TJ nega recurso e mantém condenação contra ex-prefeito de Raposa
Condenado por manter um lixão a céu aberto, José Laci perde os direitos políticos e terá de cumprir uma pena de 6 anos de prisão em regime semiaberto
Condenado, ex-prefeito José Laci não pode disputar eleição em outubro na Raposa
O ex-prefeito de Raposa, José Laci de Oliveira, condenado a 5 anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, teve a pena aumentada em mais um ano, em julgamento realizado pela Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conforme acórdão obtido pelo blog do Antônio Martins.
De acordo com as informações, Laci foi condenado em uma ação interposta pelo Ministério Público Estadual no dia 25 de janeiro de 2017. Ele é acusado de manter um lixão a céu aberto, entre 1998 a 2003, colocando em risco o meio ambiente. Saiba mais aqui.
Para não cumprir a pena, o ex-prefeito manejou Embargos Infringentes na Apelação Criminal nº 0000475-40.2009.8.10.0113, tendo o desembargador José Nilo Ribeiro Filho como relator.
Laci pretendia, em suma, que prevalecesse o voto vencido proferido pelo desembargador Tyrone José Silva, que deu provimento parcial à apelação manejada pelo réu, para afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade e das consequências do crime.
No entanto, ao analisar o pedido, o colegiado de magistrados, por unanimidade, decidiu negar o recurso proposto pelo político raposense. Eis aqui o acórdão publicado no dia 26 do mês passado.
O entendimento foi o seguinte:
1. Escorreita se entremostra a exasperação da pena-base em 1 (um) ano, considerando-se desfavoráveis as circunstâncias judiciais pertinentes à culpabilidade e às consequências do crime, que levaram em conta o fato de o réu valer-se de cargo público relevante para causar danos graves ao meio ambiente, os quais se prolongam por interstício inconcebível.
2. Assentado pelo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que Prefeito que se vale do exercício do cargo público que lhe foi outorgado pelo voto popular para a prática de crime, neste caso ambiental, “de fato, referida circunstância desborda dos elementos do tipo penal e demonstra, de forma concreta, a maior reprovabilidade da conduta” (STJ – AgRg no REsp n. 1.714.955/MA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 4/2/2020, DJe 17/2/2020).
3. Considerando que a sentença ordinária foi publicada em 25/01/2017, não configurada a prescrição da pretensão punitiva na espécie, observado o teor da Súmula 497/STF.
4. Recurso de embargos infringentes a que se nega provimento.
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Pai perde até para o filho nas intenções de votos em Vargem Grande
Vice Toinho do Juvenil foi menos citado para prefeito que o próprio filho para vereador
Pai perde até para o filho nas intenções de votos em Vargem Grande
A pesquisa Solução Consultoria de intenções de votos para prefeito divulgada neste domingo, 2/6, em Vargem Grande trouxe um dado curioso: o vice Toinho do Juvenil (PMN) com um índice para a eleição majoritária menor que o do próprio filho que deve disputar uma vaga na Câmara.
De acordo com os números, Toinho aparece em último lugar com 2,4% da intenção de votos dos entrevistados para prefeito, conforme gráfico em anexo.
O percentual foi menor que o de Antônio Juvenil que aparece com 2,5% entre os nomes mais lembrados para o Legislativo vargem-grandense.
Metodologia
A apuração do instituto, realizada entre os dias 24 e 25 de maio, ouviu 381 eleitores, foi registrada sob o número MA-06832/2024 e foi feita com recursos próprios para um estudo sem tendência ou interesse de quem contrata.
A margem de erro é de 5% pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. A Solução está no rol de empresas registradas no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE-5).
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Milton Gonçalo tem mais de 70% em Santa Rita, diz Econométrica
Faltando apenas quatro meses para a eleição de prefeito de Santa Rita, um novo instituto de pesquisa atesta que o pré-candidato Milton Gonçalo que tem o apoio do atual prefeito Hilton Gonçalo é o favorito para vencer a disputa eleitoral. O Instituto Econométrica aponta o médico com mais de 70% em um cenário estimulado com todos os demais nomes especulados para o pleito. Os números ainda apontam uma aprovação de 87,6% da gestão municipal.
