História da Câmara de São Luís vira tese de doutorado
Tema proposto pela Prof.ª Dra. Helidacy Maria Muniz Corrêa revela o papel do Legislativo ludovicense na conquista, defesa e organização do território do Maranhão, entre os anos de 1616 a 1668
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que completou 404 anos neste sábado, 9, foi o foco de uma tese de doutorado com área de concentração em História Social na Universidade Federal Fluminense (UFF). O trabalho, produzido pela Prof.ª Dra. Helidacy Maria Muniz Corrêa, foi aprovado e indicado para publicação da unidade de ensino com sede na cidade de Niterói (RJ), em 2011.
A pesquisa, realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em História da UFF, como requisito para obtenção do Grau de Doutora, foi realizada entre 2007 a 2011, período do curso.
Apesar de ter sido publicado há 12 anos, o tema do estudo só veio ao conhecimento público no início do segundo semestre de 2023, após a plataforma digital Escavador atualizar o currículo Lattes da pesquisadora, por meio de seu site. O banco de dados é criado com informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e tem como foco a carreira acadêmica.
Com o tema “Para aumento da conquista e bom governo dos moradores: O papel da Câmara de São Luís na conquista, defesa e organização do território do Maranhão (1615-1685)”, a professora Helidacy Corrêa buscou falar do processo de conquista do Maranhão, durante o século XVII, relacionado às instituições políticas, uma de natureza externa – a União Ibérica – e outra de natureza interna – a Câmara Municipal –, merecendo mais estudo por parte dos especialistas no assunto.
“Este estudo explora o papel da Câmara de São Luís no processo de conquista, defesa e organização do Maranhão, considerando a ação da governança local como um dos serviços prestados à Coroa portuguesa de maior importância para o aumento e conservação da conquista”, frisou em seu resumo na obra.
As 300 páginas do documento acadêmico deram ainda mais relevância à celebração desses 404 anos do Palácio Pedro Neiva de Santana, que foi a Casa de Simão Estácio da Silveira.
Em entrevista à Agência Câmara SLZ, a Prof.ª Dra. Helidacy Corrêa, que é coordenadora da Pós-graduação em História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), contou que desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que despertou para a importância de estudar sobre a construção política do estado, a partir da Câmara de São Luís.
Jogo rápido
O que lhe motivou a escrever sua tese sobre a história da Câmara?
Desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que me despertou para a importância de estudar sobre a construção política do Maranhão, a partir da Câmara de São Luís. Não há possibilidade de compreender as estruturas políticas do Maranhão do século XVII sem estudar a Câmara de São Luís, devido ao papel central que todas essas instituições tiveram na consolidação do império luso-ultramarino.
Como a senhora realizou sua pesquisa? Quais fontes foram utilizadas?
Toda a pesquisa sobre a Câmara de São Luís que realizei foi no âmbito do doutorado. O Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM) foi decisivo, pois tem a guarda do vasto acervo da Câmara de São Luís, isto é, manuscritos dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. Uma riqueza incomensurável que poucos Estados possuem. Aliás, chamo atenção para a importância do APEM para nossa História. As autoridades precisam valorizar o trabalho desenvolvido pelo APEM.
Ainda sobre a documentação, também pesquisei nos arquivos portugueses, principalmente, na Torre do Tombo, em Lisboa. Lá pude ter acesso a uma parte importante da comunicação política entre a coroa portuguesa e o Maranhão. Além dos arquivos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, e diversos documentos impressos do período colonial. Destaco também a vasta bibliografia, brasileira e portuguesa, que revolucionou a abordagem sobre a História do Brasil colonial.
Em relação à metodologia da pesquisa, o grande desafio de trabalhar com “os começos” da História do Maranhão é o estado/acesso à documentação. E, nesse quesito, mais uma vez ressalto o trabalho primordial feito pelo APEM. Os documentos da Câmara de São Luís são dificílimos de trabalhar: à época do meu doutoramento os manuscritos estavam em péssimo estado de conservação, desafiando os pesquisadores mais experientes em paleografia. Então, a pesquisa foi um imenso desafio, seja pelo estado da documentação ou pela exigência de um saber paleográfico que tive que obter na prática diária da leitura documental. Foi uma dedicação exclusiva só possível porque a Universidade Estadual do Maranhão possibilitou as condições materiais para a realização dessa pesquisa.
Qual a ligação da Câmara com a própria história do Maranhão?
