MP revela que cartorário de RO queria ampliar esquema para o MA
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta manhã (05/06/2024) a Operação Kraken, com a finalidade de cumprir 12 (doze) mandados de busca e apreensão em residências, sedes de pessoas jurídicas, cartório extrajudicial, bem como 01 (um) mandado de busca pessoal itinerante, deferidos pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no GAECO em 2023 a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Segundo apurado, o titular da serventia extrajudicial (cartório) de Envira/AM estaria praticando indevidamente atos notariais (escrituras) nos Municípios de Cujubim/RO, Alto Paraíso/RO, Cacaulândia/RO e Ariquemes/RO, mas declarando-os falsamente como celebrados em Envira/AM. Descobriu-se que, para a consecução dos delitos, foi montada uma estrutura composta pelo referido cartório situado no interior do Amazonas e vários escritórios denominados despachantes nas cidades rondonienses, constituídos em nome de terceiras pessoas e atraindo usuários de serviços cartorários mediante a oferta de preços inferiores ao praticado pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes/RO. Com isso, os investigados iludiam os usuários fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo, quando, na verdade, os atos eram totalmente irregulares e, a princípio, nulos juridicamente. Essa atuação estruturada e em grandes proporções rendeu, notadamente ao líder do grupo criminoso, o aumento de 533,14% (quinhentos e trinta e três, virgula catorze por cento) do faturamento semestral do pequeno Cartório de Envira/AM, saltando de R$ 106.488,92 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) no primeiro semestre de 2021 para R$ 674.222,52 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) no segundo semestre de 2022, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em contrapartida, segundo levantamento da Corregedoria-Geral do TJRO, a justiça rondoniense sofreu um prejuízo total estimado de R$ 1.595.892,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais) a partir do momento em que o líder do esquema criminoso assumiu a serventia de Envira/AM e passou a atuar ilegalmente na Comarca de Ariquemes/RO, mais precisamente o segundo semestre de 2021.
A investigação também revelou que o líder do esquema criminoso já estava expandindo suas atividades para o Estado do Maranhão, convertendo parte do dinheiro criminosamente obtido em Ariquemes/RO em ativos lícitos nos ramos de hotelaria (Hostel) e locação de móveis, utensílios e aparelhos domésticos, além de instrumentos musicais e até veículos automotores. Não somente isso, também já constituíra em São Luiz/MA um despachante similar aos utilizados em Ariquemes/RO.
Estão em cumprimento simultâneo os mandados nas cidades de Ariquemes/RO, Alto Paraíso/RO, Cujubim/RO, Cacaulândia/RO, Envira/AM e São Luís/MA, envolvendo um efetivo total de aproximadamente 60 (sessenta) pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil e servidores do quadro administrativo do MPRO, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Peritos Criminais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia (POLITEC).
Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas e Maranhão contribuíram para a investigação, desde a fase preliminar até a deflagração na data de hoje, realizando diligências pertinentes a investigados, pessoas jurídicas, endereços e outras questões logísticas, inclusive para o cumprimento dos mandados em Envira/AM e São Luís/MA.
Com informações do MPRO
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São Luís é incluída em estudo do BNDES sobre metrôs, BRTs e VLTs
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) iniciou a elaboração de uma pesquisa para mapear projetos de mobilidade urbana em 21 metrópoles do Brasil – São Luís, capital do Maranhão, aí incluída.
O estudo vai se concentrar em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes, com projetos de média e alta capacidade, como metrôs, BRTs, VLTs e trens.
A informação é do Estadão.
Para a produção do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, o Banco deverá investir R$ 27,8 milhões. O mapeamento terá duração de um ano, com parceria do Ministério das Cidades. Durante a etapa inicial, de acordo com o Banco, um dos objetivos é mapear a qualificação técnica de empresas interessadas.
Ao fim do estudo, as cidades devem estar aptas para buscar alternativas de financiamento. Atualmente, o déficit de investimentos no setor atinge pelo menos R$ 300 bilhões, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados em 2023.
“O estudo será essencial para mapear os projetos de alta e média capacidades nas maiores regiões metropolitanas do País, contribuindo para a redução do déficit histórico de investimentos no setor”, afirmou Felipe Borim, superintendente da Área de Infraestrutura do BNDES. Também é objetivo do mapeamento, de acordo com o BNDES, otimizar e integrar as redes de transporte nas cidades.
As regiões que farão parte do projeto incluem as cidades de Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Santos, Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Distrito Federal, Salvador, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Teresina, São Luís, Fortaleza, Belém e Manaus.
O resultado do estudo também contribuirá para formar a carteira de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que promovam investimentos para melhoria dos serviços públicos no âmbito do Novo PAC.
VLT – O mais próximo que São Luís já esteve de um projeto de mobilidade como o agora estudado pelo BNDES foi em 2012. Naquela ocasião, sob grande expectativa, chegava à capital maranhense em 5 de setembro de 2012, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) prometido pelo então prefeito João Castelo (PSDB).
