Barão de Grajaú alcança nível Ouro no ranking de transparência do TCE/MA
A cidade de Barão de Grajaú vai vivendo uma nova realidade. A gestão do prefeito Gleydson Resende mudou a realidade da cidade e conquistou o nível Ouro no Ranking de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
De acordo com a Instrução Normativa nº 81/2024, o Portal da Transparência da Prefeitura de Barão de Grajaú atingiu 100% dos critérios essenciais e 92,67% na avaliação geral, mostrando o compromisso da gestão com a clareza, responsabilidade e respeito ao cidadão.
“Transparência é isso: mostrar o que fazemos, como fazemos e pra quem fazemos. Fico muito feliz por ver Barão de Grajaú sendo reconhecida com o selo Ouro em transparência. Isso é fruto de um trabalho sério, de uma equipe comprometida e, acima de tudo, do respeito que temos pelo nosso povo. Seguimos firmes, fazendo uma gestão aberta e responsável!”, afirmou o prefeito Gleydson Resende, que tem ao seu lado o vice-prefeito Antônio Carlos.
O bom trabalho da gestão do prefeito Gleydson Resende, bem como a sua excelente articulação política, inclusive com outros prefeitos e prefeitas, é que tem feito com que o nome do prefeito de Barão de Grajaú esteja colocado como pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Município de Tuntum faz adesão ao programa “Viver sem Limites”
O prefeito Fernando Pessoa, de Tuntum deu um importante passo em direção à promoção dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência ao aderir ao Programa Federal “Viver sem Limites”.
Essa adesão representa um marco significativo para a gestão municipal, pois amplia a capacidade de estruturar e fortalecer a política para pessoas com deficiência no município.
Ao cumprir os requisitos básicos estabelecidos pelo programa, a prefeitura de Tuntum poderá organizar melhor suas ações, garantir maior participação social e criar condições para ampliar o acesso a recursos financeiros, programas de formação e apoio técnico oferecidos pelo governo federal. Isso permitirá que o município desenvolva políticas públicas mais eficazes e inclusivas para as pessoas com deficiência.
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Tuntum merece destaque por liderar essa iniciativa e trabalhar incansavelmente para promover a inclusão e a acessibilidade em nossa cidade.
Com essa adesão, o município de Tuntum reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiência, e se consolida como um exemplo de gestão pública inclusiva e cidadã.
A expectativa é que essa adesão traga benefícios concretos para Tuntum, como a melhoria dos serviços de saúde, educação e assistência social, além de promover a conscientização e a sensibilização sobre as necessidades e potencialidades das pessoas com deficiência.
Flávio Dino pede informações sobre ação contra presidente do TCE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta terça-feira, 28, informações do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e também do desembargador Jamil Gedeon sobre a ação popular que aponta a nomeação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como nepotismo.
O despacho vem em pedido dos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior de participar como terceira parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o rito de escolha de conselheiro do TCE pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o ministro, o relatado sobre a escolha de Daniel Brandão para o TCE feito na ação é importante para ser averiguada porque pode contribuir com a Adin que analisa a constitucionalidade das regras para escolha de membros do Tribunal de Contas.
“Nesse contexto, é imprescindível que todos os elementos relevantes ao deslinde da controvérsia constitucional suscitada sejam devidamente incorporados aos autos, de modo a viabilizar o pleno exercício, por esta Corte, de sua função de aferição da conformidade das normas impugnadas com o texto constitucional — compreendendo-se tanto os aspectos normativos quanto os elementos de natureza fática. Por exemplo, a eventual demonstração de desvios de finalidade pode robustecer as teses concernentes à inconstitucionalidade de atos normativos“, diz o ministro no documento.
O prazo para o juiz e o desembargador prestarem esclarecimento é de 10 dias úteis. Sobre a participação como terceira parte, Flávio Dino indeferiu o pedido dos advogados.
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Fábio Macedo lidera ranking em emendas pix na bancada do MA
Embora ainda não tenha chegado o final de 2025, os deputados maranhenses já conseguiram liberar mais de R$ 440 milhões em emendas pix. O montante é semelhante ao que foi liberado no ano anterior, quando os deputados federais conseguiram destinar mais de R$ 470 milhões às suas bases.
Dos 18 deputados maranhenses, 14 têm suas informações disponibilizadas no site da Câmara Federal, incluindo os valores do recurso destinado tanto ao governo estadual quanto aos municípios. Até o mês de outubro, os parlamentares liberaram R$ 440,4 milhões em relação às chamadas emendas pix e ao aumento temporário do custeio dos serviços de atenção primária à saúde, bem como ao aumento temporário do custeio dos serviços de atenção primária hospitalar e ambulatorial.
O que mais conseguiu ter suas indicações pagas foi o deputado do Podemos, Fábio Macedo. Foram R$ 17,9 milhões em transferências especiais (emenda pix) e R$19,1 milhões para área da saúde. O total foi de cerca de R$ 37 milhões.
Pedro Lucas Fernandes (União) é o segundo neste ranking. Ele já conseguiu liberar mais de R$ 32,8 milhões nas transferências especiais. Também liberaram acima de R$ 30 milhões em emendas os deputados Márcio Honaiser (R$ 32,1 milhões), Amanda Gentil (R$ 31,2 milhões), Aluisio Mendes (R$ 31 milhões), Cléber Verde (R$ 35,1 milhões) e Rubens Júnior (R$ 30,1 milhões).