Com a alta aprovação do prefeito Hilton Gonçalo, o eleitorado tende a escolher o seu pré-candidato para manter Santa Rita no rumo certo.
No cenário estimulado, Milton aparece com 71,1% contra 7,4% de Jancimauro, 7,2% de Luiza Calvet, 3,6% de Maria Enfermeira e 1,9% de Dr Joelson. Antônia Cariongo apesar de ter seu nome incluído, não pontuou. Nulo somam 4,1% e não sabem ou não responderam 4,7%.
No cenário espontâneo, Dr Milton Gonçalo aparece com 57%. O segundo é Jancimauro com 5,5%; Luiza Calvette, 4,4%, Maria Enfermeira 1,7%, Dr Joelson 1,1%. Não souberam ou não opinaram representaram 29,8% e nulo 0,6%.
Nos confrontos individualizados, Milton Gonçalo ganha todos, veja os números:
Ainda foi avaliada a rejeição dos pré-candidatos e Jancimauro é o mais rejeitado com 21,2%; Dr Joelson 13,2%; Antônia Cariongo 12,9%; Luiza Calvet tem 9,6%; Dr Milton 7,4% e Maria Enfermeira 5%. Não sabe ou não opinaram representam 30,6%.
O Inop entrevistou 363 pessoas no dia 26 de maio de 2024 na sede e na zona rural de Santa Rita. A pesquisa tem margem de erro de 5,1% para mais ou para menos e está registrada no TSE sob o seguinte protocolo: MA-05501/2024.
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STJ decide sobre a competência para julgar ação contra ex-prefeita
Cristiane Damião foi acionada por não prestar contas de recursos do FNDE em Bom Jesus das Selvas e o caso envolvia um conflito entre a 1ª Vara de Buriticupu – MA e a 5ª Vara da Subseção Judiciária de São Luís.
Em decisão monocrática, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara de Buriticupu – MA para o julgamento de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, por ausência de prestação de contas relativa aos valores recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, a ação foi proposta perante o Juízo Federal da 5ª Vara da Subseção
Judiciária de São Luís. Na ocasião, ao ordenar a remessa dos autos ao Juízo Estadual, o titular da vara declarou-se incompetente nos seguintes termos.
O Juízo estadual, por seu turno, ao suscitar o Conflito, afirmou que o caso se trata de demanda cujo objeto a ser analisado são recursos do PROGRAMA DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, firmados junto ao FNDE, cuja prestação de contas ocorre perante o TCU razão pela qual é patente o interesse federal da UNIÃO na demanda na medida em que os prejuízos possivelmente vislumbrados acarretam ao Tesouro Nacional.
Para o ministro, nas ações de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa ajuizadas em face de eventuais irregularidades praticadas na utilização ou prestação de contas de valores decorrentes de convênio federal, o simples fato das verbas estarem sujeitas à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União, por si só, não justifica a competência da Justiça Federal.
“No caso dos autos, não figura em nenhum dos polos da relação processual ente federal indicado no art. 109, I, da Constituição Federal, o que afasta a competência da Justiça Federal para processar e julgar a referida ação. Além disso, a Justiça Federal expressamente afastou a legitimidade da União para figurar no polo passivo da ação, o que atrai a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a demanda”, frisou o ministro em seu despacho.
Clique aqui e lei a decisão na íntegra
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‘Maranhão vive momento decisivo para a economia’, diz Pedro Lucas
Em entrevista, deputado fez análise sobre projetos estruturantes para o desenvolver do estado com as instalações da ZPE de Bacabeira e do Terminal Portuário de Alcântara.
Os impactos econômicos e a geração de emprego e renda que o Maranhão pode ter com a instalação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em Bacabeira e do projeto do Terminal Portuário de Alcântara, liderado pela empresa Grão-Pará Maranhão (GPM). Estes foram alguns dos assuntos abordados por O Imparcial, na entrevista concedida pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil).