A Câmara de São Luís foi instalada, efetivamente, a partir de 1619. Essa instituição acompanhou todos os acontecimentos da construção política, econômica, social, urbana e religiosa. Em minha tese defendo que a Câmara de São Luís foi central para a consolidação do poder lusitano no norte da América portuguesa. Muitos estudos exploraram a dimensão regulamentadora da vida urbana da Câmara, mas eu defendo que esse foi um dos papéis exercido por essa instituição.
A Câmara de São Luís foi vital para que a coroa portuguesa mantivesse o domínio territorial. Ela foi o grande agente de conquista territorial da coroa. Não podemos esquecer de que o Maranhão, como um território intermediário, localizado entre os domínios de Portugal e os domínios de Espanha, foi cobiçado pelas nações concorrentes, e quem mantinha viva a soberania portuguesa nestas bandas era a Câmara. E a ação da Câmara foi decisiva para os acontecimentos da História do Maranhão para além do século XVII, nas questões indígenas, dos africanos escravizados e das práticas políticas das elites locais. Ainda há muito a ser pesquisado sobre o papel da Câmara de São Luís na História do Maranhão. Que os vereadores de hoje despertem para essa importância institucional que a Câmara de São Luís, historicamente tem.
Quem é Profa. Dra. Helidacy?
Pós-doutora pela École das Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), a professora Helidacy Maria Muniz Corrêa, é doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF); mestra em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e graduada em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Ela é professora adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão, com atuação no Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST) e no Departamento de História – Licenciatura. Coordena o grupo de pesquisa em História do Maranhão e Grão-Pará – MAREGRAM. Atualmente é vice-coordenadora do PPGHIST. É investigadora colaboradora do Centro de História da Universidade de Lisboa (UL).
Exerceu funções de direção de Curso de História do Programa de Formação Docente ENSINAR entre 2017 a 2022; chefia no Departamento de História e Geografia; direção no Curso de História- São Luís. Além disso, ela coordenou projetos de pesquisa e de extensão.
Tem ampla experiência universitária em ensino, pesquisa e extensão. Atua, principalmente, com temas relacionados a território, instituição, cultura e práticas políticas das elites coloniais, conflitos jurisdicionais e políticos. É autora de artigos, capítulos de livro e livros.
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STF suspende decisão maranhense que censurou jornal
A decisão de juiz do Maranhão determinava remoção dos conteúdos e obrigava o jornal a publicar retratação.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida para suspender uma decisão da Justiça do Maranhão que ordenava a retirada de reportagens e exigia retratação do jornal Estado de São Paulo.
Zanin ressaltou em seu despacho que a determinação da 8ª Vara Cível de São Luís carece de fundamentos legítimos para proibir a divulgação das informações.
Essa decisão da Justiça maranhense implicava censura ao veículo de imprensa de São Paulo, relacionada a publicações que abordavam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Ao analisar o caso preliminarmente, Zanin argumenta que há indícios de uma evidente restrição à liberdade de expressão em seu aspecto negativo, o que vai de encontro à jurisprudência do STF e à Constituição.
Segundo Zanin, a ordem para retirar as matérias jornalísticas do site do Estadão representa uma clara obstrução ao trabalho investigativo próprio da imprensa livre, além de constituir um impedimento ao acesso do público às informações.
A decisão da Justiça do Maranhão havia determinado a remoção de reportagens publicadas pelo Estadão sobre concessões de veículos de comunicação envolvendo o ministro Juscelino.
Zanin solicitou informações adicionais à Justiça do Maranhão antes de uma análise definitiva sobre o tema.
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Dr. Hilton discute implantação de cursos em Santa Rita
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, esteve reunido nesta quinta-feira, 7 de dezembro, com o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Carvalho. Na oportunidade foi discutida a implantação de cursos de extensão da instituição e da UnaSUS.
De acordo com Hilton, Santa Rita tem uma das maiores populações quilombolas do Brasil em seu território, segundo dados do IBGE.
Diante dessa demanda, cursos de extensão de Antropologia, Ciências Sociais e Estudos Africanos e Afro-Brasileiros podem ser desenvolvidos no município.
Em paralelo a isso, a UnaSUS, Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde da UFMA, também manifestou interesse em oferecer cursos na rede municipal de saúde de Santa Rita.
O reitor da UFMA, Fernando Carvalho, ainda sinalizou que fará uma visita na primeira quinzena de janeiro em Santa Rita para conhecer as comunidades quilombolas e a rede de saúde do município.