A bancada do PL do Maranhão na Câmara (Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço, Detinha e PAstor Gil), apesar de ser um partido de oposição, conseguiu liberar juntos mais de R$ 106,8 milhões.
Quatro deputados não estão com dados disponíveis sobre as emendas pix: Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União), Allan Garcês (PP) e Roseana Sarney (MDB).
Sobre isso, ao Imirante Allan Garcês disse que os R$ 60 milhões em emendas parlamentares (valor para todos os deputados) foram todos indicados pelo ministro André Fufuca (PP), que reassumiu o mandato para fazer as indicações. Na página dele na Câmara, não constam os dados sobre as emendas indicadas e liberadas.
Já o deputado Juscelino Filho afirmou ao Imirante que vai saber da equipe dele o motivo por não está publicados os dados sobre as emendas.
As emendas pix foram enviadas, resta saber como foram aplicadas. Com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de determinar a publicidade para instruir a população a acompoanhar esse tipo de recurso, seria justo os parlamentares se adiantarem e apresentar para a sociedade a aplicação de cada real enviado.
Veja a lista dos deputados e emendas liberadas
Aluísio Mendes (Republicanos) – R$ 31 milhões
Amanda Gentil (PP) – R$ 31,2 milhões
Allan Garcez (PP)
André Fufuca (PP) – não constam dados
Cléber Verde (MDB) – R$ 35,1 milhões
Duarte Jr. (PSB) – R$ 23 milhões
Fábio Macedo (Pode) -R$ 37 milhões
Hildo Rocha (MDB) – não constam dados
Josivaldo JP (PSD) – R$ 27,5 milhões
Jr. Lourenço (PL) – R$ 29,2 milhões
Marreca Filho (Patriota) – R$ 26,3 milhões
Márcio Honaiser (PDT) – R$ 32,1 milhões
Márcio Jerry (PCdoB) – R$ 27,5 milhões
Pastor Gil (PL) – R$ 37,3 milhões
Pedro Lucas Fernandes (União) – R$ 32,8 milhões
Roseana (MDB) – não constam dados
Rubens Júnior (PT)- R$ 30,1 milhões
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Prefeito e vice são cassados após uso do Fundeb para cooptar apoio
A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (28), a cassação do diploma do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e de sua vice-prefeita, Debora Heilmann Mesquita. A decisão é da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por Abuso de Poder Político e Econômico.
A principal acusação que levou à cassação do mandato é o suposto desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cooptar apoio político em ano eleitoral.
A sentença determinou:
A cassação do diploma de Wallas Rocha e Débora Heilmann Mesquita;
A inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, a contar da eleição de 2024.
A inelegibilidade não foi estendida à vice-prefeita, por falta de provas que demonstrassem sua participação direta nas irregularidades.
A Justiça Eleitoral também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis.
Uso indevido de verbas do Fundeb
A investigação apontou que valores públicos vinculados ao Fundeb foram destinados a pessoas com vínculos políticos ou familiares do prefeito, sem respaldo legal, contratos, licitações ou vínculos funcionais regulares. A Justiça considerou as provas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e Tribunal de Contas da União (TCU), além da oitiva de testemunhas.
Entre os depoimentos, uma testemunha relatou ter recebido pagamentos em dinheiro após atuar em obras municipais acordadas verbalmente com o gestor. Outro caso envolveu o repasse de R$ 5 mil a uma professora contratada sem qualquer contracheque ou folha suplementar, evidenciando a ausência de controle formal.
Conduta de “extrema reprovabilidade”
Segundo o juízo, o uso dos recursos educacionais para fins eleitorais foi considerado de “extrema reprovabilidade”, caracterizando desvio de finalidade e promiscuidade entre o núcleo político e a administração municipal. O magistrado destacou que a conduta teve repercussão direta no equilíbrio do pleito, o que configurou o abuso previsto na legislação eleitoral.
Prefeito já estava afastado do cargo por decisão judicial
Na última quarta-feira (22), o prefeito Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), foi afastado do cargo por decisão judicial durante a deflagração da Operação Santa Chaga, da Polícia Federal, feita em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A ação também determinou o afastamento de três servidores municipais: Jairo Viana Frazão, secretário de Educação; Celina Maria Albuquerque, secretária-adjunta de Educação; e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, tesoureira do município.
A operação investiga um esquema de desvio de recursos do Fundeb, que teriam sido utilizados para compra de apoio político e pagamento a familiares e aliados.
Durante a operação, ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. Segundo as investigações, o grupo direcionava verbas da educação a pessoas sem vínculo com o setor.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado anteriormente pedindo a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, Débora Heilmann Mesquita, e a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, com base em provas de uso irregular de R$ 13,5 milhões do Fundeb durante a campanha eleitoral de 2024.
O caso ganhou repercussão nacional após uma reportagem do Fantástico, exibida em novembro do ano passado, revelar um esquema de desvio de R$ 13 milhões de recursos do Fundeb no município maranhense.
A apuração mostrou que, enquanto estudantes enfrentavam falta de transporte escolar e escolas precárias, valores milionários eram transferidos para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, que também exerce o cargo de secretária municipal de Assistência Social.
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