Câmara realiza confraternização para os servidores
A programação incluiu almoço, sorteio de brindes e com show do Grupo Groovaê
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde da última sexta-feira (22), uma confraternização de final de ano para todos os servidores, efetivos, comissionados e funcionários terceirizados da Casa.
Além da presença de vereadores, os colaboradores compareceram ao evento acompanhados dos familiares, para participar do momento festivo, que contou sorteio de brindes oferecidos pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB) e pelo vereador Marlon Botão (PSB) – que doou dois iPhone 14 para sorteios.
A programação do evento realizado na Real Promoções, na Avenida São Luís Rei de França, incluiu almoço e um show do Grupo Groovaê. O chefe do Legislativo abriu a festa com um breve discurso de agradecimento aos servidores pela dedicação ao trabalho. Além disso, parabenizou toda a equipe pela organização da confraternização.
“Agradeço a cada servidor pela dedicação à Câmara. Antes de ser vereador, minha primeira experiência no Legislativo, foi como servidor. Sei a importância de cada um aqui. Se não fossem vocês, esta Casa não conseguiria cumprir seu papel de legislar e fiscalizar de forma tão eficaz como o faz.”, disse Paulo Victor.
O servidor Paulo Caruá, repórter fotográfico que trabalha há mais de duas décadas na Casa, frisou que o momento era de reflexão e agradecimento. Ele, que foi um dos sorteados com um pix de R$ 300 reais, elogiou a festa e aproveitou para parabenizar o comando do Palácio Pedro Neiva de Santana pela organização do evento.
“Primeiro, fiquei feliz por ter sido contemplado com o sorteio do pix. E aproveito para enaltecer a Câmara e destaco o trabalho do presidente da Casa, Paulo Victor, dos diretores, servidores e comissionados”, frisou.
Premiações
A confraternização natalina dos servidores foi encerrada em grande estilo com sorteio de brindes. Além de geladeiras, TVs, ventiladores e outros eletrodomésticos, o evento deste ano contou com sorteios de 20 pix de R$ 300,00 e uma Honda Pop.
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Lula nomeia os novos integrantes do TRE do Maranhão
Foram escolhidos pelo presidente os advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta sexta-feira (22) as nomeações dos advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia como novos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para biênio 2024/2025.
Tarcísio integrava uma lista tríplice na categoria jurista – escolhida em votação pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) -, na qual concorria com os advogados Anna Graziella Santana Neiva Costa, que concorria à recondução, e Elias Gomes de Moura Neto.
O advogado foi procurador-geral da Assembleia Legislativa durante os cinco anos da gestão do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), com o apoio de quem contou na empreitada.
Já Rodrigo Maia, atual procurador-geral do Estado do Maranhão, concorria com Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, que também tentava uma recondução, e Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto, e teve apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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TJ-MA mantém prisão de vereador de Matões do Norte
Em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, do último dia 19, terça-feira, foi indeferido habeas corpus em favor do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, preso pela Operação Maat (deusa egípcia da Justiça). Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a ação, desencadeada no dia 13 de dezembro, resultou na prisão de outras quatro pessoas denunciadas por corrupção e desvios de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Cantanhede, a prisão do vereador foi efetivada em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município de Matões do Norte.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município em uma licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o vereador. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
Na decisão do desembargador Ronaldo Maciel, da 2ª Câmara Criminal do TJMA, foram rebatidas as argumentações da defesa do vereador de que a Vara de Cantanhede não teria competência para julgar o caso e de que a prisão preventiva seria ilegal porque o réu solto não causaria qualquer embaraço à instrução processual.
O desembargador observou que o caso não deve ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, já que, de acordo com os autos, o vereador participou de associação criminosa, e não de organização criminosa. Conforme a denúncia do Ministério Público, juntamente com os corréus Domingos Costa Correa (ex-prefeito de Matões do Norte) e Antônio Gleidson Oliveira do Nascimento, Gessivaldo Silva Mendes é responsável pela suposta prática de diversos crimes, dentre os quais, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros.
Ronaldo Maciel também considerou que o réu, na condição de vereador de Matões do Norte, pode se beneficiar do mandato para, “obviamente com acesso a verbas públicas, dar prosseguimento à empreitada criminosa que teria participado com os demais corréus”.
OPERAÇÃO MAAT
Durante a Operação Maat também foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como Ruivo; Domingos Costa, o Padre; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas, além do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte.
Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
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Flavia Gonzalez é nomeada para conselheira do TCE
A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite teve sua nomeação para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinada, nesta sexta-feira (22), pelo governador do estado Carlos Brandão. A nomeação se deu no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do TCE, Marcelo Tavares e do conselheiro Daniel Brandão, entre outras autoridades.
A assinatura da nomeação cumpre mais uma etapa até a posse da procuradora no cargo de conselheira do TCE, em substituição a Raimundo Oliveira Filho, que completou em dezembro 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.
Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido escolhida a partir de lista tríplice enviada ao Poder Executivo na qual constavam também os nomes dos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Na última terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto que formaliza a indicação da advogada para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Com o envio da matéria ao Poder Executivo, faltava apenas a nomeação por parte do governador Carlos Brandão.
A posse de Flávia Gonzalez no cargo de conselheira do TCE se dará no próximo dia 23 de janeiro.
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Fundo de segurança recebe aporte de quase R$ 80 mi
O governo federal destinou R$ 78,56 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo por meio do qual a União financia projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência.
Segundo o texto da portaria ministerial nº 571, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas.
Metade da quantia está destinada a uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.
Pelas regras do fundo, cada unidade federativa tem direito a um percentual do valor suplementar. São Paulo ficará com 4,1% do total, ou cerca de R$ 3,27 milhões. Os estados com direito a maior fatia são Minas Gerais (R$ 3,09 milhões); Pará (3,07 milhões); Bahia e Rio de Janeiro (R$ 3,04 milhões, cada).
A suplementação dos recursos ocorre um dia após o ministro da Justiça e Segurança Pública anunciar que, até ontem (21), já havia mais de R$ 3 bi do Fundo Nacional de Segurança Pública parados nas contas dos estados – bem mais que o dobro dos R$ 1,1 bi do fundo que, de acordo com o ministro, os entes federativos conseguiram gastar para custear projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.
“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, afirmou Dino nesta quinta-feira, quando apresentou o balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Os resultados conclusivos só serão conhecidos em janeiro, mas Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, já que deixará a pasta nas primeiras semanas de 2022 para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É muito importante que o conjunto de entes federativos foquem nesta temática, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilhões disponíveis [no fundo]. Precisamos colocar estes recursos para funcionar”, alertou Dino, dizendo ser preciso “melhorar o índice de eficiência” da execução dos recursos também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
“Infelizmente, por uma série de razões legislativas e normativas, temos uma tendência de declínio do Fundo Nacional Penitenciário“, acrescentou o ministro, ao referir-se ao mecanismo criado em 1994, para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
De acordo com a assessoria do ministério, mesmo com dinheiro em caixa devido às dificuldades dos estados e do Distrito Federal gastarem os recursos, a suplementação é obrigatória já que houve aumento da arrecadação de tributos que custeiam o fundo. Os valores permanecem à disposição mesmo após o fim do ano – o total disponível, cerca de R$ 3,18 bi, vem se acumulando desde 2019.
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