A Prefeitura de Santa Rita e a UFMA já desenvolveram parcerias na primeira gestão de Hilton Gonçalo entre os anos de 2005 e 2012, através do Hospital Universitário.
A reunião contou com a presença da pró-reitora Zefinha Bentivi; da presidente Ageufma, Flávia Nascimento e do presidente do Sebrae, Celso Gonçalo.
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MP ‘finge demência’ para driblar passado de promotor
Órgão divulgou nota atacando o denunciante e preservando o denunciado. Manifestação limitou-se a informar genericamente a instauração de procedimentos internos, sem especificar quais irregularidades e ilícitos possam ter sido praticados pelo promotor de Justiça
Dois dias após desgastes na imagem pública provocados pela denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), de que teria sido extorquido pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho em troca de proteção em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) relacionadas a supostos desvios de emendas parlamentares, o Ministério Público do Maranhão apresentou uma explicação pela metade sobre o caso.
Em nota pública divulgada nessa quarta-feira (6), o MP-MA tentou reduzir os estragos atacando o denunciante, apontando possível prática de corrupção passiva do vereador, e preservando o denunciado, membro do órgão.
Segundo o Ministério Público, o relato feito por Paulo Victor em discurso na Câmara e durante coletiva de imprensa, de que teria empregado no Legislativo municipal, em suposta troca de favores, ao menos duas pessoas indicadas por Zanony Passos, em tese, caracteriza crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento ludovicense.
“Anote-se que ele [Paulo Victor] não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, salientou o órgão –ignorando o fato de que o presidente da CMSL divulgou supostas capturas de tela de conversas em um aplicativo de mensagens que mostram todos os dados das pessoas que teriam sido indicadas pelo promotor de Justiça.
Em relação à conduta imputada ao membro do órgão, porém, no único ponto em que dedicou manifestação a respeito, o Ministério Público limitou-se a apenas informar genericamente que “estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”.
Em tese, o relato feito pelo presidente da Câmara de São Luís aponta possível prática de crime de corrupção passiva, conforme citou o Ministério Público, além de corrupção ativa.
Conforme revelou hoje o blog Atual7.com, apesar do órgão haver omitido na manifestação pública sobre o caso, o promotor Zanony Passos também pode ter cometido crime. Em tese, seriam ao menos três: corrupção ativa, corrução passiva e concussão.
De acordo com o CPB (Código Penal Brasileiro), a corrupção passiva é um ilícito penal que consiste no ato de usar o cargo público para solicitar ou receber vantagem indevida. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa, que pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.
Já o crime de corrupção ativa é praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida, como propina, a um funcionário público, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. A pena prevista vai de 2 a 12 anos de reclusão. Se o servidor concorda com a proposta oferecida e efetiva o ato, a pena do particular é aumentada em 1/3.
Ainda segundo o Código Penal, o crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Teu passado te condena
Na segunda-feira, 4, no mesmo dia em que o escândalo veio à tona, o blog da jornalista Dalvana Mendes revelou que o promotor acusado de extorsão já foi investigado por pedir ‘favores’ a ex-secretário de Saúde. De acordo com a publicação, o representante do Parquet foi alvo de Reclamação Disciplinar no Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), após figurar em inquérito da Polícia Federal que apontou ligação de proximidade e favores com Ricardo Murad.
Ou seja, ao mirar possível corrupção de Paulo Victor e omitir os favores cobrados por Zanony Passos, o Ministério Público ‘finge uma espécie de demência’ e amnésia em relação aos casos atuais e passados de um dos seus integrantes.
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Rildo e Josivaldo JP estão empatados em Imperatriz
Levantamento do Instituto Datailha divulgado nesta quinta-feira (7) aponta para um empate técnico entre dois nomes que se apresentam para a disputa da Prefeitura de Imperatriz no próximo ano.
De acordo com cenário estimulado, o deputado federal Josivaldo JP (PSD) e o deputado estadual Rildo Amaral (PP), lideram a disputa. Segundo os números, JP tem 22,7% da preferência do eleitorado enquanto Amaral conta com 20,9%.
Como a margem de erro é de 3,7 pontos para mais ou para menos, significa que os dois estão tecnicamente empatados. Abaixo deles aparece o ex-deputado estadual Marco Aurélio (PSB), com 17,1%. Num cenário com menos candidatos, o deputado federal amplia a vantagem, chegando a 24,1%.
Metodologia
O Datailha ouviu 700 eleitores, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. O intervalo de confiança é de 95%.
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