Em uma conversa franca, o parlamentar revelou qual o posicionamento da legenda nas eleições municipais de 2024, e suas perspectivas políticas para 2026. Confira na íntegra a entrevista com Pedro Lucas Fernandes:
O senhor esteve reunido recentemente com o diretor de Governança e Sustentabilidade da Codevasf, em Brasília para tratar sobre as entregas de equipamentos para municípios maranhenses fruto de emendas parlamentares. Quanto será destinado para a compra destes equipamentos e quais os municípios que serão beneficiados?
Recentemente, estive reunido com o diretor de Governança e Sustentabilidade da Codevasf, Gil Cutrim, em Brasília para tratar sobre as entregas de equipamentos para municípios maranhenses, fruto de emendas parlamentares de minha autoria. Vamos entregar centenas equipamentos para continuar apoiar os pequenos trabalhadores rurais do Maranhão. São tratores, motores, barcos e kits de irrigação, bombas e outros equipamentos.
Esses investimentos são de extrema importância para fomentar a agricultura familiar no Maranhão. Tenho orgulho em dizer que sou um deputado que apoia o pequeno agricultor e desde o meu primeiro mandato, já entreguei centenas de equipamentos agrícolas para muitos municípios.
Com a possível instalação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em Bacabeira, município localizado a 58 km de São Luís. Qual o impacto que este projeto tem para o desenvolvimento econômico do estado?
Eu acredito que o Maranhão viverá um novo momento com a implementação da Zona de Processamento de Exportações em Bacabeira. A ZPE terá uma localização privilegiada e estratégica que dispõe de rodovia, ferrovia e, principalmente, perto do Porto do Itaqui. Fatores que são cruciais para que a ZPE se destaque no mercado com a atração de investimentos que impactarão na geração de muitos empregos, geração de renda e na economia do Estado, sendo, portanto, âncora para o desenvolvimento regional. A perspectiva é que nos próximos cinco anos sejam investidos mais de R$ 15 bilhões e sejam gerados mais de 30 mil empregos diretos e indiretos.
Este projeto não só impulsionará a economia local, mas também fortalecerá a infraestrutura do estado, tornando-o um polo logístico e industrial. A aprovação da ZPE foi fruto do trabalho fundamental do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que está priorizando investimentos em infraestrutura e na capacitação da mão de obra local.
Destaco também o grande trabalho do ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, e do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli. Um projeto de grande magnitude que fará a diferença no desenvolvimento socioeconômico do Maranhão. 03 – Há dois projetos âncoras primordiais para o funcionamento da ZPE em Bacabeira: a Refinaria Modular da OIL GROUP (USA) e a Usina de Ferro Gusa da UNAMGEN (Brasil).
ZPE de Bacabeira é substancialmente diferente
Em 2010 foi lançado pelo presidente Lula na mesma localidade, o projeto da Premium I, da Petrobras que entraria em funcionamento em 2015, com a promessa de também gerar de milhares empregos e ela nunca saiu do papel. Existe a possibilidade dessa situação acontecer com a ZPE?
É compreensível a preocupação existente devido à experiência anterior com a Premium I da Petrobras, que infelizmente não seguiu em frente, mas o momento atual da ZPE de Bacabeira é substancialmente diferente. Existe um trabalho e uma articulação política forte do governador Carlos Brandão na esfera federal que proporcionam um ambiente de estabilidade e confiança para os investidores.
O momento político e econômico atual é favorável, com forte apoio do governo estadual e federal. Aliadas às iniciativas do governo Federal, as ações realizadas pelo Governo do Maranhão são essenciais para garantir que a ZPE de Bacabeira não sofra os mesmos obstáculos enfrentados pela Premium I.
