‘Braide pagou R$ 1 mi a mais de emendas a vereadores’
Revelação foi feita na manhã desta segunda-feira, 13, pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, durante discussão com o 1º vice-presidente Francisco Chaguinhas
Um debate na manhã desta segunda-feira, 13, entre o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB) e o 1° vice da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), trouxe à tona algumas revelações.
Uma delas, por exemplo, foi um suposto pagamento de R$ 1 milhão a mais de emendas a vereadores feito pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), justamente no momento em que o Legislativo é alvo de uma investigação por irregularidades na aplicação deste tipo de verba.
O clima esquentou após o chefe do Legislativo ter ficado incomodado depois que o colega de plenário citar seu filho ao discursar na tribuna. A partir daí, ambos travaram um debate que se deu como no vídeo a seguir:
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CNMP começa ouvir vítimas de Eduardo Nicolau no MP
Conselheiros nacionais estão nesta segunda-feira, 13, em audiências com promotoras de Justiça que denunciaram o procurador-geral por assédio moral, violência profissional e “condutas impróprias, com xingamentos e agressões verbais”, posturas incompatíveis com a de um chefe de instituição e que podem levar ao afastamento do cargo
Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão nesta segunda-feira, 13, em audiência na sede da instituição no Maranhão para ouvir as vítimas de assédio moral e violência institucional que teriam sido praticadas pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau. As informações do blog Marco Aurélio d’Eça.
A denúncia contra Nicolau foi revelada em agosto deste ano. Nesta fase serão ouvidas as promotores Lítia Cavalcante, Klycia Castro de Menezes, Letícia Sales Freire e Aline Albuquerque Bastos; além de persegui-las institucionalmente, Nicolau usou contra elas frases do tipo “vaca”, “cachorra”, “puta”, “cabeção” e “rata”.
As agressões do procurador contra colegas, geralmente mulheres, de acordo com as denúncias, foram comprovadas com imagens e áudios. Além do assédio e violência contra as promotoras de Justiça, o procurador-geral é acusado de enriquecimento ilícito, favorecimento político e pessoal, abuso de poder, parcialidade, suspeição, omissões e extrapolação de gastos.
Anexa à denúncia das promotores, há também uma Moção de Repúdio assinada pela bancada maranhense no Congresso Nacional, apontando diversas posturas de Nicolau que caracterizam abuso de poder e perseguição política.
Curiosamente, nesta mesma segunda-feira, 13, em, que seus supostos crimes começam a ser investigados, Eduardo Nicolau inicia campanha Ministério Público que tratam, exatamente, dos crimes de assédio e feminicídio.
As ações estão sendo vistas internamente como mais um deboche do procurador.
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Gil Cutrim deve assumir nova direção da CODEVASF
De acordo com o jornal O Globo, o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) deve assumir nova direção da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A indicação para Gil Cutrim assumir o posto seria do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), que esteve no Maranhão na semana passada.
A futura nomeação de Cutrim é mais um movimento de Lula (PT) para agradar ao Centrão e, consequentemente, garantir maior governabilidade. A pedido do Planalto, a criação da nova diretoria da Codevasf foi incluída na Medida Provisória do reajuste salarial dos servidores por meio de um jabuti, jargão usado para se referir a temas estranhos ao texto inicial de um projeto. Assim, o número de diretores foi alterado de três para quatro.
O partido espera indicar o comando da Fundação Nacional da Saúde. Tradicionalmente controlado pelo Centrão, o órgão quase foi extinto este ano: Lula tentou redistribuir as funções para o Ministério das Cidades, de Jader Filho, mas o Congresso pressionou, e o governo recriou a fundação.
A confirmação de Gil Cutrim na CODEVASF deve acontecer ainda neste mês de novembro.
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Hemetério diz que decisão do STJ não lhe tira mandato
O deputado estadual Hemetério Weba (PP) publicou nota de esclarecimento nas redes sociais acerca da decisão do STJ pela suspensão de seus direitos políticos.
De acordo com o parlamentar, como se trata de liminar em um tema que já transitou em julgado, não há risco de perda do mandato.
“A notícia trata de decisão do STJ que teria suspendido meus direitos políticos, e por isso, ocorreria alteração na composição da Assembleia Legislativa, relativamente ao meu mandato. Porém, em respeito a toda a sociedade maranhense, sobretudo, aos meus eleitores, venho esclarecer que referida decisão diz respeito a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que fui eleito Deputado Estadual pela população de nosso Estado, já que me encontro no pleno exercício dos meus direitos políticos”, disse.
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TSE pede aos TREs mais cuidado para as listas tríplices
Na opinião de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais precisam ter mais cuidado ao formar as listas tríplices de advogados para preencher vagas destinadas a juristas em suas composições.
O alerta foi feito nesta quinta-feira (9/11) pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, e reforçado pelo presidente, ministro Alexandre de Moraes. O motivo é a recorrente necessidade de reavaliar se os candidatos cumprem os requisitos para concorrer ao cargo.
Como determina a Constituição, cada TRE — e também o próprio TSE — é formado por sete membros, dos quais dois são oriundos da advocacia. Os nomes são votados pelo Tribunal de Justiça estadual e, se aprovados pelo TSE, enviados para escolha da Presidência da República.
Esses advogados precisam estar inscritos na OAB do estado em que concorrem, exercer a advocacia há pelo menos dez anos, consecutivos ou não, possuir notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada. Esses requisitos estão listados na Resolução 23.517/2017 do TSE.
Em caso de descumprimento ou dúvida, o tribunal superior pode rejeitar algum nome e devolver a lista. Como já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, isso ocorre, na maior parte das vezes, quando os advogados indicados são alvos de processos por dívida.
O problema agora, segundo a ministra Cármen Lúcia, é que as listas vêm com nomes contestados por questões objetivas, como comprovação do tempo de advocacia. Isso leva o TSE a abrir diligências para averiguação e atrasa todo o processo.
“Não é possível que os Tribunais Regionais Eleitorais, ao votar as listas tríplices, tenham com uma frequência tão indesejável nomes que não cumprem o período mínimo de advocacia, que não tenham dedicação a esta matéria, o que também é desejado”, afirmou a vice-presidente do TSE.
Para ela, é fundamental perceber que, em um mundo com tanta desconfiança dos cidadãos em relação às instituições, é necessário garantir a confiança plena naqueles que integram os órgãos de Estado e do Poder Judiciário.
“Temos mais de um milhão de advogados no país. Entre eles não se pode encontrar pessoas que não precisem provar que a ação da qual foram alvo já acabou ou que não exerceram determinado cargo público há tão pouco tempo? Às vezes, provam o tempo de advocacia depois que já entraram na lista tríplice.”
“Há alguma coisa errada. Nós que somos juízes sabemos. Em um país com esse número de advogados, um país que tem como patrono da advocacia Ruy Barbosa, com muita frequência temos tido esse tipo de dificuldade. É preciso que os tribunais regionais tomem tento jurídico para isso na hora de compor as listas tríplices”, disse a magistrada.
Em complemento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há discussões internas para esclarecer requisitos necessários. “Isso é importante principalmente pela grande relevância da participação do advogados nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.”
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