Câmara lembra o Dia Nacional da Economia Solidária
Nesta sexta-feira (15) celebra-se em todo o país o Dia Nacional da Economia Solidária. A data foi criada pensando em incentivar a defesa do trabalho associado, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e com justiça social. A lei que instituiu essa data foi sancionada em 2019 e é de autoria da ex-senadora Ana Rita, do Estado do Espírito Santo.
A data foi criada em homenagem ao ambientalista Chico Mendes, que nasceu em 15 de dezembro de 1944. Ele foi um seringueiro, sindicalista e ativista político brasileiro. Ficou conhecido internacionalmente pela luta em defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica, cujo trabalho dependia da preservação da floresta e das seringueiras nativas. Chico Mendes foi um símbolo da luta pela preservação ambiental.
A Economia Solidária tem como princípio a inclusão social, transformando o trabalho gerado em benefício para a sociedade como um todo, não apenas para uma pequena parte dela.
Lei
Pensando em aplicar elementos da Economia Solidária na capital do Estado, foi promulgada em maio deste ano a Lei nº 7.402/2023, oriunda do PL nº 178/21, de autoria do Coletivo Nós (PT), que dispõe sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária (PMES) e do Sistema Municipal de Economia Solidária (SMES) em São Luís.
Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, a Economia Solidária abrange as atividades de organização, da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, de respeito aos ecossistemas, preservação do meio ambiente, valorização do ser humano e da cultura ludovicense.
“A ideia da criação da Política Municipal de Economia Solidária e do Sistema Municipal de Economia Solidária surgiu da necessidade da implantação de políticas públicas efetivas que atendam às necessidades de grupos/empreendimentos e movimentos que há muito tempo vivem sob os princípios norteadores da Economia Solidária no Maranhão. Visando desenvolver ações, programas de apoio, projetos produtivos solidários na perspectiva de fortalecer os grupos produtivos solidários no município de São Luís. Pensando também em contribuir com a superação do desemprego e oferecer à massa dos socialmente excluídos uma oportunidade real de se reinserir na economia por sua própria iniciativa. Estas oportunidades podem ser criadas a partir de um novo setor econômico, formado por pequenas empresas e trabalhadores por conta própria”, justificou Jhonatan Soares.
Feira
No início do mês de dezembro, a Câmara de São Luís promoveu a 1ª Feira de Economia Solidária. O evento reuniu diversos artesãos, produtores e agricultores na área externa do Palácio Pedro Neiva de Santana, trazendo o tema “Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento sustentável”.
“Ninguém produz individualmente. Tudo é uma produção coletiva. Estamos aqui para fomentar a economia solidária, com a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, respeitando os ecossistemas, preservando o meio ambiente e valorizando o ser humano”, disse a co-vereadora Eunice Chê.
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Maranhão terá senadora ‘sem um único voto’ até 2030
A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) deverá ser efetivada no cargo em fevereiro de 2024, sucedendo Flávio Dino, que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Lula, foi aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal nessa quarta-feira (13).
O dado curioso, entretanto, é que a suplente que está no exercício do mandato desde fevereiro, herdará a titularidade da vaga pelos próximos oito anos sem que, para isso, tenha recebido um único voto na urna.
O suplente é uma exceção nos cargos de natureza legislativa: para ser “eleito”, basta que o titular da cadeira seja escolhido pelo voto. É uma situação diferente, por exemplo, do que ocorre com outros tipos de suplente, como o de vereador, deputado estadual e deputado federal, nos quais os respectivos substitutos são submetidos ao voto e a critérios objetivos, estabelecidos no Código Eleitoral de 1965, como o quociente partidário e a ordem da votação nominal de cada um.
Por lei, cada senador tem direito a dois suplentes que não recebem voto e contam apenas com uma pequena exposição na urna eletrônica. Em caso de renúncia ou morte do titular, o primeiro suplente assume a vaga. A substituição também ocorre em caso de licença do titular superior a 120 dias –até que ele retorne ao posto.