A composição entrou na cidade em meio às comemorações dos seu 400 anos – e às vésperas da eleição daquele ano. À época, a gestão municipal anunciou a implantação do modelo de transporte como uma das soluções para o deslocamento urbano.
Imagens do veículo foram amplamente utilizadas na campanha eleitoral. Mas o projeto foi abandonado e os vagões retirados e guardados em um galpão.
Em 2018, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reformou decisão de primeira instância e desobrigou a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio de arcar com todos os custos de manutenção e conservação do VLT, além de despesas que surgissem relacionadas ao bem. A responsabilidade foi, então, repassada à Prefeitura de São Luís.
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Vereador de São Luís é internado para tratar bactéria nos olhos
O vereador Álvaro Pires (PSB) precisou ser internado em São Luís, neste domingo, 9, para tratar uma bactéria alojada na região dos olhos. A informação é da assessoria do parlamentar.
Segundo o comunicado publicado nas redes sociais, o estado dele é considerado estável.
Veja a nota oficial sobre o caso.
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André da RalpNet é vice-campeão de rejeição em Pinheiro, diz INOP
A pesquisa INOP Previsão divulgada pelo jornal O Imparcial, nesta sexta-feira (7) traz, além das intenções de voto para prefeito de Pinheiro na eleição deste ano, as gradações de rejeição aos pré-candidatos.
O empresário André da RalpNet , que aparece em primeiro na pesquisa de intenção de votos, é o vice-líder de rejeição: 15,63% dos pinheirenses não votariam nele de jeito nenhum. Neste cenário, o empresário só perde para Dr. Kaio, que de longe é o mais rejeitado, com 52,73%.
Curioso é que a rejeição a RalpNet é o dobro que a de Segundo, que é rejeitado somente por 8,10% dos entrevistados. Os menos rejeitados foram Filho de Coqueiro (3,39%), Geraldo Junior (3,01%), Josias do Açaí (2,82%), Coronel Senilson (1,88%) e Prof. Dimas (1,32%). Não Sabe/Não Opinou pontou em (11,12%).
Metodologia
A pesquisa registrada no Tribunal Superior eleitoral sob o Nº 09105/2024, foi realizada na sede e zona rural de Pinheiro, entre os dias 25 e 28 de maio, obtendo 531 entrevistados. O levantamento foi encomendado por O Imparcial junto ao Instituto INOP Previsão.
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Prefeita de Araioses é reconduzida ao cargo após decisão do TJ-MA
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reverteu nesta quinta-feira (6), decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieria, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que havia determinado, ainda na quarta-feira (5), o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) do comando do Município.
O magistrado atendeu a um recurso da defesa da gestora. Segundo ele, o afastamento poderia “desestabilizar politicamente a municipalidade”.
“Entendo que o pronunciamento judicial de origem enseja risco de dano imediato, grave e quiçá irreversível à ordem administrativa do Poder Público, porquanto é intuitivo que o afastamento do prefeito local representa medida gravosa apta a desestabilizar politicamente a municipalidade, embaraçar as atividades administrativas e descontinuar a execução de políticas públicas, certo de que o excepcional afastamento do gestor eleito demanda que a controvérsia dos autos seja ao menos apta a legitimá-lo, em respeito ao princípio da separação de poderes e à deliberação democrática”, decidiu.
Trinta foi condenada por improbidade administrativa em processo que transitou em julgado ainda em 2017, e perda da função pública foi uma das penalidades.
Além disso, ela foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de uma multa civil de 20 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos. Essas sanções decorrem de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
Ao julgar o caso no 1ª grau, Fontenele Vieira destacou em seu despacho que a prefeita só foi candidata em 2020 porque conseguiu êxito em um recurso que, depois, foi derrubado. “Quanto à alegação de ser instaurado um verdadeiro caos administrativo caso haja o afastamento ‘prematuro’ da executada, do cargo de Prefeita do Município de Araioses, cabe ressaltar que, a única razão para a executada ter concorrido às eleições municipais de 2020 e encontrar-se frente ao poder executivo municipal, atualmente, foi uma decisão liminar proferida em cognição sumária, nos autos do processo 0801364-68.2024.8.10.0069 que, no entanto, foi revogada por este juízo, após o exercício de cognição exauriente, que analisou exatamente todos os pontos trazidos na petição de ID 120917414 e entendeu pela improcedência do pedido de nulidade, percebendo-se assim, que em verdade a executada visa rediscutir aqui, matéria amplamente analisada no processo citado”, pontuou.
O juiz também ressaltou que o simples recebimento de recurso de apelação pela Justiça não garantiria efeito suspensivo. “O entendimento do STJ é no sentido de que o recebimento da apelação, no seu duplo efeito, não tem o condão de restabelecer os efeitos da tutela antecipada”, ponderou.
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