acre (582,2) e Paraná (485,3).
O estado com menor incidência é o Maranhão, com apenas 3,9 casos por 100 mil habitantes.
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Iracema Vale prestigia posse de Rodrigo Maia no TRE
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta sexta-feira (16), a sessão solene de posse do advogado Rodrigo Maia Rocha como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA). O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
“É uma ocasião que marca o reconhecimento da competência do doutor Rodrigo Maia e o compromisso renovado com a justiça em nosso Estado. Atuou sempre com compromisso com o Estado de Direito e os direitos individuais e tenho a certeza de que trará essa mesma dedicação ao serviço público como membro do TRE”, afirmou Iracema Vale.
A nomeação de Rodrigo Maia para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2023. Ele assumiu a vaga da advogada Camilla Ferro Ramos, cujo biênio encerrou em novembro de 2023. Durante o período de vacância, a vaga estava sendo ocupada interinamente pela jurista Amanda Waquim, membra substituta da Corte.
O advogado reiterou seu propósito permanente de trabalhar com mais afinco ainda na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça. “São os pilares fundamentais da trajetória que me conduziu a este momento. Continuo firme na missão de servir aos nossos semelhantes, buscando sempre ter como norte o senso de responsabilidade”, acrescentou.
No ato, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PCdoB); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o desembargador Paulo Velten, membro titular do TRE/MA; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, além de secretários de Estado e outras autoridades.
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