Trajetória
Enfermeira e empresária, Ana Paula Lobato foi eleita como primeira suplente de senador aos 38 anos, na chapa liderada pelo ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Antes disso, destacou-se como prefeita e vice-prefeita de Pinheiro, na Baixada Maranhense.
Casada com o deputado estadual Othelino Neto e mãe de dois filhos, Guilhermina e Othelino José, Ana Paula sempre demonstrou interesse em contribuir para o desenvolvimento de Pinheiro e do Maranhão.
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Maranhão tem menor renda familiar per capita do País
O rendimento domiciliar per capita no Brasil passou de R$ 1.367 para R$ 1.625 em 2022, o que representa um aumento de quase 19%. Esse rendimento corresponde à renda total da família dividida pelo número dos moradores. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O Maranhão ficou em último lugar no ranking, com o valor de R$ 814. Também entre os menores rendimentos ficaram os estados do Norte e Nordeste, como o Amazonas (R$ 965) e Alagoas (R$ 935).
Em todo o Brasil, o Distrito Federal apresentou a maior renda, com R$2.913. Em segunda posição ficou São Paulo (R$ 2.148), seguido por Rio Grande do Sul (R$ 2.087) e Santa Catarina (R$ 2.018).
Confira a renda média em cada estado:
Distrito Federal: R$ 2.913
São Paulo: R$ 2.148
Rio Grande do Sul: R$ 2.087
Santa Catarina: R$ 2.018
Rio de Janeiro: R$ 1.971
Paraná: R$ 1.846
Mato Grosso do Sul: R$ 1.839
Espírito Santo: R$ 1.723
Mato Grosso: R$ 1.674
Goiás: R$ 1.619
Minas Gerais: R$ 1.529
Tocantins: R$ 1.379
Rondônia: R$ 1.365
Rio Grande do Norte: R$ 1.267
Roraima: R$ 1.242
Sergipe: R$ 1.187
Amapá: R$ 1.177
Piauí: R$ 1.110
Paraíba: R$ 1.096
Pará: R$ 1.061
Ceará: R$ 1.050
Acre: R$ 1.038
Bahia: R$ 1.010
Pernambuco: R$ 1.010
Amazonas: R$ 965
Alagoas: R$ 935
Maranhão: R$ 814
Os valores são obtidos a partir do rendimento do trabalho e de outras fontes recebidas pelos moradores de cada domicílio brasileiro. Os dados foram enviados pelo IBGE para o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de cumprir a exigência da Lei Complementar 143/2013, que determina novos critérios de divisão dos custos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Com informações do Brasil 61
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Confira os projetos de lei aprovados nesta 4ª feira
A Câmara de São Luís aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (13) três projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Confira:
Saúde da mulher
Um dos projetos aprovados foi o PL 008/23, que propõe a criação do Programa de Acolhimento às Mulheres no Pós-parto (puerpério). O objetivo do programa é garantir mais saúde mental e física às mães, ampliando a qualidade de vida das mulheres que se encontram no puerpério, um delicado momento em que o corpo da mãe passa por intensas transformações.
Economia
Também foi aprovado o PL 012/23, que assegura a reserva de 30% dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas em São Luís.
Criança
Foi aprovado ainda o PL 026/23 que institui a campanha de conscientização “Criança Não Namora, Nem de Brincadeira”. O objetivo é conscientizar a sociedade em geral sobre a importância de que a criança viva a infância em sua plenitude, sem pular etapas, de modo a coibir também a sexualização das relações com e entre crianças.
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Senado aprova Flávio Dino para o STF por 47 votos a 31
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação foi secreta e registrou 47 votos a favor de Flávio Dino e 31 votos contra.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fflávio Dino obteve 17 votos a favor e 10 contra.
O subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República também teve a sua indicação aprovada.
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