Alema volta se instalar em Imperatriz 18 anos depois
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.
Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.
Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.
“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade”, afirmou Bráulio Martins.
Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense.
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Câmara aprova, em 1º turno, plano diretor de São Luís
O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal.
A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística.
O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.
O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.
Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.
Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.
Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.
O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.
Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.
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Vinícius Ferro comandará Seplan no governo Brandão
Vinicius Ferro vai integrar o governo Carlos Brandão. Ele foi anunciado nesta terça-feira, 28, para o comando da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) no lugar de Luís Fernando Silva, que deverá ser anunciado como novo chefe da Casa Civil. Ferro geria o Fundo Estadual de Saúde.
Além de Vinicius Ferro, Brandão também anunciou o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) para Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras); Diego Rolim na Secretaria de Agricultura – indicado por Fufuca, que saiu da Secretaria de Agricultura Familiar; e Sérgio Macedo na Secretaria de Estado da Comunicação.
No Detran continua com Hewerton Pereira. Já para a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC, o governador oficializou a continuação de Sorimar Sabóia.
Raysa Queiroz que estava na secretaria de Estado do Meio Ambiente irá para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).
Quem vai comandar a Secretaria de Estado do Turismo é Socorro Araújo, que ocupou a secretaria municipal do mesmo setor no governo Edivaldo Holanda Júnior.
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Caso analisado pelo STF reforça nomeação de Aldenir
Ao se manifestar sobre nomeação de pessoa com os direitos políticos suspensos em cargo público, Alexandre de Moraes, diz que tema é de grande relevância para reinserção social
A nomeação do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, para o cargo de secretário do Gabinete da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale (PSB), segue sendo alvo de alguns setores da imprensa. Na semana passada, o blog mostrou que a habilidade do ex-prefeito na Alema é o que mais incomoda, pois o chefe de gabinete deve auxiliar a presidente da Casa com foco na articulação.
Na tentativa de constranger a chefe do legislativo estadual, os adversários usaram agora a Lei Estadual 9.881 [Lei da Ficha Limpa do Servidor Público], para destacar violação o parágrafo II, do Art. 1º da norma, que dispõe sobre a proibição de nomeação de “pessoas que forem condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, pelos crimes (…) no âmbito dos órgãos do Executivo e Legislativo”.
O que diz O STF?
No Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição Federal, tramita uma matéria objeto de Recurso Extraordinário (RE) que teve repercussão geral reconhecida pela Corte (Tema 1.190). Trata-se, por tanto, de um caso em análise para decidir se pessoas com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, podem tomar posse em cargo público.
O gozo de direitos políticos é um dos requisitos para investidura em cargo público previstos no artigo 5° do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei 8.112/1990).
Como o STF possui a alta responsabilidade de garantir a autoridade da norma constitucional em todo o país e a quem cumpre dar a última palavra em matéria de interpretação dos princípios e regras estabelecidos no ordenamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se manifestou sobre a repercussão do tema.
O magistrado explicou que a questão a ser analisada é se, em nome dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana e do caráter ressocializador da pena, a pessoa nessa situação pode ser investida em cargo público.
Moraes acredita que por ser um tema de grande importância para o cenário político, social e jurídico, não interessa apenas às partes envolvidas. “Está em jogo a ponderação entre as legítimas condições legais e editalícias para o exercício de cargo público e a necessidade de estimular e promover a reinserção social da pessoa condenada criminalmente”, afirmou.
Ou seja, um caso semelhante ao que vem sendo questionado pelos críticos do ex-prefeito de Urbano Santos quanto a sua nomeação. Antes de ser nomeado na Assembleia, Aldenir foi assessor da Câmara Federal, atuou como secretário de Administração do município e como funcionário da área administrativa da Superintendência da Polícia Federal no estado, o que reforça ainda mais o seu perfil para assessorar a presidente do Legislativo.
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TCE alerta 82 prefeituras sobre os limites com a folha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, emitiu nesta terça-feira (2), alerta a 82 prefeituras maranhenses visando a correção de distorções em informações e documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O ponto em questão diz respeito aos limites de gastos com pessoal no exercício de 2022, tendo como período de referência o 3º quadrimestre e inclui também o Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), embora esses dois entes estejam acima do limite de 48,6% em apenas 0,89% e 2,01%, respectivamente. Já a maioria dos municípios apresenta percentuais acima de 50%.
O alerta tem como base as análises efetuadas pelo corpo técnico do órgão dos dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, declarados ao sistema FINGER/SICONFI, observando o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal
A intenção é evitar a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam os seguintes dispositivos: art. 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os arts. 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.
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