Além disso, o governo estadual tem demonstrado um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável, ambiental e a atração de investimentos, criando um ambiente propício para o sucesso da ZPE. Favorecida pelos aspectos já citados da infraestrutura existente, localização estratégica que facilita a logística e reduz os custos operacionais, a ZPE se torna o projeto mais viável e atraente para investidores. Nós da bancada federal, vamos continuar apoiando esse grande projeto que fará a diferença no desenvolvimento do nosso estado.
O senhor é um dos maiores entusiasta da instalação do projeto do Terminal Portuário de Alcântara, de iniciativa privada da empresa Grão-Pará Maranhão (GPM), na Ilha do Cajual que, facilitará o escoamento da produção de minério, grãos e fertilizantes no Maranhão e no restante do país. Em que pé estão as obras e qual a previsão de funcionamento deste terminal portuário?
O projeto do Terminal Portuário de Alcântara, liderado pela empresa Grão-Pará Maranhão (GPM), é uma iniciativa privada de grande importância para o desenvolvimento logístico e econômico do Maranhão. Este terminal terá a capacidade de oferecer um modal completo, integrando ferrovia, rodovia e hidrovia. O Maranhão é um dos grandes produtores da região Matobipa, boa parte dessa produção é escoada pelo porto do Itaqui, que vem atingindo recordes de movimentação portuária. Nosso estado se consolida como um grande exportador e precisa garantir em sua infraestrutura portuária, mais um grande porto.
O terminal de Alcântara terá uma capacidade inicial de movimentação de 10 milhões de toneladas por ano, com potencial de expansão para até 25 milhões de toneladas. Desde o início tenho acompanhado o projeto do TPA que está em fase dos tramites de licenciamento ambiental. O impacto positivo deste projeto se estende também ao desenvolvimento regional, promovendo melhorias na infraestrutura local e fortalecendo a economia do Maranhão.
As eleições municipais e 2024 acontecerão no próximo dia 2 de outubro. Quantos prefeitos e vereadores o União Brasil pretende eleger e qual tem sido o maior desafio do partido neste processo eleitoral?
O União Brasil faz parte da base do governador Carlos Brandão que tem feito uma gestão municipalista e com diálogo com os municípios. Juntamente com outros partidos que compõem a base do governador estamos dialogando e fazendo alianças. O União Brasil tem quadros importantes no Maranhão, como o ministro Juscelino Filho, o deputado federal Benjamin, o deputado estadual Neto Evangelista e todos juntos estamos fazendo parte desse processo eleitoral para garantir que o nosso partido continue crescendo no Maranhão O União Brasil é o terceiro maior partido do país com uma das maiores bancada federais na Câmara Federal e no Senado. No Maranhão não é diferente, somos o quarto maior do estado. Como presidente estadual do partido, vamos trabalhar para duplicar o número de prefeitos e vereadores.
Qual o posicionamento do União Brasil para as eleições de 2024 em cidades estratégicas como São Luís, Imperatriz, Paço do Lumiar e São José de Ribamar que são grandes redutos eleitorais. Já há definição de apoio para estes municípios ou o partido pretende lançar candidaturas próprias?
O União Brasil tem dialogado constantemente com os partidos e com os atores políticos da base do governador Carlos Brandão. Estamos focados no trabalho para que o partido seja protagonista nas decisões estratégicas que envolvem as eleições nas maiores cidades do Maranhão. Temos um quadro de pré-candidatos muito forte e consolidado e não tenho dúvidas, que o União Brasil será protagonista nas eleições municipais nas grandes e pequenas cidades.
Apesar das eleições de 2026 estar distante, as articulações políticas já iniciaram. O senhor pretende uma reeleição na Câmara Federal ou existe a possibilidade de concorrer a uma das duas ao Senado?
Temos as eleições municipais pela frente, que são estratégicas para as eleições de 2026. É cedo ainda para falar sobre disputas, mas fico honrado sempre que falam do nosso nome para disputar candidaturas, porque é o reflexo do trabalho que estamos fazendo pelo Maranhão na Câmara Federal em prol dos municípios do Maranhão. Nossa principal meta neste ano é consolidar o União Brasil como um dos partidos mais fortes do estado do Maranhão nas próximas eleições.
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